Publicado em 14 de agosto de 2024 às 17:45 | Comentar
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado referendou na sessão desta quarta-feira (14), a medida cautelar concedida de forma monocrática determinando a suspensão, por parte do município de Imperatriz, da concorrência nº 9/2023-CPL, em qualquer fase, até o julgamento de mérito. A cautelar foi deferida em atendimento de representação formulada pelo estado do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral do Estado.
Na representação, o Estado aponta a existência de possíveis irregularidades na realização da concorrência. A alegação é de má-fé processual por parte do município, diante da existência de dois impedimentos para a realização da licitação, sendo eles: a tutela antecipada resultante do processo nº 0830192-55.2022.8.10.0001, que suspendeu a contratação emergencial realizada pelo município; e o o reestabelecimento da vigência do contrato de programa celebrado com a CAEMA, por meio de decisão judicial.
A representação destaca o fato de que o município teria firmado contrato de programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a CAEMA, com vigência de 35 anos, com previsão de término em 2051, contrato indevidamente rescindido pelo município, por meio de processo administrativo.
O acolhimento do pedido de liminar pelo TCE levou em conta a existência de indícios de ilegalidade na realização de novo certame, mesmo já havendo contrato com vigência até 2051, para o mesmo objeto, sem a devida justificativa legal. Por outro lado, o TCE entendeu que há risco patrimonial ao Estado do Maranhão e à CAEMA, em relação aos bens e investimentos vinculados ao contrato de programa.
A concessão da liminar considerou ainda o risco de gerar um negócio jurídico nulo com o inevitável dever de indenizar pelo Município de Imperatriz, bem como possíveis danos à saúde da população, à ordem administrativa e à economia pública.
Publicado em 14 de agosto de 2024 às 16:25 | Comentar
A rede pública do Maranhão registrou melhorias nos indicadores educacionais com relação ao retorno do crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O governador Carlos Brandão comemorou a retomada dos avanços da educação estadual, que atingiu a pontuação 3,7 de acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), nesta quarta-feira, 14.
Esse resultado é concernente ao maior Ideb já registrado na história das escolas da rede pública estadual maranhense, demonstrando um crescimento de 32% em relação ao indicador de 2013. A partir de 2015, o Ideb da rede estadual vem crescendo de forma consistente, superando os desafios impostos pela pandemia da covid-19, entre 2020-2021, e reforçando o compromisso do estado com a educação de qualidade.
Brandão celebrou o resultado, destacando que a conquista só foi possível graças ao esforço conjunto entre União, estado e municípios. “Esse crescimento é fruto do nosso empenho em transformar a educação no Maranhão. Continuamos reformando escolas, ampliando a rede de ensino em tempo integral, investindo no combate ao analfabetismo e no transporte estudantil, por meio de programas como o Cartão Transporte Universitário. Além disso, os recursos dos precatórios do Fundef têm sido fundamentais para fortalecer o nosso trabalho, garantindo os direitos dos nossos professores”, afirmou.
O ministro da Educação, Camilo Santana, também reconheceu o esforço coletivo. “Quero agradecer pelo esforço de todas as redes municipais e estaduais, professores, gestores e comunidade escolar pelo trabalho realizado em todo o Brasil. Sabemos das desigualdades regionais e o papel do MEC é de articulador e indutor das políticas, mas quem está na ponta da execução merece o reconhecimento pelo seu esforço para fazer uma educação de qualidade no Brasil”, destacou.
De acordo com Manuel Palácios, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo Ideb, os indicadores registram avanços na educação do país. “Esta é uma história que a educação brasileira pode comemorar. Há muitas desigualdades que precisam ser enfrentadas, como a alfabetização, mas êxitos como estes precisam ser celebrados”, comentou.
O secretário da Educação do Maranhão, em exercício, Anderson Lindoso, também frisou a importância da retomada de crescimento para o estado. “Mais uma conquista histórica para o Maranhão. Retomamos a trilha de crescimento pós-pandemia com excelentes reflexos da Cooperação Federativa entre os entes, sobretudo estados e municípios atuando de forma alinhada. Esse resultado demonstra que estamos no caminho certo. As redes devem fortalecer as estratégias e permanecer focados no desenvolvimento de cada segmento”, avaliou.
A retomada do crescimento do Ideb no Maranhão reflete o compromisso do governo em proporcionar uma educação pública de qualidade que prepare os estudantes para um futuro promissor e contribua para o desenvolvimento social e econômico do estado.
Mais ações
Desde o início de seu mandato, o governador Carlos Brandão tem mantido e ampliado as ações educacionais em todo o estado, a fim de garantir a retomada da qualidade do ensino após as limitações da pandemia da covid-19. Por meio da parceria com o presidente Lula, o governo do Maranhão garantiu, por exemplo, a continuidade das obras de reforma de escolas pelo programa Novo PAC.
Além disso, há perspectivas de reforçar o combate ao analfabetismo com a adesão do estado ao compromisso com programa Criança Alfabetizada, do Governo Federal, e o lançamento do Maranhão Alfabetizado, anunciados por Brandão em abril deste ano. O Maranhão apresentou a maior variação de crescimento em alfabetização de crianças, saindo da 23ª posição em 2019, para a décima em 2023. É o terceiro melhor desempenho da região Nordeste, atrás somente de Ceará e Pernambuco, segundo do relatório do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, por meio do Inep. Em números percentuais, o Maranhão subiu de 33,1% em 2019, para 56% em 2023, variação positiva de 22,9%.
Outra ação importante realizada foi a entrega de mais de cinco mil unidades do Cartão Transporte Universitário, beneficiando estudantes da capital e dos municípios do interior do estado, com bolsas no valor de R$ 400,00 e R$ 800,00, a fim de auxiliar nas despesas de deslocamento dos estudantes, contribuindo com a renda familiar e ajudando a combater a evasão escolar.
A ampliação das redes de ensino integral (Centros Educa Mais) e de colégios militares, que devem chegar a 150 municípios, tem também ampliado o acesso à educação de qualidade e garantido escolas melhores em todas as regiões do Maranhão.
Essas medidas têm sido tratadas com prioridade pelo governo Brandão, que segue inaugurando escolas por todo o estado e destinando recursos para a pesquisa, inovação e ensino superior, incluindo a qualificação de professores das redes municipais de ensino por meio da Escola de Governo do Maranhão.
Publicado em 14 de agosto de 2024 às 15:00 | Comentar
Uma nova pesquisa de intenção de votos realizada na cidade Barreirinhas mais uma vez confirma a liderança com folga do candidato a prefeito Vinícius Vale. O levantamento foi solicitado pela Rádio Mirante e pelo portal Imirante e foi registrado na Justiça Eleitoral sob o protocolo MA-06020/2024.
O Instituto Prever entrevistou 465 eleitores entre os dias 3 e 5 de agosto, apresentando dois cenários.
No espontâneo, Vinícius Vale (MDB) alcançou 32,3% das intenções de voto, seguido por Léo Costa (Pode) com 20,6%. O atual prefeito, Amílcar Rocha (PCdoB), aparece com 8,2%, enquanto Iracema Vale tem 0,6%, Joab Marreiros 0,4% e Totonho Corrêa 0,2%.
No estimulado, Vinicius Vale aumenta sua vantagem, alcançando 47,7%. Léo Costa tem 26,7%, Amílcar Rocha 10,8% e Totonho Corrêa 1,1%.
A pesquisa também avaliou a expectativa de vitória dos candidatos. Segundo os dados, 60,2% dos entrevistados acreditam que Vinicius Vale será o próximo prefeito de Barreirinhas. Outros 12,9% apostam no retorno de Léo Costa, enquanto 3,2% acreditam na reeleição de Amílcar Rocha. Totonho Corrêa aparece com 0,2%.
Em relação à administração atual de Amílcar Rocha, 68,6% dos entrevistados desaprovam sua gestão, enquanto 22,4% a aprovam.
A pesquisa tem margem de erro de 4,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.
Publicado em 14 de agosto de 2024 às 14:05 | Comentar
Na manhã desta quarta-feira, 14, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação Paralelo II, para cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão contra investigados pela prática de crimes de falsificação de documentos públicos e privados. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Timon.
A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon com o apoio do Gaeco, é um desdobramento da Operação Paralelo, realizada pelo próprio Gaeco-MA e a Polícia Civil, por meio do 1º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor) em dezembro de 2023. Ela apura um esquema de falsificação de RGs, CPFs, CNHs, certidões cartorárias, certidões de cursos superiores, boletos de impostos, atestados médicos, fraude do Exame de Ordem da OAB e diversos outros documentos que eram utilizados para a prática de outros crimes.
Para cumprimento dos 10 mandados de prisão e 27 mandados de busca e apreensão no Maranhão, Piauí e Tocantins, o MPMA contou com apoio dos Gaecos dos Ministérios Públicos do Piauí e Tocantins e das Polícias Civis do Maranhão e do Piauí. Também participaram da ação a Polícia Militar do Maranhão, que disponibilizou equipes do GOE, da Força Tática e da Rádio Patrulha do 11º BPM, assim como viabilizou o apoio da Companhia de Moto Patrulhamento Tático do 47º BPM. Além disso participou da operação a Polícia Militar piauiense, com equipes do Bope.
Publicado em 14 de agosto de 2024 às 13:18 | Comentar
Nesta quarta-feira (14), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação 18 Minutos, visando desarticular um esquema de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A operação recebeu esse nome devido à rapidez com que o grupo criminoso conseguia emitir decisões judiciais, expedir alvarás e sacar recursos desviados — tudo isso em apenas 18 minutos.
A investigação aponta que quatro desembargadores e dois juízes do TJMA estariam envolvidos em um esquema que desviava recursos de instituições como o Banco do Nordeste. Entre os investigados estão a desembargadora Nelma Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney, e os desembargadores Marcelino Chaves, Luiz Gonzaga e Guerreiro Júnior. A juíza Alice de Sousa Rocha e o juiz Cristiano Simas de Sousa também são alvos da operação, junto com o ex-juiz Sidney Cardoso Ramos.
Segundo a PF, o esquema era altamente organizado e dividido em três núcleos de atuação, nos quais participavam ex-servidores do banco, advogados e magistrados. Um dos casos sob investigação envolve o desvio de R$ 14 milhões, exemplificando como o grupo atuava para obter vantagens ilícitas dentro do sistema de justiça do estado.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a operação, que resultou no bloqueio de bens e no afastamento dos envolvidos de suas funções públicas. A investigação ainda se estende a advogados e ex-juízes, que supostamente colaboravam com o esquema. (Veja a lista completa aqui)
Publicado em 14 de agosto de 2024 às 11:49 | Comentar
O candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, é um dos advogados investigados na Operação 18 Minutos, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (14). O seu pai Flávio Campos e seu irmão Alderico Campos também foram alvos da federal.
Fred Campos, que é especialista em direito eleitoral, está entre os 26 advogados investigados na operação que mira em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão. A ação, que conta com 55 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, também inclui Carlos Luna, ex-sócio de Campos e proprietário do renomado escritório Maranhão Advogados.
As buscas e apreensões foram realizadas nos endereços de Fred Campos, seu pai, seu irmão, e na empresa Qualitech, dirigida por Flávio Campos. Os agentes federais encontraram o candidato a prefeito no Pará.
O titular do Blog obteve imagens do carro da Polícia Federal estacionado em frente ao escritório de Fred Campos.
Publicado em 14 de agosto de 2024 às 11:08 | Comentar
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14), a Operação 18 Minutos, visando investigar uma organização criminosa suspeita de envolvimento em corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão. A operação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça, incluiu 55 mandados de busca e apreensão, abrangendo 26 advogados, além de juízes e desembargadores (veja a lista aqui).
Confira a lista dos advogados envolvidos na Operação 18 Minutos:
Publicado em 14 de agosto de 2024 às 10:18 | Comentar
O Tribunal de Justiça do Maranhão comunica que tem colaborado com a “Operação 18 minutos”, realizada pela Polícia Federal, cumprindo determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta quarta-feira (14/08), em algumas unidades do prédio-sede do TJMA e do Fórum de São Luís.
Com fundamento nos princípios da transparência e da governança, o TJMA atende à determinação do STJ, que expediu mandados de busca e apreensão para a realização da operação pela PF.
Publicado em 14 de agosto de 2024 às 10:03 | Comentar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento imediato dos desembargadores envolvidos na Operação 18 Minutos, que investiga suspeitas de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
No caso, o desembargador Luiz Gonzaga também será afastado, já que Guerreiro Júnior e Nelma Sarney estão nessa condição. A decisão também inclui a proibição para todos os desembargadores de acessar ou frequentar as dependências do TJ-MA.
Além do afastamento, o STJ autorizou medidas rigorosas contra os investigados, como o sequestro e a indisponibilidade de bens e a proibição de contato entre os suspeitos.
A operação também se expandiu para outros estados, com ações diretas no Pará e Rio de Janeiro.
Publicado em 14 de agosto de 2024 às 9:58 | Comentar
A Operação 18 Minutos, deflagrada nesta quarta-feira (14) pela Polícia Federal, mira quatro desembargadores — um já aposentado — e dois juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão. Eles são suspeitos de manipular decisões judiciais para desviar recursos. São eles:
Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa (cunhada do ex-presidente José Sarney)