Gestão Rigo Teles em Barra do Corda é reconhecida pelo crescimento no IDEB

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A educação de Barra do Corda recebeu um importante reconhecimento nesta quarta-feira, 14 de agosto de 2024, com a divulgação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) pelo Ministério da Educação. Os números refletem a qualidade do ensino nos anos iniciais e finais em todos os municípios brasileiros e apontam um crescimento significativo durante a gestão do prefeito Rigo Teles.

Os resultados do IDEB revelam que Barra do Corda atingiu a nota 5,1 nos anos iniciais, que são fundamentais para a construção da base educacional dos estudantes. Já nos anos finais, a educação municipal alcançou a nota 4,4. Estes indicadores refletem o sucesso das políticas educacionais implementadas nos últimos anos, que incluíram a valorização dos profissionais da educação, modernização das estruturas físicas das escolas e outras melhorias importantes.

O aumento no desempenho dos alunos é visto como um resultado direto dos investimentos feitos pela administração municipal. A gestão de Rigo Teles priorizou a educação, entendendo que ela é a chave para o desenvolvimento sustentável do município. As ações realizadas abrangem desde a qualificação e remuneração dos professores até a renovação das instalações escolares, criando um ambiente mais propício ao aprendizado.

O reconhecimento do governo federal é uma prova de que Barra do Corda está no caminho certo. A melhora no IDEB demonstra que os esforços da gestão municipal estão gerando resultados positivos e que a educação no município está evoluindo, garantindo um futuro mais promissor para as novas gerações.

Com esses resultados, Barra do Corda se consolida como um exemplo de gestão eficiente na área da educação, reforçando o compromisso de continuar avançando e melhorando ainda mais os índices educacionais nos próximos anos.

Comparativo:

Anos Iniciais 2021: NOTA 4,6
Anos Iniciais 2023: NOTA 5,1

Anos Finais 2021: NOTA 3,9
Anos Finais 2023: NOTA 4,4

Iracema Vale celebra o fortalecimento das relações entre Maranhão e Jamaica

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB) e dos ministros do Turismo do Brasil, Celso Sabino, e da Jamaica, Edmund Bartlett, do ato de assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério do Turismo do Brasil e o Ministério do Turismo da Jamaica. A solenidade ocorreu nesta segunda-feira (19), no Museu do Reggae, em São Luís.

O objetivo da ação é fomentar e fortalecer os laços entre os dois países, via São Luís e o Maranhão, por meio do turismo e da cultura, principalmente. As duas cidades, além de reunir atrativos naturais reconhecidos mundialmente, compartilham raízes musicais semelhantes: ambas são consideradas capitais do reggae – a Jamaica, a mundial; e São Luís, a brasileira.

“Este é um momento muito importante para o Brasil, pois celebra a parceria entre o Maranhão e a Jamaica. O governador Carlos Brandão, ao lado dos ministros dos dois países, vai fortalecer esse intercâmbio cultural, especialmente em São Luís, que é a capital brasileira do reggae. No Maranhão temos ainda as belezas naturais que também são atrativos para turistas estrangeiros e esperamos receber muita gente da Jamaica”, destacou Iracema Vale.

Também participaram da solenidade os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos).

Documento

Integram o Memorando de Entendimento entre os Ministérios do Turismo do Brasil e da Jamaica ações como instituir cursos de idiomas no âmbito da cultura reggae; desenvolver roteiro turístico-cultural do reggae no Maranhão; promover intercâmbio cultural entre o Maranhão e a Jamaica; implementar cursos de pós-graduação em história da cultura afro-brasileira; fomentar produções artísticas do reggae no Maranhão; e qualificar a cadeia produtiva do reggae.

Hoje é uma data muito especial para todos nós. Eu entendo que o reggae estava precisando dessa homenagem, porque nosso povo abraçou essa cultura, essa tradição. A presença do ministro jamaicano aqui é o primeiro passo para a gente fortalecer esta relação de forma oficial, por meio do turismo e da cultura”, salientou o governador Carlos Brandão.

Deputada Iracema e o ministro do Turismo Celso Sabino

Parceria

O ministro do Turismo da Jamaica, Edmund Bartlett, expressou sua felicidade com a aproximação entre o Brasil e seu país. “Hoje, a Jamaica e o Brasil firmam uma nova parceria, fortalecendo o relacionamento, com uma referência específica da cidade de São Luís e também do estado do Maranhão. A visita a este Museu do Reggae, em São Luís, é uma declaração de amor feita pelo poder da música”, ressaltou o jamaicano.

São Luís foi a única cidade no Brasil a ser visitada por Edmund Bartlett durante sua estadia no país. Segundo o ministro do Turismo brasileiro, Celso Sabino, a escolha da capital maranhense se deu “em virtude da similaridade que existe entre a cultura maranhense, as músicas, o povo do Maranhão e o povo da Jamaica, a cultura jamaicana”, frisou Sabino.

Além da assinatura do memorando, o governo do Maranhão e os ministros do Brasil e da Jamaica prosseguirão, nos próximos dias, com as tratativas em prol do fortalecimento das relações entre os dois países.

Divulgados gabaritos oficiais das provas objetivas do Concurso Público Nacional Unificado

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Os quase um milhão de brasileiros que participaram do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no último domingo (18/08), já podem conferir os gabaritos preliminares das provas objetivas dos oito blocos temáticos no site do CPNU. Com a divulgação dos gabaritos, conforme o edital, os candidatos têm entre esta terça (20/8) e quarta-feira (21/08) para interposição de eventuais recursos quanto às questões formuladas e/ou aos gabaritos divulgados. Os recursos devem ser enviados em campo específico na área do candidato. Não serão aceitos recursos via postal, via correio eletrônico, via fax ou fora do prazo.

Os cadernos de provas foram disponibilizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Públicos (MGI), ainda na noite do domingo. Dando sequência ao cronograma estipulado pelo último edital, a imagem do cartão-resposta será disponibilizada no dia 10 de setembro.

Já as notas finais das provas objetivas e a nota preliminar da discursiva serão divulgadas dia 08 de outubro, com dois dias para pedidos de revisão das notas da discursiva (08 e 09/10). Também no dia 08 de outubro, será feita a convocação para o envio de títulos, pela internet (via upload).

A divulgação do resultado definitivo da seleção está prevista para 21 de novembro, e a etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação iniciará em janeiro de 2025.

Cronograma do CPNU:

20 e 21/08 – Prazo para interposição de eventuais recursos quanto às questões formuladas e/ou aos gabaritos divulgados.

10/09 – Disponibilização da imagem do cartão-resposta.

08/10 – Divulgação das notas finais das provas objetivas e da nota preliminar da discursiva

8 e 9/10 – Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas da discursiva

8/10 – Convocação para o envio de títulos (via upload)

9 e 10/10 – Envio dos títulos

17/10 – Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da prova discursiva

17/10 – Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas (exclusivamente para os cargos da Funai)

17 a 25/10 – Prazo para perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência, para verificar se efetivamente se trata de pessoas com deficiência

2 e 3/11 – Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.

2 e 3/11 – Procedimento de confirmação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas

4/11 – Resultado preliminar da avaliação de títulos.

4 e 5/11 – Prazo para interposição de eventuais recursos quanto ao resultado preliminar da avaliação de títulos.

13/11 – Divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência

13 e 14/11 – Prazo para interposição de eventuais recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência

19/11 – Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos

21/11 – Previsão de divulgação dos resultados finais

Com apoio do MPF, TCE inicia auditoria em 20 cidades do MA sob suspeita de fraude no EJA

Unidade de ensino em Carolina

Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou nesta segunda-feira, 19, auditoria em escolas municipais que oferecem Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade de ensino voltada para as pessoas que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade regular.

A vaga é ofertada tanto na rede pública de ensino, por meio das escolas municipais, estaduais e federais, quanto em instituições privadas, sendo financiada por recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para a distribuição desses recursos são utilizadas as informações prestadas por estados e municípios no Censo Escolar, que é a principal pesquisa estatística da educação básica, coordenada pelo Instituto Nacional de Educação e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC).

Com base nas informações relativas aos anos de 2022, 2023 e 2024, os auditores do TCE-MA verificarão se o número de matrículas no Censo Escolar na modalidade EJA, informados pelos municípios selecionados é real, se existem inconsistências nas informações e qual a razão para o crescimento vertiginoso de matrículas nos últimos três anos. Em termos metodológicos, as auditorias utilizarão os procedimentos de contagens físicas, observação direta, entrevistas e análise documental.

Estão sendo auditados vinte municípios, constantes de solicitação de realização de auditoria originária do Ministério Pública Federal (MPF) enviada o TCE, sendo eles: Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Amapá do Maranhão, Araguanã, Brejo, Cândido Mendes, Carolina, Centro do Guilherme, Coelho Neto, Lajeado Novo, Magalhães de Almeida, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Santana do Maranhão, São Francisco do Maranhão e Turilândia. Trata-se da primeira auditoria do TCE realizada em parceria com o MPF.

Vale ressaltar que alguns municípios maranhenses já foram acionados na Justiça após serem identificadas discrepâncias significativas entre o número de alunos matriculados e os efetivamente cursando o EJA. Um deles foi São Bernardo do Maranhão que sofreu um bloqueio de R$ 2,5 milhões (Reveja)

Boa notícia! Governo do Maranhão anuncia cirurgias noturnas no Hospital da Ilha

Hospital da Ilha terá cirurgias noturnas

O Governo do Maranhão realizará, a partir do mês de agosto, cirurgias noturnas no Hospital da Ilha. A iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES) integra as ações do programa “Cirurgias – Aqui a Fila Anda”, anunciado pelo governador Carlos Brandão para acelerar os procedimentos eletivos na rede estadual de saúde. As primeiras cirurgias no terceiro turno acontecerão nesta terça-feira, 20, e quarta-feira, 21, a partir das 19h.

A partir deste mês de agosto, o Hospital da Ilha vai realizar cirurgias noturnas! A ação faz parte do programa Cirurgias – Aqui a Fila Anda, para agilizar os procedimentos gerais e cirurgias ginecológicas, reduzindo a espera dos pacientes. Só no período noturno, serão realizadas 200 cirurgias até o fim do ano, sem contar as que já são feitas normalmente durante o dia, proporcionando mais saúde com dignidade e agilidade aos maranhenses”, anunciou o governador Carlos Brandão.

Lembrando que as primeiras cirurgias no período noturno começam nesta terça-feira (20), a partir das 19h e, a cada ação, 15 pacientes serão contemplados. Até o fim do ano 200 cirurgias serão realizadas, reduzindo a espera desses pacientes por procedimentos gerais e cirurgias ginecológicas.

Ainda temos uma demanda que resultou dos procedimentos represados durante a pandemia e os serviços noturnos na unidade é um investimento que a gestão está realizando para intensificar as ações do programa Cirurgias – Aqui a Fila Anda. Estamos realizando mutirões, ampliando serviços e promovendo ações que intensifiquem a realização dos procedimentos na rede estadual de saúde. Assim, o que queremos é que os maranhenses tenham maior qualidade de vida, reduzindo a espera desses pacientes”, explica o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

O programa “Cirurgias – Aqui a Fila Anda” conta com outras ações. Em andamento, também estão os procedimentos em otorrinolaringologia para crianças no Hospital Dr. Juvêncio Mattos; os procedimentos de angioplastia no Hospital Dr. Carlos Macieira; e as cirurgias oncológicas no Hospital de Câncer do Maranhão, além de mutirões em unidades da rede estadual de saúde.

Unidade

O Hospital da Ilha recebe pacientes encaminhados para atendimentos especializados de média e alta complexidade. A unidade conta com 163 leitos de enfermaria, 30 de UTI e oferece assistência nas áreas de ortopedia, bucomaxilar, neurocirurgia, cirurgia geral, gastrohepatologia, mastologia e de cabeça e pescoço.

Medalhista Olímpica Nyeme Nunes é recebida com festa em Barra do Corda

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A jogadora de vôlei e medalhista olímpica Nyeme Nunes foi recebida com grande festa em sua cidade natal, Barra do Corda, no Maranhão. Após conquistar uma medalha que elevou o nome do Brasil no cenário esportivo internacional, Nyeme desfilou pelas ruas da cidade em um carro do Corpo de Bombeiros, onde foi ovacionada pelos seus conterrâneos.

O desfile foi marcado por manifestações de carinho e orgulho dos moradores, que fizeram questão de acompanhar de perto a homenagem. O evento contou com a presença do prefeito Rigo Teles e da deputada estadual Abigail, que organizaram uma recepção especial para a atleta. Ambos destacaram a importância da conquista de Nyeme para a cidade, exaltando o exemplo de dedicação e superação que ela representa para a juventude de Barra do Corda.

Nyeme, visivelmente emocionada, agradeceu o apoio e o carinho de todos. “É muito gratificante voltar para casa e receber essa energia tão positiva. Levo Barra do Corda no coração em todos os lugares por onde passo, e essa recepção ficará marcada na minha memória para sempre”, declarou a atleta.

O evento não só celebrou a conquista esportiva de Nyeme Nunes, mas também fortaleceu o sentimento de união e orgulho entre os moradores da cidade, que veem em sua trajetória uma inspiração para futuras gerações.

A deputada Abigail, secretária de mulher, disse da alegria em receber Nyeme em Barra do Corda. “Nossa, quanta alegria ver uma mulher ainda tão jovem sendo destaque no mundo. A Nyeme levou o nome da nossa cidade para o mundo, através da sua atuação na seleção brasileira de vôlei”, disse Abigail.

O prefeito Rigo Teles disse que os Barracordenses estão orgulhosos de Nyeme. “O povo de Barra do Corda sente orgulho dessa grande jogadora, a Nyeme! Ela atravessou o mundo para mostrar o seu talento e aproveitou para exaltar sua terra natal”, disse o prefeito Rigo Teles.

Veja imagens:

Discrepância! 18 cidades do Maranhão tem mais eleitores que habitantes

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O levantamento, que mostra os números absurdos, foi realizado pelo Blog do Domingos Costa. Conforme dados apurados junto ao Tribunal Regional Eleitoral, nas eleições 2024 no Maranhão, em 18 municípios há menos habitantes que eleitores.

São eles: Afonso Cunha, Anapurus, Bacurituba, Bom Lugar, Cajapió, Cajari, Central do Maranhão, Graça Aranha, Junco do Maranhão, Peri Mirim, Porto Rico do Maranhão, Presidente Médici, Presidente Vargas, Sambaíba, Santo Antônio dos Lopes, São João Batista, São Roberto e Tufilândia.

As maiores discrepâncias foram observadas em São João Batista com uma diferença de 2.283 eleitores e em Porto Rico do Maranhão, com 1.653 votantes a mais.

Veja lista acima com os números de cada uma das 18 cidades maranhenses.

MTur apresenta ações e projetos para o desenvolvimento do Turismo no Maranhão

Ministro Celso Sabino

Nesta terça-feira (20), o governador do Maranhão, Carlos Brandão, acompanhará o ministro do Turismo, Celso Sabino, em mais uma ação do Ministério do Turismo que desembarca em São Luís: o MTur Itinerante. O evento será realizado no auditório do Palácio Henrique de La Rocque e contará com palestra de Celso Sabino e participação do ministro do Turismo da Jamaica, Edmund Bartlett. Durante o evento, o ministro apresentará ações e projetos que vêm estimulando o desenvolvimento do turismo no país.

O MTur Itinerante é uma estratégia de descentralização que leva aos municípios informações sobre ações e programas do Ministério em apoio ao desenvolvimento do setor turístico. No ano passado o projeto esteve na capital maranhense e na oportunidade foram apresentados o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), que proporciona financiamentos com condições diferenciadas a empreendimentos turísticos privados, e o Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos).

Os ministros do Turismo do Brasil e da Jamaica estão desde esta segunda-feira, 19, em São Luís para celebrar acordo de cooperação que tem como meta o desenvolvimento de ações conjuntas para a promoção do turismo sustentável. O MTur Itinerante no Palácio Henrique de La Rocque vai reunir representantes do poder público e empresário da iniciativa privada que atuam no setor.

Confira lista encaminhada ao TSE com nomes dos 543 fichas sujas do Maranhão

Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral já disponibilizou a lista de pessoas com contas julgadas irregulares, para fins eleitorais, nos últimos oito anos. A lista foi encaminhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao TSE e à sociedade com dados que são ferramentas essenciais para que a Justiça Eleitoral defina quais candidatos não estão aptos a disputar as Eleições Municipais de 2024, que ocorrem no dia 6 de outubro (1º turno).

No estado do Maranhão o número de ‘fichas sujas’ alcançou a marca de 543 . Confira AQUI

Os dados são extraídos do site do TCU diariamente. Cabe ao Tribunal de Contas atualizar e disponibilizar as informações. A lista é um instrumento de transparência e auxilia a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas Eleições 2024, com base na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90). Dentro dos critérios legais, compete à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade das candidatas e dos candidatos a um cargo público.

Segundo a alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidade, o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Previsão em lei

A entrega desse documento pelo TCU à Justiça Eleitoral está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). O artigo 11 da norma define que os partidos e as coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. Segundo o parágrafo 5º, até a referida data, os tribunais e conselhos de contas deverão tornar disponível à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. Estão ressalvados os casos em que a questão esteja sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário ou em que haja sentença judicial favorável ao interessado.

Impugnações

Candidatas, candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita na forma de petição fundamentada.

Contas julgadas irregulares

Segundo o TCU, as contas julgadas irregulares são aquelas que o Tribunal classifica após analisar aspectos como legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia. Podem ser assim classificadas quando o agente público deixa de prestar contas ou pratica atos de gestão ilegal ou antieconômica, promove dano aos cofres públicos, desfalque ou desvio de recursos, entre outras ilicitudes. As contas irregulares são as que não cumprem esses critérios e resultam em prejuízos aos cofres públicos ou má gestão dos recursos.

Os nomes da lista são extraídos do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg), base de dados que contém pessoas físicas e jurídicas que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCU em decisões já transitadas em julgado, ou seja, contra as quais não cabem mais recursos para o Tribunal. Mesmo que o responsável tenha quitado a dívida com a União, o nome permanece na lista, pois o pagamento não altera o julgamento da irregularidade, apenas evita a cobrança judicial.

Certidão negativa

A partir da entrega formal da lista ao TSE, cidadãs e cidadãos podem acessar o hotsite do TCU  “Quem vê cara não vê contas” e emitir a certidão negativa de contas julgadas irregulares com implicação eleitoral (os últimos oito anos). A certidão só pode ser emitida se o nome do interessado não estiver na lista. O documento tem validade por trinta dias corridos.

Governador Edison Lobão é único município do país a ter eleição simulada em 2024

Eleição simulada em Governador Edison Lobão

Neste domingo, 18, cerca de 820 eleitores do município de Governador Edison Lobão, interior do Maranhão, participaram de uma eleição simulada organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado. A eleição teve como foco apresentar os requisitos de segurança e a transparência do processo eletrônico de votação. O exercício deste ano aconteceu em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que enviou especialistas para acompanhar o trabalho e tirar eventuais dúvidas sobre o processo.

A eleição simulada ocorreu das 8h às 12h em 12 locais de votação do município, distribuídos em 44 seções eleitorais nas áreas urbana e rural. A transmissão e a totalização dos votos foram realizadas entre 14h e 17h. O procedimento testou as novas urnas eletrônicas, por meio da votação em candidatos fictícios aos cargos de prefeito e vereador. Também foi realizado treinamento de mesárias e mesários, além de outros testes que servem de parâmetros para a Justiça Eleitoral, como medições do tempo de habilitação para votar e do voto em si.

Esse é o único município do Brasil em 2024 a realizar uma eleição simulada até o momento. Governador Edison Lobão possui atualmente 15.513 eleitoras e eleitores. Durante a simulação, também foi testada uma consulta popular sobre a mudança ou não do nome da cidade, que será realizada oficialmente no dia 6 de outubro, simultaneamente com o 1º turno das Eleições 2024. A iniciativa faz parte de projeto do TRE-MA, que, desde 2004, testa vários aspectos do processo eleitoral em um ambiente semelhante ao do dia da votação.

A primeira cidade a receber esse projeto foi Aldeias Altas, em 1º de agosto de 2004. Desde então, a eleição simulada também foi realizada em São José de Ribamar (2008 e 2006), Paço do Lumiar e Raposa (2010), Benedito Leite (2012), Fernando Falcão (2014), São João do Sóter (2016), Montes Altos (2018), Lima Campos (2020) e Bela Vista do Maranhão (2022).