O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu, nesta quarta-feira, 21, uma Recomendação à secretária municipal de Saúde de Codó, Ava Fabian Lima, exigindo ações imediatas para garantir transporte sanitário adequado a 13 pacientes com terapia renal crônica atendidos na Nefroclínica do município.
A Recomendação, assinada pelo promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, concede um prazo de 15 dias para a adoção das medidas necessárias.
A ação do MPMA segue uma vistoria realizada em maio na Nefroclínica, que revelou diversas deficiências no transporte oferecido pelo município. O serviço atual foi considerado insuficiente, com veículos superlotados, sem adaptação para pessoas com deficiência e sem ar-condicionado. Essas condições inadequadas obrigam alguns pacientes a buscar tratamento em Caxias, cidade a 100 km de distância de Codó, o que impõe desafios adicionais a pessoas que já enfrentam problemas graves de saúde.
A Nefroclínica, sendo a única unidade no município a oferecer tratamento de hemodiálise, atende pacientes não apenas de Codó, mas também de outras cidades e estados vizinhos. O promotor destacou que o transporte inadequado não só infringe o direito ao tratamento digno e acessível, como também compromete a qualidade de vida dos pacientes.
De acordo com a Recomendação, a administração municipal de Codó deve tomar providências para assegurar que o transporte sanitário seja acessível e condizente com as necessidades dos pacientes. Raphaell Bruno Oliveira enfatizou que o transporte adequado é essencial para eliminar barreiras ao acesso aos serviços de saúde. Ele acrescentou que não basta oferecer os serviços de saúde se a população não consegue acessá-los devido a obstáculos criados pela falta de infraestrutura de transporte.
A Prefeitura de Codó tem 15 dias para responder ao MPMA, informando se acatará a Recomendação. Caso a administração municipal decida não cumprir as orientações, deverá justificar suas razões e relatar qualquer providência alternativa adotada. O descumprimento pode resultar em medidas judiciais.