A ação civil pública movida pelo MPF revelou, por meio do “Projeto Raio-X Bolsa Família”, um total de 64 benefícios com indícios de irregularidades Matões do Norte, comandado pelo prefeito Solimar Alves. Entre os casos detectados estão 7 servidores com famílias pequenas, 1 doador de campanha com valores superiores aos recebidos, 55 empresários e 1 beneficiário já falecido. A recomendação do MPF ao município para regularizar essas pendências foi ignorada, apesar de um prazo de 60 dias para a correção.
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu uma decisão judicial que obriga o município de Matões do Norte a revisar os cadastros dos beneficiários do Programa Bolsa Família. A sentença, emitida pela Justiça Federal, determina que o município deve revisar os cadastros e realizar visitas às famílias para garantir que atendam aos requisitos de renda per capita necessários para o recebimento do benefício.
Além da revisão, a prefeitura deverá cancelar os benefícios identificados como irregulares e divulgar publicamente os resultados e as medidas adotadas, incluindo a comunicação dos CPF’s dos beneficiários cujos benefícios foram cancelados à Justiça. A decisão estabelece uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, e ainda cabe recurso.
O “Projeto Raio-X Bolsa Família”, conduzido pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, identificou irregularidades como sinais exteriores de riqueza entre beneficiários, o que os desqualifica para o Bolsa Família. A iniciativa é inédita por basear-se no cruzamento de dados públicos de diversas instituições, como o Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Receita Federal e a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), e não apenas na autodeclaração de renda dos cidadãos.