MPE aciona Justiça Eleitoral para rejeitar candidatura de Djalma de Melo em Arari

Ex-prefeito de Arari, Djalma de Melo

A candidatura de Djalma de Melo, postulante ao cargo de prefeito de Arari pelo Partido Progressista, enfrenta sérios obstáculos após o parecer do Ministério Público Eleitoral. O Requerimento de Registro de Candidatura do ex-gestor, inicialmente aceito com a devida documentação, agora está sob risco de indeferimento devido a irregularidades em contas públicas atribuídas ao candidato.

A promotora Alessandra Darub Alves manifestou-se pelo indeferimento do pedido de registro, citando que Djalma de Melo  teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCEMA) e pela Câmara Municipal de Arari. As desaprovações referem-se aos exercícios financeiros de 2012 e 2014, com decisões transitadas em julgado, o que caracteriza inelegibilidade conforme a Lei das Inelegibilidades).

Embora o processo tenha sido instruído corretamente, a presença de contas julgadas irregulares e a desaprovação das mesmas pela Câmara Municipal geram barreiras legais significativas para a candidatura de Djalma. O parecer técnico apontado pelo SISCONTA corrobora essas irregularidades, reforçando a recomendação do Ministério Público para o indeferimento.

Agora, o futuro da candidatura de Djalma de Melo Machado depende da decisão final da Justiça Eleitoral, que avaliará os argumentos apresentados e decidirá se a candidatura será deferida ou não para as eleições de 2024 em Arari.

Manifestacao do MPE

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