O inquérito civil vai apurar possíveis inconsistências no Pregão Eletrônico SRP nº 01/2024 da Prefeitura de São João do Sóter, administrada por Josa Silva.
As irregularidades, denunciadas pelo empresário Josué Rosa da Cunha, revelam graves falhas no processo licitatório para serviços contínuos de transporte escolar em São João do Sóter. Entre os pontos questionados estão a qualificação técnica dos licitantes, o prazo para apresentação de propostas, a utilização de orçamento sigiloso e o indeferimento de recursos administrativos.
O promotor Williams Silva de Paiva, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Caxias, decidiu converter a Notícia de Fato ( nº 000954-254/2024) para confirmar as acusações e avaliar a conformidade do processo com a legislação vigente, incluindo a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
A portaria determina a suspensão de quaisquer procedimentos relacionados ao pregão até a conclusão da investigação. A SEMECT/São João do Sóter, a Prefeitura e a Procuradoria Geral do Município foram oficiadas para fornecer esclarecimentos detalhados no prazo de 10 dias úteis. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) foi solicitado a fornecer informações sobre auditorias e pareceres relativos ao processo licitatório.
A conclusão do inquérito civil poderá resultar em ações corretivas e legais contra os envolvidos.