O juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, determinou nesta quinta-feira (1º) que a Prefeitura de Paço do Lumiar, comandada pelo prefeito interino Inaldo Pereira, pague os salários da prefeita afastada Paula Azevedo (PCdoB). A determinação, que deve ser cumprida em até 48 horas, foi proferida pelo mesmo magistrado que, atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), afastou a gestora de suas funções.
Na decisão, Everton Vale enfatizou que o afastamento de Paula Azevedo não implica na suspensão do pagamento de seus subsídios, já que o vínculo jurídico-administrativo entre a prefeita e a Prefeitura de Paço do Lumiar ainda se mantém intacto. “Defiro o pedido liminar para determinar que a autoridade impetrada, no prazo de 48 horas, restabeleça o pagamento dos subsídios integralmente da impetrante, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por descumprimento”, destacou o juiz.
Afastamento
Paula Azevedo foi afastada de suas funções devido a uma ação judicial que aponta possível fraude na contratação do Instituto Rafael Arcanjo para prestar serviços à saúde municipal. Segundo o promotor Jorge Luís Ribeiro de Araújo, do MPMA, os mais de R$ 10 milhões pagos ao instituto “não condizem com a realidade da saúde pública de Paço do Lumiar”, que se encontra em estado precário.
A investigação aponta para um possível favorecimento ao Instituto Rafael Arcanjo, uma vez que a entidade foi a única habilitada no chamamento público, o que, segundo o juiz, impediu a administração de encontrar uma proposta mais vantajosa ao orçamento público.