O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor convocou todos os vereadores da Casa para a Sessão Extraordinária a ser realizada na próxima quinta-feira, 8 de agosto, às 8h no Plenário Simão Estácio da Silveira.
De acordo com o Regimento Interno, a sessão terá todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia, qual seja, o julgamento do parecer final emitido pela Comissão Processante acerca das denúncias de quebra de decoro parlamentar em desfavor do vereador Domingos Paz.
“Na sessão de julgamento serão lidas as peças requeridas por quaisquer dos vereadores e pelo denunciado, e, a seguir, os que desejarem, poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de quinze minutos cada um. Ao final, denunciado ou seu procurador terá o prazo máximo de duas horas para sua defesa oral. Finalizadas as manifestações, o Plenário deliberará, por votação nominal, acerca das infrações articuladas na denúncia. O denunciado somente será afastado, definitivamente, do cargo, caso seja declarado pelo voto de, no mínimo, dois terços dos membros deste Parlamento. Nesse sentido, considerando a natureza e a urgência da matéria a ser votada, encaminho a presente CONVOCAÇÃO, ressaltando a importância da presença de todos”, diz o comunicado assinado por Paulo Victor.