O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta última quarta-feira, 7, o Decreto Nº 12.131, que oficializa a criação da Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE-MA).
Esse projeto é um desejo de quase 40 anos da classe empresarial maranhense e dos governos que passaram pelo estado. Após a aprovação pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), foi apresentado à senadora Eliziane Gama, que solicitou urgência na assinatura do decreto presidencial.
O decreto estabelece a Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Bacabeira, no Município de Bacabeira, com uma área total de 2.098,83 hectares, nos limites com os Municípios de Rosário e Santa Rita.
A ZPE de Bacabeira começará a operar após a alfandegação da área pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, conforme o projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
O projeto foi detalhadamente elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE), sob a responsabilidade do ex-governador José Reinaldo Tavares, com total apoio do governador Carlos Brandão. A equipe liderada pelo ex-secretário de Indústria e Comércio, Pedro Rocha Neto, prevê a criação de 30 mil empregos e cerca de 15 bilhões em movimentação financeira em um período de 5 anos.