O juiz Thales Ribeiro de Andrade foi afastado de suas atividades na 3ª Vara de Execuções Penais devido a denúncias de irregularidades apuradas em sindicância. O afastamento foi determinado pelo Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Corregedor Geral de Justiça.
Segundo o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, desde que instaurada a 3ª Vara de Execuções Penais, a CGJ recebeu diversos pedidos de providência noticiando a inércia do magistrado na apreciação de pedidos de partes interessadas muitos só apreciados após a titularização de novo juiz na unidade, isto sem falar nas inúmeras requisições de informações em habeas corpus não respondidas que configuram objeto de outros procedimentos contra o juiz.
Além disso, a Coordenação Geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medida Socioeducativa (UMF), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, e a Defensoria Pública do Estado relataram a existência de mais de dois mil processos parados há mais de cem dias na Secretaria Judicial da 3ª Vara de Execuções Penais, de responsabilidade do magistrado.
Com os atrasos processuais que afetaram a eficiência e a qualidade dos serviços judiciais, o Corregedor José Luiz Almeida sentenciou o afastamento do juiz Thales Ribeiro até que sejam finalizados os procedimentos investigativos do processo administrativo disciplinar contra o magistrado.
Confira a íntegra do documento:SINDICÂNCIA nº0000782-26.2023.2.00.0810