Uma nova resolução governamental, assinada nesta quarta-feira, 3, autoriza o Ministério da Educação (MEC) a liberar recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para estabelecimentos de ensino em cidades cuja prestação de contas pela prefeitura esteja pendente. Para que a resolução entre em vigor, é necessário que ela seja publicada no Diário Oficial da União.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que algumas escolas estavam deixando de receber recursos devido a essa situação. No Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), existem cerca de 264 mil processos de prestação de contas pendentes de análise, alguns dos quais estão tramitando há mais de 15 anos.
“Já saiu prefeito, entrou outro prefeito, voltou [o primeiro], e a pendência continua lá. Devido a essas pendências, estávamos deixando de repassar às escolas de todo o país cerca de R$ 100 milhões [do PDDE]”, disse o ministro.
De acordo com a resolução, os gestores atuais de municípios com pendências devem protocolar uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para receber os recursos do PDDE. Essa medida visa não prejudicar as escolas, e o processo de análise das prestações de contas antigas continuará. Os gestores serão responsáveis por qualquer eventual irregularidade.
Essa iniciativa beneficiará milhares de escolas e milhões de estudantes brasileiros, agilizando o uso de recursos diretamente nas instituições de ensino para reparos e outras ações. É um passo importante para garantir o funcionamento adequado das escolas e o bem-estar dos alunos.
“O programa Dinheiro Direto nas Escolas agiliza o uso de recursos diretamente nas escolas, para questões de reparos e ações em várias áreas. É um mecanismo ágil que utilizamos, inclusive, para repassar recursos às escolas gaúchas [afetadas pelos recentes temporais no Rio Grande do Sul] poderem ao menos fazer a limpeza”, concluiu o ministro.