A prefeita de Chapadinha, Maria Ducilene Pontes, conhecida como Belezinha, teve seu recurso indeferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que manteve a decisão de desaprovar suas contas referentes ao exercício financeiro anterior. A determinação foi oficializada na edição nº 2563/2024 do Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA, divulgada nesta segunda-feira (17), confirmando o Acórdão PL-TCE nº 288/2023.
O processo em questão resultou de uma representação que levou à rejeição das contas da gestora municipal. O Conselheiro-Substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, relator do caso, negou o recurso, considerando que as justificativas apresentadas foram insuficientes para alterar as irregularidades que fundamentaram a decisão inicial.
As falhas apontadas pelo TCE-MA envolvem deficiências na administração financeira e operacional, comprometendo a transparência e a eficiência na utilização dos recursos públicos em Chapadinha.
Com a manutenção da desaprovação das contas, tanto a prefeita Maria Ducilene Pontes Cordeiro quanto o pregoeiro Luciano de Souza Gomes permanecem passíveis das sanções previstas na legislação, incluindo possíveis inelegibilidades para futuros pleitos e outras medidas administrativas.