O prefeito de São Bento, Dino Penha corre o sério risco de ser punido após decretar situação de emergência no Município que está sob sua tutela. Isso por que, em uma manobra ‘questionável’, o gestor emitiu o decreto, publicado no Diário Oficial no último dia 31 de maio, possivelmente visando obter recursos federais e facilitar a contratação de serviços sem licitação.
Dino alega no documento (veja a íntegra abaixo) que a cidade sofreu inundações que supostamente teriam desabrigado centenas de famílias, o que não procede.
Moradores, líderes comunitários e a própria Defesa Civil do Corpo de Bombeiros desconhecem registros desses tipo de eventos, como enchentes, naquela região.
Para piorar a ‘fake news’, o prefeito de São Bento classificou as ‘falsas ocorrências’ como um “desastre” que teria deixado um rastro de destruição, forçando famílias inteiras a abandonarem suas casas e procurarem abrigo de emergência, algumas em situação de isolamento, “devido as chuvas intensas com altíssima precipitação pluviométrica, que ocasionou o aumento do nível do Rios e campos: Rio Aurá e Rio Pericumã e seus afluentes atingindo níveis acima dos registrados nos anos anteriores”. Mas a situação real não condiz com a que o chefe do Executivo Municipal narra no decreto.
De acordo com a lei, o indevido de decretos de emergência prevê penalidades e Dino Penha pode até perder o cargo público e ter seus direitos políticos suspensos, além de ser multado e ficar impedido de contratar com o poder público.