O promotor Lindomar Luiz Della Libera instaurou dois inquéritos Civis para apurar possíveis irregularidades em contratos públicos envolvendo empresas prestadoras de serviços para a Prefeitura de São Félix de Balsas, comandada pelo prefeito Márcio Pontes.
A primeira investigação, foca no Pregão Presencial nº 007/2023, envolvendo a empresa VITA Construções, por suspeitas que envolvem a probidade administrativa e risco ao patrimônio público do município.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requisitou à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA) para fornecer, em até 20 dias, cópias de notas fiscais relacionadas à empresa que participou do processo licitatório em questão. A Promotoria alertou que, em caso de descumprimento da requisição ou atraso na entrega dos documentos, medidas legais serão adotadas.
Simultaneamente, o segundo inquérito, estabelecido pela PORTARIA-PJLOR-42024, investiga uma série de pregões presenciais realizados entre os anos de 2017 e 2018, envolvendo contratos celebrados entre a empresa M. de S. Comércio, Transportes e Serviços – MS Máquinas e a prefeitura.
Neste caso, o Ministério Público solicitou à Prefeitura de São Félix de Balsas para enviar cópias dos contratos firmados com a MS Máquinas. O Ministério Público ressaltou que medidas legais serão tomadas se o Executivo Municipal não cumprir com a solicitação dentro do prazo de 20 dias.