O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou as contas anuais de 2021 do prefeito de Palmeirândia, Edilson da Alvorada, na última quarta (5).
A análise apontou várias irregularidades, incluindo déficit na execução orçamentária de R$ 2.650.502,03, demonstrando desequilíbrio financeiro; despesas com pessoal excedendo o limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida, alcançando 67,94%; aplicação insuficiente dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação, com apenas 47,55% utilizados, contra o mínimo legal de 70%; inadequado uso dos recursos da Complementação VAAT na educação infantil, com apenas 21,58% aplicado, em vez do mínimo de 50%.
O TCE determinou o envio do parecer prévio à Procuradoria Geral de Justiça para possíveis ações judiciais e à Câmara dos Vereadores de Palmeirândia para apreciação. Se o Legislativo Municipal seguir a decisão da Corte de Contas maranhense, o prefeito Edilson da Alvorada poderá se tornar inelegível pelos próximos anos.