O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou a exoneração imediata da secretária municipal de Saúde, Delane Miranda, pelo prefeito Vanderly Miranda.
O promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que atualmente responde pela comarca, enfatizou que a gestora não deve ser nomeada para qualquer outro cargo na administração municipal.
Delane Miranda, sobrinha do prefeito e esposa do ex-secretário municipal de Saúde, Homero Segundo, foi alvo da recomendação devido a supostas irregularidades e manobras políticas para manter Segundo na administração. O promotor Quintanilha Nogueira também solicitou que Vanderly Miranda se abstenha de nomear quaisquer outros parentes de Homero Segundo para a pasta da Saúde.
No documento, o promotor destacou que Homero, apesar de atualmente ocupar o cargo de técnico em enfermagem no Hospital Municipal de Amarante, continua exercendo extraoficialmente funções de secretário municipal de Saúde, firmando compromissos relacionados à pasta. A nomeação de Delane Miranda, segundo o promotor, não apenas viola determinações legais, mas também representa uma manobra política para manter Homero Segundo no poder.
“A nomeação de Delane Miranda viola diretamente determinações legais, além de configurar manobra política para manutenção de Homero Segundo no cargo”, destacou Quintanilha Nogueira. Ele acrescentou que a manutenção de Delane Miranda em qualquer cargo ou função de livre provimento, comissão ou confiança, afronta os princípios da administração pública.
A Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão sublinhou a falta de qualificação técnica de Delane Miranda para o cargo de secretária municipal de Saúde, evidenciando a falta de razoabilidade na sua nomeação.
A recomendação também faz referência à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança na administração pública. Decisão do STF de 21 de novembro de 2008 reforça que nomeações para cargos de primeiro escalão devem seguir os princípios da administração pública, e que nomeações baseadas em parentesco sem qualificação técnica configuram improbidade.
“A prática reiterada de atos de privilégio, por meio de preenchimento de funções ou cargos públicos com base em vínculos familiares ou afetivos, em detrimento de critérios técnicos, ofende a eficiência no serviço público, valor protegido pela Constituição Federal”, afirmou o promotor na recomendação.
O Município de Amarante do Maranhão tem um prazo de 10 dias para encaminhar ao Ministério Público o ato de exoneração de Delane Miranda, além do nome e qualificação do novo titular da pasta de Saúde, com todos os documentos que validem a nomeação e exercício do cargo. O não cumprimento da recomendação resultará em medidas judiciais cabíveis.