Publicado em 4 de junho de 2024 às 18:30 | Comentar
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se a competência para as ações de cobrança de anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é de varas especializadas em execuções fiscais ou de varas cíveis comuns. Em deliberação no Plenário Virtual, o Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria, debatida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1479101 (Tema 1.302).
Autora do recurso, a Secção de São Paulo da OAB (OAB-SP) questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que afastou a competência da Vara Cível Federal para essas demandas. Para o TRF, essas ações são de competência das Varas Federais de Execução Fiscal, tendo em vista o caráter tributário das anuidades.
No entanto, na avaliação da OAB-SP, a entidade não integra a administração pública direta ou indireta, e as anuidades cobradas por ela não têm natureza tributária. Sustenta, assim, a incompetência das varas federais de execução fiscal.
Natureza das contribuições
Em sua manifestação, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, observou que o fato de haver diversas interpretações sobre o tema demonstra a importância da discussão sobre a natureza jurídica das contribuições. Portanto, a controvérsia envolve saber se a contribuição devida por advogados tem natureza tributária, para fins de determinar a competência para as ações de cobrança.
Segundo Barroso, a questão tem origem em conflito aparente entre decisões do próprio STF. “Cabe, assim, ao próprio tribunal determinar qual é a interpretação adequada de seus precedentes”, concluiu.
Ainda não há data prevista para o julgamento do mérito do recurso pelo Plenário.
Publicado em 4 de junho de 2024 às 18:05 | Comentar
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Está chegando a hora de abrir oficialmente os arraiais juninos para os festejos de São João no Maranhão. Para marcar o início das comemorações, o Governo do Maranhão realizará um grande festejo nesta quarta-feira (5), a partir das 15h, no Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama), localizado no bairro Madre Deus, em São Luís.
O evento contará com apresentações de grupos de bumba meu boi e artistas maranhenses, culminando com uma coletiva de imprensa às 16h, onde o governador Carlos Brandão lançará oficialmente a programação do São João 2024.
A festividade no Ceprama começará às 15h com um show do cantor Gabriel Melônio. Às 15h30, a animação continua com a apresentação do Boi dos Sonhos. A partir das 16h, o governador Carlos Brandão concederá uma coletiva de imprensa para detalhar a programação dos arraiais que serão promovidos e apoiados pelo governo tanto em São Luís quanto nos municípios regionais.
Após a coletiva, a festa prossegue com o show do Boi Barrica, seguido pelo Bumba Meu Boi da Maioba, que encerrará o festejo de lançamento do São João 2024.
Os arraiais promovidos e apoiados pelo Governo do Maranhão terão centenas de apresentações de artistas locais, incluindo grupos de bumba meu boi, tambor de crioula, cacuriá, quadrilhas e diversas outras manifestações folclóricas. Além disso, a programação contará com grandes shows de artistas nacionais no espaço Bumba Meu São João, que estreará este ano na área externa do Ginásio Castelão, a partir de 13 de junho. Entre os artistas confirmados estão Leonardo, Xand Avião, Guilherme Dantas, Mari Fernandez, Calcinha Preta, MC Daniel, Matheus Fernandes, Matheus e Kauan, Israel e Rodolffo, Nattan, Denis DJ, Jonas Esticado, Manim Vaqueiro, Luan Santana, Gustavo Mioto, Felipe Amorim, Toca do Vale, Henrique e Juliano, Avine Vinny e Zé Cantor.
Publicado em 4 de junho de 2024 às 16:45 | Comentar
Prefeita Edina Fontes
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) multou a prefeita de Lago do Junco, Edina Fontes, e a secretária municipal de Administração, Maria da Glória Pereira de Oliveira Silva, por irregularidades no Pregão nº 07/2021. A multa, no valor de R$ 2.000,00, deve ser recolhida no prazo de quinze dias a contar da publicação oficial do acórdão.
O processo foi instaurado para fiscalização e acompanhamento do cumprimento da Decisão PL-TCE nº 73/2022, de 23 de fevereiro de 2022. A investigação visava a identificar possíveis irregularidades no exercício financeiro de 2021, especificamente no edital de Tomada de Preços nº 07/2021, destinado à contratação de empresa para recuperação de estradas vicinais no município de Lago do Junco.
Durante a análise, foi constatada a não disponibilização do edital da licitação no portal da transparência do município, descumprindo os requisitos legais estabelecidos pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Publicado em 4 de junho de 2024 às 16:00 | Comentar
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A parceria foi assinada com a presidente do banco, Tarciana Medeiros, em cerimônia no Ministério das Comunicações
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, assinaram um acordo nesta terça-feira (4) para ampliação do programa Computadores para a Inclusão. O banco irá doar equipamentos para que sejam utilizados para aumentar a capacitação de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade econômica em todo o país.
A iniciativa viabiliza a doação de computadores para o recondicionamento e distribuição de equipamento para pontos de inclusão digital. Durante a cerimônia, o ministro destacou a importância da doação para a conectividade dos brasileiros.
“Essa parceria com o Banco do Brasil é fundamental para milhares de brasileiros que vão ter acesso a esses equipamentos e ao mundo digital”, ressaltou. O ministro Juscelino também reforçou que a ampliação do programa é muito especial porque vai na direção do que o presidente Lula determinou desde o início do Governo.
“Atuar para levar a inclusão digital, porque entendemos que quando levamos inclusão digital também levamos a inclusão social. O programa, além de ter o recondicionamento de máquinas por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores, está presente em 23 estados da Federação e a nossa meta é fazer com que os Centros estejam em todos os estados do país até o fim do ano”, afirmou. Juscelino.
A presidente do Banco do Brasil enfatizou que a doação é de fundamental importância para a sustentabilidade e inclusão digital. “O exemplo de contribuição conjunta e de atuação fará diferença na vida de muitos jovens que buscam profissionalização em um mercado com tanto potencial como o da tecnologia”, disse.
“Quando a gente vê programas como o CRC, que é possível entregar os equipamentos e fazer um descarte adequado dos resíduos e entregar equipamentos que serão recondicionados para inclusão digital e social, isso tangibiliza o que é ser um banco mais sustentável do mundo. Temos unidades em todos os estados da federação e com certeza todas as unidades terão parcerias com os Centros”, completou a presidente do BB.
Computadores para Inclusão
Por meio do programa, equipamentos de instituições e empresas públicas que não estão mais em condições de uso, por estarem obsoletos ou com alguma avaria, são encaminhados para Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) para serem preparados para novo uso por estudantes – majoritariamente jovens em situação de vulnerabilidade social – durante as aulas de formação profissional.
O Computadores para Inclusão já doou 40 mil equipamentos para 2,6 mil Pontos de Inclusão Digital em 805 municípios em todo o Brasil. Mais de 150 cursos foram oferecidos, capacitando mais de 36,4 mil alunos para a era digital. A meta para 2025 é doar pelo menos 50 mil computadores.
Publicado em 4 de junho de 2024 às 14:58 | Comentar
Prefeito Fernando Cuba, de Cedral-MA
A 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro está investigando uma denúncia de suposta “rachadinha” na Prefeitura de Cedral, administrada pelo prefeito Fernando Cuba. A acusação foi feita pelo ex=servidor ,José dos Reis Saldanha, que afirma ter sido obrigado a dividir seu salário com outras pessoas durante o período em que prestava serviço para o Executivo Municipal.
A promotora Linda Luz Carvalho instaurou um procedimento administrativo para apurar os fatos, que pode evoluir para um processo investigatório mais profundo, dependendo das evidências e informações coletadas.
Saldanha foi notificado pelo MP para apresentar provas e testemunhas que possam comprovar a denúncia.
A prática conhecida como “rachadinha” envolve o desvio de parte do salário de servidores públicos para terceiros, muitas vezes ligados a políticos ou gestores públicos.
Publicado em 4 de junho de 2024 às 13:46 | Comentar
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A economia brasileira cresceu 2,5% no primeiro trimestre do ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em relação ao último trimestre de 2023, o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país) apresentou alta de 0,8%.
No acumulado de 12 meses, o crescimento da economia do país soma 2,5%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (4), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB chega a R$ 2,7 trilhões de reais.
Em um recorte setorial, a indústria e os serviços cresceram 2,8% e 3% respectivamente, na comparação com o mesmo período do ano passado. Já a agropecuária foi o único setor que registrou queda, de 3%.
“Pelas questões climáticas, especialmente o El Niño [aquecimento das águas do oceano Pacífico], já se sabia que não seria um ano bom para a agropecuária”, explica a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis. Ela ressalta que a pecuária está crescendo este ano, mas o comportamento da agricultura pesa mais no PIB.
O crescimento da indústria foi influenciado pelas indústrias extrativas (5,9%), que registraram o melhor resultado influenciadas pela alta tanto da extração de petróleo e gás como de minério de ferro. Houve destaque também na atividade de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (4,6%), especialmente para o consumo residencial.
A queda da agropecuária se explica por alguns produtos agrícolas que têm safras significativas no primeiro trimestre, mas apresentaram queda na estimativa de produção anual e perda de produtividade, como soja (- 2,4%), milho (- 11,7%), fumo (- 9,6%), e mandioca (- 2,2%).
O consumo das famílias (4,4%) e as despesa do governo (2,6%) tiveram alta na comparação com o primeiro trimestre de 2023.
A Formação Bruta de Capital Fixo, indicador que mostra o nível de investimento da economia, avançou 2,7%. As exportações cresceram 6,5%; enquanto as importações, 10,2%.
“Em 2022 e 2023, o setor externo havia contribuído positivamente, com as exportações crescendo mais do que as importações. Nesse primeiro trimestre essa contribuição virou negativa. Estamos importando muitas máquinas e equipamentos e bens intermediários e o Real se valorizou”, contextualiza Rebeca Palis.
No primeiro trimestre de 2024, a taxa de investimento foi de 16,9% do PIB, abaixo dos 17,1% registrados no primeiro trimestre de 2023.
Comparação trimestral
Na comparação com o trimestre imediatamente anterior, ou seja, os três últimos meses de 2023, a alta de 0,8% representa uma retomada, após o recuo de 0,1% no fim do ano passado. Esse resultado de 0,8% é o maior desde o segundo trimestre de 2023, quando a economia cresceu 0,9%.
O setor de serviços puxou a variação positiva, com alta de 1,4% e destaque para “o comércio varejista e os serviços pessoais, ligados ao crescimento do consumo das famílias, a atividade de internet e desenvolvimento de sistemas, devido ao aumento dos investimentos e os serviços profissionais, que transpassam à economia como um todo”, explica a coordenadora do IBGE.
“Nesse trimestre tivemos um crescimento da economia totalmente baseado na demanda interna”, completa.
Ela aponta que o crescimento do consumo das famílias foi motivado pela melhoria do mercado de trabalho e pelas taxas de juros e de inflação mais baixas, além da continuidade dos programas governamentais de auxílio às famílias.
Com mais consumo das famílias, a taxa de poupança foi de 16,2%, ante 17,5% no mesmo trimestre de 2023.
Acumulado
O PIB acumulado nos quatro trimestres encerrados em março de 2024, comparado ao mesmo período de 2023, cresceu 2,5%. Nessa comparação, houve altas na agropecuária (6,4%), na indústria (1,9%) e nos serviços (2,3%).
Publicado em 4 de junho de 2024 às 12:00 | Comentar
Inaldo Pereira, prefeito interino
Após assumir o cargo de Paula da Pindoba, afastada por decisão judicial por 50 dias, o vice-prefeito de Paço do Lumiar, Inaldo Pereira, além de fazer duras críticas à administração da ex-aliada em um discurso polêmico ontem na Câmara Municipal, promoveu exonerações em massa no secretariado luminense.
“Esse governo não será um governo de opressão, como foi o governo da minha antecessora”, disse Inaldo que em uma só canetada afastou todos os secretários nomeados por Paula da Pindoba.
Veja abaixo a portaria publica em Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar.
Publicado em 4 de junho de 2024 às 11:00 | Comentar
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O Governo do Maranhão, por meio da Maranhão Parcerias (Mapa), prorrogou o edital que visa a captação de patrocínios e apoios ao Arraial do Ipem 2024, que integra o São João do Maranhão. A iniciativa busca promover o potencial cultural no período junino no arraial, que acontece de 14 de junho até 14 de julho.
As empresas interessadas em ativarem suas marcas no Arraial do Ipem, promovido pelo Governo do Maranhão, agora poderão se inscrever até o dia 7 de julho.
Para o presidente da Mapa, Cassiano Pereira Junior, o Arraial do Ipem é um evento consolidado, que atrai milhares de pessoas e incrementa a economia. “Foi uma determinação do governador Carlos Brandão que esse ano o tradicional Arraial do Ipem tenha sua estrutura ainda melhor, com diversas atrações locais, palcos, praças gastronômicas, ornamentação diferenciada e segurança permanente. Todos esses fatores fazem do Ipem uma excelente oportunidade de visibilidade aos produtos e às marcas que irão interagir com um público segmentado. Nós estamos convidando todas as empresas que queiram somar conosco nessa grande festa que incentiva nossa cultura e movimenta a economia”, destacou Cassiano.
Já para o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, o evento terá novidades na edição deste ano. “O Arraial do Ipem é um dos mais tradicionais do São João do Maranhão e onde daremos o pontapé inicial para a maior festividade junina de todo o mundo. Cada cantinho desse arraial está sendo pensado da melhor forma pelo Governo do Estado, para entregar novas experiências e um melhor resultado para a população”, exaltou Arruda.
Cotas de patrocínio – Na modelagem proposta em edital, a iniciativa privada poderá ser parceira no Arraial do Ipem por meio de apoios ou patrocínios em cotas (Diamante, Platina, Ouro, Prata e Bronze), tendo em contrapartida a exposição da marca durante todo o evento, inserções de vídeos promocionais nos telões, sinalização em blimps, ações promocionais e comercialização de produtos dentro dos espaços determinados, mídia espontânea, além do status de apoiador de uma das festas populares mais aguardadas pelo público.
Propostas com valores diferentes das cotas sugeridas também poderão ser inscritas.
No ano passado, cerca de 20 mil pessoas passaram pelo Arraial do Ipem diariamente, um dos locais com maior público e extensa programação em São Luís. A movimentação do São João do Maranhão reforça a importância das festas juninas para o estado.
As propostas de patrocínio e os documentos solicitados no edital deverão ser enviados para o e-mail [email protected]. Através do mesmo endereço eletrônico, os interessados podem enviar suas dúvidas relacionadas ao processo.
Resultados positivos – Não são apenas os apaixonados e encantados pelas cores do São João que saem felizes dos arraiais. O período junino é também uma oportunidade para os empreendedores faturarem e aumentarem a renda com o aquecimento da economia, principalmente no comércio e no segmento de serviços, como a rede hoteleira, transporte, bares e restaurantes, além das agências de viagens, que oferecem pacotes turísticos.
De acordo com os dados da pesquisa econômica do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), o investimento realizado pelo Governo Estadual no São João de 2023 foi de mais de R$ 44 milhões e resultou em um impacto de R$ 254,9 milhões na economia. Somente no circuito oficial da Grande Ilha, contabilizou-se um montante de R$ 26,5 milhões em consumo.
No setor do turismo, foram 77.330 desembarques no mês de junho do ano passado, uma alta de 39% em relação ao ano anterior. A maior quantidade registrada para o período desde 2013.
Quanto ao apoio do público, 1.260 atrações subiram aos palcos do São João do Maranhão e deixaram a plateia em êxtase. A prova está na pesquisa realizada pelo Observatório do Turismo do Maranhão, cujo resultado apontou que 94% dos turistas confirmaram o desejo de retornar ao estado nessa época do ano e 91% avaliaram a programação como excelente ou boa.
Publicado em 4 de junho de 2024 às 9:00 | Comentar
Governador Carlos Brandão
O governador Carlos Brandão assina duas importantes ordens de serviço na manhã desta terça-feira (4) em solenidade que será realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro de São Luís. O primeiro documento é direcionado ao melhoramento geométrico do retorno do Olho d’Água e o segundo compreende a requalificação da MA-203 no trecho do Viaduto Neiva Moreira até o Cais da Raposa.
A obra no retorno do Olho d’Água inclui os serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização, possibilitando a modernização da infraestrutura viária. Com a readequação geométrica, haverá redução dos congestionamentos e maior segurança para motoristas e pedestres, impactando na redução de acidentes na área.
Já a requalificação da MA-203 engloba o alargamento da via, aplicação de micro revestimento asfáltico, nova sinalização horizontal e vertical, além de implantação de acostamentos e ciclovias. A obra contribui tanto para a mobilidade e segurança na rodovia quanto para o crescimento econômico e para a sustentabilidade ambiental no município de Raposa.
SERVIÇO
O quê: Estado autoriza obras para a melhoria do trânsito na Grande São Luís. Quando: Nesta terça-feira (4), às 11h. Onde: Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro.
Publicado em 4 de junho de 2024 às 8:30 | Comentar
Elane Rodrigues morreu no desabamento no Mix Mateus
O supermercado Mateus foi condenado a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos devido ao desabamento de prateleiras em uma de suas unidades no bairro do Vinhais. O incidente ocorreu em 2 de outubro de 2020 e resultou na morte da jovem Elane Rodrigues, de 21 anos, além de ferir outras oito pessoas.
A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, após o julgamento da Ação Civil Pública movida pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) e pelo Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores (ICDESCA). Essas instituições alegaram que as prateleiras instáveis não eram desconhecidas, pois dois dias antes do desabamento, um funcionário da loja havia filmado a situação irregular, destacando que a mudança de local afetou a estabilidade.
O supermercado argumentou que sempre seguiu as normas de segurança e que não agiu com imprudência, imperícia ou negligência, alegando excludente de responsabilidade civil devido a um fato de terceiro.
O juiz Douglas Martins enfatizou que o acidente ocorreu devido a uma falha de segurança durante a transferência de uma prateleira, colocando em risco um número desconhecido de pessoas.
A sentença demonstra que o supermercado réu não cuidou adequadamente da segurança do ambiente, algo que a comunidade tinha o direito de esperar. Como resultado, nove pessoas sofreram ferimentos físicos e várias outras enfrentaram traumas emocionais, mesmo aquelas que não estavam presentes, devido a um serviço claramente inadequado.
Diante disso, a Justiça determinou que a empresa Mateus Supermercados S.A. pague R$ 10 milhões por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, considerando a gravidade da conduta, a função pedagógica da indenização e o porte econômico da empresa ré.
