Governo do Maranhão inicia programação 2024 do Maior São João do Mundo

Publicado em 5 de junho de 2024 às 16:50 | Comentar

O Governo do Maranhão dará a largada oficial da programação da temporada 2024 do Maior São João do Mundo com uma grande celebração no ginásio do Centro Social dos Servidores do Estado do Maranhão, em São Luís, onde é realizado um dos principais arraiais da cidade, o Arraial do Ipem. Nesta quarta-feira (5), o governador Carlos Brandão apresenta toda a programação do São João do Maranhão em coletiva de imprensa que ocorre a partir das 16h.

Ao longo dos meses de junho e julho, maranhenses e turistas se reunirão nos arraiais espalhados por São Luís e diversas outras cidades do estado para celebrar a maior festa popular maranhense.

“O maior São João do mundo vai começar! Hoje temos um encontro marcado no Ipem, que estará de portas abertas para a abertura oficial da nossa programação junina. Aguardo todos vocês lá!”, anunciou o governador Carlos Brandão por meios das redes sociais.

O lançamento da programação do São João do Maranhão 2024 será marcada pelo show do cantor Gabriel Melônio e apresentações do Boi de Sonhos, Companhia Barrica e Bumba Meu Boi da Maioba, dando uma pequena mostra da grande festa que será realizada no estado a partir de amanhã.

Programação do Governo do Maranhão

Com o slogan “O Maior São João do Mundo”, a temporada 2024 do São João do Maranhão começa com o Cortejo Junino na quinta-feira (6). Com concentração na Praça Deodoro, o cortejo cruza a Rua Grande com destino à Praia Grande, levando o colorido e a musicalidade única da cultura maranhense às ladeiras e becos do Centro Histórico da cidade. O cortejo, entretanto, é apenas o início de uma programação extensa e recheada de atrações, com festividades juninas confirmadas até a segunda quinzena do mês de julho.

Em São Luís, a programação do São João do Maranhão 2024 vai contar com muita música, comidas típicas e diversão nos arraiais do Ipem, Vila Palmeira, Santo Antônio, Bairro de Fátima, João Paulo, Cohatrac, João de Deus, Cidade Operária e Parque da Juçara. A festa na capital maranhense contará, ainda, com os tradicionais festejos de São Pedro e São Marçal, e com o arraial na Praça das Mercês.

Também terá festejo no Arraial do Maiobão, no município de Paço do Lumiar, e em São José de Ribamar.

No interior do estado, o São João do Maranhão vai contar com arraiais nas cidades de São José de Ribamar, Imperatriz, Cururupu, Barreirinhas e Timon.

A programação contará com centenas de apresentações de cantores, músicos, grupos de bumba meu boi, cacuriá, quadrilha, tambor de crioula entre outras manifestações culturais maranhenses, destacando a diversidade de ritmos, valorizando os artistas e grupos folclóricos locais, marca principal do Maior São João do Mundo promovido pelo Governo do Maranhão.

Atendendo pedidos do público, o projeto Maranhão de Reencontros, que vem lotando a Concha Acústica Reynaldo Faray, na Lagoa da Jansen, em São Luís, teve a programação estendida para mais um domingo de festa e vai ter apresentações extras no dia 9 de junho.

Turismo, emprego e renda

Voltado ao fortalecimento da cultura e tradições folclóricas maranhenses, o São João do Maranhão gera novas oportunidades de negócios no setor turístico, ampliando a lotação de hotéis, bares e restaurantes no período.

Nesta semana, o Governo do Maranhão iniciou no Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, o Receptivo Junino, ação de acolhimento a turistas e maranhenses que estão retornando para casa.

Até o final do mês de junho, grupos de bumba meu boi de variados sotaques, grupos de cacuriá e outras atrações do folclore maranhense recepcionarão os visitantes com o melhor da cultura local. A expectativa é que o São João do Maranhão atraia ainda mais turistas em 2024, como informou o governador Carlos Brandão.

“O número de desembarques no aeroporto de São Luís para o mês de junho de 2024 deve ultrapassar o mesmo período do ano passado, chegando a 250 mil. Assim, o Maranhão se consolida como um dos principais destinos turísticos no período junino. Com 60 dias de festa, o São João do Maranhão representa valorização da cultura e fortalecimento da economia!”, celebrou o governador em postagem nas redes sociais.

O evento também é importante para microempreendedores, artesãos e outros profissionais que atuam no setor informal, gerando renda extra para trabalhadores beneficiários dos programas de inclusão socioprodutiva do Governo do Maranhão, como o Mais Renda e Minha Renda.

Anualmente, profissionais contemplados nestes dois programas podem vender seus produtos em espaços específicos, instalados nos principais arraiais promovidos ou apoiados pelo poder público estadual.

Investimentos privados

A edição 2024 das festas juninas no estado ganhou uma grande novidade: o espaço Bumba Meu São João, promovido com recursos da iniciativa privada, com a colaboração do Governo do Maranhão. Localizado na área externa do Ginásio Castelinho, no bairro Outeiro da Cruz, em São Luís, o espaço será palco de grandes atrações nacionais, de 13 a 21 de junho.

Outra atração promovida pela iniciativa privada é o São João da Thay. Promovido pela influenciadora digital Thaynara OG, o evento acontece dias 7 e 8 deste mês.

Os dois eventos mostram o crescimento do São João do Maranhão no calendário nacional de festas populares e, sobretudo, a força da cultura popular maranhense decorrentes dos constantes investimentos feitos pelo Governo do Maranhão para incentivar e valorizar a cultura local.

Confirma as datas dos arraiais promovidos pelo Governo do Maranhão:

Grande São Luís

Cortejo Junino – 6 de junho, no Centro Histórico de São Luís
Maranhão de Reencontros – 9 de junho, na Lagoa da Jansen, em São Luís
Arraial do Ipem – 14 de junho a 14 de julho, em São Luís
Arraial da Cidade Operária – 15 a 30 de junho
Arraial da Liberdade – 7, 8, 9, 14, 15, 16, 21, 22 e 23 de junho
Arraial do João Paulo – 24 a 29 de junho
Arraial da Vila Palmeira – 23 a 30 de junho
Arraial do Parque da Juçara – 20, 21, 22, 23, 27, 28, 29 e 30 de junho
Festejo de São Marçal – 30 de junho
Arraial do Cohatrac – 14 a 23 de junho
Festejo de São Pedro – 20 a 29 de junho
Arraial de Santo Antônio – 20 a 29 de junho
Arraial do João de Deus – 22 e 23 de junho
Arraial do Bairro de Fátima – 26 a 30 junho
Arraial do Maiobão – 8 e 9 de junho
Praça das Mercês – 17 a 28 de julho, Centro Histórico de São Luís
Arraial de São José de Ribamar – 12, 13 e 14 de julho

Demais municípios

Imperatriz – 27, 28 e 29 de junho
Cururupu – 17 a 21 de julho
Barreirinhas – 26 a 30 de junho
Timon – 12, 13 e 14 de julho

Eventos privados apoiados pelo Governo do Maranhão

Espaço Bumba Meu São João – 13, 14, 15, 16, 19 e 21 de junho, na área externa do Ginásio Castelinho, em São Luís
São João da Thay – 7 e 8 de junho, no Espaço Reserva, ao lado do Shopping da Ilha, em São Luís

Assembleia faz nova convocação de aprovados em concurso público

Publicado em 5 de junho de 2024 às 14:15 | Comentar

A Assembleia Legislativa do Maranhão segue com novas convocações do concurso público para servidores da Casa. Desta vez, foram chamados mais dez aprovados, que se juntam aos 32 de outras convocações do certame. O terceiro chamamento foi publicado no Diário Oficial da Alema, na edição do dia 29 de maio de 2024.

A convocação é referente à homologação do resultado final do concurso público, publicada na Edição Suplementar do Diário da Assembleia de 12 de março de 2024, para provimento de cargos do quadro de pessoal permanente.

Os novos candidatos convocados deverão enviar e-mail para o endereço [email protected], com o assunto “Documentação para concurso – servidor”, anexando os documentos exigidos, conforme edital. Ainda segundo o edital, o candidato deverá tomar posse em até 30 dias após a publicação da nomeação.

A relação de exames médicos e documentos exigidos encontra-se disponível no site da Alema (www.al.ma.leg.br). Os candidatos nomeados deverão se submeter, como requisito obrigatório para posse, à avaliação médica realizada pela Junta Médica Oficial do Estado, mediante agendamento pelo Sistema eletrônico de Perícias Médicas (http://requerimento.iprev.ma.gov.br/).

Só poderão ser empossados os candidatos que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Maranhão, conforme exposto no edital. Os candidatos nomeados que, por qualquer motivo, não apresentarem algum dos documentos exigidos ou não tomarem posse dentro do prazo legal terão o ato de nomeação tornado sem efeito, sendo automaticamente eliminados do concurso.

A técnica do Recursos Humanos da Assembleia Legislativa, Maria Neuza Lima, explica que os convocados devem ficar atentos às próximas edições do Diário Oficial. “Uma vez que as nomeações serão publicadas tanto no Diário Oficial da Assembleia quanto no Diário Oficial do Estado”, ressaltou.

Entre os cargos da lista de convocados estão analista de suporte de rede, criador e desenvolvedor de web e plataformas digitais, dentista, farmacêutico e médicos em diversas especialidades.

Após a posse, os novos servidores passarão por um treinamento a ser conduzido pela Escola do Legislativo do Maranhão (Elema).

Nota: Prefeito de Cedral responde ao Blog

Publicado em 5 de junho de 2024 às 13:16 | Comentar

Após publicação da matéria: Ex-servidor denuncia ao MP suposta “rachadinha” em Cedral (título retratado), o prefeito Fernando Cuba se pronunciou por meio de nota, explicando que o caso não ocorreu durante a sua gestão e que o próprio Executivo Municipal denunciou o fato ao Ministério Público, que segue investigando.

Leia a nota:

Informo que, tomando conhecimento da publicação efetuada no dia 3 de junho, no qual se intitula equivocadamente “Ex-servidor denuncia gestão Fernando Cuba ao MP por suposta “rachadinha” em Cedral”, decorrente de suposta Notícia de Fato do Senhor José dos Reis Mota Saldanha, solicitamos a mais célere e imediata correção, em virtude de que o referido servidor era da gestão do ex-Prefeito JADSON GONÇALVES PASSINHO, publicada pelo link https://blogdominard.com.br/2024/06/ex-servidor-denuncia-gestao-fernandocuba-ao-mp-por-suposta-rachadinha-em-cedral/

Isso porque foi esta própria gestão que realizou a remessa ao Ministério Público para a averiguação dos fatos relatados pelo ex-servidor. O Senhor JOSÉ DOS REIS MOTA SALDANHA laborou no
Município de Cedral durante o período de 2017 a 31 de dezembro de 2020, no cargo de
“Gestor de Manutenção e Aval. Cad. Tec. Municipal”.

Além disso, o Senhor JOSÉ DOS REIS não foi nomeado para atuação nesta gestão, não tendo, portanto, a gestão atual, qualquer envolvimento com a suposta divisão de salários que supostamente o ex-servidor tenha efetuado. Registre-se, ainda, que a informação sobre o período de mandato do exprefeito, Senhor JADSON PASSINHO poderia ser facilmente obtida no sítio eletrônico https://g1.globo.com/ma/maranhao/eleicoes/2016/apuracao/cedral-ma.html, tendo
assumido de 2017 até 2020.

Deputada Iracema Vale prestigia recondução de Gabriel Furtado ao cargo de defensor-geral do Estado

Publicado em 5 de junho de 2024 às 12:00 | Comentar

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou da cerimônia de recondução de Gabriel Furtado ao cargo de defensor-geral do Estado. A solenidade de posse, realizada na tarde desta terça-feira (4), no Auditório Fernando Falcão, na Alema, reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, defensores públicos, servidores e colaboradores da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA), além de assistidos pelo órgão, familiares, amigos e lideranças populares.

Também participaram da cerimônia os deputados Antônio Pereira (PSB), Wellington do Curso (Novo) e Neto Evangelista (União Brasil).

“A recondução do doutor Gabriel Furtado ao cargo de procurador-geral do Estado é um momento de muita alegria para a Assembleia Legislativa e para o povo do Maranhão, pois fica firmada aqui a continuidade de um trabalho competente e dedicado que ele faz à frente da Defensoria Pública, que é um dos órgãos mais importantes para aquelas pessoas que mais precisam da justiça e não têm condições de acessá-la”, destacou a deputada Iracema Vale.

O defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado, assume o segundo mandato consecutivo à frente da DPE/MA) para mais um biênio (2024-2026), tendo novamente como integrantes da Administração Superior da instituição os defensores públicos Cristiane Marques (1ª subdefensora-geral), Paulo Costa (2º subdefensor-geral) e Aldy Mello Filho (corregedor-geral). Gabriel Furtado foi reeleito em abril deste ano, com 136 votos.

“A renovação do mandato representa um aceite da sociedade a respeito do trabalho que vem sendo feito. Temos focado em servir cada vez mais o povo, levando a Defensoria a todos os municípios do Maranhão. E é esse trabalho que daremos continuidade até 2026, estando cada vez mais presentes nos municípios”, pontuou Gabriel Furtado.

Na DPE/MA desde 2009, em sua primeira gestão implementou iniciativas como o Plano Institucional de Erradicação do Sub-Registro de Nascimento, levando as ações da Defensoria Pública aos locais mais remotos do estado, atendendo, sobretudo, as comunidades mais vulneráveis como indígenas e quilombolas.

Representando o governador Carlos Brandão, o secretário de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos, ressaltou o trabalho desenvolvido por Gabriel Furtado à frente da DPE/MA. “A recondução do Gabriel Furtado ao cargo representa não só o trabalho que ele vem executando à frente da Defensoria Pública do Maranhão, mas, sobretudo, o comprometimento que ele tem com os mais vulneráveis, levando a DPE/MA para mais perto da população. O governador Carlos Brandão tem apoiado as ações da Defensoria para que ela possa alcançar mais pessoas e trazer mais justiça social”, frisou o secretário que também é defensor público concursado da PDE/MA.

Para os próximos dois anos, além de intensificar ações e políticas para o público interno e externo, com foco no trabalho itinerante do projeto Cidadania Sobre Rodas, Gabriel Furtado investirá na expansão ‘verde’ dos serviços da Defensoria, com a entrega de Econúcleos e Sala Verdes, para que o acesso gratuito à justiça chegue de forma integral e facilitada a todos os territórios do Maranhão.

Gabriel Santana Furtado Soares é pernambucano e vive no Maranhão há 15 anos, desde que tomou posse como defensor público estadual, em 2009. Foi titular dos Núcleos Itinerante (atual Núcleo de Direitos Humanos), de Defesa da Criança e do Adolescente e do Consumidor. Entre junho de 2018 e maio de 2022 atuou como subdefensor público-geral do Maranhão.

NEGOCIAÇÃO ALTÍSSIMA: RIGO TELES COLOCA O VICE NO LUGAR DE VICE

Publicado em 5 de junho de 2024 às 11:21 | Comentar

Marcos Unillar, vice-prefeito de Barra do Corda, protagonizou um episódio inesperado ao retornar ao grupo do prefeito Rigo Teles, após romper com ele no início do ano. Durante uma reunião realizada no Palácio dos Leões nesta terça-feira (04), Unillar surpreendeu ao se curvar ao governador Carlos Brandão, abandonando sua pré-candidatura a prefeito.

O anúncio do retorno do vice ao lugar de “vice” de Rigo Teles gerou intensos debates e críticas nas redes sociais, com muitos questionando a coerência de Marcos Unillar e sua postura diante das promessas feitas anteriormente. Em fevereiro, o politíco justificou seu rompimento com o prefeito de Barra do Corda, alegando que a prefeitura estava sendo administrada como um negócio familiar, deixando de lado as necessidades da população.

No entanto, poucos meses após seu rompimento, o vice retorna, selando uma nova aliança com Rigo Teles e com o governador Carlos Brandão.

Prefeito de Amarante deve exonerar sobrinha do cargo de secretária de Saúde, requer MP

Publicado em 5 de junho de 2024 às 10:19 | Comentar

Delane Miranda é sobrinha do prefeito e esposa do ex-secretário municipal de Saúde, Homero Segundo

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou a exoneração imediata da secretária municipal de Saúde, Delane Miranda, pelo prefeito Vanderly Miranda.

O promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que atualmente responde pela comarca, enfatizou que a gestora não deve ser nomeada para qualquer outro cargo na administração municipal.

Delane Miranda, sobrinha do prefeito e esposa do ex-secretário municipal de Saúde, Homero Segundo, foi alvo da recomendação devido a supostas irregularidades e manobras políticas para manter Segundo na administração. O promotor Quintanilha Nogueira também solicitou que Vanderly Miranda se abstenha de nomear quaisquer outros parentes de Homero Segundo para a pasta da Saúde.

No documento, o promotor destacou que Homero, apesar de atualmente ocupar o cargo de técnico em enfermagem no Hospital Municipal de Amarante, continua exercendo extraoficialmente funções de secretário municipal de Saúde, firmando compromissos relacionados à pasta. A nomeação de Delane Miranda, segundo o promotor, não apenas viola determinações legais, mas também representa uma manobra política para manter Homero Segundo no poder.

“A nomeação de Delane Miranda viola diretamente determinações legais, além de configurar manobra política para manutenção de Homero Segundo no cargo”, destacou Quintanilha Nogueira. Ele acrescentou que a manutenção de Delane Miranda em qualquer cargo ou função de livre provimento, comissão ou confiança, afronta os princípios da administração pública.

A Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão sublinhou a falta de qualificação técnica de Delane Miranda para o cargo de secretária municipal de Saúde, evidenciando a falta de razoabilidade na sua nomeação.

A recomendação também faz referência à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança na administração pública. Decisão do STF de 21 de novembro de 2008 reforça que nomeações para cargos de primeiro escalão devem seguir os princípios da administração pública, e que nomeações baseadas em parentesco sem qualificação técnica configuram improbidade.

“A prática reiterada de atos de privilégio, por meio de preenchimento de funções ou cargos públicos com base em vínculos familiares ou afetivos, em detrimento de critérios técnicos, ofende a eficiência no serviço público, valor protegido pela Constituição Federal”, afirmou o promotor na recomendação.

O Município de Amarante do Maranhão tem um prazo de 10 dias para encaminhar ao Ministério Público o ato de exoneração de Delane Miranda, além do nome e qualificação do novo titular da pasta de Saúde, com todos os documentos que validem a nomeação e exercício do cargo. O não cumprimento da recomendação resultará em medidas judiciais cabíveis.

MPMA exige que prefeito de Ribamar Fiquene retire autopromoção de redes sociais do município

Publicado em 5 de junho de 2024 às 9:15 | Comentar

O promotor José Artur Del Toso Júnior, emitiu uma recomendação ao prefeito de Ribamar Fiquene, Cociflan Amarante, para suspender a divulgação de conteúdos que promovam sua imagem ou de outros agentes públicos em qualquer meio, incluindo redes sociais, do Executivo Municipal.

O prefeito também deve remover os materiais já publicados que contenham características de autopromoção e comprovar a adoção dessas medidas à Promotoria de Justiça de Montes Altos no prazo de 15 dias úteis

A recomendação destaca que a publicidade dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Essa prática, além de ferir o princípio da impessoalidade, pode configurar ato de improbidade administrativa conforme a Lei n. 8.429/92 e a Lei nº 14.230/2021.

O documento também enfatiza que a publicidade institucional deve ser objetiva e destinada a informar ou orientar a população, sem servir como marketing político para enaltecimento de agentes públicos.

Caso a recomendação não seja acatada, o MP poderá adotar medidas legais, como o ajuizamento de ações por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade contra o prefeito.

Iracema Vale apresenta PL que prevê classificação de estâncias e municípios de interesse turístico

Publicado em 5 de junho de 2024 às 8:19 | Comentar

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), apresentou, na sessão plenária desta terça-feira (4), um projeto de lei complementar que estabelece condições para a classificação de estâncias e municípios de interesse turístico. A proposta foi apresentada na véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, a ser comemorado nesta quarta-feira (5).

Conforme a proposta, qualquer projeto de lei que objetive a classificação de um determinado município como estância turística ou de interesse turístico poderá ser apresentado por qualquer deputado e caberá à Secretaria de Estado do Turismo manifestar-se sobre cada projeto, bem como elaborar o ranking das estâncias e municípios de interesse turístico. No máximo, apenas 80 estâncias e 165 municípios de interesse turístico poderão ser habilitados a receber recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos, a ser criado e regulamentado mediante lei própria.

Para que um município seja classificado como estância turística, ele precisa ser um destino turístico consolidado, determinante de um turismo efetivo gerador de deslocamentos e estadas de fluxo permanente de visitantes.

Além disso, precisa ser dotado de expressivos atrativos turísticos de uso público e caráter permanente, naturais, culturais ou artificiais, que identifiquem sua vocação voltada para segmentos como ecoturismo, turismo cultural, turismo náutico, turismo de pesca, turismo de aventura, turismo de sol e praia, entre outras classificações. Somente poderão ser classificados como estâncias turísticas os municípios com até 60 mil habitantes.

Serviços

Da mesma forma, há condições indispensáveis e cumulativas para a classificação de um município como de interesse turístico. É preciso, por exemplo, que o município disponha de serviço médico emergencial e, no mínimo, de equipamentos e serviços turísticos como meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística.

Além disso, é necessário que ele disponha de infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes no que se refere a abastecimento de água potável e coleta de resíduos sólidos, para citar alguns pré-requisitos.

Os municípios classificados por lei como estâncias balneárias, hidrominerais, climáticas e turísticas passam, de acordo com o projeto, a ser classificados como estâncias turísticas, sem prejuízo da utilização da terminologia anteriormente adotada, para efeito de divulgação dos seus principais atrativos, produtos e peculiaridades. A Assembleia Legislativa poderá aprovar lei estabelecendo uma lista reserva de municípios que atendam às condições para classificação como interesse turístico.

Veterinário que matou empresário em clínica de São Luís é condenado a 14 anos de prisão

Publicado em 5 de junho de 2024 às 8:11 | Comentar

O médico veterinário Daniel Leite Cardoso, de 39 anos, foi condenado a 14 anos de prisão pelo assassinato do empresário Eduardo Viegas Costa. O crime ocorreu na noite de 9 de setembro de 2020, dentro de uma clínica veterinária no bairro Monte Castelo, em São Luís. A sentença foi proferida nesta terça-feira (4), no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.

O julgamento, presidido pelo juiz titular Gilberto de Moura Lima, contou com a presença de seis testemunhas, entre elas Josievelyn Cutrim Mendes, namorada da vítima e também ferida no incidente. A acusação foi conduzida pelo promotor de justiça Rodolfo Reis, enquanto a defesa ficou a cargo do advogado Adriano Cunha.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), Eduardo Viegas Costa e sua namorada foram à clínica veterinária para buscar seu gato de estimação, internado desde o dia anterior para tratamento de uma doença renal. Daniel Leite solicitou que o animal permanecesse no estabelecimento para finalizar o tratamento, mas Eduardo insistiu em levá-lo a outro veterinário de sua confiança.

A situação escalou quando Eduardo questionou o valor cobrado pelo serviço e pediu uma discriminação detalhada dos procedimentos realizados e das medicações utilizadas, além da nota fiscal e a devolução da diferença do valor dado como caução no dia anterior. A discussão se intensificou e, durante a filmagem do local pelo empresário, Daniel Leite tentou impedir a gravação, resultando em uma briga física.

Em um ato extremo, Daniel Leite disparou nove tiros contra Eduardo Viegas Costa, que morreu no local. Josievelyn Cutrim Mendes, que estava próxima ao namorado, foi atingida na mão, perdendo um dos dedos devido aos disparos.

Além da condenação por homicídio, Daniel Leite também foi sentenciado pelo crime de lesão corporal contra Josievelyn Cutrim Mendes.

TCE estende prazo para questionário sobre EJA e alerta sobre multa aos municípios do MA

Publicado em 4 de junho de 2024 às 19:00 | Comentar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão anunciou a extensão do prazo para que os municípios enviem suas respostas ao questionário sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A portaria presidencial, divulgada na última segunda-feira (03), determina que os gestores municipais agora têm até o dia 15 para cumprir com essa obrigação.

O questionário faz parte de uma iniciativa do TCE para coletar dados e informações relacionadas ao Pacto Nacional pela Educação e verificar a conformidade das ofertas de EJA nas escolas municipais com a legislação em vigor. As respostas devem ser enviadas através do sistema INFORME, disponível no site oficial do TCE Maranhão.

A responsabilidade pelo envio das informações recai sobre os secretários municipais de educação ou autoridades equivalentes. É imperativo que todos os municípios participem, mesmo aqueles que não oferecem programas de EJA.

O TCE alerta que, conforme a Instrução Normativa nº 69/2021, o não cumprimento do novo prazo pode resultar em sanções administrativas e uma multa significativa de R$ 2.000,00. A instituição também esclarece que não está prevista nenhuma outra prorrogação.

Mês: junho 2024