Publicado em 16 de junho de 2024 às 19:48 | Comentar
Vereador Alberth Sullyvan.
Neste domingo, 16, a Polícia Civil do Estado, por meio da Delegacia de Buriticupu, efetuou a prisão em flagrante do vereador Dr. Alberth Sullyvan.
O suspeito é acusado de Lesão Corporal Qualificada no contexto da Lei Maria da Penha.
Após receber a informação de que a vítima havia sido agredida, a polícia encaminhou-a ao hospital para a realização de um exame de corpo de delito.
O exame confirmou a lesão qualificada e, considerando que a vítima é namorada do vereador, o caso foi enquadrado na Lei Maria da Penha.
Com essas informações, a polícia localizou o vereador e procedeu com sua prisão em flagrante. Dr. Alberth Sullyvan será encaminhado ao sistema prisional e permanecerá à disposição da Justiça.
Publicado em 15 de junho de 2024 às 12:20 | Comentar
Convenção do PDT
Em um clima de muita festa, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) realizou a convenção estadual e municipal do partido nesta sexta-feira (14). A sede do PDT ficou pequena para o grande número de militantes e pré-candidatos que participaram do evento. Além da apresentação dos pré-candidatos, o evento também foi marcado pela eleição da nova direção estadual e municipal.
A convenção contou com a presença do ministro da Previdência e presidente nacional licenciado, Carlos Lupi, dos senadores Weverton Rocha e Ana Paula, do deputado federal Márcio Honaiser e da suplente de deputado federal, que assumirá o mandato nesta terça-feira, Lucyana Genésio. “O PDT realiza a sua convenção municipal e estadual e fico muito feliz de receber aqui todos os nossos pré-candidatos, o nosso presidente licenciado, ministro Lupi, nossa líder da bancada no Senado, Ana Paula, o deputado Márcio Honaiser e todos os companheiros de luta. O PDT é forte e seguimos na luta”, disse o senador Weverton.
Durante discurso, o senador também destacou que a luta sempre fez parte da sua vida e que segue firme e disposto a lutar pelo Maranhão. O parlamentar também reafirmou o seu apoio à pré-candidatura de Fábio Câmara. “O Fábio é uma pessoa de uma força muito grande e que topou esse desafio. Saiba que estamos juntos. Vamos fazer a diferença. Quero dizer que tenho muita disposição de rodar esse Maranhão e que nunca vou desistir de ver o nosso estado progredir”, destacou o senador.
Em sua fala, o ministro Carlos Lupi falou da alegria de estar no Maranhão participando da convenção. “É sempre uma alegria estar aqui no Maranhão. Tenho muito orgulho de estar ao lado deste grande senador que tem feito um trabalho maravilhoso no Senado e defendido pautas importantes para toda a população. Weverton é um orgulho para o Maranhão. Feliz em estar aqui nesta casa ao lado de tantos companheiros valorosos e lembrar das histórias de luta. O que tenho a dizer é que o PDT segue forte, segue firme e não foge nunca da luta e a nossa força será vista em todo o estado e todo o Brasil”, disse o ministro Lupi.
Durante a convenção, o suplente de deputado federal, Fábio Câmara, foi apresentado como pré-candidato a prefeito de São Luís. Em sua fala, Fábio Câmara destacou a importância do convite feito pelo senador Weverton para assumir este desafio e destacou a sua disposição para as próximas eleições. “Recebi com muita honra e responsabilidade o convite feito pelo senador Weverton. Estamos conversando com a população, apresentando a nossa história e buscando apoio. Sou um pré-candidato que sabe e viveu as necessidades do povo. Quando falo do sofrimento nos transportes urbanos, eu sei do que estou falando pois vivi a situação. Estou firme e forte nesta luta e com os companheiros do PDT iremos com toda força”, afirmou Fábio Câmara.
A senadora Ana Paula saudou os presentes e disse se sentir em casa naquele momento, lembrando que o PDT sempre foi a sua casa e que estar de volta é motivo de alegria e que irá sempre honrar os ideais do partido.
A prefeita de Timon e pré-candidata à reeleição, Dinair Veloso, falou da emoção do momento e como a sua administração é pautada nos ideais do PDT. “A nossa administração é um reflexo dos ideais democráticos trabalhistas. Trabalhamos com seriedade e compromisso com a população. Este momento é muito valioso pois mostra a nossa união e força para enfrentar todos os desafios”, ressaltou Dinair Veloso.
O deputado Márcio Honaiser destacou que o PDT é sua casa, lembrou dos grandes nomes do partido no Maranhão como Dr. Jackson Lago, Neiva Moreira e Jerry Abrantes. Durante sua fala, anunciou que vai se licenciar na segunda-feira da Câmara dos Deputados, abrindo espaço para a sua suplente Luciana Genésio assumir o mandato. “É com alegria que anuncio que segunda-feira vou protocolar pedido de licença e Luciana Genésio, esta aguerrida companheira, irá assumir o mandato e tenho certeza que deixará a sua marca”, disse Márcio Honaiser.
O prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, destacou a grande presença de pré-candidatos de todo o estado e falou que o PDT segue firme e que terá um grande resultado no próximo pleito eleitoral. “Temos aqui conosco nesta tarde muitos prefeitos, alguns vão para a reeleição e outros deixam o mandato no início do ano, muitos pré-candidatos a prefeito e vereadores e nossa militância, que nos alimenta com sua força. Estamos firmes e fortes em todo o estado e assim vamos seguir levando os ideais do PDT e a ideia de renovação para o nosso Maranhão”, disse Erlânio Xavier.
O vereador de São Luís, Raimundo Penha, foi reconduzido à presidência do diretório municipal da capital e reafirmou a importância da convenção. “Este é um momento de confraternização e de alinhamento. Temos muito trabalho pela frente e que será exitoso, pois é feito em conjunto, com a garra e empenho dos parlamentares e da nossa militância. Quero dizer ao Fábio que estamos juntos nesta caminhada aqui na nossa capital”, disse Raimundo Penha.
Publicado em 15 de junho de 2024 às 11:00 | Comentar
Foto Reprodução
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta sexta-feira (14), do lançamento do Plano Maranhão 2050, o primeiro planejamento estratégico de desenvolvimento a longo prazo do estado. O evento ocorreu no Auditório do Hotel Luzeiros, reunindo autoridades, especialistas e a população para discutir as metas e diretrizes da ação.
“O Plano Maranhão 2050 é uma iniciativa inovadora que vai transformar a nossa realidade. Estamos falando de um projeto que pensa no futuro, que busca reduzir a pobreza, promover a inclusão social e gerar oportunidades para todos os maranhenses. É uma honra participar deste momento histórico e reafirmar o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento sustentável do nosso estado”, destacou Iracema Vale.
Lançado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), o Plano Maranhão 2050 foi elaborado ao longo de dois anos, mobilizando diversos setores da sociedade para construir uma visão coletiva do futuro. A cerimônia de lançamento incluiu a apresentação do plano, a premiação da campanha ‘O Maranhão que Queremos’, e painéis com especialistas em planejamento e investimento.
O ato marcou um momento significativo para o Maranhão que, pela primeira vez, adota um planejamento com metas a longo prazo, visando o desenvolvimento econômico e social, atração de investimentos e a construção de políticas públicas estruturantes.
De acordo com o governador Carlos Brandão (PSB), a ação é respaldada pela Comissão Maranhão 2050. Na ocasião, ele também assinou o Projeto de Lei de institucionalização do Plano, entregando-o nas mãos da presidente Iracema Vale para apreciação legislativa.
“Este é um marco histórico para o nosso estado. Com o Plano Maranhão 2050, estamos traçando um caminho claro e sustentável para o futuro, focado na inclusão social, na redução da pobreza e na geração de oportunidades para todos. Este plano é fruto de um trabalho coletivo e reflete os anseios e necessidades da nossa população”, afirmou Brandão.
Vinícius Ferro Castro, secretário de Estado do Planejamento e Orçamento e presidente da Comissão Maranhão 2050, também ressaltou a importância do plano para o futuro do estado.
“Foram dois anos de trabalho para concluirmos essa primeira versão do Plano Maranhão 2050. Mobilizamos todos os setores da sociedade para garantir que o plano refletisse os desejos da população maranhense. O Maranhão precisa de uma estratégia sólida para alcançar um desenvolvimento sustentável”, explicou.
O financiamento do Plano Maranhão 2050 é provido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através da linha de crédito do Profisco II, facilitada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Presidente Iracema Vale ressaltou que o Plano Maranhão 2050 é uma iniciativa inovadora
*Campanha Maranhão que Queremos*
Durante a solenidade, também ocorreu a premiação da campanha ‘O Maranhão que Queremos’, que promoveu um concurso de redação nas escolas públicas estaduais.
Os alunos vencedores foram premiados com notebooks e uma programação especial promovida pelo Governo do Estado. As produções vencedoras foram anexadas à Cápsula do Tempo, a ser aberta em 2050.
A campanha contou com a parceria da Seplan, Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema).
Publicado em 15 de junho de 2024 às 9:47 | Comentar
Foto Reprodução
O deputado estadual Yglésio saiu vitorioso da luta épica contra o empresário Alessandro Martins. Após três rounds de combate, o parlamentar conseguiu alcançar mais pontos e conquistar a vitória. 🥊🏆
Publicado em 14 de junho de 2024 às 18:02 | Comentar
Pacovan, executado a tiros em Zé Doca
O empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”, foi executado com diversos disparos de arma de fogo na cidade de Zé Doca, nesta sexta-feira (14).
O crime ocorreu por volta das 17h, no posto de combustível de Pacovan na cidade. Um funcionário também foi baleado. Após fugirem, os criminosos abandonaram o veículo usado e atearam fogo.
Até o momento, a polícia investiga o caso e busca esclarecer as circunstâncias e a motivação por trás do assassinato do empresário.
Publicado em 14 de junho de 2024 às 17:12 | Comentar
Flávio Dino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu provimento parcial numa reclamação formulada por uma candidata que prestou Enem para o curso de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) no município de Pinheiro, e extinguiu a bonificação de 20% que era concedida a estudantes que concluíram todo o Ensino Médio na cidade, ou em cidades em um raio de até 150km da sede.
Na ação, a candidata Maria Eduarda Schalcher Ferraz alegou que obteve pontuação o suficiente para obter a aprovação e posteriormente a sua inscrição no campus selecionado via Sisu, mas acabou fincando de fora da lista de aprovados por conta do critério de bonificação regional.
Ela apontou prejuízo na disputa, uma vez que havia se preparado por meses para fazer a prova e conseguiu nota compatível para o ingresso no curso.
Jurisprudência
Ao despachar o caso, Flávio Dino destacou que já existe jurisprudência do STF sobre o tema, em julgamento que envolveu justamente o bônus para alunos de Pinheiro e região.
Ele ressaltou que não concorda com o entendimento da 1ª Turma do Supremo – sobre a inconstitucionalidade do bônus -, mas deferiu parcialmente o pedido da estudante, para que ela para que ela possa concorrer novamente a uma vaga no curso, usando a mesma nota já obtida no Enem e “em igualdade de condições”, e para que a Ufma, de agora em diante, não mais utilize a bonificação para estabelecer a nota de alunos da região.
“Ressalvando meu ponto de vista diverso, mas seguindo a jurisprudência desta Corte, considero que a decisão impugnada nesta via reclamatória viola o princípio da isonomia, pois o critério estabelecido pela Universidade Federal do Maranhão criou preferências entre brasileiros, o que – segundo a posição majoritária – é vedado pela Constituição da República de 1988”, decidiu.
Publicado em 14 de junho de 2024 às 15:51 | Comentar
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A juíza Cristina Meireles, titular da 54ª Zona Eleitoral, determinou nesta sexta-feira, 14, a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral na cidade de Presidente Dutra.
A pesquisa, contratada pelo Sistema Central dos Cocais de Rádio Difusão e conduzida pela empresa Agilize Marketing, revelou uma ampla vantagem do atual prefeito de Presidente Dutra, Raimundinho da Audiolar.
De acordo com a magistrada, a pesquisa apresenta “falhas significativas que comprometem sua idoneidade e transparência”. Entre os problemas destacados estão a ausência de informações detalhadas sobre os bairros e municípios abrangidos, a quantidade de entrevistados, além de inconsistências no questionário sobre a escolaridade dos participantes. “Após análise dos autos, em um juízo de cognição sumária, verifica-se que a pesquisa eleitoral apresenta falhas significativas que comprometem sua idoneidade e transparência. A ausência de informações detalhadas sobre os bairros/municípios e a quantidade de entrevistados, bem como a inconsistência no questionário de escolaridade, são elementos que inviabilizam a verificação da representatividade da amostra e a comparação dos dados com os censos oficiais”, afirmou a juíza Cristina Meireles.
Além disso, a juíza apontou que a “a falta de registro da empresa no CONRE-5 configura uma irregularidade grave, uma vez que descumpre a legislação específica que regulamenta a atividade de realização de pesquisas eleitorais, pois a empresa não possui a competência legal necessária para a realização da pesquisa, o que compromete a validade dos resultados obtidos”.
Publicado em 14 de junho de 2024 às 14:33 | Comentar
Prefeito Airton Marques
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 434.955,00 mil das contas da Prefeitura de Carutapera, administrada pelo prefeito Airton Marques Silva, após uma denúncia de suposta fraude na decretação de emergência devido a enchentes.
A decisão judicial foi tomada em resposta a uma Ação Popular movida pelo deputado estadual Rodrigo Lago. Segundo a ação, a administração municipal solicitou verbas federais para a compra de colchões, materiais de limpeza e cestas básicas, justificando que a cidade estaria enfrentando um desastre natural provocado por fortes chuvas, o que teria deixado 900 pessoas desalojadas.
Com a decisão judicial, será aberta uma investigação sobre a suposta emergência decretada fraudulentamente, para verificar se houve desvio de recursos federais.
Publicado em 14 de junho de 2024 às 12:40 | Comentar
Suely, ex-prefeita e mãe do deputado Rubens Jr
Em atendimento ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou que o Município de Matões e o prefeito Ferdinando Coutinho providenciem, no prazo de 60 dias, substituição dos nomes da Creche Tia Suely e Unidade Escolar César Bandeira, no povoado Marinheiro, na zona rural da cidade.
Os dois colégios homenageiam pessoas vivas: a ex-prefeita do município de Matões, Suely Torres, e o ex-deputado federal César Bandeira. Além do princípio da impessoalidade do Poder Público, isto afronta a Lei nº 6.454/1977 – que dispõe sobre denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos.
A decisão abrange, ainda, todos os bens públicos que tenham denominações de pessoas vivas.
Proferida pela juíza Susi Almeida (que responde temporariamente pela comarca), a sentença acolheu os pedidos feitos pelo promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, em Ação Civil Pública, ajuizada em dezembro de 2020.
“A designação de nome pessoal a prédio público implica promoção do indivíduo, às custas do patrimônio público. Promover particulares não é, e nem pode ser, a finalidade buscada pela Administração Pública”, ressalta a magistrada na sentença.
LIMINAR
Em março de 2022, o Poder Judiciário já havia concedido os pedidos liminares da Promotoria de Justiça de Matões, determinando que o Município providenciasse a substituição das nomenclaturas das duas escolas e de todos os bens públicos na mesma situação. Caso descumprisse a liminar, o prefeito Ferdinando Coutinho deveria pagar multa no valor de R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 100 mil. Município e gestor não obedeceram à determinação judicial.
IMPESSOALIDADE
A Ação foi motivada por ofício encaminhado ao MPMA por alguns vereadores, tratando da violação, pelo Município de Matões, à Lei nº 6.454/1977 e ao princípio da impessoalidade do Poder Público.
Mesmo após ser oficiado, o Município não editou normas com determinação de novos nomes para os bens públicos. “Sequer demonstrou interesse em solucionar o impasse em questão”, relatou Renato Ighor Viturino, na ACP.
A nova multa por descumprimento foi estabelecida no valor de R$ 500 diários, a serem pagos, individualmente, pelo Município e gestor municipal. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Publicado em 14 de junho de 2024 às 11:00 | Comentar
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O Maranhão é o primeiro estado brasileiro a assinar Acordo de Cooperação Técnica para a execução de projeto-piloto do programa Empodera+, iniciativa do Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado, voltada para a elevação escolar, autonomia econômica e empregabilidade de pessoas LGBTQIA+. A solenidade de assinatura do acordo ocorreu nesta quinta-feira (13), no Palácio dos Leões, Centro Histórico de São Luís, com a presença do governador Carlos Brandão, do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e de representantes da comunidade LGBTQIA+ do Maranhão.
“Este é um momento histórico para a inclusão social no Maranhão e um passo importante para combater o preconceito e ampliar espaços sociais para essas pessoas. O que a gente precisa é criar oportunidades e promover dignidade para essas pessoas”, enfatizou o governador.
Coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o programa Empodera+ visa estabelecer uma política permanente de empregabilidade, geração de renda, incentivo ao empreendedorismo e a economia solidária, especialmente para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social.
Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, com a adesão ao Empodera+, o Maranhão obteve avanço pioneiro, no plano nacional, no que diz respeito à garantia de direitos à população LGBTQIA+.
“Esse evento coloca o Maranhão em parceria com as políticas de cidadania e de promoção de direitos humanos para as pessoas LGBTQIA+, em uma mesma sintonia. O estado do Maranhão não só adere hoje ao conjunto de políticas que estão sendo construídas pelo Governo Federal, mas o Maranhão faz mais do que isso, ele avança em uma política que tem contornos próprios, que vai olhar especificamente para a população LGBTQIA+ maranhense”, disse Silvio Almeida.
Além do Maranhão, o projeto-piloto do Empodera+ será executado inicialmente nos estados do Pará e Espírito Santo, pelo período de um ano. O projeto foi elaborado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT/ONU) e será executado no Maranhão por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
Por meio da parceria, ficou definido que é compromisso do governo federal a destinação de 30 bolsas de estudo mensais no valor de R$ 1.000,00, pagas por um ano, bem como a contratação de articulador/captador de vagas de emprego e a capacitação da equipe. Já o Poder Executivo estadual fica responsável pela oferta de espaço físico equipado, composto por profissionais como psicólogo, pedagogo e assistente social.
“Esse programa vai reconectar pessoas, que por conta da violência que sofrem, não conseguem garantir a sua autonomia. Quando a pessoa tem a sua autonomia ela consegue trabalhar, se sustentar, ela consegue superar as vulnerabilidades dos preconceitos. O Maranhão é o primeiro estado em que a gente está fazendo essa adesão e essa parceria”, destaca a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrart.
Foto Divulgação
Plano Estadual para a População LGBTI+
Além da assinatura do acordo de cooperação técnica para a implementação do projeto-piloto do programa Empodera+, o momento foi marcado pela assinatura do Plano Estadual de Políticas Públicas para a População LGBTI+. O plano visa nortear as ações estaduais no processo de construção de políticas públicas de equiparação dos direitos da população LGBTI+ do Maranhão, comunidade que necessita de ações emergenciais e sensíveis de acolhimento às demandas da diversidade sexual e de gênero.
O governador Carlos Brandão ressalta que o plano é o resultado de anos de debates com a sociedade civil organizada e reflete os interesses da comunidade LGBTI+ do Maranhão na busca por mais igualdade.
“Hoje existe muita discriminação, violência, injustiça com essas pessoas e a gente precisa dar apoio, através desse plano, para reverter esse quadro”, detalhou o governador Carlos Brandão.
A titular da Sedihpop, secretária Lília Raquel, avalia que o plano estadual é uma conquista histórica na promoção de direitos humanos e justiça social. “É uma grande conquista do Governo do Maranhão porque institucionaliza ações e programas importantes para que a gente de fato dê mais dignidade, vida plena e segurança para a comunidade LGBTQIA+ do nosso estado”.
Também participaram da solenidade de lançamento do Empodera+, deputados estaduais, representados pela presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Iracema Vale; o defensor-geral do estado do Maranhão (DPE-MA), Gabriel Furtado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), Caio Saraiva, além de representantes do Conselho Estadual dos Direitos LGBTQI do Maranhão.
