O promotor José Artur Del Toso Júnior, emitiu uma recomendação ao prefeito de Ribamar Fiquene, Cociflan Amarante, para suspender a divulgação de conteúdos que promovam sua imagem ou de outros agentes públicos em qualquer meio, incluindo redes sociais, do Executivo Municipal.
O prefeito também deve remover os materiais já publicados que contenham características de autopromoção e comprovar a adoção dessas medidas à Promotoria de Justiça de Montes Altos no prazo de 15 dias úteis
A recomendação destaca que a publicidade dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Essa prática, além de ferir o princípio da impessoalidade, pode configurar ato de improbidade administrativa conforme a Lei n. 8.429/92 e a Lei nº 14.230/2021.
O documento também enfatiza que a publicidade institucional deve ser objetiva e destinada a informar ou orientar a população, sem servir como marketing político para enaltecimento de agentes públicos.
Caso a recomendação não seja acatada, o MP poderá adotar medidas legais, como o ajuizamento de ações por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade contra o prefeito.