O Ministério Público do Maranhão (MPMA) publicou uma portaria convertendo a Notícia de Fato nº 001829-509/2023 em inquérito civil público nesta quarta (19). O objetivo é investigar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 03-2023, promovido pela Prefeitura de Lagoa do Mato-MA, comandada pelo prefeito Dr, Alex Duarte, para a contratação de serviços de locação de veículos, incluindo transporte escolar.
A empresa vencedora do certame, AW Transportes & Locação, sediada em Colinas-MA, é a principal investigada, ao lado de outros possíveis envolvidos que ainda serão apurados. As suspeitas apontam para fraude no processo licitatório, o que pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa.
O promotor responsável pelo caso, Carlos Allan da Costa Siqueira, requisitou informações à Prefeitura de Lagoa do Mato sobre o pregão e os contratos de locação de veículos. Além disso, solicitou a relação de todos os veículos locados (com indicação de placa e modelo); especificação para qual órgão público
está à disposição e onde os carros pernoitam.
A Secretaria da Promotoria de Justiça agendará oitivas com os integrantes da Comissão de Licitação da Prefeitura de Lagoa do Mato, o eventual fiscal do contrato, e representantes da empresa investigada.
Se comprovadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder por improbidade administrativa, o que inclui penalidades como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, e ressarcimento ao erário.