O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão obteve 100% de aproveitamento na avaliação de requisitos de acessibilidade e inclusão relativa ao cumprimento da Resolução 401, o que lhe garantiu 30 pontos positivos na mensuração do Prêmio CNJ de Qualidade 2024.
A norma regulamenta o funcionamento de unidades e dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos da Justiça e de seus serviços auxiliares.
O presidente José Gonçalo de Sousa Filho e o diretor-geral Mário Lobão comemoram o fato de que o TRE-MA obteve nota máxima nos itens que avaliam a evolução do desempenho dos tribunais em 5 diferentes perspectivas de acessibilidade, sendo elas: a gestão de acessibilidade e inclusão; a acessibilidade em serviços; a acessibilidade comunicacional; a acessibilidade tecnológica; e a acessibilidade arquitetônica e urbanística.
A Resolução 401 do CNJ determina, para promoção da acessibilidade e inclusão, a adoção de medidas apropriadas para prevenir e eliminar quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de mobiliários, de acesso aos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais ou tecnológicas necessárias ao pleno acesso a espaços, informações e serviços do órgão, sendo asseguradas as adaptações e a oferta de tecnologias assistivas disponíveis para tanto.