Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão realizando uma importante auditoria na área da saúde em vinte e quatro municípios maranhenses. Essa ação faz parte do Plano Bienal de Fiscalização definido pelo TCE para o biênio 2024-2025 e tem como objetivo avaliar a infraestrutura e a prestação de serviços nos estabelecimentos públicos de saúde municipais.
Na primeira etapa, os secretários de saúde de todos os municípios responderam a um questionário eletrônico aplicado pelo órgão de controle externo. As informações coletadas foram enviadas ao TCE por meio do Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico tcema.tc.br.
Agora, os auditores estão visitando os municípios para validar as informações fornecidas. Isso envolve análise de documentos, entrevistas com gestores responsáveis pelo funcionamento das unidades de saúde e inspeções na infraestrutura dessas unidades. A relevância dessa fiscalização está diretamente ligada ao que a Constituição Federal estabeleceu para a área da saúde: um direito de todos e um dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
O procedimento realizado pelo TCE maranhense se harmoniza também com as ações destinadas ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU (ODS), em que um dos objetivos tem como finalidade assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, por meio de uma ampla gama de metas relacionadas à saúde, incluindo a redução da mortalidade infantil, o acesso universal a serviços de saúde, a prevenção e o tratamento de doenças, e a promoção da saúde mental (ODS3).
O relatório final do procedimento fiscalizatório apresentará o diagnóstico da prestação dos serviços de saúde no âmbito dos municípios que foram objeto da fiscalização, bem como as medidas que devem ser adotadas pelos gestores públicos para a correção das falhas identificadas.