TCE do Maranhão reprova contas do prefeito de Brejo de Areia

Prefeito Chico Eduardo

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu um parecer prévio recomendando a desaprovação das contas anuais de governo do Município de Brejo de Areia para o exercício financeiro de 2020. A decisão, que afeta diretamente a gestão do Prefeito Francisco Alves da Silva, foi tomada de forma unânime durante a sessão ordinária do pleno.

O parecer, liderado pelo Conselheiro-Substituto Osmário Freire Guimarães, seguiu as recomendações do Ministério Público de Contas, conforme expresso no Parecer n.° 207/2023/GPROC2/FGL pela Procuradora Flávia Gonzalez Leite.

As principais irregularidades apontadas que motivaram a desaprovação incluem a superação das despesas em relação às receitas arrecadadas, gastos com pessoal acima do limite legal, repasses insuficientes para a Câmara Municipal e o aumento da despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato do prefeito.

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