A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) pode votar na terça-feira (14), às 9h30, o projeto de lei que inclui 44 municípios maranhenses na região do semiárido. O PL 2.492/2019 é do senador Weverton (PDT-MA).
Essas cidades possuem políticas públicas específicas e crédito diferenciado do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Weverton chamou a atenção para a dificuldade das práticas agrícolas no semiárido e lamentou a persistência de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nessa região.
O relator do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), apresentou parecer favorável, lembrando que “a proposição tem, de fato, o mérito de propiciar o acesso a condições mais favoráveis de indução do desenvolvimento econômico e social na região potencialmente beneficiada.”
Turismo Colaborativo
Também está na pauta o Projeto de Lei 2.994/2020, da Câmara dos Deputados, que modifica a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771, de 2008) com o objetivo de regulamentar o chamado turismo colaborativo.
O turismo colaborativo é a prática em que o hóspede paga sua estadia por meio da prestação de serviços no estabelecimento hoteleiro, sem que isso configure vínculo empregatício. Relatora da proposta, a senadora Janaína Farias (PT-CE) recomendou a aprovação do projeto.
Outro projeto na pauta é o PL 3.100/2023, do senador Jaime Bagattoli (PL-RO). O texto autoriza a aplicação de recursos dos fundos constitucionais no Programa Terra Brasil. O projeto conta com parecer favorável do senador Rogério Marinho (PL-RN).
O objetivo do Terra Brasil é viabilizar o financiamento da compra de imóveis rurais por agricultores sem acesso a terras ou com pequena área rural, numa espécie de “Minha Casa, Minha Vida” rural.
O presidente da CDR é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).