Sócio da farmácia Botica é encontrado sem vida em apartamento em São Luís

Rafael Mendonça

Na noite desta última segunda-feira, 20 de maio, o advogado e empresário Rafael Mendonça Oliveira, de 39 anos, foi encontrado sem vida no banheiro do apartamento dos pais deles no Edifício Tom Jobim, na avenida dos Holandeses, em São Luís.

Ex-marido de Marina Trovão, ambos proprietários da Botica farmácia de manipulação, Rafael apresentava uma lesão por arma branca na região do pescoço conforme constatado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que ao chegar no local atestou o óbito após profundo sangramento.

Ao lado do corpo de Rafael havia uma faca possivelmente utilizada por ele mesmo para cometer o suicídio. A Polícia Civil investiga o caso.

Facebook e Instagram reabrem canal de comunicação exclusivo com o Eleitoral

Desembargadores José Gonçalo Filho (presidente) e Paulo Velten (corregedor) em reunião

As plataformas Facebook e Instagram, através do escritório Tozzini Freire, que as representam no Brasil, torna novamente disponível meio de comunicação exclusivo funcionando 24 horas para a Justiça Eleitoral informar sobre ordens judiciais relativas às eleições 2024.

O comunicado foi feito aos desembargadores José Gonçalo Filho (presidente) e Paulo Velten (corregedor) na tarde de segunda, 20 de maio, pelo advogado Celso de Faria Monteiro, que acrescentou ter em seu time mais de 250 pessoas dedicadas a executarem as ações decorrentes do pleito.

Durante a conversa com o advogado, tanto presidente como corregedor esclareceram algumas dúvidas e agradeceram a possibilidade de cumprimento de demandas nos prazos determinados.

Também participou da reunião o consultor jurídico Cleyton Ribeiro, que entregou exemplares da 10ª edição da Revista da Advocacia-Geral da União, cujo tema são as condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições.

Acompanharam a reunião o diretor-geral Mário Lobão e a secretária-geral da Presidência, Laiana Holanda de Oliveira.

Pais denunciam negligência e MPMA requer acessibilidade no transporte escolar em Timon

Prefeita Dinair Veloso

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon, propôs Ação Civil Pública contra o Município para garantir acessibilidade e adequações necessárias para o transporte de alunos com deficiência da rede municipal de ensino de Timon, cidade comandada pela prefeita Dinar Veloso.

Para o MPMA, os direitos sociais à acessibilidade e à mobilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, protegidos pela legislação brasileira, estão sendo negligenciados pelo serviço de transporte escolar do município.

Foi constatado que a Prefeitura de Timon mantém em circulação uma frota de ônibus que não atende aos padrões e normas técnicas estabelecidas pela legislação, tornando-os totalmente incompatíveis com as necessidades dos cidadãos com deficiência.

Após o relato de Claudio Matos, pai da aluna Isabele Vitória, que faz uso da cadeira de rodas, sobre a falta de acessibilidade no transporte escolar, foram realizadas inspeções pelo MPMA.

Durante a vistoria, foi observado que a plataforma elevatória para acessos de cadeirantes funcionava de maneira irregular, necessitando da ajuda do motorista e do pai da aluna para que ela conseguisse entrar no ônibus. O funcionamento da plataforma de elevação foi registrado em vídeo, evidenciando a situação divergente das informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Assinada pelo promotor de justiça Fábio Menezes de Miranda, a ACP requer a adequação das condições de acessibilidade nos ônibus escolares; manutenção de modelos de ônibus compatíveis com os padrões e normas técnicas de referência; a realização de obras necessárias para garantir a acessibilidade; implementação de medidas para garantir a segurança e o conforto dos alunos com deficiência, entre outras providências para assegurar a plena acessibilidade no transporte escolar.

Em caso de descumprimento das medidas determinadas, foi sugerida fixação de multa diária, com incidência sobre o patrimônio da Prefeitura de Timon, solidariamente.

Também foi requerido o bloqueio de bens em caso de atraso superior a 30 dias no cumprimento da obrigação. Os valores devem ser revertidos em favor do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos do Maranhão (FEDD).

TCE-MA prorroga prazo para envio de informações sobre transparência ativa

Sede do TCE-MA em São Luís

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) prorrogou, até o dia 31 de maio, o prazo para os Controladores Internos dos Poderes e dos órgãos do Estado e dos municípios maranhenses responderem ao questionário que trata da transparência ativa nos sites/portais das unidades jurisdicionadas e o encaminharem ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA, via Sistema de avaliação.

A medida permitirá que os gestores públicos organizem e verifiquem com maior cuidado as informações a serem encaminhadas ao órgão de controle externo, referentes ao terceiro ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

O PNTP busca estimular o aprimoramento da oferta de informações de interesse público aos cidadãos. Além disso, tem a finalidade de padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública.

MPMA define lista tríplice para PGJ e Danilo de Castro é o mais votado

Danilo de Castro e Eduardo Nicolau

O Ministério Público do Maranhão definiu, nesta segunda-feira, os três nomes que concorrem a vaga de procurador-geral de justiça para o mandato do biênio 2024/2026.

A lista tríplice foi formadas pelos mais votados: Danilo José de Castro Ferreira com 189 votos, Rita de Cassia Maia Baptista com 151 votos e em terceiro José Augusto Cutrim Gomes com 145.  Márcio Thadeu Silva Marques e Carlos Henrique Rodrigues Vieira ficaram em quarto e quinto lugares, com 142 e 65 votos, respectivamente.

Entre os três escolhidos, um será nomeado, no prazo de 15 dias, pelo governador Carlos Brandão, como novo procurador geral de Justiça do MPMA.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo Castro, que encabeçou a lista como mais votado é o favorito na disputa.

Governo do MA realiza coletiva de imprensa sobre Precatórios do Fundef

Governador Carlos Brandão

O Governo do Estado do Maranhão realizará uma coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (20), às 14h, no Palácio dos Leões, no Centro da capital.

O objetivo é esclarecer detalhes sobre o recurso judicial movido para assegurar que os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) sejam destinados integralmente aos profissionais da educação.

A coletiva pretende abordar a ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra o bloqueio de 15% do total dos precatórios do Fundef, valor que foi destinado ao pagamento de honorários advocatícios a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

Apesar do governo já ter iniciado o pagamento da primeira parcela dos precatórios aos profissionais da rede estadual de ensino, os valores foram descontados do percentual bloqueado.

Enquanto Codó recebe R$ 180 Milhões do Fundo de Saúde, pacientes sofrem com descaso da gestão Zé Francisco

Prefeito Zé Francisco

O prefeito Zé Francisco demonstra, mais uma vez, o desgoverno da sua gestão em relação à administração dos recursos públicos destinados à saúde. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) tem sido um espelho revelador da verdadeira competência do gestor que vai tentar a releição este ano.

Apesar dos montantes significativos recebidos, denúncias e casos de descaso continuam a emergir, evidenciando uma gestão que muitos eleitores consideram ineficiente.

Dados do FNS mostram que a cidade de Codó recebeu valores substanciais nos últimos anos:

– 2021: R$ 52.642.037,04
– 2022: R$ 48.278.665,00
– 2023: R$ 53.252.250,77
– 2024: (até maio)**: R$ 25.862.038,29

Somando-se os repasses, o total atinge R$ 180.034.991,10 milhões. Este valor, que deveria ter transformado a saúde pública de Codó, contrasta fortemente com a realidade vivida pelos moradores.

Um exemplo desse descaso é o caso da idosa Francisca Galvão da Silva, que está há 32 dias aguardando uma cirurgia no fêmur no leito 23 do Hospital Geral Municipal. Ela representa as centenas de pessoas que sofrem nas mãos de uma administração que prometeu, mas não entregou melhorias na saúde pública.

A promessa do prefeito Zé Francisco de transformar a saúde em 90 dias parece cada vez mais distante, e a população continua a sofrer com a má gestão dos recursos. A transparência do FNS, ao detalhar os repasses, deixa claro que a questão não é a falta de recursos, mas sim a incompetência na administração do prefeito Zé Francisco.

Dona Francisca completou 30 dias com osso quebrado no HGM

 

 

Eleição do MPMA: membros votam em Lista Tríplice para novo PGJ

Foto Reprodução

Foi iniciada às 8 horas desta segunda-feira, 20, a eleição para composição da lista tríplice que vai escolher o novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão para o mandato do biênio 2024/2026. A votação segue até as 15 horas por meio eletrônico.

Estão aptos a votar 313 membros do MPMA, que utilizam seu e-mail e senha institucionais para habilitar o sistema.

Por ordem de inscrição, são candidatos à chefia do MPMA: Danilo José de Castro Ferreira, Rita de Cassia Maia Baptista, José Augusto Cutrim Gomes, Márcio Thadeu Silva Marques e Carlos Henrique Rodrigues Vieira.

A comissão responsável por conduzir o processo eleitoral é composta pelos procuradores de justiça Ana Lídia de Mello e Silva Moraes (presidente), Krishnamurti Lopes Mendes França e Mariléa Campos dos Santos Costa (como titulares) e Sâmara Ascar Sauaia (como suplente).

Justiça condena município de Paço do Lumiar a derrubar construções irregulares no Residencial Verde

Prefeita Paula da Pindoba

A Justiça condenou o Município de Paço do Lumiar a derrubar e retirar todas as construções existentes na área verde do Residencial
Conjunto Cidade Verde I, Bairro Mercês, e a restaurar e manter as áreas verdes livres para o uso público, impedindo qualquer ocupação irregular.

O Município de Paço do Lumiar também foi condenado a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

De acordo com a sentença do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), as obrigações devem ser cumpridas no prazo de dois anos, e em 90 dias o município deverá apresentar um cronograma das atividades a serem realizadas à Justiça.

OCUPAÇÕES NA ÁREA VERDE

A sentença do juiz acolheu pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública que apurou denúncia de ocupação na área verde do Residencial Cidade Verde, por moradores da Avenida Chico Mendes e ruas 5 (quadras 10 e 13) e 6 (Quadra 13).

Três moradores denunciados na ação alegaram que teriam construído muros de alvenaria para proteger a área e garantir mais segurança e impedir que construíssem um bar no local.

Segundo a denúncia, o Ministério Público constatou a falta de ação do Município de Paço do Lumiar  frente ao avanço dos moradores sobre a área pública de uso comum. No caso, ficou comprovada a ocupação irregular de áreas verdes, por moradores do Residencial Cidade Verde e que esses fatos ocorreram devido à ausência de fiscalização adequada decorrente do poder de polícia do município.

LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Na sentença, o juiz ressaltou que embora o município tenha efetuado algumas medidas para solução das invasões, estas não se mostraram eficientes para proibir o uso indevido do espaço público.

Segundo o juiz, a Lei nº 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano),  que regula a criação de loteamentos, prevê a reserva de áreas para serem destinadas à instituição de espaços públicos de uso comum.

Essas áreas públicas se destinam a instalação de praças, áreas verdes, jardins ou equipamentos comunitários, tais como: creches, escolas, delegacias, postos de saúde e similares.

“A política urbana impõe diversas limitações ao direito de propriedade do particular. A destinação de áreas públicas é uma delas, já que o loteador (proprietário) é obrigado a dispor de parte de sua gleba em favor da coletividade, embora se integre ao patrimônio do município”, concluiu o juiz.

Brandão entrega obras de esporte e lazer para a população de Lajeado Novo e Sambaíba

As cidades de Sambaíba e Lajeado Novo receberam importantes obras da gestão estadual na área do esporte e lazer. Em Sambaíba foi entregue uma Areninha Esportiva, que possibilitará a prática de diversas atividades esportivas. Já em Lajeado Novo, a população recebeu três praças para a prática de esporte, lazer e convivência.

O governador Carlos Brandão esteve presente na agenda de entregas que foi realizada durante o domingo (19) e destacou o compromisso da gestão estadual com uma gestão municipalista para garantir qualidade de vida à população em todas as regiões do estado.

“O nosso governo não para e em pleno domingo estamos entregando obras e equipamentos para servir à população. Estamos inaugurando um grande Centro Administrativo aqui em Lajeado Novo onde ficarão todas as secretarias da prefeitura e uma grande praça, entregamos duas outras praças aqui no município e fizemos o anúncio de mais obras”, ressaltou Brandão.

Em Lajeado Novo, a comunidade do povoado Santa Luzia teve a praça completamente revitalizada que servirá como importante ponto de convivência social e para atividades físicas e de lazer. Já no povoado Passagem Boa foi entregue a praça que homenageia a memória de Iracema Nunes Jardim, que foi uma importante liderança da cidade.

Na região central do município foi entregue o Centro Administrativo que reúne todas as secretarias da prefeitura. O local também conta com uma praça pública que beneficiará os moradores da região.

O presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), Vagtonio Brandão, acompanhou a agenda de entregas em Lajeado Novo. “O Centro Administrativo é uma importante obra que poucas cidades possuem. O governador está na Região Tocantina desde ontem, visitando cidades para diversas entregas, e hoje finalizando essa grande agenda com Sambaíba e Lajeado Novo”, comentou.

A prefeita de Lajeado Novo, Ana Léa, agradeceu a colaboração do governo estadual para a realização de obras no município. “Esta é a segunda vez que o governador vem inaugurar obras e estamos felizes com essa grande parceria. É um governador simples, humilde, que nos recebe tão bem e tem realizado muitas obras, melhorando cada dia mais a qualidade de vida do nosso povo”, observou.

Durante a agenda no município também foram anunciadas novas obras que incluem a implantação de uma Estação Tech, um colégio militar e uma unidade do Viva/Procon. O governador Carlos Brandão e a comitiva estadual também participaram da celebração de Pentecoste organizada pela comunidade cristã.

Areninha Esportiva entregue em Sambaíba

O município de Sambaíba agora conta com a Areninha Esportiva José Antônio Nunes Dias entregue neste domingo. O equipamento esportivo é composto por quadra, arquibancada, aparelhos de exercícios físicos, bancos, passeio e caramanchão.

Durante a entrega, o governador Carlos Brandão reafirmou a importância dos investimentos na área do esporte. “Não é apenas um incentivo ao esporte, é também uma contribuição para a descoberta de novos talentos. As Areninhas têm dado essa oportunidade para novos talentos que têm se destacado não só nos povoados, mas nos municípios e até nacionalmente. Vamos continuar com essa ação”, frisou.

O município de Sambaíba também foi contemplado com pavimentação asfáltica. Mais de 20 quilômetros da MA-375, no trecho entre São Raimundo das Mangabeiras e Sambaíba, foram completamente recuperados, contribuindo para a mobilidade na região.