Publicado em 3 de maio de 2024 às 10:00 | Comentar
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhou à Procuradoria Federal Especializada, órgão ligado à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Polícia Federal, imagens que mostram a atuação de golpistas que usaram crachás falsos do órgão federal com nome, foto e com a suposta área de atuação, se passando por servidores para fazer prova de vida na casa dos beneficiários. Os golpistas tiveram acesso aos dados das vítimas.
De acordo com o INSS, no golpe os criminosos pedem para os beneficiários cópias de documentos e fotografias, o que é uma prática irregular. O órgão esclarece que esse tipo de pesquisa presencial é feita somente nos casos de comprovação de vínculo, endereço e irregularidades, por exemplo.
“O servidor apenas faz o reconhecimento conferindo o documento de identificação com foto”, esclareceu o Instituto.
Até o momento, o INSS não tem registro do número de beneficiários que foram vítimas dos golpistas. O instituto ainda esclarece que, em caso de dúvida, as pessoas devem solicitar o nome completo e matrícula do servidor e ligar gratuitamente para a Central de Atendimento 135 para confirmar se a pessoa, de fato, atua no órgão federal.
Apresentação do bumba-boi de Morros na Avenida Paulista
O Governo do Maranhão levou uma comitiva para o lançamento do São João do Maranhão 2024 no Hotel InterContinental São Paulo, para a noite desta quinta-feira (2), como forma de promover a festa maranhense. Ao meio-dia, uma prévia da apresentação de lançamento foi realizada na via mais famosa da capital paulista e um dos maiores centros empresariais da América Latina: a Avenida Paulista. Inusitadamente, os brincantes do Boi de Morros atraíram a atenção de todos que passavam no local.
“São Paulo é uma grande vitrine para o Brasil e para o mundo e essa vitrine vai mostrar o nosso São João para todas as pessoas, principalmente para os operadores e agentes de viagem, que vendem e fazem a promoção dos nossos destinos. É importante esse momento quando temos um governador sensível ao turismo para mostrar o quanto o Maranhão é rico em belezas naturais e culturais”, explicou a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo.
Também presente na comitiva para divulgar o maior São João do mundo, o secretário de Estado da Comunicação Social, Sérgio Macedo, destacou o efeito positivo do brilho da festa maranhense em São Paulo.
“Com esse tipo de ação, no ano passado, superlotamos o Maranhão de turistas. Foi o maior público de turistas no São João de toda a nossa história. Então fica para nós a certeza de que é muito positivo esse tipo de promoção e que o Maranhão tem muito a ser mostrado e exibido. São encantos de todas as formas, culinária, história, destinos turísticos paradisíacos”, frisou Sérgio Macedo.
Apresentação do bumba-boi de Morros na Avenida Paulista
Quem passou pela Avenida Paulista não resistiu à apresentação do bumba meu boi de Morros. O colorido das roupas chamou a atenção de Mariana Lopes que estuda na região e decidiu se aproximar e saber mais da manifestação cultural.
“Estou apaixonada e achei tudo lindo, as músicas, as danças, os instrumentos, é tudo incrível e eu acredito que vale muito a pena conhecer. É muito lindo e emocionante ver que no nosso país enorme temos tanta cultura, tanta diversidade”, afirmou.
A produtora cultural Cyntia Ferreira ficou encantada com a apresentação. Ao saber que teria uma amostra do São João maranhense na Avenida Paulista, ela não teve dúvida e mudou o percurso para poder conferir de perto a manifestação cultural maranhense.
“Eu trabalho na Vila Madalena e peguei o horário de almoço para vir para cá porque eu sou da cultura e acredito que a cultura é isso: pegar todas as partes do país e mostrar para o mundo todo essa riqueza de cultura, e vocês estão mostrando o bumba-meu-boi. Quem for querer estudar [essa manifestação] vai se emocionar, são lindas as histórias e os contos”, disse.
Mesmo quem já conhecia a festividade não deixou a oportunidade passar em branco, como a aposentada Nilza Bonfim, que há mais de 30 anos viaja ao Maranhão no mês de junho para viver o São João.
“É muito importante para o povo conhecer os sotaques que o Brasil tem, que o Maranhão tem. O sotaque de matraca, o tambor, tudo é muito importante. Eu amo o bumba-meu-boi e sempre me emociono”, relatou.
Para a atriz Bella Sousa, o momento na Avenida Paulista foi um reencontro com o lar. Nascida em São Luís, há quatro anos ela se mudou para São Paulo e a apresentação a deixou emocionada.
“Eu não consegui me conter, na hora que eu peguei o meu celular para gravar eu comecei a ver os detalhes do boi, lembrar como ele é lindo, as coisas que têm escritas, e fiquei emocionada. Uma mistura de emoções. Eu estava gravando e tentando dançar junto com as índias e nesse momento eu me teletransportei um pouquinho para o que é o São João do Maranhão. O governador Brandão está de parabéns”, afirmou.
O presidente do Boi de Morros, José Carlos Lobato, que também faz a função de amo e cantador do boi, justifica a emoção que contagiou as pessoas na Avenida Paulista como reflexo da riqueza cultural maranhense.
“Louvamos a Deus por essa maravilhosa oportunidade de levarmos para o mundo essa grandiosa amostra da diversidade cultural do nosso querido Maranhão. Dizemos para todo mundo que não há nada parecido com a beleza, com a grandeza, com a felicidade e com a alegria que brota nesse período junino que se avizinha, onde o maior São João do mundo aflora nos sotaques de matraca, orquestra, zabumba, pandeirões, costa de mão, na diversidade cultural, que faz manter viva a nossa cultura”, declarou.
A intervenção realizada na Avenida Paulista, assim como o lançamento do São João do Maranhão 2024 no Hotel InterContinental São Paulo, são ações coordenadas pelas secretarias de Estado da Comunicação (Secom), de Turismo (Setur) e da Cultura (Secma). A iniciativa reforça a posição do São João como a principal manifestação cultural maranhense no cenário nacional de festas. O objetivo é impulsionar o turismo no Maranhão, aumentando o fluxo de visitantes durante os festejos juninos.
A comunidade médica e acadêmica de São Luís está de luto pelo falecimento da estimada médica e professora Dra. Terezinha Rêgo. Conhecida por sua dedicação incansável à pesquisa científica e à educação, ela deixou um legado inestimável que continuará a influenciar gerações futuras.
Após uma queda em sua residência que resultou em um trauma facial, Terezinha Rêgo foi hospitalizada no UDI Hospital em São Luís. Segundo informações, ela também enfrentava um quadro de pneumonia. Com o estado de saúde debilitado, a médica faleceu na madrugada desta sexta-feira (3).
Dra. Terezinha Rêgo foi uma pioneira na pesquisa de plantas com potencial terapêutico. Com uma carreira que se estendeu por mais de cinquenta anos, ela dedicou sua vida ao estudo da fitoterapia, hortas medicinais, medicina popular, etnobotânica e espécies medicinais. Sua paixão pela flora medicinal levou ao desenvolvimento de tratamentos alternativos de saúde com elevado alcance social, beneficiando inúmeras comunidades menos favorecidas.
Ela é doutora em Botânica; membro fundadora da Academia Maranhense de Ciências; Livre Docente em Botânica Geral, permaneceu três anos na Universidade de São Paulo (USP), como bolsista da Capes, onde concluiu sua tese defendida em 1977 na Universidade Federal do Maranhão; foi eleita, em Cuba, representante de Etnobotânica junto à América Latina, de 1990 a 1994; representa no Maranhão a Sociedade Botânica do Brasil; fundou o herbário Ático Seabra; coordenou o Polo de Biotecnologia do Maranhão (MAR-BIO); foi professora titular do Departamento de Farmácia da UFMA e coordena projetos de fitoterapia em comunidades carentes do Maranhão por meio do programa estadual Farmácia Viva.
Seu legado permanecerá vivo através das inúmeras vidas que ela tocou, seja por meio de seus alunos, colegas ou das comunidades que se beneficiaram de seu trabalho. Dra. Terezinha Rêgo será sempre lembrada como uma luz na medicina e na educação.
A Academia Maranhense de Ciências emitiu nota de pesar:
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O velório está sendo realizado no Salvatore no bairro Calhau, em São Luís. O corpo será cremado.
Publicado em 2 de maio de 2024 às 18:40 | Comentar
Matéria veiculada pelo Jornal Hoje em dezembro de 2023
Em um encontro marcado pela urgência de respostas efetivas, a Câmara Municipal de São Luís se tornou palco de um intenso debate sobre a situação atual da educação na cidade. A audiência, iniciativa do vereador Raimundo Penha, teve como convocada a secretária municipal de Educação, Carolina Marques Salgado, que enfrentou uma série de questionamentos críticos sobre as condições das escolas públicas da ilha.
A sessão, que se estendeu por aproximadamente seis horas, revelou um cenário preocupante: alunos ainda sem acesso às salas de aula no final de abril, a ausência de docentes, especialmente de língua portuguesa, e a carência de infraestrutura básica, como cadeiras suficientes para os estudantes.
O vereador Penha, em sua fala, destacou a necessidade de ações imediatas e conjuntas para resolver essas questões. Ele ilustrou os problemas com dados e imagens alarmantes, incluindo a situação da UEB Ana Lucia Chaves Fecury, onde um vazamento no teto da cozinha ameaça a segurança alimentar dos alunos, e da UEB Professor José da Silva Rosa, que sofre com a falta de assentos adequados.
A discussão avançou para a questão dos recursos financeiros disponíveis, com Penha apontando para os R$ 117 milhões retidos pela Prefeitura, correspondentes a 40% dos precatórios do Fundef, aguardando um plano de aplicação. Ele enfatizou a necessidade de investir esses fundos na melhoria da infraestrutura escolar, incluindo reformas e instalação de equipamentos como ar-condicionado, para assegurar um ambiente propício ao ensino e aprendizado.
Ao concluir a audiência, Penha fez um apelo à secretária de Educação para que considerasse todas as intervenções dos parlamentares, refletindo o anseio de pais e crianças por uma educação de qualidade. O vereador expressou sua esperança de que o debate gerasse resultados concretos e positivos para a educação na capital maranhense.
Publicado em 2 de maio de 2024 às 17:51 | Comentar
Prefeita Valéria Castro
Um suposto esquema de desvio de rescursos na Prefeitura de Presidente Sarney, administrada por Valéria Castro, foi denunciado ao Ministério Público do Maranhão. A promotora Samira Mercês dos Santos abriu um inquérito criminal para investigar retiradas não autorizadas das contas públicas.
Segundo o MP, os saques, que foram efetuados em espécie, levantaram suspeitas de irregularidades que podem configurar crimes contra a administração pública, incluindo peculato e lavagem de dinheiro, conforme previsto pelo Código Penal e pela Lei nº 9.613/1998.
O inquérito foi aberto após a expirar o prazo inicial de uma Notícia de Fato anterior, que já apontava para a necessidade de continuidade na coleta de provas sobre as denúncias de má gestão dos recursos municipais em Presidente Sarney.
Publicado em 2 de maio de 2024 às 16:44 | Comentar
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A Justiça Federal determinou a pavimentação e sinalização da rodovia, além da apresentação de plano de manutenção periódica pelo Dnit.
A 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) promova a restauração do pavimento e da sinalização horizontal e vertical ao longo de todo o trecho maranhense da rodovia federal BR-316. A sentença atendeu aos pedidos de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou as condições precárias da rodovia, gerando riscos e limitações aos usuários.
De acordo com a decisão, assinada no último dia 23 de abril pela juíza federal Barbara Malta Araújo Gomes, o Dnit ainda terá que apresentar um plano de manutenção periódica permanente do pavimento e da sinalização para todo o trecho da rodovia federal. O plano deve incluir a especificação da ação ou programa federal, alocação orçamentária e extratos contratuais em relação aos trechos da rodovia eventualmente submetidos à execução indireta por empresas contratadas.
Também foi determinando ao Dnit, em caráter de urgência, que apresente um cronograma completo das providências necessárias para o cumprimento das obrigações estabelecidas na sentença. O cronograma deve conter previsão da abertura dos procedimentos de licitação, contratação e realização do objeto do contrato. O prazo máximo para conclusão dessas providências é de 180 dias, a partir da data em que o Dnit for oficialmente notificado da decisão judicial.
Situação de perigo – Segundo o procurador da República Hilton Melo, autor da ação, proposta em 2019, as vias da BR-316 no Estado do Maranhão apresentam condições precárias. “Há grande quantidade de buracos na rodovia, ausência de camada asfáltica, pista de rolamento transformada em lamaçal e situações que geram riscos, insegurança e até mesmo acidentes fatais para os usuários. Relatórios técnicos e fotográficos comprovaram a situação de perigo decorrente da inadequação da BR-316, que também afeta o direito de ir e vir”, afirmou o procurador.
Os relatórios sobre o estado de conservação da BR-316 foram produzidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) a pedido do MPF. Esses relatórios técnicos e fotográficos foram juntados aos autos do processo e serviram como evidências da situação precária da rodovia, demonstrando os perigos e riscos enfrentados pelos usuários da BR-316 devido à sua inadequação.
Publicado em 2 de maio de 2024 às 16:00 | Comentar
Vereador Domingos Paz
Em uma reviravolta nos eventos na Câmara Municipal de São Luís, uma decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública interrompeu os trabalhos da Comissão de Ética, que investiga o vereador Domingos Paz (DC), acusado de assédio sexual. Na reunião, que estava agendada para esta quinta-feira, 2, seria apresentado o relatório final.
Apesar da determinação, o relator do caso, vereador Aldir Júnior, prosseguiu com a reunião e defendeu a acusação contra Paz, com apoio dos vereadores Jhonatan Soares e Marcial Lima. Por outro lado, o vereador Francisco Chaguinhas se opôs, enquanto Astro de Ogum permaneceu sem emitir seu voto.
Contudo, a defesa de Domingos Paz interveio com um pedido de adiamento à Justiça, alegando a emergência de novos fatos relevantes que exigiam mais tempo para defesa. A juíza Teresa Cristina de Carvalho concedeu parcialmente a liminar, determinando apenas a suspensão da reunião, sem anular os procedimentos anteriores da comissão.
O relatório é resultado de uma série de oitivas e coletas de depoimentos. As investigações visavam esclarecer as ações do vereador Paz e determinar as consequências de suas ações dentro do código de ética da Câmara.
Com a suspensão, a Mesa Diretora não pode processar o relatório até nova decisão judicial e Domingos Paz consegue mais uma vez postegar o veredito que pode levar à perda de seu mandato. Com isso, ele ganha mais tempo até o pleito municipal previsto para outubro deste ano.
Publicado em 2 de maio de 2024 às 15:58 | Comentar
Governador Carlos Brandão
Em pronunciamento pelo Dia dos Trabalhadores, o governador Carlos Brandão anunciou a nomeação de novos servidores para a Polícia Militar, Uema, Uemasul e Detran. O comunicado foi realizado nesta quarta-feira, 1° de maio.
Durante o vídeo em que parabeniza trabalhadores e trabalhadoras do Maranhão, Carlos Brandão citou novos investimentos para a geração de emprego e renda no estado, e fez o anúncio de contratações para o serviço público.
“Aproveito o momento para informar que nomearemos mais servidores efetivos. Serão mais 150 policiais militares, 27 professores para a Uema e 5 para Uemasul e, ainda, mais 68 servidores para o Detran. Medidas que visam melhorar a qualidade da prestação do serviço público aos maranhenses”, destacou.
O anúncio realizado não só atende à demanda dos concursados que aguardavam nomeação como também dá continuidade à política de convocação de servidores realizada por Carlos Brandão, desde o primeiro dia de seu governo.
Somente em março deste ano, foram nomeados 600 novos policiais militares, que agora realizam Curso de Nivelamento Técnico Profissional. Dos 600 cadetes convocados, 133 são mulheres, demonstrando que o governador também segue atento à inclusão feminina no serviço público.
Além disso, Brandão realizou a promoção de 873 bombeiros e policiais militares neste ano, e anunciou a convocação de mais concursados para fortalecer o trabalho da Polícia Civil: 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos; aprovando ainda promoção aos delegados, com efeito retroativo a janeiro.
O governador aproveitou o vídeo celebrativo do Dia dos Trabalhadores para também destacar a implantação da Central de Atendimento Especializado ao Servidor, um ambiente que propõe exclusividade para facilitar o acesso dos servidores do Estado. Brandão ainda reforçou seu compromisso de buscar investimentos que aumentem a geração de emprego e renda no Maranhão, a exemplo da fábrica de etanol Inpasa, que atualmente segue em construção no município de Balsas.
Publicado em 2 de maio de 2024 às 14:25 | Comentar
Prefeito Arnaldo
O Procurador da República no Maranhão, Thiago Ferreira de Oliveira, abriu um inquérito contra o prefeito Arnaldo Cardoso para apurar a correta aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) pelo município de Buriti, no exercício de 2021.
O inquérito foi iniciado após a transferência de um procedimento da Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti, que questionava se o município havia cumprido a Lei do Fundeb que estabelece que pelo menos 70% dos recursos anuais devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
O FNDE, responsável pela gestão dos recursos do FUNDEB, informou que não intervém na administração desses fundos pelos entes governamentais. As prestações de contas são realizadas diretamente aos Tribunais de Contas, com a supervisão do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB).
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE) informações sobre a prestação de contas do município, especificamente se o percentual mínimo de 70% dos recursos do FUNDEB foi utilizado para remunerar os docentes em 2021.
Publicado em 2 de maio de 2024 às 13:36 | Comentar
Prefeito Aldo Lopes
A Promotoria de Justiça de Cururupu encaminhou, na última terça-feira, 30, uma Recomendação ao prefeito, ao secretário municipal de Saúde, ao pregoeiro e aos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura. O documento orienta que seja imediatamente cancelado o pregão eletrônico n° 04/2023, que tem como objetivo a contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde.
No documento, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques também requer a disponibilização integral do processo licitatório e seus anexos e a publicação de aviso de licitação e do edital no Portal da Transparência de Cururupu. A falta desses procedimentos configura violação à Lei de Licitações e à Lei de Pregão Eletrônico, aponta o membro do Ministério Público do Maranhão.
Na Recomendação, Igor Marques também observa que há diversos procedimentos investigatórios, ações penais e ações civis públicas em tramitação, envolvendo fraudes em processos licitatórios de aquisição de medicamentos realizados pelas Prefeituras de Cururupu e Serrano do Maranhão (termo judiciário da comarca) no período de 2013 a 2020.
Foi dado prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Cururupu informe à Promotoria de Justiça informações sobre o acatamento da Recomendação ou apresente razões escritas para o não cumprimento. Caso a orientação do Ministério Público não seja aceita, serão tomadas as medidas legais cabíveis para garantir a sua implementação, que podem incluir ações por improbidade administrativa e crimes de licitações, além de medidas cautelares junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
