Brandão nomeia Maria da Graça Amorim, primeira mulher desembargadora pelo Quinto Constitucional

Maria da Graça Amorim

O governador Carlos Brandão nomeou Maria da Graça Amorim como nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA). A nomeação foi assinada nesta terça-feira (7), a partir da eleição feita pelo chamado “Quinto Constitucional”, que reúne votos de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

É a primeira vez que um governador nomeia uma mulher maranhense como desembargadora pelo Quinto Constitucional. A decisão reforça a política do chefe do Executivo de incluir mulheres em cargos de destaque no Maranhão, a exemplo de seu apoio à eleição da deputada Iracema Vale para a Presidência da Assembleia Legislativa e da escolha de Flávia Gonzalez para o Tribunal de Contas do Estado, sendo ambas pioneiras em seus cargos.

Agora, o governador nomeia Maria Graça Amorim para o TJ-MA, escolhendo-a da lista tríplice composta também pela procuradora Maria Luiza Ribeiro Martins e o promotor de Justiça Pablo Bogéa Pereira Santos.

Carlos Brandão destacou que a escolha exigiu tempo para ser bem refletida diante da qualidade dos três candidatos eleitos pela OAB-MA e pelo MP-MA no Quinto Constitucional.

“Todos os candidatos da lista tríplice têm profunda competência e seriedade com o trabalho que já desenvolvem. Contudo não tenho dúvidas de que a experiência de Maria da Graça irá somar ainda mais ao trabalho eficiente que o Tribunal de Justiça do Maranhão vem realizando. Além disso, reforçamos a importância de termos excelentes profissionais mulheres ocupando ainda mais espaços. Desejo a ela muito sucesso em sua nova missão!”, desejou Brandão.

Graça Amorim afirmou que irá levar sua longa experiência no Ministério Público para Magistratura, com gratidão a todos que lhe deram o voto de confiança: “Meu coração transborda de alegria por poder exercer a jurisdição, mantendo a mesma integridade, celeridade e independência que marcaram minha atuação no Ministério Público!”

Perfil da desembargadora

Graça é viúva de Leomar Amorim, que foi desembargador federal do TRF1 de 2004 a 2014. Natural de São Luís e formada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), é promotora há 32 anos, entrando no Ministério Público do Maranhão em 1992.

Ao longo da carreira no MP-MA, atuou e oficiou por mais de três décadas nas comarcas de Codó, Timbiras, Timon, Itapecuru-Mirim e São Luís. Também atuou no Conselho Nacional do Ministério Público por requisição do procurador-geral da República.

1ª Vice-Presidência do TJMA abre seletivo para cargos efetivos

TJMA, em São Luís

A Assessoria Jurídica da 1ª Vice-Presidência informa aos servidores e às servidoras do quadro efetivo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com lotação no segundo grau, sobre a existência de vagas em seu quadro funcional, sendo 01 (uma) vaga para Analista Judiciário – Direito, e 01 (uma) vaga para Técnico Judiciário – apoio técnico administrativo.

Os servidores e as servidoras interessados podem enviar currículo para o e-mail [email protected] para análise e marcação de entrevista com os selecionados.

As vagas são exclusivas para cargos efetivos, com a necessidade de nada opor da chefia imediata para fins de relotação.

Decisão Judicial determina suspensão de portaria da Câmara Municipal de Cândido Mendes

Câmara Municipal de Cândido Mendes

Uma decisão judicial recente reverberou na política local de Cândido Mendes, no Maranhão, ao suspender os efeitos da Portaria n. 39/2023 da Câmara Municipal. O mandado de segurança foi impetrado por Tayron Gabriel Sousa de Jesus, vereador do município e demais vereadores da base do prefeito Facinho (PL), alegando ato ilegal praticado pelo Presidente da Câmara. A causa contou com atuação do escritório Veras & Mousinho e apoio dos demais vereadores: Joelson Reis Correa, Nívea Marsônia Pinto Soares, Wadson Jorge Teixeira Almeida, Whebert Barbosa Ascenção

Na petição inicial, foi argumentado que a distribuição das vagas nas Comissões Legislativas Permanentes, feita por meio da referida Portaria, violou a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara. Ele apontou que houve desrespeito à representação proporcional dos partidos políticos, ultrapassagem do limite máximo de duas indicações de vereadores por comissão, e a participação de membros da Mesa Diretora em comissões permanentes, o que é vedado.

Após análise, o juiz responsável pela decisão considerou que a Portaria n. 39/2023 apresentava nulidades insanáveis, especialmente pela presença de um vereador que integra a Mesa Diretora em duas Comissões Permanentes, violando o Regimento Interno da Casa das Leis.

A decisão concedeu liminarmente o pedido de suspensão da referida portaria e determinou que o Presidente da Câmara emita uma nova portaria, respeitando a proporcionalidade partidária, os impedimentos dos membros da Mesa Diretora e o limite máximo de participação do vereador em Comissões Legislativas Permanentes.

Além disso, a autoridade impetrada foi notificada para prestar as informações necessárias no prazo de 10 dias, e o Ministério Público Estadual foi intimado a se manifestar sobre o caso após o prazo da autoridade coatora.

Essa decisão judicial destaca a importância do respeito às normas internas das instituições legislativas e à proporcionalidade partidária, garantindo o correto funcionamento do Poder Legislativo e o cumprimento da lei para o bem-estar da população.

Confira aqui a decisão: Número: 0800299-08.2024.8.10.0079

Tratorzão entrega importantes obras no povoado Angelim em São Domingos do MA

Foto Divulgação

O último domingo (5) ficará marcado como um dia histórico para o povoado Angelim, com a inauguração do Sistema Simplificado de Abastecimento de Agua e da nova ponte de concreto, além da entrega da estrada revitalizada que interliga o povoado Patos a Inhuma, em São Domingos do Maranhão.

Essas importantes obras vão melhorar significativamente a qualidade de vida e a motilidade dos moradores locais. Uma conquista que representa progresso e desenvolvimento para toda comunidade.
Foto Divulgação

 

 

Comissão do Senado destina alteração nas emendas para destinação exclusiva ao RS

Foto Reprodução

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, nesta terça-feira (8), proposta apresentada pelo presidente do colegiado, senador Flávio Arns (PSB-PR), para que as emendas de comissão do colegiado sejam exclusivamente destinadas ao estado do Rio Grande do Sul, que vive a pior tragédia de sua história, com 341 municípios em situação de calamidade pública.

— Proponho que façamos uma pequena alteração. Precisamos direcionar esses recursos especificamente para o estado do Rio Grande do Sul, de forma a agilizar na recuperação e reconstrução. (…) As emendas continuarão sendo executadas, porém essas emendas de comissão da CE serão direcionadas ao RS.

Para o senador Arns, se outras comissões fizerem o mesmo, isso representará alguns bilhões de reais para o estado. As quatro emendas de comissão da CE foram aprovadas em novembro de 2023. Segundo Arns, ofícios serão enviados aos Ministérios da Educação e da Cultura informando da decisão do colegiado.

— Essa proposta não altera a área de destinação de recursos, porém são direcionadas para o estado, mantendo os valores para as ações aprovadas, mas devendo direcionar esses recursos para o estado— expôs Arns.

— A ideia e a posição são muito bem-vindas. Precisamos dessas ações concretas. Não mexe no conteúdo e no valor da emenda, mas ficam destinadas inteiramente para o estado do Rio Grande do Sul — disse a senador Teresa Leitão (PT-PE).

Nelsinho Trad (PSD-MS) lembrou que ainda há previsão de chuva para hoje e amanhã, acompanhada de queda de temperatura e frio.

— Há que se ter uma união de todos os parlamentares para voltar às atenções legislativas no sentido de socorrer esse estado que vai precisar de muita ajuda.

Agência Senado

Brandão anuncia mudanças nos pagamentos dos precatórios do Fundef

Governador Carlos Brandão

O Governador Carlos Brandão anunciou hoje, através do Instagram, mudanças nos pagamentos dos professores. Essas alterações foram motivadas por uma determinação judicial que bloqueou 15% da parcela dos professores, destinando esse valor para honorários advocatícios. Além disso, a reserva técnica não foi efetivada, o que impactou as datas de pagamento.

O calendário de pagamentos foi recalculado e será divulgado em breve.

Com isso, Brandão informou que foi retirada a cota de reserva técnica relativa ao pagamento dos professores e que já está disponível para consulta no sistema de precatórios o novo valor da cota somado aos 10%.

A pesquisa pode ser feita neste link: https://sisprecatorio.com:8443/precatorio

TCE do Maranhão reprova contas do prefeito de Brejo de Areia

Prefeito Chico Eduardo

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu um parecer prévio recomendando a desaprovação das contas anuais de governo do Município de Brejo de Areia para o exercício financeiro de 2020. A decisão, que afeta diretamente a gestão do Prefeito Francisco Alves da Silva, foi tomada de forma unânime durante a sessão ordinária do pleno.

O parecer, liderado pelo Conselheiro-Substituto Osmário Freire Guimarães, seguiu as recomendações do Ministério Público de Contas, conforme expresso no Parecer n.° 207/2023/GPROC2/FGL pela Procuradora Flávia Gonzalez Leite.

As principais irregularidades apontadas que motivaram a desaprovação incluem a superação das despesas em relação às receitas arrecadadas, gastos com pessoal acima do limite legal, repasses insuficientes para a Câmara Municipal e o aumento da despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato do prefeito.

Em nota, Prefeitura de Satubinha se manifesta sobre investigação do MPF

Foto Reprodução

Em relação à matéria veiculada neste blog sobre o inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar fraude no censo escolar em Satubinha, a prefeitura emitiu uma nota oficial:

Senhor Jornalista, em respeito aos seus leitores e em especial à população de Satubinha nos sentimos na obrigação de prestar os seguintes esclarecimentos sobre a matéria divulgada em seu Blog, o que fazemos nos seguintes termos:

1. Quando a atual gestão assumiu o município em janeiro de 2021 o país vivia a maior crise de saúde pública da história da humanidade e por conta desse cenário não houve mudança na base de dados recebida da gestão anterior;

2. Com o fim da pandemia em 22 de abril de 2022 a municipalidade passou a fazer o acompanhamento e adequação do censo escolar e de todos os programas educacionais do munícipio, o que ocasionou a redução do número de alunos de um ano para o outro;

3. No ano de 2023, já com informações mais precisas, houve uma redução no âmbito do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) para apenas 815 alunos, que correspondia à realidade do nosso município para o ano;

4. Quanto ao ano de 2024, o censo teve início esse mês e se encerrará em julho, oportunidade em que a municipalidade informará os dados corretos e efetuará eventual correções que se façam necessárias;

5. No que concerne à investigação recebemos a informação dela com tranquilidade pois sabedores das ações que vem sendo realizadas no município, que tem feito nos últimos anos o maior investimento da história em educação, com escolas totalmente requalificadas, merenda de qualidade, distribuição de fardamento e materiais escolares, pagamentos antecipados, criação de novos equipamentos como o Centro de Inclusão Digital. Mas não é só isso, estamos construindo uma escola que funcionará em tempo integral que será referência em todo estado do maranhão, tudo com recursos próprios;

Portanto, no que diz respeito à atual gestão que teve início em 2021, iremos demonstrar a correção da atuação dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, equipe comprometida com a reconstrução da educação de Satubinha.

Secretaria Municipal de Educação de Satubinha

Felipe dos Pneus lidera pesquisa em Santa Inês, aponta Exata

Prefeito Felipe dos Pneus

O Instituto Exata divulgou nesta terça-feira, 7, dados que mostram que o atual prefeito da cidade, Felipe dos Pneus (PP), lidera a corrida eleitoral no município.

O levantamento foi encomendado pelo Imirante e pela Rádio Mirante. Foram ouvidos 700 eleitores nos dias 22 a 25 de abril. O registro na Justiça Eleitoral foi feito sob o número MA 09430/2024. O nível de confiabilidade é de 95%, e a margem de erro, de 3,33 pontos percentuais, para mais ou para menos.

O instituto questionou em quem o eleitor votaria para prefeito se as eleições fossem hoje. O resultado foi: Felipe dos Pneus com 37,86%, seguido por Solange Almeida (PL), com 26,86% e Valdevino Cabral com 21,43%.

Com apenas um dígito, aparecem os pré-candidatos Tenente Coronel Vieira Oliveira com 2,14% e Joe Rodrigues com 1,14%. Brancos e nulos somaram 4,57% e não sabe ou não respondeu, 6%.

MPF instaura inquérito para investigar fraude no censo escolar em Satubinha

Santos Franklin,

O procurador da República Diego Messala Pinheiro da Silva instaurou um inquérito civil para investigar suposta fraude no censo escolar do município de Satubinha, comandado por Santos Franklin, no  Maranhão. A investigação apura a suposta inserção fraudulenta de números de alunos matriculados no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) a partir de 2018.

Segundo o MPF, essa manipulação dos dados teria levado a uma transferência indevida de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), totalizando um excesso de R$ 38.378.143,00 transferidos pela União ao município entre janeiro de 2019 e março de 2024.

Essas ações teriam sido realizadas por gestores responsáveis pelos repasses de informações no sistema do censo escolar.

O inquérito será vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF .