O Governo do Estado do Maranhão realizará uma coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (20), às 14h, no Palácio dos Leões, no Centro da capital.
O objetivo é esclarecer detalhes sobre o recurso judicial movido para assegurar que os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) sejam destinados integralmente aos profissionais da educação.
A coletiva pretende abordar a ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra o bloqueio de 15% do total dos precatórios do Fundef, valor que foi destinado ao pagamento de honorários advocatícios a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).
Apesar do governo já ter iniciado o pagamento da primeira parcela dos precatórios aos profissionais da rede estadual de ensino, os valores foram descontados do percentual bloqueado.