Aprovado projeto que duplica penas para crimes ambientais durante estado de calamidade

Publicado em 8 de maio de 2024 às 10:39 | Comentar

21/06/2017- Brasília- DF, Brasil- Sessão deliberativa extraordinária no plenário do Senado
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão de Meio Ambiente aprovou projeto que duplica penas para crimes ambientais cometidos durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade (PL 3.020/2020). Vai à CCJ.

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