PF combate fraude milionária no seguro-desemprego e cumpre mandado em SLZ

Publicado em 4 de outubro de 2023 às 12:17 | Comentar

A Polícia Federal deflagrou hoje (4/10) a Operação RedeX, com o fim de coibir fraudes da obtenção e recebimento do Seguro-Desemprego, que é um benefício pago pelo Governo Federal com a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente.

Policiais federais estão cumprindo 21 mandados judiciais expedidos pela 5ª Vara Federal Criminal de Goiânia, sendo sete mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e 13 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Jataí/GO, Cuiabá/MT, Sinop/MT, Macapá/AP, Parauapebas/PA, Redenção/PA e São Luís/MA.

As investigações tiveram início em outubro de 2022, depois que a área de inteligência trabalhista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou a liberação irregular de inúmeros benefícios do seguro-desemprego, com a participação de servidores públicos e pessoas localizadas em diversas Unidades da Federação.

O modo de agir do grupo criminoso consistia no recrutamento de servidores públicos vinculados ao Sistema Nacional de Emprego (SINE), com promessa e pagamento de vantagens indevidas (“propina”), para que esses agentes públicos inserissem informações falsas no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou emprestassem suas senhas para que outras pessoas o fizessem. A partir daí, parcelas indevidas do Seguro-Desemprego eram pagas a interpostas pessoas (“laranjas”), que repassavam parte do valor recebido indevidamente aos orquestradores do esquema criminoso.

Durante a investigação, foram confirmados até o presente momento 12 mil requerimentos de seguro-desemprego fraudados, acarretando um prejuízo de R$ 11.900.111,12 aos cofres públicos. Estima-se que o prejuízo evitado com a neutralização da atividade criminosa seja de mais 7,2 milhões de reais.

Os crimes sob apuração são os de estelionato, corrupção ativa, inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa (ou organização criminosa).

O nome da operação (Rede) faz referência à cidade de Redenção/PA, local de moradia da maioria dos investigados. Xis (X) se refere à capacidade de multiplicação das fraudes, em prejuízo aos cofres públicos.

EBSERH abre concurso com vagas para São Luís e salários de até R$ 12,5 mil

Publicado em 4 de outubro de 2023 às 11:40 | Comentar

As oportunidades são para os níveis médio, médio/técnico e superior, com salários de até R$ 12,5 mil. Os interessados devem se inscrever por meio do site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela execução do concurso.

Área médica

Para se candidatar aos cargos da área médica, é necessário ter diploma de nível superior completo em Medicina e certificado de conclusão de Residência Médica reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica, na área de especialização que deseja concorrer. O valor da taxa de inscrição é de R$ 159.

O salário dos profissionais da área médica é de R$ 10.463,79. Em São Luís, são ofertadas seis vagas imediatas para as especialidades de anestesiologia, cirurgia pediátrica, clínica médica, medicina intensiva, neonatologia e patologia. Cada um dos cargos possui uma vaga disponível.

Também há cadastro reserva para outras especialidades (veja abaixo):

Área assistencial

Na área assistencial, há cargos para nível médio/técnico e superior, com salários que variam de R$ 8.095,56 a R$ 2.626,01. O valor da taxa de inscrição é de R$ 90 para os cargos de nível médio/técnico e R$ 110 para os cargos de nível superior.

Confira o edital

No HU-UFMA, é ofertada uma vaga imediata para técnico em enfermagem. Também há cadastro reserva para outros cargos (veja abaixo):

Área administrativa

Na área administrativa, as oportunidades são para cargos de níveis médio, técnico e superior, com salários que variam de R$ 2.965,92 a R$ 12.524,35. O valor da taxa de inscrição é de R$ 90 para os cargos de nível médio/técnico e R$ 110 para os cargos de nível superior.

Confira o edital

No HU-UFMA, é ofertada uma vaga imediata para assistente administrativo. Também há a formação cadastro reserva para outros cargos (veja abaixo):

Do G1 MA

Rampa de acesso à praça Dom Pedro II é liberada em São Luís

Publicado em 4 de outubro de 2023 às 10:50 | Comentar

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA-MA) vai liberar, nesta quarta-feira, 04 de outubro, a rampa de acesso à Praça Dom Pedro II, próximo ao Palácio dos Leões. A liberação ocorre após a conclusão da obra de restauração do muro de contenção, iniciada no dia 21 de junho deste ano.

Parte da estrutura desmoronou no dia 22 de março, em decorrência das fortes chuvas em São Luís. Com o desmoronamento, o local ficou interditado por cerca de sete meses.

Após a instalação de um novo sistema de drenagem em substituição ao antigo, desgastado pela ação do tempo, o muro foi reconstruído com todas as características originais, mantendo o acervo arquitetônico da área, que é tombada como Patrimônio Histórico da Humanidade. A liberação será feita com a retirada dos escoramentos e tapumes, dando acesso aos veículos pela rampa.

Histórico

Com a mobilização imediata, no mesmo dia em que o acidente ocorreu, por volta das 6h30 da manhã do dia 22 de março, às 7h30, já havia equipes da Sinfra no local para realizar o diagnóstico e o isolamento da área. Medida ajustada para prevenir a ocorrência de qualquer outro tipo de incidente.

Após essa mobilização, foram realizados estudos para avaliação da situação no entorno dos outros muros nas proximidades, que possuem as mesmas características. Foi instaurada uma investigação em todos os pontos de drenagem para garantir que tal acidente não ocorresse mais em períodos de chuvas intensas.

Ao mesmo tempo, soluções de engenharia foram submetidas ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, para análise e posterior autorização para realização da obra, respeitando as características originais do local.

Intervenções

Foi realizado um reforço em toda extensão onde ocorreu a ruptura do muro, e, também, na muralha em frente. Todo o sistema de drenagem foi revisado e implementada uma nova sistematização, especificamente projetada para aquela área.

Os serviços ainda recuperaram parte do pavimento de concreto, acima do muro, tanto do lado do Palácio dos Leões quanto do setor da Capitania dos Portos. Foram realizadas pintura e restauração da parte estética mais superficial do passeio e do pavimento, além de sinalização horizontal e vertical.

Fique por dentro

A rampa de acesso à Praça e as muretas ao longo da via foram construídas entre as décadas de 1960 e 1970. Por estar em área tombada pelo Patrimônio Histórico, o muro que desabou precisa ser reconstruído seguindo orientação técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que aprovou o projeto elaborado pela Sinfra e, em seguida, liberou o início da obra.

Prefeito de Itapecuru pretende gastar mais de R$ 350 mil com lanches para sua equipe

Publicado em 4 de outubro de 2023 às 8:45 | Comentar

O prefeito de Itapecuru-Mirim, Benedito Coroba (PSB), pretende gastar mais de R$ 350 mil com lanches para sua equipe. O valor encontra-se disponível no Portal da Transparência.

Um fato curioso é que em 2022, o prefeito Coroba, abriu um processo para gastar com sua equipe no valor de R$ 1.798
579,00. É possível visualizar o pregão através do Portal da Transparência, sob o número 2022.04.20.0007 PE: 44.

O contrato de 2023, prevê a entrega de lanches e quentinhas para atender diversas necessidades das secretarias da Prefeitura. Quem arrematou essa “gorda” quantia em dinheiro foi a F.J Estrela de Carvalho, inscrita no CNPJ nº 01.88.186/0001-06, o que totaliza um gasto de R$ 350.299,50.

Um verdadeiro dispersivo de dinheiro público, pois o prefeito poderia investir esse dinheiro em outras áreas, como saúde e educação, além de ser um forte desrespeito à população.

Denúncia ao Ministério Público

É importante o Ministério Público investigar esse gasto. Um absurdo o prefeito gastar dinheiro público com lanche para os amigos.

Jogos e apostas sem regulamentação causam perda bilionária para o Brasil e impacta Maranhão

Publicado em 3 de outubro de 2023 às 19:00 | Comentar

O mercado de apostas esportivas e jogos online, que continua lucrativo no exterior e aguarda regulamentação no Brasil, representa uma substancial perda de receitas para o país. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima uma arrecadação potencial entre R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões com a tributação desse setor. No entanto, especialistas ressaltam que esse montante é conservador diante do volume expressivo movimentado no mercado.

Cristiano Maschio, CEO da Qesh, empresa especializada em gerenciamento de pagamentos, revela que aproximadamente R$ 70 bilhões em depósitos foram registrados no último ano nas plataformas de apostas esportivas, sendo 85% destinados a prêmios. Se o governo aplicar uma taxa de 30% sobre os prêmios e 16% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), a tributação poderia atingir cerca de R$ 17,85 bilhões em prêmios e R$ 1,68 bilhão sobre o GGR.

A discussão sobre a regulamentação desse mercado ganhou destaque no início do ano com os esforços do Ministro Haddad e do assessor especial José Francisco Manssur. Contudo, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a manipulação de resultados em jogos de futebol adicionou complexidade ao processo.
Embora autorizadas a operar no Brasil desde 2018 pela Lei 13.756, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, a regulamentação das casas de apostas ainda permanece pendente. A demora nas decisões legislativas impacta diretamente na previsão de aumento de receitas, vital para a sustentabilidade fiscal do país.

Impacto no Maranhão – O governo estadual do Maranhão aguarda com expectativa as definições sobre a regulamentação das apostas esportivas. A possível entrada de receitas advindas dessa regulamentação representa uma oportunidade para impulsionar o orçamento estadual.

Arrecadação de impostos – A tributação sobre as atividades de jogos online, quando regulamentadas, pode se traduzir em uma fonte substancial de receitas fiscais para o Maranhão. Impostos sobre apostas e prêmios, seguindo parâmetros adequados, poderiam contribuir significativamente para o orçamento estadual.

Geração de empregos – A expansão do mercado de jogos online pode resultar na criação de empregos diretos e indiretos. Além das oportunidades nas próprias plataformas de apostas, há uma demanda por profissionais em áreas como tecnologia da informação, marketing digital, segurança cibernética e atendimento ao cliente.

Investimentos em infraestrutura – Parte da arrecadação proveniente dos jogos online pode ser destinada a investimentos em infraestrutura. Esses recursos podem ser direcionados para áreas como educação, saúde, segurança pública e desenvolvimento social, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

Combate à informalidade – A legalização cria um ambiente regulamentado, tornando mais fácil o monitoramento e controle das atividades. Isso reduz a presença de operadores informais, garantindo que as receitas geradas estejam alinhadas com os interesses fiscais do estado.

Estímulo à inovação – A expansão do mercado de jogos online pode estimular a inovação tecnológica no Maranhão. Isso inclui o desenvolvimento de soluções de pagamento digital, sistemas de segurança avançados e plataformas de entretenimento interativas.

O Informante

Prefeitura de Timbiras contrata empresa do Piauí por R$ 22,5 milhões para compra de utensílios

Publicado em 3 de outubro de 2023 às 18:00 | Comentar

Um contrato milionário do governo Antônio Borba, pode acabar onerando cerca de R$ 22, 5 milhões dos cofres de Timbiras. A prefeitura homologou, em publicação no Diário Oficial, a contratação da empresa piauiense ET Distribuidora LTDA, nesta terça-feira (3).

A distribuidora venceu o processo licitatório na modalidade pregão eletrônico e faturou o contrato que prevê a aquisição de materiais permanentes e utensílios para as secretarias municipais de administração e planejamento, educação, saúde e assistência social. O valor global do contrato é de R$ 22.535.687,30 (vinte e dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta centavos).

O contrato suscita dúvidas sobre a capacidade técnica e operacional da empresa contratada, que é uma microempresa recém-criada em 2020 e que fica localizada em outro estado, a mais de 200 quilômetros de distância de Timbiras. A empresa tem como atividade principal o comércio varejista de produtos alimentícios, em geral, mas mantém um rol volumoso e variado de serviços secundários.

Veja a publicação no Diário Oficial:

Veja o comprovante de inscrição e de situação cadastral da empresa:

Yglésio defende eleição de conselheiros tutelares e denuncia suposta perseguição ao Moto Club

Publicado em 3 de outubro de 2023 às 17:10 | Comentar

O deputado Yglésio Moyses (PSB) contestou, na sessão plenária desta terça-feira (3), críticas que estão sendo feitas em relação às eleições de conselheiros tutelares de denominações religiosas cristãs. O parlamentar também falou sobre a suposta perseguição que o Moto Club vem sofrendo por parte do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD).

“A gente fica preocupado, porque só legitima o que já temos falado aqui há muito tempo, que eles querem o controle absoluto nas escolas da assistência, a permissibilidade. Esse pessoal da esquerda fica desesperado ao imaginar que um cristão, um evangélico, uma pessoa que tem direcionamento para a valorização da família estão, agora, no Conselho Tutelar. Realmente esse pessoal quer transferir para o Estado a tutela do direcionamento ideológico das crianças”, criticou.

Moto Club

O deputado Yglésio também relatou uma suposta perseguição que o Moto Club tem sofrido por membros do Tribunal de Justiça Desportiva, que culminou, inclusive, na sua suspensão de uma partida após declarações dadas quanto à conduta da arbitragem no jogo.

“Fui processado pelo procurador Maurício Gomes Lacerda, pedindo a suspensão por não sei quantos jogos. Como eu nunca tinha apresentado qualquer problema junto à Justiça Desportiva, nem recebido nenhuma denúncia do TJD, seria apenas um caso de advertência. Mas, não, já foi a perseguição”, disse.

O parlamentar afirmou, ainda, que vai encaminhar ao TJD uma reclamação tendo em vista, segundo ele, o visível conflito de interesses do procurador, que também pediu a desconsideração da personalidade jurídica do Moto Club por conta de problemas na gestão anterior do time.

“Vou encaminhar as documentações e devem ser procurados os meios adequados para que o clube entre com adimplemento das obrigações trabalhistas”, garantiu Yglésio Moyses.

LIBERADO: Após esclarecimentos ao MP show de SAFADÃO vai acontecer em Zé Doca

Publicado em 3 de outubro de 2023 às 16:30 | Comentar

Show de Wesley Safadão está confirmado no aniversário de Zé Doca

A festa de 36 anos da cidade de Zé Doca está garantida com a atração principal do show de Wesley Safadão. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou o pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para suspender o evento. A apresentação acontecerá no dia 05 de outubro de 2023.

O MPMA havia ingressado com uma ação civil pública contra o município de Zé Doca questionando o gasto com a apresentação do artista, por considerar incompatível com a situação financeira da cidade.

A Prefeitura de Zé Doca esclareceu que a despesa será custeada com receita da arrecadação eventual, que não consta no exercício orçamentário atual e que não afetará os recursos destinados à saúde, educação, assistência e outras áreas.

O juiz Marcelo Moraes Rego de Souza, acatou os argumentos do município e indeferiu o pedido de liminar do MPMA.

Veja a decisão:

MPMA investiga suposto abuso sexual em escola de São Luís

Publicado em 3 de outubro de 2023 às 15:25 | Comentar

Um suposto caso de abuso sexual contra uma estudante menor de idade está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). A promotoria apura, ainda, a conduta da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) diante do possível crime que teria ocorrido na UEB Laura Rosa, localizada na Cidade Operária.

O Inquérito Civil foi aberto pelo promotor de Justiça, Marcio Thadeu Silva Marques, da 38ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com base na Notícia de Fato n.º 009266-500/2023, que estava com prazo ultrapassado e necessitava de maiores diligências.

A promotoria requisitou à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) informações sobre o andamento das investigações policiais sobre o caso. A SEMED foi notificada para apresentar, no prazo de até trinta dias, as informações e documentos referentes às medidas adotadas pela secretaria em relação ao suposto abuso sexual na unidade de ensino.

O Inquérito Civil terá prazo de conclusão de um ano após a data da assinatura eletrônica. O Promotor ressaltou que o objetivo do Inquérito é garantir a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência sexual, bem como responsabilizar os agentes públicos envolvidos por eventual omissão ou negligência.

Justiça busca acordo para negociar dívidas da Prefeitura de Imperatriz com empresas que atendem hospitais

Publicado em 3 de outubro de 2023 às 14:23 | Comentar

Uma audiência de conciliação entre a Prefeitura de Imperatriz, administrada pelo prefeito Assis Ramos, e as empresas que prestam serviços nos hospitais Socorrão e Socorrinho foi realizada na segunda-feira (02) no salão do júri do fórum da cidade. O objetivo da audiência, convocada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, foi definir um prazo para o pagamento da dívida milionária do município com as empresas, que ameaçam suspender os serviços essenciais de saúde.

A situação da saúde em Imperatriz é crítica e já levou a Justiça a bloquear R$ 4 milhões das verbas da prefeitura e a destinar o valor para o pagamento dos credores. Também foi retido R$ 561.129,98 mil, mas foram posteriormente liberados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão, assinada pela juíza Denise Pedrosa Torres, visa garantir o pleno funcionamento dos hospitais.

Durante a audiência, a juíza questionou o representante do município sobre a possibilidade de incluir no acordo o montante restituído (R$ 561.129,98). O procurador do município pediu para avaliar o impacto da decisão.

A juíza concedeu um prazo de 72 horas para o município apresentar documentos sobre os acordos em andamento com as empresas que atendem os hospitais HMI e HMII. Além disso, pediu que fosse esclarecido se seria possível usar os R$ 561.129,98, atualmente retidos nos autos, para um acordo. A juíza homologou o acordo e marcou uma nova audiência de conciliação para o próximo dia 03 de novembro.

Mês: outubro 2023