O mercado de apostas esportivas e jogos online, que continua lucrativo no exterior e aguarda regulamentação no Brasil, representa uma substancial perda de receitas para o país. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima uma arrecadação potencial entre R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões com a tributação desse setor. No entanto, especialistas ressaltam que esse montante é conservador diante do volume expressivo movimentado no mercado.
Cristiano Maschio, CEO da Qesh, empresa especializada em gerenciamento de pagamentos, revela que aproximadamente R$ 70 bilhões em depósitos foram registrados no último ano nas plataformas de apostas esportivas, sendo 85% destinados a prêmios. Se o governo aplicar uma taxa de 30% sobre os prêmios e 16% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), a tributação poderia atingir cerca de R$ 17,85 bilhões em prêmios e R$ 1,68 bilhão sobre o GGR.
A discussão sobre a regulamentação desse mercado ganhou destaque no início do ano com os esforços do Ministro Haddad e do assessor especial José Francisco Manssur. Contudo, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a manipulação de resultados em jogos de futebol adicionou complexidade ao processo.
Embora autorizadas a operar no Brasil desde 2018 pela Lei 13.756, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, a regulamentação das casas de apostas ainda permanece pendente. A demora nas decisões legislativas impacta diretamente na previsão de aumento de receitas, vital para a sustentabilidade fiscal do país.
Impacto no Maranhão – O governo estadual do Maranhão aguarda com expectativa as definições sobre a regulamentação das apostas esportivas. A possível entrada de receitas advindas dessa regulamentação representa uma oportunidade para impulsionar o orçamento estadual.
Arrecadação de impostos – A tributação sobre as atividades de jogos online, quando regulamentadas, pode se traduzir em uma fonte substancial de receitas fiscais para o Maranhão. Impostos sobre apostas e prêmios, seguindo parâmetros adequados, poderiam contribuir significativamente para o orçamento estadual.
Geração de empregos – A expansão do mercado de jogos online pode resultar na criação de empregos diretos e indiretos. Além das oportunidades nas próprias plataformas de apostas, há uma demanda por profissionais em áreas como tecnologia da informação, marketing digital, segurança cibernética e atendimento ao cliente.
Investimentos em infraestrutura – Parte da arrecadação proveniente dos jogos online pode ser destinada a investimentos em infraestrutura. Esses recursos podem ser direcionados para áreas como educação, saúde, segurança pública e desenvolvimento social, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
Combate à informalidade – A legalização cria um ambiente regulamentado, tornando mais fácil o monitoramento e controle das atividades. Isso reduz a presença de operadores informais, garantindo que as receitas geradas estejam alinhadas com os interesses fiscais do estado.
Estímulo à inovação – A expansão do mercado de jogos online pode estimular a inovação tecnológica no Maranhão. Isso inclui o desenvolvimento de soluções de pagamento digital, sistemas de segurança avançados e plataformas de entretenimento interativas.
O Informante