Publicado em 4 de agosto de 2023 às 8:30 | Comentar
Daniella e sua sogra Maria do Rosário
Nota de Pesar
É com imenso pesar e totalmente consternada que lamento o falecimento da minha sogra, Maria do Rosário, uma pessoa amável, carinhosa e dona dos melhores conselhos. Lembrarei com muito carinho dos bons momentos que vivemos.
Ao meu companheiro Fábio Gentil, seu filho, e a toda nossa família e amigos, minha total solidariedade e apoio neste momento tão difícil.
Que Deus, em sua infinita misericórdia, possa amenizar tamanha dor e sofrimento; e que receba nossa querida dona Rosário com todo seu amor.
“Pai santo, Deus eterno e Todo-Poderoso, nós Vos pedimos por (nome do falecido), que chamastes deste mundo. Dai-lhe a felicidade, a luz e a paz.”
Publicado em 4 de agosto de 2023 às 8:20 | Comentar
Fábio com a mãe Maria do Rosário
Faleceu nesta sexta-feira (4) Maria do Rosário Pereira Rosa, mãe do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, aos 85 anos. A causa ainda não foi divulgada.
Nas redes sociais, o gestor externou profunda tristeza e disse estar com o coração despedaçado. Há exatos três anos, Fábio perdeu o pai, o deputado estadual José Gentil Rosa, conhecido como ‘Zé Gentil’, vítima da Covid-19.
O titular e produção do Blog manifestam pesar e se solidarizam à família enlutada.
Publicado em 3 de agosto de 2023 às 19:00 | Comentar
Foto Divulgação: TRE-MA
A partir desta quinta, 3 de agosto, a cidade de São Pedro da Água Branca passa a ser sede da 92ª zona eleitoral, tendo como termo o município de Vila Nova dos Martírios.
A mudança decorre por força da Resolução 10.089/2023 do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovada pelos membros da Corte em 8 de julho de 2023, proposta pelo corregedor, José Gonçalo Filho.
Para tanto, os membros consideraram disposições contidas na Resolução TSE 23.422/14, que admitem, excepcionalmente, que os limites relativos a número de eleitores aptos e densidade demográfica sejam ultrapassados em situações de grave prejuízo aos eleitores.
Isso porque São Pedro da Água Branca possui vara da Justiça Comum instalada e em atividade; encontra-se 160km distante da cidade de Imperatriz (aproximadamente 3h de deslocamento entre uma e outra); bem como não tem itinerário regular de transporte público coletivo à disposição da população.
O corregedor José Gonçalo Filho, ao apresentar a proposta de mudança, justificou que o remanejamento da sede da 92ª zona eleitoral aperfeiçoaria a gestão dos cartórios eleitorais e maximizaria o atendimento ao eleitorado maranhense.
Davinópolis
Devido à mudança, eleitoras e eleitores de Davinópolis, que pertenciam à 92ª zona, foram remanejadas (os) para a 65ª, cuja sede é Imperatriz, mas isso não implica em nenhuma mudança de local de votação.
Inauguração
A inauguração da sede da 92ª zona eleitoral, situada na Avenida Tancredo Neves, s/n – Centro de São Pedro da Água Branca, ocorreu nesta quinta, 3, durante cerimônia realizada pela manhã, presidida pelo juiz Júlio Praseres (Cooperação da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão), acompanhada pelos juízes Adolfo Pires (respondendo pela 92ª ZE) e Alessandro Arraes (2ª Vara da Família e respondendo pela Comarca), pelos prefeitos Marília Gonçalves (São Pedro da Água Branca) e Jorge Vieira (Vila Nova dos Martírios), servidoras e servidores do cartório, entre outras autoridades e membros da sociedade civil organizada.
Os serviços a eleitoras e eleitores de São Pedro da Água Branca e de Vila Nova dos Martírios ocorrerá de segunda a sexta, entre 8h e 14h, exceto feriados.
Publicado em 3 de agosto de 2023 às 18:08 | Comentar
ministro Cristiano Zanin
O ministro Cristiano Zanin tomou posse nesta quinta-feira (3) como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em cerimônia na Corte. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.
A cerimônia foi presidida pela ministra Rosa Weber, com a presença de Lula, dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
Zanin fez o juramento de cumprir a Constituição. Após a leitura pelo diretor-geral do STF, o termo de posse foi assinado, e o novo ministro, declarado empossado pela presidente do tribunal.
O novo ministro do Supremo também poderá atuar quando o STF voltar a analisar temas populares, como o recurso que discute a tese do marco temporal sobre a demarcação de terras indígenas e o que discute se é crime o porte de drogas para o consumo pessoal.
Na ordem das votações, em regra, será o primeiro a votar logo depois do relator, já que é o ministro mais novo do tribunal.
Na Corte, Zanin também deve integrar a Primeira Turma. A vaga foi aberta com a transferência do ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma do STF após a saída de Lewandowski.
Publicado em 3 de agosto de 2023 às 17:00 | Comentar
Prefeito Ferdinando Coutinho
A Prefeitura de Matões, sob a gestão de Ferdinando Coutinho, firmou contratos milionários com o escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados, localizado em Pernambuco, por inexigibilidade.
A inexigibilidade de licitação é uma exceção prevista na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) que permite a vínculo direto de serviços quando há inviabilidade de competição. Porém, esses acordos repercutem questionamentos sobre a real necessidade e eficiência das contratações por meio desta modalidade.
O Monteiro e Monteiro Advogados conquistou o benefício da contratação direta, sem concorrência entre outros escritórios de advocacia, e vai embolsar o montante de R$ 67,8 milhões sob o valor total a ser recebido pelo Município.
No caso em questão, as contratações têm como objeto a recuperação de valores não repassados corretamente ao FUNDEB; a revisão judicial e/ou administrativa dos valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM e a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA. Cada contrato mantém um valor específico de: R$46,4 milhões, R$ 15,9 milhões e R$ 5,4 milhões.
O município pagará ao escritório de advocacia o equivalente a 0,17 centavos para cada real recuperado ao erário municipal.
Veja as resenhas dos contratos publicados no Diário Oficial da FAMEM:
Publicado em 3 de agosto de 2023 às 15:52 | Comentar
Foto Reprodução
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se prepara para julgar recursos repetitivos que abordam a questão sobre a possibilidade de aumentar a pena na obtenção máxima por continuidade delitiva em casos de estupro de vulnerável, mesmo na ausência de indicação específica do número de atos sexuais expressivos. Essa importante controvérsia jurídica foi cadastrada como Tema 1.202 e será relatada pela ministra Laurita Vaz.
O tema em discussão é de extrema segurança para o sistema de justiça brasileiro, uma vez que busca estabelecer parâmetros claros para a aplicação da pena em casos de violação de vulnerabilidade, crime que se configura quando há relações sexuais com menor de 14 anos ou pessoa que , por qualquer motivo, não pode oferecer resistência.
Em um dos recursos afetados, o réu foi condenado em primeira instância a 50 anos de prisão pela prática reiterada de estupro de vulnerável, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou o concurso material, aplicou a continuidade delitiva e reduziu a fração de aumento da pena pelo crime continuado. Segundo os desembargadores, não foram especificadas as datas nas quais os episódios teriam ocorrido.
Em Recurso Especial, o Ministério Público fluminense apontou que a aplicação da fração máxima de aumento da pena, nessas circunstâncias, dispensa a delimitação específica de cada conduta praticada. Para o órgão, é possível verificar o número elevado de crimes com base no período em que ocorreram.
No despacho, a ministra Assusete Magalhães, presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac), ressaltou que a definição do tema “representará proteção tanto às vítimas de crimes sexuais quanto aos condenados por esses delitos”.
Publicado em 3 de agosto de 2023 às 14:14 | Comentar
Foto Reprodução
A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, a Justiça determinou o bloqueio do valor total de R$ R$ 6.971,40 nas contas do Município de Lagoa do Mato (termo judiciário) e do Estado do Maranhão. O objetivo é garantir o tratamento de um menino de oito anos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), crises recorrentes de epilepsia e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor.
As quantias devem ser pagas em partes iguais de R$ 3.485,70 pelos entes para compra do medicamento Canabidiol 50mg/ml para tratamento do menino durante três meses. A medicação é indicada para reduzir crises convulsivas.
Os valores devem ser depositados diretamente na conta do pai da criança. Após receber os depósitos, o genitor tem até cinco dias úteis para prestar contas dos montantes, apresentando notas fiscais de compra do remédio.
As determinações judiciais foram resultado de Ação Civil Pública, ajuizada em 14 de julho, pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.
Omissão
Em 25 de maio, o MPMA já havia ingressado com Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Lagoa do Mato e Estado do Maranhão. Um mês após, o Poder Judiciário determinou o fornecimento, em 72 horas, do medicamento, sob pena de multa de R$ 1 mil diários.
Mesmo depois de ser intimado, o Município continuou omisso. Por sua vez, o Estado somente informou que o medicamento não faz parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), do Sistema Único de Saúde (SUS).
Porém, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), os dois entes são obrigados a fornecer, excepcionalmente, medicamentos com importação autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após comprovar incapacidade econômica do paciente, obrigatoriedade do tratamento e impossibilidade de substituição por similar incluído nas listas oficiais do SUS.
Após o descumprimento da decisão liminar pelos dois entes, a Promotoria de Justiça de Passagem Franca requereu efetivação dos sequestros (penhora on-line) e bloqueio de valores nas respectivas contas.
A decisão é do juiz Antônio Manoel Velôzo, que responde temporariamente pela comarca de Passagem Franca.
Publicado em 3 de agosto de 2023 às 13:45 | Comentar
Autora Natália Machado
Na última sexta-feira (30), foi lançado o livro da advogada Natália Machado no Caxias Shopping Center. O tema da obra “Humanismo com (foca) lização na violência infantil: os reflexos a partir do pensamento sistêmico” levanta questões importantes sobre a violência infantil e o humanismo em nossa sociedade. A obra promete ser uma contribuição significativa para a construção de um mundo mais humano e consciente.
Natural de Coelho Neto, a jovem escritora, em seu novo livro, busca traçar um caminho filosófico e reflexivo, com o pensamento sistêmico, para discutir a problemática da violência infantil e suas emoções na sociedade. Em sua abordagem, Natália Machado se inspira nas palavras do poeta Fernando Pessoa para enfatizar que o propósito de sua obra é “engrandecer a pátria e contribuir com a evolução da Humanidade”.
A publicação foi lançada pela editora Viseu, reforçando a importância da literatura e do pensamento crítico para a construção de uma sociedade mais justa e empática. Em suas múltiplas trajetórias pessoais e profissionais, Natália Machado demonstra um comprometimento genuíno com valores como solidariedade, fraternidade, equidade e democracia.
Natália Machado, advogada, Conselheira Estadual da Jovem Advocacia Seccional OAB/MA, Pesquisadora, Escritora, e que traz em suas trajetórias pessoal e profissional um comprometimento com mais humanidade no trato com relações humanas per si e com o outro, com a solidariedade, fraternidade, equidade e democracia, por acreditar que é possível a quebra de antigos paradigmas, do mesmo modo, a construção de novos modelos mentais na psique (mente), humana.
O lançamento do livro foi celebrado com uma noite de autógrafos que contou com presença de amigos, leitores e da população de Caxias. A ocasião foi marcada por música, voz e violão, além da declamação de poesias, trazendo uma atmosfera cultural e acolhedora ao evento.
Para entrar em contato com a autora e conhecer mais sobre seu trabalho, é possível enviar e-mails para [email protected] ou ligar para o número (98) 9 8449-2882.
Publicado em 3 de agosto de 2023 às 13:40 | Comentar
Subseção Judiciária de Bacabal
Com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), que é conduzida pelo desembargador federal Carlos Pires Brandão, a Subseção Judiciária de Bacabal, no Maranhão, realizou, entre os dias 24 e 28 de julho, um mutirão de conferência de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) cadastradas no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Durante o esforço concentrado, a SSJ expediu R$ 43.423.973,15 referentes aos valores devidos, bem como honorários periciais adiantados pela União Federal.
Esse valor corresponde a 2.324 requisições, das quais 1.780 são de valores devidos aos credores e 544 referem-se a reembolso de honorários periciais adiantados pela União.
O esforço concentrado foi necessário devido ao aumento de produtividade da Vara Única ocorrido em 2022, bem como à grande quantidade de requisições de pagamento cadastradas entre os dias 29 de abril e 20 de maio, deste ano, quando a unidade cadastrou mais 1.061 RPVs e precatórios, o que, segundo o juiz federal substituto no exercício da titularidade da SSJ de Bacabal, Deomar da Assenção Arouche Júnior, “se somou ao cadastramento ordinário realizado no mesmo período”.
De acordo com o juiz federal, “a produtividade obtida superou a expectativa inicial, representando o compromisso da Justiça Federal em efetivar os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da efetividade da tutela jurisdicional, fortalecendo, assim, a imagem institucional da Justiça Federal perante a sociedade”.
Publicado em 3 de agosto de 2023 às 11:02 | Comentar
Ministro Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (2), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Único a votar nesta tarde, o ministro Alexandre de Moraes propôs a fixação de um critério nacional, exclusivamente em relação à maconha, para diferenciar usuários de traficantes.
Tratamento mais brando
O ministro afirmou que o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) deixou de punir com prisão o porte de drogas “para consumo próprio”, mas não define critérios objetivos para diferenciar consumo próprio de tráfico. Essa definição fica a cargo do sistema de persecução penal (Polícia, Ministério Público e Judiciário), que interpreta a norma de formas diversas.
Distorção
Dessa forma, o porte de pequena quantidade de entorpecentes passou, em muitos casos, a ser qualificado como tráfico, tornando a punição mais dura e aumentando significativamente o número de presos por tráfico. Além disso, pessoas presas com a mesma quantidade de droga e em circunstâncias semelhantes podem ser consideradas usuárias ou traficantes, dependendo da etnia, de nível de instrução, renda, idade ou de onde ocorrer o fato.
Para o ministro, essa distorção decorre do excesso de discricionariedade para diferenciar usuários de traficantes. Em respeito ao princípio da isonomia, ele destacou a necessidade de que os flagrantes de drogas sejam tratados de forma idêntica em todo o país. “O STF tem o dever de exigir que a lei seja aplicada identicamente a todos, independentemente de etnia, classe social, renda ou idade”, afirmou.
Parâmetros
Ele propôs que sejam presumidas como usuárias as pessoas flagradas com 25g a 60g de maconha ou que tenham seis plantas fêmeas. Ele chegou a esses números a partir de levantamento que realizou sobre o volume médio de apreensão de drogas no Estado de São Paulo, entre 2006 e 2017. O estudo foi realizado em conjunto com a Associação Brasileira de Jurimetria e abrangeu mais de 1,2 milhão de ocorrências com drogas.
Elementos caracterizadores
De acordo com o ministro, a autoridade policial não ficaria impedida de realizar a prisão em flagrante por tráfico quando a quantidade de maconha for inferior ao limite. Entretanto, é necessário comprovar a presença de outros critérios caracterizadores do tráfico, como a forma de acondicionamento da droga, a diversidade de entorpecentes e a apreensão de instrumentos e celulares com contatos, por exemplo. Da mesma forma, nas prisões em flagrante por quantidades superiores, o juiz, na audiência de custódia, deverá dar ao preso a possibilidade de comprovar que é usuário.
Solução consensual
Após o voto, o relator do RE, ministro Gilmar Mendes, pediu o adiamento do julgamento para construir uma solução consensual, diante dos novos argumentos e da mudança das circunstâncias desde 2015, quando apresentou seu voto, como a implementação das audiências de custódia. Inicialmente ele votou para descriminalizar todas as drogas para uso próprio.
Nos outros dois votos apresentados anteriormente, o ministro Luís Roberto Barroso propôs a descriminalização, exclusivamente em relação à maconha, do porte de até 25 gramas ou a plantação de até seis plantas fêmeas para diferenciar consumo de tráfico, até que o Congresso edite lei sobre o tema. Já o ministro Edson Fachin considera a regra inconstitucional exclusivamente em relação à maconha, mas entende que os parâmetros para diferenciar traficantes de usuários devem ser fixados pelo Congresso Nacional.
