Publicado em 19 de junho de 2023 às 14:00 | Comentar
Representantes da Asma buscam apoio do Ministério Público às suas demandas
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, recebeu nesta segunda-feira, 19, a visita de representantes da Associação dos Surdos do Maranhão (Asma), que busca ampliar a rede atendimento para pessoas surdas em todo o estado.
No encontro, o advogado Tiago Azevedo, assessor jurídico da Asma, explicou que a entidade tem procurado dialogar com as instituições a respeito das principais reivindicações da comunidade de surdos do Maranhão. Ele detalhou que tanto o Ministério Público como outras instituições do sistema de justiça estão sendo visitadas para apoiar a luta em favor da inclusão dos surdos nas políticas públicas.
Em resposta, o procurador-geral garantiu o apoio às demandas da Asma e solicitou o envio de um ofício com o detalhamento das solicitações, incluindo as leis que as regulamentem. “A partir daí iremos encaminhar esse ofício para a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e para os promotores de justiça, a fim de que cobrem as prefeituras para a expansão da profissionalização dos surdos no estado”, afirmou.
Na reunião, a Associação dos Surdos do Maranhão foi representada por Louise Rodrigues Oliveira (presidente), Willame Soares Ferreira (vice-presidente) e Lídia Trinta Arouche (tesoureira).
Publicado em 19 de junho de 2023 às 12:50 | Comentar
Ministro Flávio Dino
Um pesquisa quantitativa realizada na cidade de São Luís pela EPO–Estratégia Pesquisas de Opinião entre os dias 13, 14 e 15 de junho de 2023 – com o objetivo de levantar a opinião dos entrevistados sobre as questões políticas e administrativas da capital – revelou que Flávio Dino é maior liderança política entre os ludovicenses.
O atual Ministro da Justiça e ex-governador do Maranhão alcançou 15 % da preferência. Logo em segundo aparece Carlos Brandão (PSB) com 10,1%. Em terceiro lugar foi citada a ‘família Sarney’ que alcançou 9,8% praticamente empatada com o governador do Estado.
No levantamento foram entrevistados 1.020 eleitores (acima de 16 anos) através de questionários. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3.1%.
Por não ser um ano eleitoral, a pesquisa não precisou ser registrada no TRE-MA.
Publicado em 19 de junho de 2023 às 9:49 | Comentar
Jair Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, na próxima quinta-feira, 22, a partir das 9h, o processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, em que ele atacou o sistema eleitoral. Se for condenado, o político do PL ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.
Participarão do julgamento os sete juízes titulares da Corte: o presidente Alexandre de Moraes, além dos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Sergio Silveira Banhos, Carlos Horbach, Raul Araújo Filho e Kassio Nunes Marques. Caso algum magistrado pela vista, a decisão final pode ser adiada.
Na ação, apresentada pelo PDT após o encontro com diplomatas e outros representantes internacionais, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Após o evento, de forma liminar, o TSE determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial por entender que houve divulgação de fatos inverídicos ou descontextualizados sobre o sistema de votação.
Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a condenação de Bolsonaro. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre o sistema eleitoral.
Durante a tramitação da ação, a defesa do capitão defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022 e o nome dele ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.
Publicado em 19 de junho de 2023 às 9:18 | Comentar
Ministro Antonio Saldanha Palheiro aplicou jurisprudência e anulou as provas no caso
O fato de uma pessoa mudar abruptamente a direção em que caminhava na rua ao avistar uma viatura policial não confere fundadas razões para justificar a abordagem pessoal pelos agentes. Essa ação só é permitida se houver suspeita justificável de que esteja carregando armas ou objetos fruto de delito.
Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem para anular as provas usadas pela Justiça estadual de São Paulo para condenar um homem a 1 ano e 8 meses de reclusão em regime aberto pelo crime de tráfico de drogas.
Ele foi abordado e flagrado com drogas por policiais que se dirigiam ao local de uma ocorrência de violência doméstica. No caminho, viram o suspeito enfiar a mão no bolso e mudar rapidamente de direção, ao enxergar a viatura. Essa ação motivou a revista pessoal.
Ao STJ, a Defensoria Pública de São Paulo apontou que não havia justa causa para a ação. Não se sabe se a abordagem foi feita próxima do local para onde iam os policiais, nem qual seria a descrição do suposto agressor. Assim, os agentes teriam meramente deduzido que o alvo era o suspeito.
Relator, o ministro Antonio Saldanha Palheiro aplicou a jurisprudência recente do STJ e concedeu a ordem para anular as provas. A ideia é que elementos frágeis como denúncia anônima e a intuição policial — como no caso — não sejam suficientes para impor a revista pessoal de uma pessoa.
Em recurso contra a decisão monocrática, o Ministério Público de São Paulo alegou que, fosse o homem realmente o autor da violência doméstica, a atitude de desviar da viatura seria mais que suficiente para justificar a ação. Apontou que, na origem, o ato policial não teve quaisquer vícios. Foi o que causou a descoberta fortuita das drogas com ele.
A argumentação não convenceu a 6ª Turma, que por unanimidade de votos confirmou a decisão. “A busca pessoal foi realizada tendo em vista a suposta mudança repentina de direção do paciente, o que, conforme decidido no Recurso em Habeas Corpus 158.580, não é suficiente para justificar a medida”, afirmou o ministro Saldanha Palheiro.
Com a anulação das provas, o caso volta ao juiz de primeira instância, para que profira novo julgamento, como entender de direito.
Publicado em 17 de junho de 2023 às 14:00 | Comentar
Foto Divulgação
Em busca de fortalecer o movimento reggae e a cultura vianense, o prefeito Carrinho Cidreira, sancionou o Projeto de Lei nº 001/2023 que criou o Dia Municipal do Reggae.
A data será comemorada no dia 07 de julho na semana das festividades do aniversário da cidade de Viana, tendo todo apoio da Prefeitura, uma vez que a data entrou no calendário cultural do município.
O Dia Nacional do Reggae é comemorado em 11 de maio desde o ano de 2012. Desde então, os vianenses defensores do Movimento Reggae lutavam para que fosse instituído o Dia Municipal do Reggae em Viana.
O Projeto de Lei é de autoria dos vereadores Lauryfrancy Gomes e Branco da Farmácia.
“É muito gratificante, ver esses regueiros que há tanto tempo lutam por essa valorização e agora, pude sancionar esse projeto de Lei, que vai beneficiar não só os regueiros, mas toda a cultura vianense”, afirmou o prefeito.
Foto Divulgação
“A Câmara Municipal está de portas abertas para a cultura de Viana, eu e o vereador Branco, estamos muito felizes com a sanção do prefeito sobre o nosso projeto que criou o Dia Municipal do Reggae em Viana”, disse Lauryfrancy Gomes – Presidente da Câmara.
O Movimento Reggae agradeceu ao prefeito e aos vereadores, pela sansão do projeto, já que agora, nas festividades do aniversário da cidade de Viana terá um dia dedicado a cultura regueira.
Publicado em 17 de junho de 2023 às 12:20 | Comentar
Foto Divulgação
Pelo segundo ano consecutivo o Governo do Maranhão realiza, no domingo (18), a Travessia Junina. Novidade do São João do Maranhão em 2022 o evento atraiu um grande público, por isso, está de volta na programação do Maior São João do Mundo em 2023.
A partir das 16h grupos de bumba-meu-boi se reunião na Península da Ponta d’Areia e prometem arrastar uma multidão.
A Travessia Junina surgiu como uma inovação no São João maranhense após dois anos de arraiais fechados por causa da pandemia de Covid-16. O evento se mostrou um sucesso e a população estava na expectativa para a sua realização este ano. Durante o lançamento da programação oficial do Maior São João do Mundo, 30 de maio, veio a confirmação da segunda edição do evento.
Este ano, a Travessia Junina acontece na Península da Ponta d’Areia, saindo das proximidades do Champs Mall e seguindo pelo Espigão. A concentração começa às 16h. Às 17h, o sotaque de Orquestra do Boi de Nina Rodrigues dá início à travessia.
Às 18h, é a vez da beleza dos cazumbás e do sotaque da Baixada do Boi de Santa Fé animar o percurso. E quem encerra a programação, a partir das 19h, é o sotaque de Matraca do batalhão pesado do Boi de Maracanã.
A Travessia Junina faz parte da programação oficial do Maior São João do Mundo realizado pelo Governo do Maranhão em São Luís e demais municípios do estão. Ao todo, serão 65 dias de festança junina.
Na capital, os tradicionais arraiais do Ipem, Vila Palmeira e Ceprama têm atraído grande público em busca das comidas típicas e do artesanato maranhense. A festa também está sendo realizada nos bairros Liberdade, Anjo da Guarda, Vila Embratel, Cohatrac, Cidade Operária, Maiobão e Maracanã (Parque da Juçara) onde a população pode conferir pertinho de casa as atrações tradicionais do São João do Maranhão.
No Centro Histórico de São Luís, a Praça da Fé, na Rua Portugal, tem sido o palco que une a cultura popular maranhense com a beleza do patrimônio arquitetônico.
A programação completa do Maior São João do Mundo pode ser conferida no aplicativo ‘São João do Maranhão’, que está disponível para download para celulares Android e IOS.
Programação Travessia Junina:
16h: concentração na Península da Ponta d’Areia, nas proximidades do Champs Mall 17h: Boi de Nina Rodrigues 18h: Boi de Santa Fé 19h: Boi de Maracanã
SERVIÇO: O QUÊ? Travessia Junina.
QUANDO? 18 de junho.
ONDE? Península da Ponta d’Areia, nas proximidades do Champs Mall.
HORÁRIO? 16h.
PORTA-VOZ: Yuri Arruda, secretário de Estado da Cultura.
Publicado em 17 de junho de 2023 às 10:15 | Comentar
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A Prefeitura de Coelho Neto tem se empenhado em investir em melhorias e no desenvolvimento do município, visando incentivar os cidadãos e proporcionar um ambiente propício para o crescimento e bem-estar da comunidade. Sob a gestão do prefeito Bruno Silva, uma série de ações tem sido integradas, buscando atender às demandas da população de forma eficiente e abrangente.
Uma das iniciativas em destaque é o programa Viva Zona Rural, que fomenta o desenvolvimento das áreas rurais do município. A administração pública realiza uma força-tarefa de reforma das escolas na área rural e, desta vez, foi contemplado o povoado Cocal.
A reforma das escolas é um passo fundamental para oferecer uma educação de qualidade às crianças e jovens de Coelho Neto. Através dessa ação, a Prefeitura demonstra o compromisso em proporcionar um ambiente propício ao aprendizado, valorizando a infraestrutura educacional e promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes.
Publicado em 17 de junho de 2023 às 9:37 | Comentar
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Com o início das festividades do Maior São João do Mundo, o Maranhão se enche de alegria e cores para celebrar a cultura e tradições juninas. Promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, os arraiais têm se revelado um importante impulsionador da economia local e incentivam a chegada de turistas interessados em vivenciar a cultura maranhense.
Os novos arraiais em São Luís têm proporcionado à população maranhense uma oportunidade única de vivenciar as festividades juninas de forma acessível e democrática. Espaços como o Ipem, Ceprama, Vila Palmeira, Cohatrac, Anjo da Guarda, Praça da Fé, Maiobão, Liberdade, Vila Embratel, Cidade Operária e Parque da Juçara são palcos de celebração abertos a todos, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a valorização das tradições culturais locais.
A facilidade de acesso aos novos arraiais em São Luís também favorece a interação entre os diferentes bairros e comunidades da cidade. Moradores de regiões distantes têm a oportunidade de conhecer e participar das festividades em áreas que podem não estar tradicionalmente associadas às suas vivências cotidianas. Isso cria uma atmosfera de união e confraternização, valorizando a diversidade e enriquecendo a experiência junina.
De acordo com o Secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, essa abertura dos arraiais para a comunidade promove a inclusão social e cultural, proporcionando oportunidades para que pessoas de diferentes classes sociais e regiões da cidade possam desfrutar e compartilhar das tradições juninas.
“A diversidade de público enriquece ainda mais o ambiente festivo, estimulando a troca de experiências e a valorização das diferentes manifestações culturais presentes na cidade. Além disso, o acesso facilitado aos arraiais promove a preservação das tradições juninas, transmitindo de geração em geração e garantindo sua continuidade”, enfatizou Yuri.
*Atração de Turistas*
Os novos arraiais do Maior São João do Mundo no Maranhão têm se tornado um atrativo para turistas de todas as partes do país. A mistura de tradições juninas com as peculiaridades da cultura maranhense tem despertado o interesse de visitantes que desejam vivenciar uma festa junina autêntica e única.
Vale destacar que, além de participarem dos arraiais, os visitantes têm a oportunidade de explorar as belezas naturais do Maranhão, como os Lençóis Maranhenses e o Delta do Parnaíba, complementando sua experiência cultural com atrativos turísticos.
Publicado em 16 de junho de 2023 às 18:23 | Comentar
Prefeita de Timon, Dinair Veloso
A administração pública da cidade de Timon está no bojo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão, devido à suspeita de nepotismo na gestão de Dinair Sebastiana Veloso.
A promotoria alega que foram registradas denúncias no Sistema de Informações Ministeriais das Promotorias (SIMP), todas relatando casos de nepotismo na Prefeitura de Timon.
Diante dos fatos, o promotor Sérgio Ricardo Souza Martins decidiu instaurar um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento da vedação legal à prática de favorecimento pessoal nas contratações.
O promotor de Justiça embasou a decisão alegando que os gestores públicos têm a responsabilidade de buscar o máximo resultado no atendimento ao interesse público, não podendo utilizar uma máquina estatal em benefício próprio ou de terceiros. Também acrescentou que é necessário respeitar as normas constitucionais da impessoalidade, igualdade e eficiência, evitando a prática de favoritismo nas contratações públicas.
O nepotismo ocorre quando há a nomeação de parentes para cargos ou funções públicas que não forçaram a realização de concurso público, utilizando o vínculo familiar como motivado para a nomeação. Essa prática valoriza o favorecimento pessoal em detrimento do interesse público, formando um vultuoso cabide de empregos, bancados com recursos públicos.
O Blog do Minard verificou junto ao portal da Prefeitura de Timon e, até maio desse ano, existem cerca de 1.347 cargos comissionados, com salários que varia de R$1.300 a R$ 6.000 reais. Uma das principais críticas aos cargos comissionados é a ausência de critérios meritocráticos na sua ocupação. Em vez de selecionar os candidatos com base em suas habilidades, qualificações e experiência, essas posições são frequentemente preenchidas por indicações políticas.
Publicado em 16 de junho de 2023 às 15:00 | Comentar
Jair Bolsonaro e Mauro Cid
Um relatório da Polícia Federal (PF) divulgado pela revista “Veja” nesta quinta-feira (16) revela a existência de um documento com instruções para um golpe de Estado no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O blog teve acesso à íntegra do relatório.
Cid foi preso no dia 3 de maio, em uma operação que apura suspeita de fraude em cartões de vacinação de Bolsonaro e auxiliares. O celular dele também foi apreendido na ocasião.
O relatório da PF diz que o documento foi criado em 25 de outubro de 2022. Não há indicação de que o texto tenha sido encaminhado ao ex-presidente Bolsonaro, nem sobre a existência de conversas com esse teor entre os dois.
O documento encontrado no celular de Cid é intitulado “Forças Armadas como poder moderador” e traz uma série de ações para desconstituir as instituições democráticas.
Entre elas, a nomeação de um interventor, o afastamento e abertura de inquéritos contra ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras autoridades, e a fixação de um prazo para novas eleições. O documento aponta que as medidas poderiam ser tomadas após autorização do presidente da República.
A minuta afirma, sem provas, que ministros do TSE teriam sido responsáveis por “atos com violação da prerrogativa de outros poderes”. Por isso, sem citar nomes, afirma que eles deveriam ser trocados pelos próximos da fila de substituição no Supremo Tribunal Federal (STF): Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli.
Conversas com militar
Também foram encontradas, no celular de Mauro Cid, conversas com o coronel Jean Lawand Junior, então gerente de ordens do Alto Comando do Exército (ACE), que incentivava a realização de um golpe de Estado.
“Pelo amor de Deus, Cidão. Pelo amor de Deus, faz alguma coisa, cara. Convence ele a fazer. Ele não pode recuar agora. Ele não tem nada a perder. Ele vai ser preso. O presidente vai ser preso. E, pior, na Papuda, cara”, afirmou Lawand Junior em um áudio a Cid, em 1º de dezembro de 2022.
Cid respondeu: “Mas o PR [Presidente da República] não pode dar uma ordem…se ele não confia no ACE”. A sigla ACE é uma referência ao Alto Comando do Exército.
Em outra mensagem, em 10 de dezembro do ano passado, Lawand enviou outra mensagem: “Cid pelo amor de Deus, o homem tem que dar a ordem. Se a cúpula do EB [Exército Brasileiro] não está com ele, de Divisão pra baixo está”.
Cid respondeu: “Muita coisa acontecendo…Passo a passo”, e recebeu de volta do coronel a resposta: “Excelente”.
A última troca de mensagens entre os dois ocorreu no dia 21 de dezembro de 2022. Jean Lawand Junior escreveu: “Soube agora que não vai sair nada. Decepção irmão. Entregamos o país aos bandidos”. Cid respondeu: “Infelizmente”.
À revista, o coronel Lawand disse que Cid é seu amigo, que conversavam amenidades e que não se recorda de nenhum diálogo de teor golpista. O general também diz não se lembrar da conversa.
‘Poder moderador’
Entre os documentos encontrados no celular de Mauro Cid, está um questionário feito por um major do Exército ao jurista Ives Gandra Martins. Nas respostas às questões, Gandra defende a tese de que o artigo 142 da Constituição Federal dá às Forças Armadas o papel de poder moderador, que poderia ser empregado em caso de “inimigo externo ou crise entre poderes”.
Essa tese, entretanto, já foi refutada por juristas de diversas tendências, como o ministro Joseli Camelo, presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), ministros do STF e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Cid pede à Justiça para não ir à CPI
Ainda na quinta-feira (15), Mauro Cid pediu ao Supremo Tribunal Federal para que ele não seja obrigado a comparecer para depor à CPI dos Atos Golpistas. No documento enviada para a presidente Rosa Weber, os advogados argumentam que embora o requerimento de convocação diga que ele será ouvido na condição de testemunha, o conteúdo das justificativas demonstram que ele será ouvido como investigado.
Para comprovar a condição de investigado, os advogados revelam que a Polícia Federal enviou um documento para a CPI afirmando que “foram identificados documentos relacionados a uma possível tentativa de execução de um Golpe de Estado envolvendo os investigados”.
A defesa disse ainda que não teria tido acesso aos documentos. Por fim, os advogados também argumentaram que o STF já consolidou o entendimento que um investigado tem o direito ao silêncio e até de não comparecimento.
