O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que o cantor inglês Roger Waters será preso pela Polícia Federal se usar uniforme nazista em turnê de despedida no Brasil prevista para o final do ano.
Ocorre que o vice-presidente da Confederação Israelita do Brasil (CONIB), Ary Bergher, já entrou com uma ação contra Waters para que ele seja impedido de entrar no Brasil e realizar shows em território nacional. Tudo isso por o ex Pink Floyd usou um uniforme de estilo nazista em um show em Berlim, no último dia 17 de maio, de cor preta e com braçadeiras vermelhas.
Bergher pediu a Dino que escalasse as polícias Federal e Civil para monitorar as apresentações do inglês.
O artista se defendeu afirmando que o figurino mostra sua oposição ao fascismo e à intolerância. Em um comunicado, Waters afirmou que o show em Berlim despertou “ataques de má-fé” de pessoas que querem caluniá-lo por discordarem de suas posições políticas e de seus princípios morais. Destacou que os elementos questionados na performance são “uma declaração em oposição ao fascismo, injustiça e fanatismo em todas as suas formas”.
Agora veja o que disse Flávio Dino, em nota.
Ainda não recebi petição sobre apologia a nazismo que aconteceria em show musical. Quando receber, irei analisar, com calma e prudência, a partir de duas premissas fundamentais: 1. Consoante a nossa Constituição, é regra geral que autoridade administrativa não pode fazer censura PRÉVIA, sendo possível ao Poder Judiciário intervir em caso de AMEAÇA de lesão a direitos de pessoas ou comunidades; 2. No Brasil, é crime, sujeito inclusive à prisão em flagrante: § 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa. (Lei 7716) Essas normas valem para TODOS que aqui residam ou para cá venham. Friso o que está na norma penal: “para fins de divulgação do nazismo”, o que OBVIAMENTE exige análise caso a caso. Aproveito a “polêmica” sobre suposta “censura” a show, para frisar o meu modesto entendimento: o momento político brasileiro exige PONDERAÇÃO, EQUILÍBRIO e CAPACIDADE DE OUVIR A TODOS. Sou ministro da Justiça do BRASIL e não me cabe concordar ou discordar de pedidos sem sequer ler os argumentos dos interessados. Posturas “canceladoras”, supostamente “radicais” e “revolucionárias”, no atual contexto, só servem para fortalecer a EXTREMA-DIREITA e propiciar o seu retorno ao poder.
