Publicado em 6 de junho de 2023 às 16:40 | Comentar
Prefeito Eudes Barros
A Prefeitura de Raposa, que tem como mandatário o senhor Eudes Barros, pretende gastar uma grana preta em serviços prestados por uma única malharia que fica localizada na Rua Raimundo Correia, no bairro Monte Castelo, em São Luís.
A empresa MAXIMO & OLIVEIRA LTDA., que tem como sócios Hugo Ricardo Máximo Mendonça e Leomar Oliveira Mendonça, de CNPJ 00.712.720/0001-80 e capital social de R$ 200 mil, vai faturar R$ 2.751.600,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais) em seis contratos firmados com o poder público municipal de Raposa, com vigência de um ano, para atender demandas de algumas secretarias.
Conforme apurado pela reportagem do Blog do Minard, os seguintes extratos dos contratos foram assinados no último dia 2 de Junho e publicados no Diário Oficial do Município.
Publicado em 6 de junho de 2023 às 13:40 | Comentar
Carine, Carol, a prefeita Vanderly Monteles, Ivanildo Monteles e Isadora.
Em um áudio gravado na semana passada, atribuído ao senhor Ivanildo Monteles, marido da prefeita do município de Anapurus, Vanderly Monteles, ao qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, ele faz sérias e graves acusações contra as três filhas: Carine Monteles, Carol Monteles e Isadora Monteles.
De acordo com Ivanildo, as três filhas estão dopando Vanderly Monteles com remédios para dormir e desviando recursos públicos da prefeitura de Anapurus. Ele chama as filhas de falsas, mentirosas e diz que elas estão acabando com a vida da mãe.
Ivanildo Monteles imputa às três filhas o motivo da separação com Vanderly Monteles. “Vocês armaram desde o início pra me colocar fora de casa. Vocês botaram câmera, botaram investigador e fizeram a separação para poder vocês tomarem de conta da prefeitura. Tomaram de conta do computador, eu sei que aí é uma briga pelo computador [onde ficam as contas da prefeitura], cada uma quer roubar mais”, acusa.
O marido da prefeita também afirma que as filhas estando comprando prédios com o dinheiro da prefeitura e não pagam os prestadores de serviços da prefeitura de Anapurus.
“Hoje, vocês tomaram de conta da Vanderly. Vocês estão embriagando ela de remédio pra dormir, pra ela falar besteira, pra ela fazer o que não deve. Tudo ela aceitando porque vocês pegam mais do dinheiro, quando ela pega o computador não tem mais nada. Vocês já tem tirado tudo. Eu sei a hora que vocês tiram o dinheiro, vocês fazem o pagamento sete horas da manhã, porque a Vanderly acorda 10 horas, 11 horas, bêbada da cabeça, sem saber o que tá fazendo e vocês roubando o dinheiro do município, não pagam ninguém. Só comprando prédio e mais prédio.” (sic) diz.
O áudio continua, e Ivanildo Monteles lembra que as três filhas tramaram a sua separação para, segundo ele, “meterem a mão no dinheiro da prefeitura”. Ele diz que as filhas botaram até os vereadores do Município contra ele quando enviaram áudio em grupo de WhatsApp.
“Ela [a prefeita] é uma vítima igual eu sou de vocês, vocês cresceram o olho em cima da prefeitura, em cima do dinheiro. Olha as construções, olha o tanto de coisa errada que vocês estão fazendo. O tanto de esculhambação! E ainda pegou e ainda colocou no grupo de vereador, as esculhambação, pelo celular da Isadora, ela mandou para todos os vereadores de Anapurus, ela me esculhambando de bandido, que era pra mim viver, que eu sou louco, que eu ia era matar ela.”Completa.
Ainda no áudio, Ivanildo Monteles, revela que uma das filhas disse que por muito pouco não assassinou o próprio pai. E ressalta que as filhas estão milionárias as custas das contas bancárias da prefeitura.
“Tu (Carine) me odeia, diz pra uma pessoa que só não me matou porque a 765 (pistola) estava travada, que tu ia atirar em mim, que tu ia me matar. Eu hoje, eu sei de tudo. Vocês hoje são bilionárias, vocês hoje são diferente. Vocês não reconhecem pai, vocês estão matando a Vanderly. Vocês estão matando viu?! Vocês estão roubando a Vanderly, ela não sabe mais de nada, ela não sabe de nada.”diz.
Antes de concluir, ele ainda declara que possui negócios com a prefeitura e acha que as filhas irão tirar.
“Podem tirar, porque hoje eu não tenho mais esperança, eu não tenho mais esperança de nada, viu?! No dia que eu morrer eu peço que vocês não venham nem pra sentinela. Me largue de mão, viu?! Hoje, pode ter a certeza, que todas vocês não tem um pai. Vocês não tem pai. O pai de vocês é o dinheiro! É o poder! Isso é que é o pai de vocês hoje.” finaliza.
Publicado em 6 de junho de 2023 às 12:30 | Comentar
Foto Reprodução
Exame – O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 6, a Medida Provisória 1.176/2023, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o chamado Desenrola Brasil. Ao anunciar ontem a edição da MP do programa, o ministro da Fazenda Fernando Haddad, disse que o Desenrola irá atender inadimplentes que recebem até dois salários mínimos e tenham dívida de até R$ 5 mil.
O potencial em dívidas a serem negociadas é de mais de R$ 50 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda. O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias.
Segundo o governo, o programa, que depende da adesão dos credores, poderá impactar 30 milhões de CPFs negativados, considerando apenas as dívidas inscritas até o fim do ano passado. Foram incluídos todo tipo de débito, menos as dívidas com o setor público. A maior parte das dívidas negativadas (66,3%) é com varejistas e companhias de água, gás e telefonia, que deverão participar das negociações.
Os bancos interessados em participar do Desenrola Brasil deverão dentre outros requisitos, oferecer – alternativa ou cumulativamente – descontos nos créditos e exclusão de créditos de pequeno valor dos cadastros de inadimplentes.
Para garantir que os juros sejam atraentes para quem tem dívidas em atraso, o governo fará um aporte de R$ 10 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO). Trata-se do mesmo fundo garantidor usado para abastecer o Pronampe, programa criado durante a pandemia para financiar micro e pequenas empresas. Ele será usado para cobrir a inadimplência nas operações voltadas para quem tem renda de até dois salários mínimos.
A MP estabelece ainda que será o Banco Central do Brasil o responsável pela supervisão do Desenrola Brasil, devendo fiscalizar o cumprimento das condições de adesão ao programa, acompanhar, avaliar e divulgar mensalmente resultados obtidos no programa e prestar subsídios ao Ministério da Fazenda para a avaliação de resultados.
Como vai funcionar o programa do governo para perdoar dívidas?
Haverá um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito. Quem der mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto para renegociar com as pessoas físicas e contará com garantia que sua dívida será saldada.
O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias.
No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via plataforma e o valor será repassado ao credor.
Uma dívida de R$ 1 mil reduzida para R$ 400 pode ser paga à vista ou parcelada, por exemplo. Se for paga parcela, será a uma taxa de juros de 1,99% ao mês.
Quem pode participar do programa Desenrola?
Quem recebe mais de dois salários mínimos poderá negociar dívidas bancárias. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
“Poderão participar do Desenrola Brasil, na forma prevista em ato do Ministro de Estado da Fazenda: na condição de devedores – pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes; na condição de credores – pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pela inscrição de devedores em cadastros de inadimplentes; e na condição de agentes financeiros – instituições financeiras criadas por lei própria ou autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que detenham autorização para realizar operações de crédito”, afirma o ato.
Como se inscrever no programa para endividados?
A expectativa do governo é que as renegociações comecem a partir de julho, quando o sistema ficará pronto e os credores poderão começar a se cadastrar em uma plataforma.
Quais dívidas serão perdoadas no Desenrola?
Bancos e financeiras participantes do programa terão que perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores com dívidas de até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.
Regras do programa para perdoar dívidas
O programa terá duas faixas. A primeira irá contemplar pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam no Cadastro Único (CadÚnico). Essa faixa terá uma garantia de renegociação de dívida por parte do governo federal.
Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.
O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.
Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada.
A primeira parcela terá vencimento após 30 dias.
Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.
O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário.
Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente “sujo” na praça.
Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.
Na segunda faixa, serão atendidas pessoas com dívidas em bancos. Os devedores poderão realizar a renegociação com a instituição financeira. Essa faixa não terá garantia do governo, mas os bancos participantes receberão um incentivo para que aumenta a oferta de crédito.
Segundo o Ministério da Fazenda, tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Publicado em 6 de junho de 2023 às 11:30 | Comentar
Foto: PF em Operação Defalcare
A Polícia Federal deflagrou a Operação DEFALCARE, cumprindo, na manhã de hoje (6), mandado de busca e apreensão em São José de Ribamar, no Maranhão.
Foram apreendidos diversos documentos e um celular da pessoa investigada que foi alvo das buscas.
A operação foi autorizada pela Justiça Eleitoral, no bojo de Inquérito Policial que tramita na Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional, também responsável por apurar ilícitos penais na esfera eleitoral.
Os policiais investigam trama criminosa envolvendo o recebimento indevido de benefícios sociais e previdenciários, a partir do uso de documentos falsos e de inscrições eleitorais fraudulentas.
Após a análise do material apreendido, será possível definir os próximos passos e desdobramentos da investigação.
Os investigados poderão responder por associação criminosa, estelionato previdenciário e inscrição fraudulenta de eleitor, com penas que podem chegar a mais de 10 anos de prisão.
Publicado em 6 de junho de 2023 às 9:50 | Comentar
Clodomir Paz
Atualmente com 82 prefeitos, 7 deputados federais, 14 estaduais e 154 vereadores pelo país, o Avante agora passa a ser comandado no Maranhão pelo ex-deputado estadual Clodomir Paz.
“Estamos iniciando um novo momento no partido, a diretoria já está montada e estamos articulando eventos e ações de filiações e fortalecimento do partido em todo o estado. Estou muito grato pela confiança e a honrarei com muito trabalho”, disse o pai do deputado Guilherme Paz.
Clodomir também foi Secretário de Estado de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Secretário Municipal de Governo e de Articulação Política em São Luís.
Publicado em 6 de junho de 2023 às 9:15 | Comentar
Foto: PF em operação ‘Criptocard’
A Polícia Federal deflagrou a Operação Criptocard, na manhã desta terça-feira (6), em combate a fraudes que consistiam na compra de criptomoedas com pagamentos por cartões na maior plataforma mundial de negociação, utilizando dados de cartões de crédito fraudados por meio de um “ataque” conhecido como “enumeration attack”. Os investigados utilizaram mecanismos que geraram de forma massiva números de cartões para realização de compras pela internet.
A origem da investigação se deu em virtude de informações preliminares compartilhadas pelo Serviço Secreto dos EUA da Embaixada dos EUA, como parte da cooperação policial entre autoridades brasileiras e norte-americanas, resultando em investigação formal da Polícia Federal, em ação capitaneada pela recém criada Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos – DCIBER – da Polícia Federal.
Cerca de 100 policiais federais cumprem 26 mandados de busca e apreensão expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal em cinco estados (CE, BA, MA, SC e SP). A investigação da PF identificou esquema de lavagem de dinheiro no qual os ativos eram transferidos para outros usuários de forma sucessiva, no intuito de dificultar algum rastreio, ocultando assim como a origem e ao final, buscando dar aparência de licitude aos recursos. O valor global do golpe aplicado aproxima-se de R$ 19 milhões.
As condutas podem configurar, em tese, o cometimento do crime de furto qualificado mediante fraude e lavagem de dinheiro por organização criminosa, com penas máximas somadas de até 26 anos de prisão, sem prejuízo da descoberta de outros crimes praticados a partir da análise do material apreendido.
Publicado em 5 de junho de 2023 às 19:00 | Comentar
Adler Leitão
Mais um caso de negligência no Hospital Regional de Barreirinhas foi denunciado nesta segunda-feira (5). Uma mãe, moradora do município, contou nas redes sociais que chegou ao hospital com sua bebê de colo com dificuldade respiratória, esperou 5 horas e voltou para casa sem atendimento médico. O hospital é administrado por uma pessoa que nem da área medica é, trata-se de Adler Leitão, advogado, filho de criação do prefeito de Barreirinhas, Amílcar Rocha.
“Eu cheguei com minha filha de manhã e fiquei esperando até as 15h, ela estava só piorando, e nada do médico atender. O jeito foi ir numa farmácia e pedir ajuda para o farmacêutico. Minha filha está com uma virose muito forte e precisava ser examinada e medicada, mas não conseguimos aqui no hospital de Barreirinhas. É um verdadeiro descaso com a saúde da população”, contou a mãe revoltada.
O caso foi relatado no portal de notícias IMaranhão, onde a mãe desabafou: “é uma situação constrangedora que deixa os pais muito angustiados – a gente às vezes até deixa de levar nossos filhos no hospital devido essa situação, nós vamos e é pior”.
Segundo caso
Este é o segundo caso de negligência, em menos de 30 dias, relatado por moradores contra o Hospital Regional de Barreirinhas. No mês passado, na madrugada do Dia das Mães, a jovem Isabele, 32 anos, faleceu após buscar, sem sucesso, atendimento médico no hospital. “Isabele foi para o hospital às 2 da manhã e o médico não atendeu. Meu filho implorou três vezes para que o médico a atendesse, e nada. Ela voltou pra casa, quando foi 6 horas da manhã ela faleceu”, conta a sogra de Isabele, irmã Mires Sousa.
A família entrou com uma ação na Justiça contra o Hospital Regional de Barreirinhas, por negligência.
Enquanto isso, nas redes sociais o gestor do hospital, Adler Leitão – filho de criação do prefeito da cidade e indicado por ele para o cargo – e que não é da área médica, pois é advogado, comemora estar há mais de 5 anos à frente da unidade de saúde, parecendo ignorar o sofrimento da população que vai ao hospital e não consegue atendimento, e, até mesmo, o luto de famílias que perdem seu entes queridos em decorrência de negligência.
E, pelo vídeo, Dr Adler parece ser mesmo bom é no forró. Veja:
Publicado em 5 de junho de 2023 às 15:45 | Comentar
Paulo Velten
Os presidentes do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, e do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marcelo Tavares, reuniram-se no começo da tarde desta segunda-feira (5/6) para o alinhamento do acompanhamento das obras de construção do Fórum de Imperatriz pelo TCE/MA. A retomada das obras no município a 626 km de São Luís foi iniciada na sexta-feira(2/6), com a presença do presidente do TJMA.
“Recebemos a honrosa visita do desembargador Paulo Velten, presidente do TJ do Maranhão, pedindo o acompanhamento do nosso Tribunal nas obras de conclusão do Fórum de Imperatriz. É uma medida salutar que reforça a busca do Tribunal por transparência e eficiência. E é uma obra que, hoje, é de interesse de todos os maranhenses que ela seja, de fato, concluída”, enfatizou Marcelo Tavares.
O presidente Paulo Velten lembrou que o Núcleo de Mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalhou intensamente na retomada da obra, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado. Ressaltou que a obra estava embargada por decisão do TCE/MA, embargo este levantado para que o Tribunal de Justiça pudesse dar continuidade à obra.
Velten reforçou as palavras do presidente do TCE, Marcelo Tavares, de que a obra é de interesse da sociedade, sobretudo da sociedade imperatrizense. Destacou que, atualmente, são 20 unidades funcionando num prédio bastante acanhado, em que juízes e juízas não têm gabinete e atendem as partes e os advogados em sala de audiência.
O presidente ressaltou que, no esforço para retomada do serviço presencial, é preciso ter um prédio que dê, não só o conforto para a sociedade, para o jurisdicionado, mas também, de forma especial, que esteja à altura dos serviços da Justiça.
“E o que nós queremos é trazer a transparência, a total regularidade, para que essa obra seja, ao fim, executada com boa-fé, visando, sobretudo, a sua resolutividade, se possível, ainda na nossa gestão. Nós expectamos muito isso e, portanto, a razão de a gente estar pedindo, expressamente, e aqui reiterando essa solicitação, de acompanhamento da obra por essa instituição que é responsável pela fiscalização e pelo controle de obras públicas em nosso estado, que é o Tribunal de Contas do Estado”.
O presidente do TJMA também revelou que a solicitação foi feita, inclusive, por sugestão do próprio CNJ.
“E aqui me refiro à participação importante que teve o ministro Vieira de Mello, que é conselheiro do CNJ, e também à solicitação feita à época ainda para o conselheiro Washington (Joaquim Washington Luiz de Oliveira, ex-presidente do TCE/MA). Aqui nós estamos reiterando, portanto, esse acompanhamento, que visa exatamente isso que frisou o presidente Marcelo Tavares, que é a transparência, a demonstração de que nós só temos uma intenção: concluir essa obra dentro dos padrões de conformidade. Esse é o nosso esforço, é com isso que nós temos compromisso”, concluiu Paulo Velten.
Publicado em 5 de junho de 2023 às 11:00 | Comentar
Josimar Maranhãozinho
O deputado federal e presidente do PL-MA, Josimar Maranhãozinho, explicou seu voto a favor da aprovação da medida provisória (MP) da reestruturação ministerial do governo Lula.
“É fácil de explicar. Nossa bancada maranhense não podia votar contra a criação de ministérios importantes, como o das Cidades, que a proposta é trazer um programa habitacional bem robusto para garantir melhor qualidade de vida para o cidadão; votar contra a Funasa, um órgão que quando eu fui prefeito, em 2005, eu já via a presença da Funasa dentro da nossa gestão levando saneamento, levando sistema de água para aquelas comunidades mais pobres, principalmente o programa kit sanitário. Lembro bem que conseguimos levar milhares de banheiros às famílias que naquele momento não tinham banheiros na sua residência. Então, a realidade do nosso estado não dá pra comparar com São Paulo, Distrito Federal. São realidades diferentes. O partido, o PL, é um partido grande, o maior partido do Brasil, que mais cresceu, mas eu acho que tem que ser visto o nosso país, que é muito grande. As divergências de realidade de um estado para o outro é muito grande. E nós da bancada maranhense nós não divergimos com o partido, nós votamos vendo o que é melhor para o nosso estado do Maranhão”, disse Josimar nesta segunda-feira(5) à TV Mirante.
Oito deputados do PL contrariaram a posição do PL e votaram a favor da aprovação da medida provisória (MP) da reestruturação ministerial. Pressionado pela ala bolsonarista, o presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, afirmou que haverá punições, o que visa evitar dissidências em novas votações que possam favorecer o governo Lula (PT). Os quatro deputados da bancada do Maranhão (pastor Gil, Junior Lourenço, Josimar Maranhãozinho e Detinha) contrariam a posição do partido e apoiaram a aprovação do projeto. A punição deve ser leve.
De acordo com o jornal O Globo, a cúpula do PL decidiu que esses ficarão suspensos por três meses das funções na Câmara. Nesse período, não poderão participar das comissões, por exemplo. Já os outros 14 deputados que se ausentaram da votação não devem ter nenhuma punição. No dia da votação, após pressão dos bolsonaristas, o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, avisou pelas redes sociais que o partido “fechou questão” contra a MP, aprovada à noite por 337 votos a 125. Valdemar disse, por meio de sua assessoria, que está estudando o estatuto do partido para decidir as punições, “mas elas virão”.
Em relação às eleições no estado, Josimar disse que pretende manter a meta no estado(hoje o partido tem 41 prefeituras). No caso de São Luís, Maranhãozinho afirmou que o PL apoiará um lado e que as articulações estão sob a condução do vereador Aldir Jr. e da deputada Detinha.
Publicado em 5 de junho de 2023 às 8:20 | Comentar
Sede do TCE-MA em São Luís
A Secretaria de Fiscalização (Sefiz) do Tribunal de Contas do Estado estabeleceu prazo de cinco dias para que o Núcleo de Fiscalizações-2 da instituição promova a abertura dos procedimentos de representação para cobrança de multas e demais medidas correlatas de fiscalização decorrentes de levantamento realizado com a finalidade de avaliar a infraestrutura e capacidade das escolas municipais, no que se refere à educação em tempo integral.
O procedimento de fiscalização realizado pelo TCE maranhense faz parte do conjunto de ações que integram o Pacto Nacional pela Educação, compromisso firmado entre governo federal, governos estaduais e do Distrito Federal e prefeituras para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade ao fim do terceiro ano do ensino fundamental.
Serão representados pelo TCE os secretários de educação dos seguintes municípios: Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Anapurus, Barra do Corda, Barreirinhas, Benedito Leite, Bequimão, Buriti, Carutapera, Caxias, Centro Novo do Maranhão, Davinópolis, Godofredo Viana, Gonçalves Dias, Graça Aranha, Guimarães, Icatu, Imperatriz, Jatobá, Joselândia, Junco do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Lima Campos, Mirador, Paço do Lumiar, Parnarama, Paulino Neves, Pedreiras, Peri Mirim, Peritoró, Presidente Médici, Presidente Sarney, Santa Rita e Santo Antônio dos Lopes.
Para o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, as representações são uma medida importante para que os gestores promovam as adequações necessárias para que as políticas públicas educacionais no âmbito desses municípios sejam desenvolvidas de modo eficaz, beneficiando os cidadãos. “As fiscalizações que o TCE realizou no contexto do Pacto Nacional pela Educação são estratégicas e de amplo alcance social. O controle externo brasileiro tem procurado atuar de forma ágil e efetiva nesse campo fundamental para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro”, afirmou.
