Publicado em 4 de maio de 2023 às 19:00 | Comentar
Ferry Boat. Foto Reprodução
O Governo do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 25/2023, renovou a redução do ICMS na aquisição de óleo diesel, biodiesel e diesel marítimo, adquirido por empresas de ônibus urbanos de transporte coletivo e ferry-boat, até o dia 30 de abril de 2024.
A nova medida foi adotada em razão da mudança na forma de cobrança do ICMS sobre a comercialização de óleo diesel. Anteriormente, o ICMS era cobrado num percentual estabelecendo uma alíquota, que no Estado do Maranhão era de 16,5% do valor do litro do produto.
Com a nova legislação federal, o valor de ICMS cobrado sobre o litro do óleo diesel foi fixado em R$ 0,9424, o que obrigou o governo estadual a alterar a forma de conceder o benefício do ICMS na aquisição de óleo diesel pelas empresas de ônibus e ferry-boat, mantendo o benefício na mesma proporção da legislação anterior.
O ajuste realizado foi promovido com a alteração do anexo 1.5 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003.
O benefício concedido ajuda as empresas de transportes a reduziram seus custos com a aquisição de óleo diesel, que é o principal insumo da atividade de transporte, e colabora para minimizar a necessidade de elevação dos preços das passagens de ônibus das regiões metropolitanas do estado.
Como condição para a concessão do benefício, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) estabeleceu que 80% da frota de ônibus das empresas operadoras tenha licenciamento realizado no Estado do Maranhão.
Publicado em 4 de maio de 2023 às 16:50 | Comentar
Prefeito Marlon Torres
Previsto para os dias 5 a 7 de maio, o “Franca Folia” pode não acontecer após Ação Civil Pública ajuizada nesta quarta-feira, 3, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) que pediu liminarmente, que o prefeito de Passagem Franca, Marlon Torres, cancele imediatamente a realização do evento para comemorar o aniversário de 188 anos do município. O evento teria shows dos artistas Fabrícia, Wallas Arrais e Japãozin. Mesmo instada, a Prefeitura não informou os valores que seriam gastos da festa.
O promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva (que responde temporariamente pela comarca) solicitou, além do cancelamento, que o gestor municipal não realize pagamentos relativos aos gastos acessórios às apresentações (montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio).
Pede, ainda, que seja proibida a contratação de outras atrações artísticas da mesma magnitude. Outra solicitação é adoção de providências, no prazo máximo de 24h, para comunicar o cancelamento do evento no sítio eletrônico da Prefeitura e nos mesmos meios utilizados para divulgar o evento (redes sociais).
Para garantir o cumprimento da decisão judicial, o MPMA também requer autorização do uso de força policial, corte de energia elétrica, remoção de pessoas e coisas.
“O município de Passagem Franca enfrenta grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, estradas etc. A cidade está transportando alunos em ‘pau de arara’ (inclusive em carros que transportam porcos), postos de saúde sem profissionais, escolas abandonadas e pontes inacabadas na zona rural”, relata o representante do MP.
Segundo ele, o Ministério Público não tem nada contra a realização do evento. Porém, devido à precariedade enfrentada pela população local, a realização da festividade afronta princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública.
A multa por descumprimento sugerida pelo MPMA é de R$ 50 mil diários, a ser paga pelo prefeito Marlon Torres.
Publicado em 4 de maio de 2023 às 15:50 | Comentar
Luciano Hang, o ‘Veio da Havan’
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Brusque (SC), José Ari Vequi e Gilmar Doerner, por abuso de poder econômico durante campanha eleitoral nas Eleições Municipais de 2020. Na sessão desta quinta-feira (4), a maioria dos ministros também reconheceu a inelegibilidade de todos os envolvidos – incluído o empresário Luciano Hang, proprietário das Lojas Havan – para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2020.
Entenda o caso
Os diretórios municipais dos partidos Podemos (PODE), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Verde (PV) ingressaram com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a Coligação “Brusque Mais Forte”, o empresário Luciano Hang e os candidatos a prefeito e vice-prefeito no município catarinense.
Os autores do processo alegaram abuso de poder econômico e afirmaram que Hang teria realizado divulgação, em massa, de vídeos no Instagram, em prol da candidatura dos então candidatos. Segundo os autos, as mídias teriam sido gravadas no interior dos estabelecimentos empresariais, contando com entrevistas de funcionários e fornecedores, bem como com utilização de logomarca e bens da empresa Havan em favor dos concorrentes ao cargo.
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) entendeu que não havia provas suficientes para desabonar a regularidade da disputa eleitoral e o equilíbrio do pleito, pontuando que as postagens não foram impulsionadas pelos candidatos investigados e que as manifestações do empresário se trataram de exercício da liberdade de expressão.
No TSE, o caso ficou sob a relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski que, em sessão virtual, negou seguimento ao pedido para que recurso fosse analisado pelo Plenário. Entretanto, voto-vista do ministro Alexandre de Moraes levou à alteração do resultado do julgamento. Moraes foi seguido pelos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Ficaram vencidos Lewandowski e Raul Araújo.
Novas eleições
Conforme prevê o artigo 224 (parágrafo 3º, inciso I) do Código Eleitoral, os eleitores de Brusque deverão voltar às urnas para escolher novos integrantes para o cargo de prefeito e vice-prefeito.
De acordo com a regra, após decisão da Justiça Eleitoral pela cassação do mandato conquistado em pleito majoritário, deverão ser realizadas novas eleições (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015 – Vide ADIN Nº 5.525).
Publicado em 4 de maio de 2023 às 13:45 | Comentar
Dupla de criminosos executa empresário em Arame
A sensação de insegurança é grande na cidade de Arame, interior do Maranhão. Na manhã desta quinta-feira (4) o empresário identificado como Francisco Nazareno, foi assassinado a tiros por dois criminosos que estavam em uma motocicleta.
A dupla chegou ao local onde estava a vítima sendo que o garupa desceu e adentrou o local efetuando vários disparos.
Segundo informações de populares, Francisco era irmão de um taxista sequestrado e morto no ano passado.
Publicado em 4 de maio de 2023 às 11:56 | Comentar
Jornalista Denis Mendes e prefeito Raimundo da Audiolar
Profissionais de comunicação e populares foram surpreendidos e se dizem revoltados com a postura do Prefeito Raimundinho da Audiolar, gestor da cidade de Presidente Dutra. O cacique da Prefeitura mandou exonerar o comunicador Denis Mendes do quadro de funcionários do Executivo Municipal sem mais, nem menos. A decisão já foi publicada por meio do Decreto nº 103, de 03 de maio de 2023.
Segundo informações, a determinação aconteceu logo após Denis Mendes ter entrevistado a deputada Daniella durante um podcast regional. Denis foi um dos profissionais que integraram a bancada durante o programa online.
“Estamos revoltados com essa determinação. Denis é um bom profissional, serviu o poder público municipal com dedicação. Aí, só por ter entrevistado a deputada Daniella, feito seu papel de jornalista, foi perseguido dessa forma”, declarou um servidor da Prefeitura que preferiu não ser identificado com medo de represálias.
Para informantes próximos ao prefeito, a decisão serve de castigo para o profissional e também deve ser vista como exemplo para que outros funcionários que estão abaixo de Raimundinho não pensem sequer em emitir suas opiniões publicamente.
Publicado em 4 de maio de 2023 às 10:25 | Comentar
Foto Divulgação
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (4), em todos os Estados da federação, a Operação Day After, cumprindo mandados de prisão expedidos contra colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s), bem como possuidores de armas de fogo em geral.
Os mandados são prisão preventiva, temporária e definitiva, em virtude de cometimento de diversos crimes; além outras prisões por dívidas de caráter alimentar para os quais a Justiça determinou a prisão dos inadimplentes.
Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos Cac’s.
Os presos estão sendo conduzidos às unidades da PF em todo o país e, em seguida, serão encaminhados ao sistema prisional dos respectivos estados.
No decorrer do dia, a Polícia Federal divulgará um balanço com os resultados da operação.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) abriu inscrições, na tarde desta quarta-feira (3), em concurso público destinado à seleção dos interessados e interessadas na outorga de delegação de serviços notariais e registrais, em serventias atualmente vagas, conforme o Edital nº. 1/2023.
Ao todo, são 88 serventias vagas, sendo 57 a serem preenchidas por candidatos(as) inscritos(as) no critério de “Provimento” e 31 a serem preenchidas por candidatos(as) inscritos(as) no critério de “Remoção”.
Inscrições
O valor da inscrição é de R$ 382,50 (trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos) para cada um dos critérios de ingresso (provimento ou remoção). As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela Internet, de 16h00min do dia 3 de maio de 2023 às 16h00min do dia 22 de maio de 2023.
Para inscrever-se pela Internet, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. As inscrições do concurso podem ser feitas no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br.
No ato de inscrição, o candidato ou candidata deverá preencher o requerimento de inscrição, indicando qual a opção de sua escolha quanto ao critério de ingresso (provimento ou remoção); confirmar os dados cadastrados, transmitindo-os pela Internet; gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da inscrição e efetuar o pagamento do boleto bancário referente ao valor da inscrição até o dia 23 de maio de 2023, em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição, ou ainda por meio de Internet Banking ou caixa eletrônico.
A designação das serventias reservadas a candidatos(as) inscritos(as) na condição de pessoas com deficiência e pessoas negras foi determinada mediante sorteio, realizado no dia 15 de março de 2023.
Pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, bem como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados.
A Comissão Examinadora do Concurso, designada por meio da Resolução-GP nº 71/2022, é presidida pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior.
Publicado em 3 de maio de 2023 às 20:44 | Comentar
Foto Divulgação
O deputado estadual Yglésio se reuniu recentemente com representantes da empresa URBS, que é uma empresa pública de referência em mobilidade urbana em Curitiba, juntamente com o vice-presidente da MOB (Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviço Públicos) e sua equipe, para tratar de problemas na MA203 no Araçagi.
Durante a reunião, os participantes visitaram a área afetada e identificaram trechos que precisam urgentemente de reparação. Yglésio destacou que os transtornos para a população nessa região são diversos e que os técnicos de Curitiba já estão cientes da obra e vão ajudar a construir a melhor solução possível para a rodovia.
A MA203 é uma importante rodovia que conecta vários municípios maranhenses e sua manutenção é fundamental para garantir a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam essa via diariamente. Com essa iniciativa, espera-se que os problemas da rodovia sejam solucionados o mais breve possível, melhorando assim a mobilidade urbana na região.
Publicado em 3 de maio de 2023 às 19:30 | Comentar
Marcela Lobo
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (3), o Projeto de Resolução Legislativa, de autoria da deputada estadual Daniella (PSB), que concede o ‘Título de Cidadã Maranhense’ à juíza Marcela Santana Lobo, natural do Rio de janeiro. O título será entregue durante a ‘Assembleia Itinerante’ desta sexta-feira (5), a ser realizada no município de Caxias. O projeto teve como relator o deputado Fernando Braide (PSD).
Marcela Santana Lobo nasceu no Rio de Janeiro, mas se mudou para o Maranhão em 1985, fixando residência em Santa Inês. Em 1992, ela migrou para São Luís, onde ingressou na faculdade de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em setembro de 2000, aos 16 anos.
Ingressou na magistratura em 2009, sendo a magistrada mais jovem aprovada em concurso naquele ano e tomando posse aos 25 anos.
Além disso, foi juíza titular das comarcas de entrância inicial de Cedral e Morros, atuando ainda nas cidades de Mirinzal, Cururupu, Guimarães, Bacuri, Pinheiro, Icatu e Rosário. E foi promovida para a comarca de Caxias em fevereiro de 2014, onde é juíza titular da 3ª Vara Criminal com competência para julgamento de crimes que envolvam violência doméstica, violência contra criança e adolescente e execução penal.
Marcela Santana Lobo exerceu, ainda, as funções de juíza eleitoral e tem atuação na Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias. No Tribunal de Justiça do Maranhão, ele exerce, ainda, as funções de coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça Estadual e coordenadora executiva da Coordenadoria da Infância e Juventude, além de integrar o Laboratório de Inovação do TJMA.
Publicado em 3 de maio de 2023 às 15:50 | Comentar
Ex-presidente Jair Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reafirmou, na tarde desta quarta-feira (3/5), que não cometeu “nenhuma fraude”, após ser alvo de operação da Polícia Federal (PF) que investiga irregularidades em dados de vacinação contra a Covid-19. Segundo o ex-mandatário, o cumprimento de mandados de busca e apreensão na casa dele, pela manhã, foi uma ação policial com objetivo de “esculachar”.
“Essa questão de hoje, receber a PF na sua casa, não há dúvida de que é o que eu chamei de operação para te esculachar. Poderiam perguntar sobre vacinação para mim, sobre o cartão, eu responderia, sem problema nenhum. Agora é uma pressão enorme, 24 horas por dia, o dia todo, desde antes de assumir a Presidência, até agora. Não sei quando isso vai acabar”, declarou durante o programa Pânico, da Jovem Pan.
“Por que eu fico emocionado? Mexeu comigo, sem problema. Agora vai para a esposa, para a filha… É desumano”, prosseguiu. Assista:
Após a operação em sua residência, Bolsonaro reafirmou que não tomou a vacina contra a Covid-19 e negou ter falsificado dados. “Não existe adulteração da minha parte. Eu não tomei a vacina. Li a bula e não tomei. Minha filha de 12 anos não tomou. A Michelle [Bolsonaro] tomou nos EUA”, disse a jornalistas em frente à casa onde mora, em Brasília.
Operação da PF
Nesta manhã, Bolsonaro foi alvo da Operação Venire, que apura o envolvimento do ex-presidente com uma associação criminosa acusada de fraudar dados de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Os cartões de imunização dele e da filha, Laura, teriam sido alterados.
Bolsonaro relatou que a busca e apreensão na residência teve como alvo os cartões de vacina dele e da esposa. Ele afirmou que seu celular foi levado pelos investigadores, mas disse não temer o resultado das investigações, pois não teria tomado a vacina contra o coronavírus nem fraudado informações.
Após a busca, a PF intimou Bolsonaro a prestar depoimento na sede da corporação em Brasília. No entanto, o ex-presidente afirmou que não comparecerá.
Como não existe mais a figura da condução coercitiva, Bolsonaro pode se recusar a prestar esclarecimentos. Nesse caso, a PF, se achar necessário, pode intimá-lo novamente.
“Pressão”
Pela manhã, ainda em casa, ex-presidente disse ainda que a operação foi deflagrada para “criar fatos” contra ele.
“Eu realmente fico surpreso com uma busca e apreensão nesse sentido. Em momento nenhum falei que tomei a vacina. Todo mundo é cidadão igual, mas fazer busca e apreensão na casa de um ex-presidente? Eu fico… Hoje em dia, no Brasil, tudo é possível”, pontuou.
O ex-mandatário ainda afirmou que nunca foi cobrado dele cartão de vacinação para entrar nos Estados Unidos. “Nunca me foi pedido cartão de vacina em lugar nenhum, não existe adulteração da minha parte. Eu não tomei a vacina, ponto-final. Havia gente que me pressionava para tomar a vacina, normal, mas li a bula da Pfizer e não tomei”, ressaltou.
