O adágio “quem paga mal paga duas vezes”, sintetiza o entendimento de que o devedor (Prefeitura) que efetua pagamento a pessoa diversa de seu credor (empresa), deve pagar também ao credor real (trabalhador).
Objetivando, exatamente, não adimplir duplamente, ocasionando perdas financeiras ao ente público, além de proteger o lado mais frágil na relação trabalhista, no caso, o contratado – que a Prefeitura de Paço do Lumiar recorreu à Justiça do Trabalho, conforme documento abaixo publicado, para mediar uma audiência na próxima quarta-feira(11) com o Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – Bem Brasil.
De acordo com a prefeita Paula Azevedo (PCdoB), essa medida foi adotada depois que a empresa passou a descumprir cláusulas contratuais, entre elas, atraso de salário. “Por temer calote aos funcionários e problemas contra a Administração Pública, ainda no final de abril, a Procuradoria ajuizou petitório, requerendo mediação do órgão trabalhista”, explicou a gestora.
Na semana passada, dezenas de terceirizados bloquearam a MA-201 para protestar contra a falta de pagamento, já que a empresa para se eximir, tenta transferir ao ente público uma responsabilidade que não é dele.
Entenda o caso:
Quando a prefeita assumiu a gestão, ainda em 2019, o Instituto Bem Brasil já havia sido contratado para executar serviço de limpeza e agente de portaria. Ocorre que antes de findar o contrato, novo processo licitatório foi aberto e a empresa não venceu, passando a atrasar os salários dos contratados.
Juridicamente e conforme previsão contratual, a Administração Pública possui poder fiscalizatório diante de seus prestadores, por isso o município pode reter os salários, haja vista ausência de regularidade com as obrigações trabalhistas.
“Eu entendo a situação e lamento pelos servidores, mas, infelizmente, eu não posso ser irresponsável. O município responde subsidiariamente pelo contrato. Quando protocolamos o pedido de mediação foi justamente pensando em evitar dano ao erário e em resguardar o direito dos próprios funcionários. Espero que na audiência esse imbróglio seja resolvido”, finalizou a prefeita.
Confira o despacho do Ministério Público do Trabalho (MPT) :
Publicado em 5 de maio de 2023 às 19:30 | Comentar
Deputada Daniella
Na sessão plenária da ‘Assembleia Itinerant’e, realizada nesta sexta-feira (5), no município de Caxias, a deputada Daniella (PSB) destacou a importância da iniciativa da Casa do Povo em realizar o evento.
“Caxias vive um dia histórico no ano do bicentenário do poeta Gonçalves Dias. A região Leste recebe os parlamentares de braços abertos e agradece a presença da Alema em nossa cidade”, afirmou.
A parlamentar agradeceu o apoio de seus pares pela aprovação do requerimento de sua autoria propondo a instalação da Assembleia Itinerante em Caxias. Ela também agradeceu aos vereadores do município, em nome do presidente da Câmara de Vereadores, Ricardo Rodrigues (PT), por cederem as instalações do Poder Legislativo Municipal à sessão especial. “Estamos trazendo a Casa do Povo para mais perto da população cada vez mais”, frisou.
Unidade
Segundo Daniella, o governador Carlos Brandão tem ensinado a valorizar uma questão muito importante para se avançar na política, que é a unidade. “Unidade do Poder Executivo e Legislativo. Isto nos motiva a caminhar. Estamos no caminho certo, mudando os rumos do nosso estado e a forma de se fazer política. Nós estamos fazendo política social e trabalhando diuturnamente para melhorar as condições de vida do nosso povo”, frisou.
Ela ressaltou que sente orgulho de integrar a maior bancada feminina da Assembleia Legislativa do Maranhão, comandada pela deputada Iracema Vale (PSB), acrescentando que trabalha em parceria com a colega deputada Cláudia Coutinho. “Nós deixamos as diferenças municipais de lado e estamos trabalhando de mãos dadas em favor do povo do Maranhão. É assim que se faz política, colocando os interesses do povo acima de qualquer outro”, acrescentou.
A deputada fez referências ao trabalho desenvolvido pelo prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PP), que, segundo ela, não tem medido esforços para fazer da cidade um lugar melhor para sua população, e à Amanda Gentil, mais jovem deputada federal do Brasil, que muito tem lutado para levar benfeitorias a Caxias e ao Maranhão.
Inaugurações
Daniella finalizou seu pronunciamento convidando a população para as inaugurações deste sábado (6) em Caxias, dentre elas a entrega do Shopping da Gente, maior centro comercial popular do Maranhão. “A obra beneficiará mais de 400 famílias e aquecerá nossa economia, além de garantir condições mais dignas de trabalho aos vendedores ambulantes”, destacou.
O cantor e compositor cearense Nattanzinho, que estourou com o hit ‘Tem cabaré essa noite’, acaba de cancelar todos os seus shows pelo Brasil por motivo de problemas nas cordas vocais.
O artista recebeu recomendações médicas da fonoaudióloga que o acompanha de que deve imediatamente parar de cantar, cancelando toda a sua agenda, caso contrário Nattan poderá perder a voz ficando impossibilitado até mesmo de falar.
A informação ainda não foi oficialmente divulgada pela assessoria do cantor. Mas o fato é que Nattazinho deve evitar as atividades para não correr o risco de ficar mudo.
Publicado em 5 de maio de 2023 às 14:40 | Comentar
Prefeito Eduardo Braide
Em meio a um pedido de CPI que aguarda somente a leitura e publicação para ser instalada na Câmara, o governo do prefeito Eduardo Braide (PSD), segue se envolvendo em denúncias na Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS).
Na última sexta-feira, 28/04, por exemplo, o órgão responsável pelo setor publicou extrato ratificando dispensa de licitação, com valor total de R$ 1,052 milhão, para autorizar a contratação de empresa especializada em nutrição e alimentação hospitalar visando o fornecimento de refeições prontas para a Unidade de Saúde Mista do Bequimão.
De acordo com as informações, o valor será pago à Mais Sabor Gestão em Alimentação Ltda., do município catarinense de São José, cuja filial está localizada na Avenida Daniel de La Touche, na Cohama, em São Luís.
Nos sites da Prefeitura de São Luís e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não há maiores informações sobre o contrato. O nome da empresa e o valor da contratação constam apenas no Termo de Ratificação nº 32/2023 publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 28 de abril.
No documento, o secretário municipal de saúde Joel Nunes ratifica a compra respaldado pelo artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, que admite a dispensa de licitação quando de urgência que possa ocasionar prejuízos ou comprometer a segurança das pessoas.
O dispositivo é usado pela gestão municipal para se valer da legislação que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
O artigo 24 da norma determina que é dispensável a licitação em casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
Contratada envolvida em polêmica
O blog apurou que a empresa beneficiada com a dispensa já foi acusada de fornecer carne podre em comida para o restaurante do Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Goiás (UFG), no mês de janeiro deste ano.
Naquele período, de acordo com reportagem do site Metrópoles, os problemas começaram após a troca de empresas terceirizadas que fornecem a comida para estudantes de pós-graduação da universidade e também para os pacientes do hospital. A denúncia apontava que a comida servida era imprópria para consumo.
“O frango da minha comida estava com um aspecto estragado e com o odor muito forte, aparentando podre. Uma colega encontrou cabelo, outro achou um carrapato na salada e outro achou uma larva no peixe. Esses episódios não foram no mesmo dia, foram eventos separados e com pessoas diferentes. A gente já não aguenta mais esse tipo de situação, pois corremos risco de vida. Estamos em um hospital e não temos o básico, que é uma alimentação de boa qualidade”, relatou uma aluna em entrevista à imprensa.
Processo administrativo
Na época, a unidade de saúde, que é administrada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), afirmou que externaliza a alimentação tanto dos estudantes, quanto de pacientes. Por meio de nota, o HC/UFG informou que considerou as situações isoladas, porém, foram tratadas como grave.
Por isso, um processo administrativo chegou a ser aberto para apurar a responsabilidade da empresa. Já a empresa Mais Sabor Gestão em Alimentação Ltda., responsável pelo preparo da comida, preferiu não se posicionar sobre o assunto.
Ratificação da dispensa foi assinada no dia 26 de abril e publicada no dia 28 daquele mês no Diário Oficial do Município
De quem é a empresa?
De acordo com as informações da Receita Federal, a filial da empresa Mais Sabor em São Luís, localizada Avenida Daniel de La Touche, nº 2002, loja 07, no bairro Bela Vista-Cohama, pertence a Lucas Panisson e Bellagio Participações S/A. Aberta em 29 de setembro de 2015, a companhia é uma sociedade empresária limitada e tem capital social de R$ 3.500.000.
O que diz a Semus?
A reportagem enviou questionamentos para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) pedindo um posicionamento sobre as denúncias e aguarda um comunicado com os esclarecimentos.
Publicado em 5 de maio de 2023 às 13:10 | Comentar
Ex-prefeita de Cururupu, Professora Rosinha
A Promotoria de Justiça de Cururupu ingressou com um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, no qual requer a prisão da ex-prefeita professora Rosinha e de mais outras 23 pessoas.
O recurso também requer o sequestro dos bens dos denunciados por fraude em processos licitatórios. Os pedidos haviam sido negados pela Justiça de primeiro grau.
Além da ex-prefeita, foram denunciados Ailton Dias (ex-secretário municipal de Administração e Finanças), Katma Ivane Pinto Aguiar (ex-secretária municipal de Assistência Social), Udinaldo Rabelo (ex-secretário municipal de Educação de 2017 a 2018), Gesicleide de Jesus Macedo Reis Fonseca (ex-secretária municipal de Educação em 2018), Guglielmo Marconi de Oliveira Costa (ex-secretário municipal de Saúde), João Batista Reis Diniz (ex-chefe de gabinete) e Arlon dos Santos Lima (pregoeiro).
Também constam na Denúncia Maria Helena Andrade (ex-pregoeira e ex-membro da Comissão Permanente de Licitação), Maria do Socorro Povoas Viana Neta (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação), Jacira Pimentel Cunha e Ilemarcio Santos Pinto (membros da CPL), Gisele Pimentel Cunha (contadora da Prefeitura de Cururupu), Claudiomar Celestre Lopes (ex-tesoureiro da Prefeitura), Wallafe Pedrosa Martins (ex-prestador de serviço de transporte escolar) e Manoel Barbosa (ex-controlador do Município).
Foram denunciados, ainda, Antonio Geraldo Farias de Sousa Júnior, Márcio Henrique Santiago de Sousa e Clice Pimentel Cunha de Sousa (prestadores de serviço em assessoria contábil e administrativa para a Prefeitura de Cururupu), Anderson Wesley Lima Matos (sócio da empresa Lima Matos Irmãos Ltda.), Márcio Ricardo Santos Guayanaz (representante da empresa Lima Matos Irmãos Ltda.), Joyce Campos Martins e Sabrina Kardioja Lima Matos (sócias ocultas da Lima Matos Irmãos Ltda.).
Entenda o caso
Os denunciados são suspeitos de participação em um esquema que teria fraudado dois processos licitatórios, em 2017, para contratação de empresa para locação de veículos para várias Secretarias Municipais (Administração, Assistência Social, Educação e Saúde) e para contratação de transporte escolar. Estão sendo apurados crimes previstos na Lei de Licitações (8.666/1993), desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Várias irregularidades foram apontadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) como a falta de pesquisa de mercado, inexistência de informação sobre a dotação orçamentária, ausência de documento que comprove a publicação do aviso de edital e do resultado final do julgamento da licitação na imprensa oficial, entre outras. Também não há documento que justifique os quantitativos utilizados como parâmetro para a solicitação da locação, bem como a escolha do tipo de veículo.
Segundo com o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, “não houve licitação de fato, apenas a reunião de documentos para um ajuste com os denunciados Anderson Wesley Lima Matos e Marcio Ricardo Santos Guayanaz com finalidade de contratação da empresa Lima Matos Irmãos Ltda, de propriedade destes últimos denunciados, financiadores da campanha política (2016 e 2020) da denunciada Rosária de Fátima Chaves, então prefeita”.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a empresa só tem dois veículos, ambos bloqueados pela Justiça. As investigações do Ministério Público apontaram que os veículos que prestam serviços à Prefeitura e realizam o transporte escolar são de particulares residentes em Cururupu. “Os contratos fraudulentos beneficiavam servidores públicos, parentes de servidores públicos e cabos eleitorais de Rosária de Fátima”, explicou Igor Adriano Marques.
De acordo com o que foi apurado, os denunciados também teriam subtraído e ocultado documentos públicos do pregão presencial n° 08/2017, além dos respectivos processos de pagamento.
“O que houve por parte dos denunciados foi a contratação direta de serviço de locação de veículos, ao arrepio de todos os princípios constitucionais que orientam a atuação administrativa, dentre eles, legalidade, isonomia, impessoalidade e necessidade do processo licitatório”, avaliou o autor da Denúncia.
Subcontratação
A auditoria realizada pelo Denasus apontou que a empresa Lima Matos Irmãos Ltda. subcontratava integralmente os veículos para prestar serviços à Prefeitura de Cururupu, o que é ilegal. A subcontratação só pode acontecer de forma parcial, desde que demonstrada a inviabilidade técnico-econômica da execução integral do contrato pela empresa e com autorização formal do contratante.
“As subcontratações ocorridas trouxeram prejuízos ao erário, vez que era previsível a ocorrência de sobrepreços aos praticados pela então empresa vencedora do certame, sendo constatado pelos auditores do Denasus a prática de sobrepreço em até 65,53% sobre a contratação original, com veículos de propriedade particular a preços inferiores”, explicou o autor da ação.
Movimentações
Em análise das movimentações bancárias e fiscais dos envolvidos, autorizada pela Justiça, foi verificado que a empresa Lima Matos Irmãos Ltda. recebeu cerca de R$ 21,3 milhões no período analisado, sendo R$ 17,1 milhões oriundos de recursos públicos. O Município de Cururupu foi responsável por 27% dos recebimentos. Já nos débitos, 80,18% deles correspondem a transferências bancárias, seguidas por saques (18,3%).
As investigações demonstraram a realização de transações financeiras entre os investigados, seus familiares e empresas em nome deles. Muitas dessas movimentações são de valores abaixo de R$ 5 mil, o que sugere uma tentativa de ocultar as transações dos órgãos de controle. Para o promotor de justiça, há forte indicação de uma atuação articulada e capilarizada de lavagem de capitais, “tendo a ex-gestora Rosária de Fátima Chaves como agente central e principal beneficiária”.
Bloqueio
Além da condenação dos envolvidos por uma série de crimes previstos na Lei de Licitações, no decreto-lei n° 201/67 e no Código Penal, o Ministério Público requereu a fixação do valor mínimo de R$ 6,62 milhões para reparação pelos danos causados. Para garantir o pagamento, foi pedido o bloqueio de valores e bens móveis e imóveis dos denunciados.
Além do bloqueio, foi pedida a nomeação do Município de Cururupu como depositário dos imóveis e veículos, para que sejam utilizados na instalação de repartições públicas municipais. “É fato público e notório que as Secretarias Municipais (Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social e Agricultura) e outros órgãos públicos não possuem espaço físico para suas instalações e nem veículos para atender as suas demandas”, explicou o promotor de justiça.
O sequestro dos bens foi negado em primeira instância e é tema do recurso apresentado ao TJMA, bem com a decretação da prisão preventiva dos denunciados. A Promotoria de Justiça de Cururupu justifica que a prisão é necessária para a manutenção da ordem pública e indispensável para a instrução criminal.
Publicado em 5 de maio de 2023 às 12:00 | Comentar
Eduardo Nicolau recebeu homenagem durante solenidade de instalação da Procuradoria de Justiça Militar em São Luís
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu, na tarde desta quinta-feira, 4, durante a solenidade de instalação da Procuradoria de Justiça Militar, em São Luís, o Medalhão do Centenário do Ministério Público Militar (MPM). A homenagem foi prestada na sede do Ministério Público do Trabalho no Maranhão – PRT 16ª Região, na avenida Atlântica, no bairro do Calhau.
A honraria foi criada para celebrar os 100 anos do MPM, comemorados em 2020. É concedida para distinguir autoridades e personalidades que prestaram notórios serviços ao Ministério Público Militar e contribuíram para o aprimoramento de sua atuação.
Eduardo Nicolau recebeu a homenagem do procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, que parabenizou o chefe do Ministério Público do Maranhão por sua atuação institucional e parceria com o MPM. “Fico muito feliz pelo reconhecimento nacional do nosso trabalho, que é o trabalho do Ministério Público do Maranhão em prol de todos”, destacou o chefe do MP maranhense.
A solenidade foi acompanhada pelo subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo Castro Ferreira; pelo chefe da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, Ednarg Fernandes Marques; pelo presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Gilberto Câmara; e pelo vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim.
Inauguração
A inauguração da sede do Ministério Público Militar, em São Luís, faz parte da estratégia nacional de reestruturação e redistribuição de unidades ministeriais na Região Norte e Nordeste. O MPM vai ocupar salas cedidas pelo Ministério Público do Trabalho.
O compartilhamento de sedes atende orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e representa economia de recursos orçamentários e fortalecimento do Ministério Público como instituição permanente e vital para o Estado Democrático de Direito.
Dentre as autoridades presentes estavam o presidente da Associação Nacional do MPM, Edmar Jorge de Almeida; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jaime de Cassio Miranda; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 16ª Região, Luciano Aragão Santos; e o ministro do Superior Tribunal Militar Lourival Carvalho Silva.
A solenidade de inauguração foi prestigiada, ainda, por autoridades da Marinha, Exército, Aeronáutica, Polícia Militar do Maranhão, Poder Judiciário, membros e servidores do Ministério Público da União, além de representantes de diversas instituições.
Os procuradores-gerais de justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues; e do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, igualmente prestigiaram a cerimônia.
Publicado em 5 de maio de 2023 às 11:45 | Comentar
Franca Folia suspenso
A juíza Veronica Calmon atendeu, parcialmente, na noite de ontem (4), aos pedidos liminares feitos pelo Ministério Público do Maranhão através do promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, no dia anterior.
Na decisão, foi determinada a suspensão dos shows dos artistas Fabrícia, Wallas Arrais e Japãozin, programados para o evento “Franca Folia”, previsto para o período desta sexta-feira a domingo, para celebrar o aniversário de 188 anos do município.
A Justiça autorizou a continuidade das atividades da programação comemorativa, divulgadas na conta do Município no Instagram e que incluem inauguração de obras, exposição fotográfica, campeonato esportivo, circuito ciclístico e sorteio de prêmios.
Entretanto, o Município está proibido de realizar pagamentos referentes às despesas acessórias às apresentações (montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio). Contratação de outras atrações artísticas também está vedada.
Caso o prefeito Marlon Torres já tiver autorizado a transferência de parte do pagamento das apresentações artísticas, o gestor deve realizar imediatamente a devolução integral do valor aos cofres municipais, sob pena de pagamento de multa de R$ 200 mil diários, limitada a 30 dias. Uso de força policial, corte de energia elétrica, remoção de pessoas e coisas estão autorizados para garantir o cumprimento da determinação judicial.
O Município também está obrigado a divulgar o cancelamento dos shows no sítio eletrônico e rede social, no prazo de duas horas a partir da ciência da decisão.
Popularmente chamado de ‘Conselhão’ e extinto por Bolsonaro, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), foi recriado ontem (4) pelo presidente Lula (PT) através de decreto assinado durante um evento em Brasília.
De acordo com o Planalto, o espaço é ‘destinado a debater agendas e temas de interesse dos mais diversos segmentos da sociedade’.
O grupo com 246 integrantes reúne representantes de diversos segmentos sociais, sindicais, setor financeiro, econômico, do agronegócio e empresas de tecnologia. Entre eles está Ilson Mateus, fundador e presidente do Grupo Mateus (GMAT3), rede de supermercados da região Norte e Nordeste com atuação nos segmentos de varejo e atacarejo.
No ano de 2020, a companhia realizou abertura de capital na bolsa de valores.
O empresário se tornou um dos mais ricos do Brasil. Segundo a revista Forbes 2022, o executivo foi inserido na renomada lista dos bilionários brasileiros. A fortuna de Ilson Mateus era até então avaliada em US$ 1,7 bilhões.
Será velado nesta sexta-feira (5), na unidade do Jardim da Paz localizada no bairro Anil, em São Luís, o corpo do radialista Rui Dourado. O comunicador faleceu na noite de ontem, aos 83 anos, após sentir-se mal e ser encaminhado a um hospital particular da capital. Ele sofria de diabetes e problemas cardíacos, além de outras comorbidades.
Sempre bem humorado, Rui marcou época na radiofonia maranhense. Esteve no comando dos programas “Futebol de Meia Tigela”, na Rádio Timbira AM e interpretava o personagem “Xeleléu”, que fazia críticas esportiva, política e social. Também teve passagens nas rádios São Luís e Gurupi.
O Blog lamenta a morte do comunicador e manifesta condolências à família.
Assista o radialista interpretando o Xeleléu na Timbira:
Publicado em 4 de maio de 2023 às 21:15 | Comentar
Paulo Victor, presidente da Câmara Municipal de São Luís
O documento acima foi encaminhado ao governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), nesta quinta-feira (4), e endossa o nome do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, para a disputa ao cargo de prefeito da capital no pleito de 2024.
O abaixo assinado foi endossado pela grande maioria dos vereadores, com excessão de Ribeiro Neto, Marlon Botão e Daniel Oliveira. Veja abaixo.
