O Tribunal Superior Eleitoral, em decisão datada nesta segunda-feira (24), anulou os votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador no município de São Bernardo do Maranhão pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) eleitos em 2020 por fraude à cota de gênero.
De acordo com a corte eleitoral suprema ficou comprovado o uso de candidaturas fictícias de mulheres para alcançar a cota. Os partidos são obrigados a registrarem ao menos 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais.
Em comunicação direcionada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o TSE pede que a decisão seja cumprida imediatamente.
Confira a decisão abaixo:
