Publicado em 28 de setembro de 2022 às 23:30 | Comentar
Matheus & Kauan
O Desembargador Paulo Sérgio Velten, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, decidiu suspender a decisão liminar proferida pelo juiz da Comarca de Monção, Alexandre Antônio Mesquita, que acolheu as solicitações feitas em Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Cláudio Borges dos Santos e suspendeu o show da dupla sertaneja Matheus e Kauan, programado para esta quarta-feira, 28, como parte das comemorações do aniversário de 27 anos de Igarapé do Meio. Na decisão havia sido imposta a multa R$ 533.905,93, a serem pagos pelo prefeito José Almeida Sousa, em caso de descumprimento.
Porém, tal decisão foi derrubada e o Município está autorizado a “realizar os shows e demais atividades em comemoração ao aniversário da cidade, nos termos da fundamentação supra“, proferiu o desembargador.
A apresentação dos dois artistas custou R$ 280 mil aos cofres municipais. Despesas acessórias com palco, iluminação, sonorização, gerador, bandas regionais e demais shows artísticos, banheiros químicos, hospedagem de bandas, ornamentação e decoração, locação de projetor de imagens, de telão e gerador silenciador totalizam R$ 253,9 mil.
Publicado em 28 de setembro de 2022 às 17:39 | Comentar
Simplício Araújo, candidato a governador
Ao abordar o candidato a reeleição Carlos Brandão no debate da Mirante ontem, Simplício desnudou completamente o atual governador, provando que os convênios com prefeitos aliados são meramente eleitoreiros.
“Brandão, não vi o ex-governador Flávio Dino, no governo passado, distribuir convênios sem critérios, aliás nenhum convênio foi feito com prefeito algum, agora o pior de tudo Brandão, é que você distribui milhões e milhões e esse dinheiro todo, igual ao orçamento secreto de deputados federais e senadores, não geram um emprego novo de carteira assinada, não tem construções que justifiquem tanta grana e nem ajudam a diminuir a pobreza”, disse Simplício Araújo candidato a governador do Solidariedade.
Simplício apontou como prova os números do Caged, mostrando que em 2021 o Maranhão teve, de abril a julho, um saldo de empregos positivos de mais de 21 mil carteiras novas assinadas, enquanto no mesmo período de Brandão no governo, com esse montante de convênios o Maranhão só teve cerca de 20 mil novas carteiras assinadas acima do número de demissões no mesmo período, “e olha que você está colhendo os frutos do trabalho que eu fiz na Secretaria de Indústria, comércio e energia com chegada de indústria de fertilizantes, porto e a retomada da Alumar, que sozinha ainda está convocando novos empregos dos 2500 diretos e 2500 indiretos, imagina eu se isso não tivesse feito isso”, finalizou Simplício.
Brandão foi também perguntado onde estava em 2020, de março a agosto, quando a pandemia estava aterrorizando os maranhenses. Simplício demonstrou que as próprias redes sociais do então vice-governador demostram que ele não tem registro de uma ação para ajudar o povo maranhense no período, se escondendo ou usando o trabalho do governador e até do próprio Simplício para dizer que estava fazendo algo. “Não existe uma do foto sua em nenhuma ação para ajudar nosso povo, você sumiu do Maranhão dia 19 de março é só reapareceu em 13 de agosto, num evento político”, disse Simplício.
Nos bastidores o candidato do Solidariedade sinalizou que Brandão tenha ido para Brasília, onde reside sua família.
Publicado em 28 de setembro de 2022 às 17:30 | Comentar
Dupla Matheus e Kauan
A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça suspendeu o show da dupla sertaneja Matheus e Kauan, programado para esta quarta-feira, 28, como parte das comemorações do aniversário de 27 anos de Igarapé do Meio. O valor da multa por descumprimento é R$ 533.905,93, a serem pagos pelo prefeito José Almeida Sousa.
A apresentação dos dois artistas custaria R$ 280 mil aos cofres municipais. Despesas acessórias com palco, iluminação, sonorização, gerador, bandas regionais e demais shows artísticos, banheiros químicos, hospedagem de bandas, ornamentação e decoração, locação de projetor de imagens, de telão e gerador silenciador totalizariam R$ 253,9 mil.
Desta forma, o Município gastaria R$ 533,6 mil, que poderiam ser aplicados em políticas públicas efetivas, em diversos setores.
Proferiu a decisão liminar o juiz Alexandre Antônio Mesquita, que acolheu as solicitações feitas em Ação Civil Pública ajuizada no dia anterior pelo promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos.
Sem transparência
Cópias dos processos licitatórios, de inexigibilidade de licitação ou contratos não foram publicados no Portal da Transparência do município. O MPMA expediu ofícios ao prefeito e à Procuradoria Geral do Município, que informaram que a contratação dos artistas foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação.
Igarapé do Meio enfrenta diversos problemas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico e outras. Diante disso, o MPMA já interveio diversas vezes para solucionar questões, incluindo irregularidades em uma escola municipal devido à falta de prédio próprio, omissão de pagamento de valores referentes a Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para pacientes e estruturação da Procuradoria Municipal.
O Ministério Público argumentou que, em função de tantas carências da população local, a realização de um evento de tamanha magnitude e de gastos tão elevados é inconcebível, porque os recursos poderiam ser empregados em outras áreas que necessitam de investimentos urgentes.
Além disso, de acordo com o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), Igarapé do Meio recebeu diagnóstico de categoria “C”, o que significa que ainda se encontra em fase de adaptação quanto aos níveis de qualidade da gestão municipal nas áreas de educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação.
Determinações
Além da suspensão da apresentação da dupla, a Justiça determinou que o Município se abstenha de efetuar pagamentos ou transferências financeiras para os serviços necessários à realização do evento comemorativo, incluindo gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros.
Também está proibida a contratação de outras atrações artísticas da mesma magnitude. Caso parte do valor dos contratos já tenha sido paga, esta deve devolvida integralmente aos cofres públicos municipais.
Em, no máximo, duas horas, a contar da intimação da decisão, o cancelamento dos shows deve ser divulgado na página principal do site da prefeitura e nos mesmos meios utilizados para anunciar o evento, incluindo postagens em redes sociais.
O Poder Judiciário também determinou a notificação da Equatorial Energia para que, em caso de descumprimento da decisão judicial, a empresa suspenda o fornecimento de energia elétrica no local do evento, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 533.905,93.
Publicado em 28 de setembro de 2022 às 16:10 | Comentar
Reunião na sede da PRMA
O Ministério Público Eleitoral (MPE) promoveu reunião com membros do Ministério Público, órgãos federais, estaduais e municipais de segurança e de transportes, com o objetivo discutir estratégias integradas de fiscalização para melhorar a segurança durante as eleições e inibir a prática de possíveis crimes eleitorais, como o derramamento de santinhos, também conhecido como “voo da madrugada”.
O encontro foi realizado na sede do Ministério Público Federal (MPF), localizada em São Luís, e contou com representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA), Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão (CGPM/MA), Comando do Corpo de Bombeiros (CBMMA), Polícia Federal (PF), Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), inclusive a Blitz Urbana, além de procuradores-regionais eleitorais auxiliares e promotores eleitorais da capital.
Recentemente, o MP Eleitoral expediu a Orientação Normativa PRE/MA nº03/2022 aos promotores eleitorais sobre o cumprimento da legislação eleitoral no que se refere à propaganda irregular nas Eleições Gerais de 2022. Segundo a orientação, o derramamento de santinhos gera impactos sociais e políticos, uma vez que pode influenciar o eleitor a votar no número que tem à vista.
Além disso, há também o impacto econômico, considerando o gasto – muitas vezes do fundo partidário – para impressão desses materiais, de modo que os que possuem maior capacidade econômica poderiam imprimir maior quantidade de santinhos. Assim, influenciariam maior proporção de eleitores, tendo em vista que seus nomes e números alcançariam maior visibilidade.
Espalhar em vias públicas material de campanha, como panfletos, santinhos e adesivos, é considerado propaganda irregular. O infrator e o candidato beneficiado estão sujeitos à multa, sem prejuízo da apuração de crime eleitoral, mesmo que a infração ocorra na véspera da eleição.
De acordo com o procurador regional Eleitoral, Hilton Araújo de Melo, “criar estratégias de atuação articulada para prevenir e reprimir eventuais ilícitos criminais no fim de semana das eleições, especialmente, em relação à prática de derrame de santinhos nos locais de votação, garante eleições mais igualitárias, beneficiando assim, a população maranhense”, disse.
Publicado em 27 de setembro de 2022 às 18:00 | Comentar
Foto: TJMA
A juíza Rosa Maria da Silva Duarte foi empossada como juíza auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís, nesta terça-feira (27), em ato assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten.
A magistrada (titular da Vara da Família da Comarca de Timon) foi promovida, pelo critério de antiguidade, para a entrância final, na sessão administrativa do Órgão Especial do dia 21 de setembro.
O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, disse que a magistrada Rosa Maria vai começar nova etapa na carreira, com novo vigor, nova disposição e que será sempre bem acolhida por todos. “O Tribunal de Justiça fica de portas abertas para atendê-la no que for preciso. E seguiremos em frente com nossa missão”, concluiu.
Rosa Maria Duarte entrou na magistratura em 1998, como juíza titular na Comarca de Riachão, foi para a de Presidente Dutra, por permuta, ficando por oito anos. Em seguida, foi para a Comarca de Timon permanecendo por 12 anos até esta data.
Publicado em 27 de setembro de 2022 às 14:05 | Comentar
Foto Reprodução
O Mercado Pago Representações Ltda foi condenado, em sentença proferida no 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a indenizar um homem vítima de fraude. Além de pagar 3 mil reais ao autor da ação, o demandado deverá proceder à restituição de R$ 5.458, subtraídos da conta digital do autor. Na ação, o requerente afirmou possuir uma conta bancária digital administrada pelo requerido, tendo recebido uma mensagem em 18 de maio de 2022 com a informação de tal conta foi acessada por dispositivo desconhecido. Alegou que tal movimentação ocorreu sem sua autorização, daí, sua conta foi bloqueada por segurança em 19 de maio de 2022.
Narrou que, na noite anterior ao bloqueio, foram efetuadas 12 compras no débito automático por terceiros no Estado do Rio de Janeiro, causando-lhe o prejuízo de R$ 5.458,00, cujo ressarcimento o demandado recusou-se a fazer. Requereu, então, a restituição do valor subtraído, bem como indenização por danos morais. A parte demandada contestou os pedidos, afirmando que não foi verificado em seus sistemas qualquer indício de acesso indevido de terceiros na conta do demandante, não reconhecendo, por isso, qualquer ilicitude que dê azo às reparações material e extrapatrimonial pretendidas na exordial, requerendo, por isso, sua total improcedência.
“Indo direto ao cerne da questão, as provas constantes nos autos evidenciam a quebra na segurança da conta bancária virtual/eletrônica do requerente, tal como o lançamento das compras por meio de débito automático cujos estabelecimentos beneficiários são sediados no Estado do Rio de Janeiro, onde o demandante jamais esteve. Por outro lado o Mercado Pago. Com não comprovou que as compras ali lançadas são legítimas, tarefa essa que lhe cabia, conforme o Código de Defesa do Consumidor”, pontuou o Judiciário na sentença.
Publicado em 27 de setembro de 2022 às 10:55 | Comentar
Foto Reprodução
Pela primeira vez nas Eleições Gerais de 2022, o aplicativo Pardal ultrapassou a média diária de mil denúncias no intervalo de uma semana. No período entre 19 a 25 de setembro, foram 1.025 denúncias/dia, contra 837 denúncias/dia registradas na semana anterior (12 a 18 de setembro).
Desde o dia 16 de agosto, quando começou a funcionar em versão atualizada, o Pardal já recebeu 24.257 denúncias de propaganda eleitoral irregular, compra de votos, abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.
Pela segunda semana consecutiva, o aplicativo também bateu recorde de denúncias em um único dia: foram 1.235 casos registrados na última sexta-feira (23). O recorde anterior havia sido registrado em 15 de setembro, com 1.088 registros. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (26).
As denúncias deram origem a 6.780 (26,20%) processos em tramitação no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral.
Estatísticas
O estado com o maior número de eleitores do país, São Paulo (3.510), voltou a assumir a liderança entre as unidades da Federação que realizaram o maior número de denúncias, ultrapassando Pernambuco (2.871), que perdeu a dianteira após duas semanas. Na sequência, aparecem Minas Gerais (2.683), Rio Grande do Sul (2.048) e Rio de Janeiro (1.673).
A região Sudeste se manteve à frente no ranking com 8.622 denúncias. Na sequência, vêm as regiões Nordeste (7.227), Sul (4.126), Centro-Oeste (2.617) e Norte (1.665).
Entre os cargos em disputa, a maior parte envolve as campanhas para deputado federal (8.313) e estadual (8.267). Em seguida estão as de presidente (2.447), governador (1.849) e deputado distrital (820).
A apuração é feita pelo Ministério Público Eleitoral, a quem cabe propor a abertura de ação civil pública contra os candidatos, caso fique comprovada a configuração de algum tipo de crime eleitoral. Só então os processos são encaminhados para julgamento pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e, em ultima instância, são remetidos ao Tribunal Superior Eleitoral, para aplicação de pena ou multa.
Eleitor pode acompanhar apuração no app
O cidadão pode escolher realizar a denúncia de forma anônima ou não, e acompanhar a tramitação no próprio aplicativo. No ícone “Orientações”, também é possível tirar todas as dúvidas sobre o que é permitido ou não nas propagandas eleitorais. As denúncias são encaminhadas diretamente para o link do Ministério Público do estado do denunciante.
Mas lembre-se: é necessário ter provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos.
O Pardal foi criado em 2014 pela Justiça Eleitoral para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em campanhas. O aplicativo voltou a funcionar em agosto para receber denúncias referentes às Eleições Gerais de 2022.
O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, bem como em formulário web no Portal do Pardal. No site, é possível fazer o acompanhamento das denúncias, acessar estatísticas de abrangência nacional e estadual para todas as eleições, bem como obter orientações sobre o que é ou não permitido durante a campanha eleitoral.
Publicado em 26 de setembro de 2022 às 21:30 | Comentar
Michelle e Bolsonaro
Do Estadão, via UOL
Nomes de quem visitou a primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em Brasília, telegramas do Itamaraty sobre a prisão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho no Paraguai e de médico bolsonarista no Egito, a carteira de vacinação do presidente. É tudo sigiloso.
Levantamento do Estadão mostra que, entre 2019 e 2022, o governo Jair Bolsonaro (PL) impôs segredo de 100 anos a informações que deveriam ser públicas em ao menos 65 casos. Sob alegação de que os documentos continham informações pessoais, o governo rejeitou pedidos apresentados por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) em 11 diferentes ministérios.
A lista inclui pedidos ao Exército sobre a apuração disciplinar do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O sigilo de 100 anos para o processo disciplinar do oficial expôs uma prática adotada pela gestão Bolsonaro que, segundo especialistas, vem dando mostras de estar mais preocupada em esconder do que abrir os arquivos do governo.
“É o governo da opacidade generalizada”, disse a gerente de projetos da Transparência Brasil, Marina Atoji. “São coisas que o governo não gostaria de mostrar.”
Com a campanha presidencial, o tema virou mote para atacar Bolsonaro. Seu principal adversário, o petista Luiz Inácio Lula da Silva, tem criticado a medida em programas eleitorais, entrevistas e debates.
“Vou acabar com o sigilo dele no primeiro mês. Ele fez o decreto do sigilo e vou decretar o fim. Quem não deve não teme“, afirmou o petista durante evento no Rio neste domingo (25).
Em abril, quando cobrado a revelar as visitas de pastores envolvidos no escândalo do MEC (Ministério da Educação), Bolsonaro reagiu com ironia: “em 100 anos saberá”. Em agosto, com a candidatura à reeleição na rua, mudou o tom. Numa entrevista tentou justificar a necessidade de informações sobre visitas ao Alvorada não serem públicas e disse que “não deve satisfação a ninguém”.
Ao contrário do que diz Lula, Bolsonaro não editou decreto para impor o sigilo. Mas o segredo de 100 anos para os documentos relacionados a Pazuello fugiu de precedentes desde que a LAI foi sancionada, em 2011. Até o caso Pazuello, sindicâncias concluídas, incluindo de militares, podiam ser conhecidas por qualquer cidadão. Ao negar acesso a informações do general, o Exército usou como base o artigo 31 da LAI, que trata da proteção de dados pessoais e assegura sua preservação por um século.
“Esse artigo serve para proteger civis e não pessoas públicas”, disse a coordenadora do programa de acesso à informação da ONG Artigo 19, Júlia Rocha. Para ela, esse é um dos abusos que vêm sendo cometidos pelo governo em relação à transparência.
O Estadão identificou outros casos: em junho de 2021, um cidadão quis saber quem estava organizando encontros religiosos com Michelle na Granja do Torto e os nomes dos convidados. O pedido foi negado pelo mesmo motivo. O cidadão recorreu. Quando o caso foi parar na CGU (Controladoria-Geral da União), o Planalto alegou que não tinha conhecimento de eventos públicos na Granja, só privados. Já a lista de quem entrou e saiu passou a ser classificada como reservada. Nesse caso, o sigilo caiu de 100 para cinco anos.
Na lista de informações protegidas por 100 anos há cinco pedidos ao Ministério das Relações Exteriores. Entre eles o acesso às mensagens diplomáticas sobre os ex-jogadores Ronaldinho Gaúcho e Assis, presos no Paraguai em 2020 por uso de passaporte falso, e também sobre o caso do médico bolsonarista Victor Sorrentino, detido no Egito sob acusação de assediar uma vendedora. Nos dois casos, o Itamaraty negou o acesso.
“Documentos relativos à prestação de assistência consular contém informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem e, portanto, são protegidos“, justificou.
Negativas
O maior número de documentos sob sigilo está no Exército. Pelo menos 21 pedidos foram negados com argumento de que são informações pessoais. Foram barrados pedidos como o que indagava quais ministros têm porte de arma ou o que pediu cópia da ficha funcional de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro acusado de operar esquema de rachadinha.
A Presidência impôs o segredo à carteira de vacinação de Bolsonaro, ao teste de covid-19 feito pelo ex-assessor e coronel Élcio Franco e até aos motivos que levaram o governo a barrar a nomeação da médica Luana Araújo para combater a pandemia.
“Em casos que tratam da vida de cidadão comum até faria sentido proteger a informação, mas estamos falando de pessoas públicas e politicamente expostas. A própria lei fala que é pública a informação que tem flagrante interesse público”, disse Marina Atoji. “No mínimo, são respostas erradas. Mas, na pior das hipóteses, e é o que tem sido verificado, é caso de má-fé”.
Responsável por monitorar a transparência no governo federal, a CGU nega abuso ou mesmo erros na aplicação do sigilo.
“Há um evidente equívoco nas narrativas que mencionam decretação de sigilo de 100 anos no Poder Executivo”, afirmou, em nota.
A CGU sustenta que tem caído a proporção de pedidos negados com a justificativa de as informações serem “pessoais”. Em 2012, era de 43,9% e neste ano está em 16,19%, segundo a CGU.
Como mostrou o Estadão, entre 2019 e 2021, 26,5% dos pedidos de informação negados pelo governo federal tiveram como justificativa a necessidade de sigilo da informação. A taxa é duas vezes maior do que a da gestão de Dilma Rousseff (PT) e quatro pontos porcentuais maior do que a do governo Michel Temer (MDB).
Publicado em 26 de setembro de 2022 às 18:30 | Comentar
Foto Reprodução: PF
A Polícia Federal iniciou nesta segunda-feira (26/9) os trabalhos de polícia judiciária eleitoral no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), na Capital Federal.
A Corporação irá atuar na prevenção e repressão aos crimes eleitorais de maneira integrada com representantes do TSE, Polícias Civis e Militares, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Corpos de Bombeiro Militares, Ministério da Defesa, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Secretarias de Segurança Pública e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), o objetivo da Operação Eleições 2022 é garantir a segurança e proteção a todos envolvidos no processo eleitoral.
Todo o efetivo da Polícia Federal está mobilizado nessa ação. No dia 2 de outubro, a PF, em conjunto com as demais forças de segurança pública, atuará – nos 26 estados e no Distrito Federal – em cartórios eleitorais, locais de votação e de apuração dos votos, vias públicas e estações de transporte.
Entre os impactos na segurança pública que poderão ser observados durante o pleito, estão possíveis crimes eleitorais (boca de urna, transporte ilegal de eleitores, compras de votos, entre outros), manifestações pacíficas e/ou violentas, bloqueio de vias, rixas, ameaças e atentados, temporais e/ou alagamentos e quedas de energias em locais de votação e de apuração dos votos.
Boletim
Os indicadores gerados por esses possíveis impactos irão alimentar os boletins informativos que serão divulgados, no dia da eleição, a partir das 9h, com periodicidade a cada três horas, por meio do site e das redes sociais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Os trabalhos serão monitorados pelo CICCN e pelos Centros Integrados de Comando e Controle Estadual (CICCE).
Números 2022
Em 2022, a Polícia Federal já instaurou em 1.189 inquéritos policiais para apurar crimes eleitorais. Em todo o Brasil, estão em tramitação 3.662 inquéritos sobre a temática.
