Publicado em 11 de agosto de 2022 às 12:00 | Comentar
Magno Bacelar, Luciana Trinta e Dr Liorne Branco
O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ontem (10) uma lista, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com nomes de pessoas, entre prefeitos, gestores e empresários, que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.
Em todo o país foram quase 7 mil nomes listados. No Maranhão, pouco 617 estão com a ficha suja, entre eles figurinhas tarimbadas como Magno Bacelar, prefeito de Chapadinha, Luciana Trinta, prefeita de Araioses, e Dr Liorne Branco de Almeida Júnior, ex-prefeito de Alto Alegre do MA, marido da atual prefeita Nilsilene.
Contra Magno pesa um processo de Tomada de Contas Especial instaurado pela Funasa, em razão da não execução do objeto do Convênio n° 838/2005, celebrado com a Prefeitura de Chapadinha, tendo por objeto “Sistema de Abastecimento de Água”. (Processo n° 25170.000001/2015-18).
Contra Luciana Marão Félix, Luciana Trinta, são dois processos por omissão no dever de prestar contas: um referente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1016/2018) e outro também do Pnate, exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 682/2018).
Já o médico e ex-prefeito Liorne Branco, deixou de prestar contas dos recursos do Convênio n° 0608/2008 celebrado com o Município de Alto Alegre do Maranhão/MA (SIAFI nº 650995(Proc. Orig. nº 25170.010394/2013-14 Volumes: 2) em processo instaurado pela Fundação Nacional de Saúde – MS.
Os dados constam a lista divulgada pelo Tribunal de Contas da União. (Acesse aqui)
Publicado em 10 de agosto de 2022 às 17:48 | Comentar
Ministra Rosa Weber
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, nesta quarta-feira (10), a ministra Rosa Weber para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela sucederá o ministro Luiz Fux, presidente da Corte no último biênio. A posse está prevista para 12/9. Na mesma eleição, o ministro Luís Roberto Barroso foi escolhido para assumir a Vice-Presidência do Tribunal.
De acordo com o Regimento Interno do STF, o Plenário deve eleger os novos dirigentes na segunda sessão ordinária do mês anterior ao do final do mandato do atual presidente. A votação seguiu a linha sucessória determinada pela antiguidade.
Em nome do Tribunal, o ministro Luiz Fux parabenizou os eleitos, desejando êxito e sucesso na condução do Tribunal.
Tradição
Ao agradecer a confiança dos colegas, a ministra Rosa Weber afirmou que a tradição de décadas de escolher para presidir o Tribunal sempre o ministro mais antigo que ainda não ocupou o posto não ofusca a simbologia do momento, mas realça o que realmente importa, que é a instituição Supremo Tribunal Federal.
“Exercer a chefia do Judiciário e do CNJ, para uma juíza de carreira como eu, na magistratura há 46 anos, é uma honra inexcedível, sobretudo quando se tem a sorte de ter como companhia um ministro generoso, competente e amigo, como o ministro Luís Roberto Barroso”, disse.
A ministra ressaltou ainda que, em tempos tumultuados, o exercício do cargo é um imenso desafio. “Mas vou procurar desempenhá-lo com toda serenidade e com a certeza do apoio de vossas excelências, sempre na defesa da integridade e da soberania da Constituição e do regime democrático”, declarou.
Ministra Rosa Weber
Natural de Porto Alegre (RS), a ministra Rosa Weber graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971. Foi juíza do trabalho de 1981 a 1991 e integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Presidiu o TRT no biênio de 2001 a 2003.
De 2006 a 2011, exerceu o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), até ser nomeada para o STF, sendo empossada em 19/12/2011. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2018 a 2020. Ela é autora de diversos artigos, entre eles “Ação Civil Pública, Ministério Público do Trabalho, Legitimidade ativa, Interesses Individuais Homogêneos” e “Acidente de Trabalho, Responsabilidade Subsidiária”.
No último biênio, ao lado do ministro Fux, atuou na vice-presidência da Corte.
Vice-presidente
Luís Roberto Barroso é natural de Vassouras (RJ). É doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade. Autor de diversos livros sobre Direito Constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior, ele também foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.
O ministro integra o Supremo Tribunal Federal (STF) desde 26/6/2013.
Publicado em 10 de agosto de 2022 às 16:00 | Comentar
Prefeito Vanderly do Comércio
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral de Justiça, para declarar a inconstitucionalidade dos incisos III, IV, V, VI e VII do artigo 2º e da parte final do artigo 7º, todos da Lei nº 351, de 22 de abril de 2013, do município de Amarante do Maranhão, que trata da contratação temporária para cargos que deveriam ser preenchidos por concurso público.
Em seu voto, o relator da Adin, desembargador Gervásio Protásio dos Santos, a fim de preservar os contratos firmados até a data do julgamento da ação e a continuidade das atividades administrativas, modulou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, para que o município, comandado pelo prefeito Vanderly do Comércio, exonere, no prazo de 12 meses, a contar da data da publicação do acórdão, todos os servidores contratados com base na norma impugnada. O magistrado considerou o tempo mais do que suficiente para a realização de concurso público para prover os cargos de natureza permanente, previsto na legislação.
Ao analisar os autos da ação, o relator verificou que, no caso, trata-se de inconstitucionalidade material que fica evidente na medida em que a Constituição do Estado do Maranhão (art. 19, II e IX), em conformidade com a Constituição Federal (art. 37, II e IX), assevera que a investidura em cargo ou emprego público se dá pela prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, prevendo como exceção apenas os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Gervásio Santos ressaltou que, para realização da contratação temporária pela administração pública, é necessário que não apenas seja estipulado o seu prazo em lei, mas, principalmente, que o serviço a ser prestado revista-se do caráter da temporariedade, devendo ser atendidas as condições de previsão em lei, tempo determinado e necessidade temporária de interesse público excepcional.
O relator observou que, na situação analisada, evidencia-se claramente a ausência de todos requisitos elencados, pois deixa de definir qual a contingência de fato emergencial que lhe teria conferido aptidão, limitando-se, genericamente, a descrever as áreas da contratação. Além do mais – prossegue o relator –, limita-se a especificar a área de contratação, sem qualquer indicativo das situações autorizadoras dessas contratações. E, por fim, não estipula prazo determinado para as contratações.
Publicado em 10 de agosto de 2022 às 13:10 | Comentar
Tribunal de Contas do Maranhão, em São Luís
Tiveram início nesta quarta-feira (10), as inscrições do novo processo seletivo para estágio no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A seleção é destinada ao preenchimento de vagas em estágio remunerado não obrigatório para estudantes de curso superior e técnico na instituição. A inciativa tem como objetivo escolher alunos com bom desempenho acadêmico e habilidades compatíveis com as necessidades dos diversos setores do TCE-MA.
Haverá formação de cadastro de reserva de nível superior para os cursos de graduação em Administração, Arquitetura, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia Civil, Informática, Jornalismo e Pedagogia; e também para educação profissionalizante de nível técnico nas áreas de conhecimento em Administração, Áudio e Vídeo, Informática e Saúde Bucal.
A carga horária do estágio será de 05 (cinco) horas diárias, em um único turno iniciando às 8h, perfazendo o total de 25 (vinte e cinco) horas semanais, para o estágio de ensino superior, e de 04 (quatro) horas diárias, em turno único, totalizando 20 (vinte) horas semanais, para o estágio de ensino técnico. A remuneração será mensalmente, através de bolsa-auxílio no valor de R$ 1.100,00 para nível superior e R$ 880,00 para nível médio, acrescida de R$ 156,00 de auxílio-transporte.
Para participar do processo seletivo o candidato deverá, após ler integralmente o Edital, realizar sua inscrição acessando o Portal do Agente de Integração – Super Estágios (www.superestagios.com.br) no período de 10 de agosto a 22 de agosto 2022, no formulário próprio fornecido pela empresa, preencher seus dados pessoais, seguindo as instruções quanto a salvar e enviar arquivo, e esperar a mensagem de confirmação de envio.
A prova online estará disponível no site da Super Estágios e será realizada nos dias 29 e 30 de agosto de 2022, das 8h às 18h. A data provável da divulgação do resultado final é 23 de setembro de 2022.
Requisitos – Para ingresso no estágio remunerado para os cursos de graduação de nível superior (Bacharelado), o aluno deverá, necessariamente, estar matriculado entre o 4º (quarto) e o 9º (nono) períodos, para cursos de 10 (dez) períodos; e entre o 4º (quarto) e 7º (sétimo) períodos, para cursos de 8 (oito) períodos. Os cursos de Bacharelados devem ser autorizados ou reconhecidos pelo MEC, em instituição de ensino superior pública ou privada, em turno compatível com o horário do estágio.
Já para o estágio remunerado de curso profissionalizante de nível técnico, o aluno deverá, necessariamente, ter idade de no mínimo 16 (dezesseis) anos completos e estar matriculado em curso técnico autorizado ou reconhecido pelo MEC, em intuição de ensino pública ou privada e em turno compatível com o horário do estágio.
Cronograma – Confira o cronograma do Processo Seletivo para Estágio Remunerado do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão:
09/08/2022 – Publicação do Edital 10/08/2022 – Abertura das inscrições no ambiente virtual 22/08/2022 – Encerramento das inscrições no ambiente virtual 24/08/2022 – Divulgação da lista de convocação para a realização das provas 29 e 30/08/2022 – Realização das Provas online 02/09/2022 – Divulgação dos Gabaritos das Provas Objetivas 05 e 06/09/2022 – Recursos contra questão de prova e/ou gabarito 13/09/2022 – Divulgação do julgamento dos recursos 14/09/2022 – Divulgação do Resultado Preliminar 15 e 16/09/2022 – Recurso Resultado Preliminar 23/09/2022 – Divulgação do Resultado Final
Publicado em 10 de agosto de 2022 às 12:01 | Um comentário
Foto Reprodução: TJMA
O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 824 apenados do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração à semana do Dia dos Pais de 2022. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (10), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 16 de agosto (terça-feira).
O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 26 de agosto, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.
Lei de Execução Penal
Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados, se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.
De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.
Publicado em 10 de agosto de 2022 às 10:20 | Um comentário
Caso tramita sob sigilo. Ex-prefeito declarou patrimônio de R$ 4,6 milhões. Em 2008, quando tentou as urnas pela primeira vez, era de apenas R$ 156 mil
ATUAL 7– O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes Lahesio Bonfim (PSC) é réu em uma ação penal sob acusação de fraude em licitação, associação criminosa e armazenamento irregular de combustível.
A informação consta em certidão criminal de primeira instância apresentada por Lahesio à Justiça Eleitoral. Ele é candidato ao Palácio dos Leões, tendo declarado patrimônio de R$ 4,6 milhões, embora tenha afirmado em ato de pré-campanha que, às vezes, não tem dinheiro para custear o almoço nem o jantar da caravana que o acompanha. “A gente negocia a hora do hotel. Os caras não querem andar comigo porque eu sou pequeno”, disse, em tom de quem passa por necessidades financeiras.
Quando tentou as urnas pela primeira vez, em 2008, o patrimônio de Lahesio Bonfim, segundo declarado à Justiça Eleitoral, era de apenas R$ 156 mil. Nas redes sociais, garante que a riqueza é fruto, principalmente, de quase 20 anos exercendo a profissão de médico.
Apesar da denúncia do Ministério Público estadual haver sido aceita desde o dia 17 de junho pelo juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Balsas, Douglas Lima da Guia, o caso tramita sob sigilo. A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Justiça do Maranhão pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, porque à época do caso o candidato tinha direito a foro especial por ocupar o cargo de prefeito.
Com a renúncia do mandato, a prerrogativa deixou de existir e o processo foi metido à primeira instância. Também foi encaminhada à 4ª Vara Criminal de Balsas um pedido de suspeição feito pela defesa do ex-gestor municipal contra Nicolau. Nas redes sociais, o chefe do Ministério Público do Estado já se declarou amigo do governador Carlos Brandão (PSB), que concorre à reeleição.
Procurado pelo ATUAL7 por e-mail fornecido no site de campanha, Lahesio Bonfim não retornou o contato.
Foto Reprodução
De acordo com investigações da SECCOR, a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil maranhense, o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes teria desviado verbas públicas no período em que comandada os cofres do município.
As suspeitam foram reforçadas após relatórios de análise das quebras de sigilo de dados bancário e fiscal, autorizados pelo Tribunal de Justiça, e de provas obtidas durante operação policial que cumpriu mandados de busca e apreensão na prefeitura de São Pedro dos Crentes, em julho de 2020.
O esquema criminoso, segundo os investigadores, teria relação com o fornecimento de combustíveis para a administração municipal.
Com base no inquérito da Polícia Civil, o Ministério Público aponta na denúncia que um posto localizado entre os municípios de Balsas e São Raimundo das Mangabeiras, vencedor do procedimento licitatório suspeito de fraude e de sobrepreço, pertenceria ao próprio Lahésio e seria operado por meio de laranjas.
Publicado em 10 de agosto de 2022 às 9:45 | Comentar
Foto Reprodução
Jonh Cutrim – O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa (PDT) declarou apoio à candidatura do ex-governador Flávio Dino ao Senado.
“Prefeito Fernando Pessoa, de Tuntum,, se somando à nossa caminhada até o Senado. Sejam bem-vindo”, disse Dino, que estava ao lado da sua primeira suplente, Ana Paula, e coordenador da sua campanha, o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto.
Para o governo, o prefeito Fernando Pessoa apoia o senador Weverton.
Publicado em 10 de agosto de 2022 às 9:25 | Comentar
Foto Divulgação: PF
A Polícia Federal de Imperatriz deflagrou na manhã de hoje (10), a operação “Bit Tracking” para desarticular grupo dedicado à prática de crimes cibernéticos.
A investigação teve início após notícia encaminhada pelo FBI, via cooperação jurídica internacional, indicando que brasileiros haviam subtraído aproximadamente 1,5 milhões de dólares (aproximadamente seis milhões de reais) em bitcoins administrados por uma plataforma de criptoativos situada nos Estados Unidos da América.
Após notícia do órgão americano, a Polícia Federal aprofundou as investigações, seguindo o rastro dos valores, e identificou as pessoas responsáveis pela conduta criminosa.
A investigação demonstrou o caminho dos valores, passando por carteiras digitais, até serem convertidos em reais e creditados em contas correntes de brasileiros residentes na cidade de Imperatriz.
Foto Divulgação: PF
Nesta data, cerca de 40 policiais federais estão dando cumprimento a 9 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de prisão preventiva expedidos pela Justiça Federal de Imperatriz, em virtude de representação feita pela Polícia Federal.
Tais medidas tem por objetivo buscar elemento de prova que indiquem a participação de outros membros do grupo criminoso, bem como recuperar ativos financeiros subtraídos.
Os envolvidos irão responder pelos crimes de furto qualificado mediante fraude (Art. 155, §4, II, do Código Penal) combinado com o crime de Associação Criminosa (art. 288, Caput, do Código Penal), podendo ser condenados a penas de até 11 (onze) anos de reclusão.
“Bit Tracking” significa rastreamento de Bitcoin e faz referência à metodologia utilizada na presente investigação que seguiu o rastro do dinheiro até chegar aos responsáveis pela prática criminosa.
Publicado em 9 de agosto de 2022 às 21:05 | Comentar
Ferry Boat José Humberto
Foram definidos cinco dos sete integrantes da Comissão Temporária Externa do Senado Federal que investigará a crise no transporte por ferryboat no Maranhão (CTEFBOAT). A comissão terá em sua composição os três senadores do Maranhão – Roberto Rocha (PTB), Roberth Bringel (União) e Eliziane Gama (Cidadania) -, além de Eduardo Girão (Podemos-CE) e Ângelo Coronel (PSD-BA).
Roberto Rocha e Roberth Bringel serão membros titulares da CTEFBOAT e exercerão, ambos, a função de relator. O senador Ângelo Coronel também atuará na relatoria da comissão.
Já Eliziane Gama será suplente e antes mesmo do início dos trabalhos da comissão externa, está sendo apontada como representante do Governo do Maranhão durante a investigação, ou seja, terá como papel rebater as graves denúncias que deverão vir à tona nas reuniões e atividades externas da CTEFBOAT.
Outro suplente é o senador suplente Eduardo Girão,. conhecido por seu posicionamento antiesquerdista. Por ser oriundo de um estado próximo geograficamente ao Maranhão, pode desempenhar um papel importante na comissão.
Para que a CTEFBOAT esteja apta a iniciar os trabalhos, falta definir, apenas, o presidente e o vice-presidente. A expectativa dos membros já indicados é que isso ocorra a qualquer momento, já que as articulações visando ao preenchimento dos cargos seguem em pleno andamento nos bastidores do Senado.
Finalidade
A finalidade da comissão é verificar, “in loco”, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a situação da travessia de Ferry Boat que conecta a região ocidental do Estado do Maranhão à ilha de São Luís.
O transporte aquaviáro entre São Luís e a Baixada Maranhense, entre os terminais da Ponta da Espera e do Cujupe, opera de forma caótica há mais de dois anos, desde quando o ex-governador Flávio Dino (PSB) decretou intervenção na Servi-Porto, maior empresa do setor no Maranhão, que realizava o serviço de forma regular há três décadas e meia.
Sem qualquer perspectiva de melhoria a curto prazo, já que todas as soluções apresentadas pelo governo até agora foram frustradas e até a promotora de Justiça que vinha acompanhando o caso e denunciando as irregularidades na operação da travessia foi afastada da investigação de forma inexplicável.
