Pessoal, estou em São Paulo desde ontem à noite. Passei por exames de revisão pós-cirúrgica e acabo de concluir, nesta manhã, os restantes. Estou plenamente recuperado, graças a Deus! Sigo hoje mesmo para agenda de trabalho na Região Tocantina. Até lá!
— Carlos Brandão 🇧🇷 (@carlosbrandaoma) July 8, 2022
Mês: julho 2022
Casamento Comunitário: 50 casais selam matrimônio em São Mateus
O juiz Raphael Ribeiro Amorim, da 2º Vara da Comarca, realizou cerimônia de “Casamento Comunitário” na noite desta quinta-feira, 7 de julho, no ginásio José Ovídio da Silva Dias, em São Mateus.
O projeto é promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado Maranhão em parceria com a Prefeitura Municipal de São Mateus, através da Secretaria de Assistência Social.
O prefeito Ivo Rezende comemorou o projeto. “Hoje realizamos o sonho de 50 casais são-mateuenses que puderam oficializar a união com o Casamento Comunitário promovido pelo TJMA, Cartório do Ofício e Secretaria Municipal de Assistência Social. Foi emocionante fazer parte da realização dessas famílias que sonhavam com esse momento, o enlace matrimonial. Pensamos na festa de forma que todos os casais tivessem direito a tudo que remetesse a importância dessa celebração”, disse ele.
BRK é condenada a pagar R$ 14 mil a moradora de Ribamar por cobrança abusiva em conta de água
Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença para indenizar moradora de São José de Ribamar, após ter recebido cobrança abusiva de mais de R$ 14 mil reais em apenas um mês de consumo de água em sua residência.
Segundo a decisão, que manteve a sentença do Juízo de base, a proprietária de um imóvel em São José de Ribamar recebeu entre os meses de janeiro e março de 2020 cobrança de tarifas abusivas, quando comparadas aos demais meses anteriores, pela empresa BRK Ambiental – Maranhão S/A.
Ao receber a cobrança com o aumento desproporcional, a moradora foi surpreendida posteriormente com a suspensão do fornecimento de água, sem qualquer notificação. Ao ingressar com a ação na Justiça, em sede de tutela antecipada (decisão que adianta efeitos da decisão final) teve o pedido atendido, para a religação do abastecimento de água imediato e suspensão das cobranças em valores desproporcionais.
Em sua defesa, a empresa alegou que houve corte no local por inadimplência das faturas dos meses em questão e que a cobrança dos serviços efetivamente consumidos constitui exercício regular do direito, por conta da suposta inadimplência. A BRK Ambiental também afirmou que o valor considerado elevado não se deu por falha na prestação do serviço, mas sim pela efetiva utilização de água no imóvel, e regularmente aferida por medidor, pontuando a legalidade das cobranças e, consequentemente, a inexistência de irregularidade.
Após análise do órgão julgador, foram constatadas cobranças desproporcionais em relação aos consumos aferidos anteriormente. “É de fácil constatação que o valor cobrado em janeiro de 2020, R$ 14.674,09, é expressivamente superior àqueles que usualmente eram apurados na unidade, conforme se pode extrair do próprio histórico contido nas demais faturas”, cita a sentença.
A decisão do órgão colegiado, composto pelos desembargadores Marcelino Everton (relator do processo), Cleones Cunha e Sebastião Bonfim, manteve a sentença do juiz Cristiano Simas, dando razão à moradora e determinando que a empresa de abastecimento de água cancele e refature as contas de consumo dos meses em que foram constatados aumento abusivo da tarifa. A empresa foi condenada a indenizar a proprietária no valor de R$ 2 mil reais.
Contribuintes podem pagar cota única ou 1ª parcela do IPTU 2022 até segunda (11)
O vencimento da cota única e da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2022, está previsto para a próxima segunda-feira (11). Este ano, o lançamento do imposto é totalmente digital e o contribuinte tem acesso ao boleto pela internet, no site do IPTU 2022, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br/iptu2022. Para emitir a guia, é necessário apenas o CPF do proprietário do imóvel ou a inscrição imobiliária.
Assim como o lançamento, o atendimento também é totalmente on-line, através de aplicativo de mensagens e também por e-mail, o que torna o processo mais célere. A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), disponibilizou diversos contatos de WhatsApp para o contribuinte. O cidadão que tiver dificuldades para emissão pela internet, poderá também, se deslocar até uma das seis unidades de atendimento da Semfaz espalhadas por São Luís e solicitar a emissão da guia para pagamento do IPTU 2022.
“O contribuinte, em poucos passos, consegue emitir seu IPTU pelo site da Semfaz e, se preferir, apenas enviando uma mensagem para o atendimento, ele rapidamente recebe sua guia. Assim acontece com o atendimento presencial, em poucos minutos, o contribuinte recebe sua guia e pode efetuar o pagamento do imposto. Nossas equipes estão trabalhando para entregar o melhor aos nossos contribuintes”, afirmou o secretário municipal da Fazenda, José Azzolini.
As guias do IPTU 2022 poderão ser pagas no Banco do Brasil, Caixa Econômica e Itaú. Os contribuintes deverão estar atentos às regras expressas no boleto sobre formas de pagamento.
Benefícios
Além do habitual desconto de 15% para pagamentos em cota única do IPTU e a possibilidade de parcelamento em até seis vezes, com parcelas previstas para o quinto dia útil de cada mês, este ano, a Prefeitura de São Luís, deu um desconto maior para os contribuintes que fizeram a atualização cadastral até o dia 30 de maio.
Estes terão desconto de 20% para pagamentos à vista até o dia 11 de julho. Já aqueles que fizeram a atualização e optarem pelo parcelamento do imposto, garantirão 5% de desconto em cada parcela do IPTU 2022.
Atendimento
O contribuinte com dúvidas, dificuldades para emissão de guias ou verificação de débitos anteriores e até mesmo recuperação de dados para o acesso ao sistema, deverá entrar em contato com a Central que está disponibilizando diversos contatos de WhatsApp e e-mail.
Os contatos disponíveis são (WhatsApp e/ou e-mail): (98) 99145-5139; (98) 99147-0109; (98) 99204-5871; (98) 99190-6144. E-mail: [email protected].
Postos de Atendimento
A Semfaz, atualmente, conta com seis postos de atendimento ao contribuinte, localizados em pontos estratégicos da cidade e que funcionam em horário estendido e também aos fins de semana.
Nas unidades de atendimento presencial, os contribuintes têm a opção de emitir as guias de pagamento do IPTU 2022, outras demandas são respondidas apenas pelos canais de atendimento on-line – WhatsApp e e-mail.
Saiba Mais
Setor de Atendimento da Semfaz (Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima)
De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Viva Cidadão (Shopping da Ilha) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)
De segunda-feira a sábado, das 9h às 21h
Viva Cidadão (Golden Shopping) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)
De terça-feira a sábado, das 9h às 21h
Viva Cidadão (Shopping Passeio – Cohatrac) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)
De terça-feira a sábado, das 9h às 21h
Centro de Apoio ao Trabalhador (Cohab)
De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
Terminal de Integração do São Cristóvão – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)
De segunda a sexta-feira, das 7h às 17h
ESCUTEC: Brandão permanece na frente seguido de perto por Weverton Rocha
O Portal Imirante divulgou hoje (7) uma nova pesquisa de intenções de votos para o Governo do Maranhão realizada pelo Instituto Escutec.
Carlos Brandão (PSB) aparece à frente no cenário estimulado com 27% dos votos seguido de Weverton Rocha (PDT) que obteve 22%. Lahesio Bonfim (PSC) aparece com 16%, Edivaldo Júnior (PSD) com 11%. Simplício Araújo (SD) tem 2%, Ernilton Rodrigues (PSOL) ficou com 1% que é o mesmo percentual de Hertz Dias (PSTU).
Os dados são bem semelhantes aos da última pesquisa realizada no mês de junho. Brandão segue com os mesmos 27%, já Weverton teve queda de 1%.
No cenário espontâneo Brandão também lidera e a maior rejeição é do pedetista Weverton Rocha.
A pesquisa, registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-01386/2022, ouviu eleitores em 70 cidades maranhenses, entre os dias 2 e 7 de julho. A margem de erro é de 2,19 pontos percentuais, para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
MP investiga contratação de empresa de Codó por R$ 1,3 milhão para fornecer marmitex em Ribamar
O Ministério Público do Maranhão, através do Promotor de Justiça Marcos José Bezerra Cruz, titular da Comarca de São José de Ribamar, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, para investigar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico SRP Nº 041/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições preparadas, tipo marmitex, 300 unidades por dia, a serem distribuídas aos munícipes em situação de vulnerabilidade social que são acompanhados pelos CRAS e CENTRO POP do Município.
Trata-se de um contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda de São José de Ribamar e a empresa Mavitto Comércio de Alimentos Unipessoal Limitada – localizada no centro da cidade de Codó – no valor de R$ 1.346.400,00 (Hum milhão, trezentos de quarenta e seis mil e quatrocentos reais). O documento foi assinado e publicado em maio deste ano e tem vigência de um ano na prestação dos serviços. (Veja abaixo)
O representante do MPMA solicita “a necessária coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração da ação civil e/ou penal ou arquivamento, se for o caso”.
Empresa CCR abre vaga de trabalho no Aeroporto Internacional de São Luís
A CCR Aeroportos, maior operadora em número de aeroportos no Brasil, está com quatro vagas de emprego abertas, uma delas para o Aeroporto Internacional Hugo da Cunha Machado em São Luís, no Maranhão.
Os interessados à vaga de Analista Administrativo Financeiro Pleno têm até a próxima segunda-feira (11) para se inscreverem no site da CCR (acesse aqui) e devem ter formação superior em Administração, Economia ou Ciências Contábeis.
A CCR Aeroportos faz parte do ranking das 100 Melhores Empresas para Trabalhar, divulgado pela Revista Época em parceria com o instituto Great Place to Work.
Além do salário compatível com o mercado, quem for contratado poderá contar com Assistência Médica e Odontológica; Seguro de Vida; Vale Refeição ou Alimentação; Previdência Privada; Gympass; Day Off (dia de folga) no dia do aniversário; Licença maternidade de 6 meses e paternidade 20 dias.
Fábio Macedo mobiliza pré-campanha em São Luís
Com a agenda de eventos políticos movimentada, o deputado estadual Fábio Macedo tem mobilizado suas bases em São Luís, participando de diálogos com as comunidades ao lado dos vereadores que compõem seu grupo de lideranças.
Na noite da última quarta-feira (6), Fábio participou do evento organizado pelo vereador Edson Gaguinho na Vila Riod, que apresentou oficialmente seus pré-candidatos na disputa das próximas eleições. “O Maranhão não pode parar”, foi um grande sucesso e contou com a presença do Governador Carlos Brandão, o ex-governador e pré-candidato ao senado Flávio Dino e Felipe Camarão. Na ocasião, Gaguinho confirmou Fábio como seu pré-candidato oficial a deputado federal.
Macedo agradeceu o carinho recebido pela comunidade e o apoio do vereador. “É com grande alegria que volto à Vila Riod e meu coração se enche de gratidão por todo carinho que sempre recebi aqui. Hoje nos reunimos para apresentar essa chapa que representa a continuidade do desenvolvimento do Maranhão. Meu amigo Edson Gaguinho, meu governador Carlos Brandão, obrigado por estarem ao meu lado nessa luta, vamos seguindo em frente para representar cada vez melhor nosso povo”, disse Fábio.
Cruzeiro de Santa Bárbara e João de Deus
Ainda na quarta, Fábio visitou o bairro João de Deus, junto da vereadora Fátima Araújo e do pré-candidato a deputado estadual, Rogério Cafeteira. Na ocasião, eles acompanharam a reforma de uma praça na comunidade, realizada pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer.
Já na terça (05), o parlamentar esteve no Cruzeiro de Santa Bárbara, junto da deputada Socorro Waquim e o vereador Chaguinhas em uma grande conversa com a comunidade. O momento foi marcado pela apresentação dos projetos políticos e também de escuta, onde os parlamentares puderam entender melhor os anseios dos que estavam presentes ali.
“É golpe!”, alerta Othelino após tentarem se passar por ele com número falso
Colegas parlamentares, amigos e familiares, informo que, nesta quarta-feira (6), o número (98) 9218-0291 entrou em contato com pessoas próximas pelo aplicativo WhatsApp, passando-se por mim e por minha esposa Ana Paula Lobato.
Informo a todos que não trocamos de número, portanto, qualquer outro contato com os nossos nomes é uma tentativa de golpe.
Comunico que o Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Maranhão já está tomando providências junto aos órgãos competentes, para identificar e responsabilizar os golpistas.
Deputado Othelino Neto
Presidente da Alema
Projeto com melhorias salariais para agentes de trânsito é enviado à Câmara de Imperatriz
A Secretaria de Administração e Modernização (Seamo), se comprometeu em enviar à Câmara Municipal de Imperatriz um projeto de lei que prevê a equiparação salarial de Agentes de Trânsito com Agentes de Fiscalização.
O acordo que selou a concessão dessa melhoria foi fechado numa audiência do sindicato que representa a categoria e o secretário da Seamo, Alex Silva, nesta quarta-feira (06).
Presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Imperatriz (Sinatran), Juracy Nascimento de Andrade, explicou que em razão da pandemia, o reajuste salarial de servidores estava suspenso por lei, mas a partir deste ano as discussões sobre as demandas da categoria foram retomadas.
“Com certeza o servidor bem remunerado se sente feliz e trabalha com mais afinco, esta com certeza foi uma grande conquista para os trabalhadores da Setran”, reconheceu a liderança. Juracy Nascimento lembrou que mesmo no período em que o reajuste estava suspenso por questões legais, a gestão sempre foi atenciosa com a categoria.
“A Secretaria de Administração sempre esteve de portas abertas para nos receber. Estas conversas já vinham desde o período passado e a gente chegou, graças a Deus, a este acordo e estamos felizes com isso”, complementou a liderança, que na audiência estava acompanhada de dois agentes de trânsito.
O secretário da Seamo, Alex Silva, confirmou a informação a acrescentou que está em contato com a presidência da Câmara para viabilizar uma audiência visando pedir uma sessão extraordinária para votação de um pacote de projetos relacionados a melhorias salariais dos servidores.
“Vamos ver se tem a possibilidade de marcar uma sessão extraordinária com a Câmara por que não tem apenas este processo para votar. E eu creio que a Câmara, sempre em parceria com a gestão em prol da cidade, tem atendido essas demandas. Então vamos encaminhar mais uns quatro projetos juntos e assim vamos zerar esse agendamento da sessão extraordinária”, disse Alex. Ele acrescentou que os projetos que serão inclusos no pacote para a sessão extraordinária são referentes a servidores da Seamo, Saúde (Enfermeiros) e Setran (Agentes de Trânsito).