MP investiga contratação de empresa de Codó por R$ 1,3 milhão para fornecer marmitex em Ribamar

O Ministério Público do Maranhão, através do Promotor de Justiça Marcos José Bezerra Cruz, titular da Comarca de São José de Ribamar, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil,  para investigar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico SRP Nº 041/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições preparadas, tipo marmitex, 300 unidades por dia, a serem distribuídas aos munícipes em situação de vulnerabilidade social que são acompanhados pelos CRAS e CENTRO POP do Município.

Trata-se de um contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda de São José de Ribamar e a empresa Mavitto Comércio de Alimentos Unipessoal Limitada –  localizada no centro da cidade de Codó – no valor de R$ 1.346.400,00 (Hum milhão, trezentos de quarenta e seis mil e quatrocentos reais). O documento foi assinado e publicado em maio deste ano e tem vigência de um ano na prestação dos serviços. (Veja abaixo)

O representante do MPMA solicita “a necessária coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração da ação civil e/ou penal ou arquivamento, se for o caso”.