Juiz Ferdinando Serejo toma posse como membro substituto no TRE-MA

Juiz Ferdinando Serejo

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão está com 2 novos membros a partir deste mês de abril de 2022: um titular, o juiz federal Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo – que tomou posse dia 18 de abril, e o outro substituto, o juiz estadual Ferdinando Serejo Sousa, empossado nesta sexta, 22 de abril.

Ferdinando Serejo Sousa é juiz estadual e substitui José Afonso Bezerra de Lima, cujo biênio encerrou dia 16 de março.

A posse do magistrado ocorreu no gabinete da presidência do TRE e foi conduzida pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, presidente, acompanhado da desembargadora Angela Salazar (corregedora) e pelo pai do juiz, desembargador Lourival Serejo (presidente do TJMA), pela esposa e pela irmã Jacqueline Serejo (servidora do Regional), além do diretor-geral Luann Matos.

Eu sempre gostei do eleitoral. Presidi três pleitos municipais, participei de várias eleições, plebiscitos, fiz eleição em aldeia indígena com presença do exército, fui escrutinador na eleição de 98 e fui técnico de urna. Pretendo nesse cargo, com a ajuda de Deus e dos meus pares, somar como reforço da democracia”, discursou Serejo após empossado.

“Como presidente, fico lisonjeado de dar a posse aos membros desta Casa porque tenho certeza que aqui é um lugar onde nós conseguimos de forma híbrida discutir o direito com todos. Tenho certeza que vossa excelência chegou para somar, principalmente agora devido ao momento em que vivemos, em que nossa democracia tem sido cada dia mais extirpada. Seja muito bem-vindo. Terá sempre nosso apoio integral e espero que siga os caminhos do seu querido pai”, declarou o desembargador Joaquim Figueiredo.

O desembargador Lourival Serejo, por sua vez – que já foi presidente do TRE, manifestou sua alegria em voltar a esta Casa, que faz parte de sua história. “Me sensibilizo e aproveito para dizer que é um momento de grande satisfação poder ver que meu filho está seguindo essa trilha que eu já passei. Fico emocionalmente recompensado”.

Por sua vez, a corregedora disse saber da capacidade, do conhecimento e que Ferdinando Serejo agregará e contribuirá para o fortalecimento da justiça eleitoral.

Currículo

O juiz Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa é auxiliar da comarca de São Luís com graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, especialista em Direito Constitucional e em Ciências Penais. Possui MBA em Gestão de Projetos de Software e é membro dos Comitês Gestores do PJe e da Inovação do TJMA, além de coordenador do Laboratório de Inovação do TJMA, da Secretaria Única Digital da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís e da Central de Conciliação por Videoconferência. Também é professor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão e diretor de Informática da Associação dos Magistrados do Maranhão.

Saúde de mal a pior em Estreito: sem atendimento, grávida perde bebê

Foto Reprodução

Uma gestante do município de Estreito, que estava com sangramento há pelo menos quatro dias, perdeu o bebê após ir diversas vezes no Hospital Municipal de Estreito em busca de atendimento médico.

De acordo com a família, a gestante recebeu apenas dipirona e soro. Após o quadro se agravar, foi orientada a realizar uma ultrassom, mas no hospital não fazia e as clínicas do município estavam fechadas, devido ao feriado.

Sem opções, a família recorreu busca atendimento médico em Porto Franco, mas quando chegou ao município vizinho de Estreito, o sangramento se agravou e ela perdeu a criança.

A família acusa o Hospital Municipal de Estreito de negligência médica. Este não é o primeiro caso envolvendo gestante e mortes. No mês de julho no ano de 2021, em um intervalo de 45 dias, três bebês morreram na barriga da mãe. Logo após a secretaria de Saúde pediu demissão, na época.

Fonte: Me Informo

STF recebe ações da oposição contra perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira

Bolsonaro e Daniel Silveira

CNN O partido Rede Sustentabilidade foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o perdão da pena do deputado federal Daniel Silveira, decretado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (21).

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria no Senado, também recorreu ao STF por meio de uma Reclamação Constitucional, que pede a suspensão do decreto de Bolsonaro “para evitar dano irreparável”.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pede que o plenário do STF vote uma medida liminar que suspenda o decreto presidencial que perdoou a pena do deputado bolsonarista, condenado nesta quarta-feira (20) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte.

Caso o STF não anule o decreto por completo, a ação ainda pede que, ao menos, se reconheça “a manutenção de todos os efeitos extrapenais da condenação” para além da prisão – “sobretudo para se manter a condição de inelegibilidade” do deputado.

A ADPF ainda requere uma série de oitivas: do presidente Jair Bolsonaro, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Já o PSOL protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), na Câmara dos Deputados, para sustar o ato de Bolsonaro.

Ministros do STF ouvidos em caráter reservado pela CNN afirmam que a resposta da Corte virá nos autos de maneira institucional e uníssona.

A avaliação é de que qualquer fala, fora de contexto e individualizada, pode ser desvirtuada e usada na campanha eleitoral para incendiar o ataque às instituições e a integrantes do Supremo.

O pedido da Rede foi protocolado pela advogada do partido Flávia Calado Pereira. A ADPF é uma ação que se propõe ao STF com o objetivo de evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público, de acordo com o glossário legislativo do Senado.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede) publicou no Twitter que, além da ADPF, já foi protocolado também um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) no Senado “para barrar esse absurdo, fruto da sanha criminosa desse governo”.

Já no pedido de Renan junto ao STF, o senador pede que a Corte aceita a Reclamação Constitucional e ordene a suspensão do decreto de Bolsonaro, requisite informações do presidente por meio da AGU e intime o Ministério Público.

À analista de política da CNN, Basília Rodrigues, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que se manifestará sobre o ato de Bolsonaro no momento oportuno.

Em um primeiro momento, a procuradoria aguarda ser chamada pelo STF a se manifestar sobre os pedidos que partidos políticos começaram a apresentar à corte para derrubar a decisão de Bolsonaro.

OAB acompanha caso “com preocupação”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou, por meio de nota, que avaliará o decreto do presidente. A entidade informou que “acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal.”

O ato de Bolsonaro será analisado pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, da OAB, “com a urgência que o caso requer”.

Assim que estiver concluído, o parecer da Comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária”, afirma Beto Simonetti, presidente nacional da entidade, em nota.

O descumprimento de decisões judiciais é extremamente preocupante para a estabilidade do Estado de Direito. O diálogo institucional e o respeito ao princípio da separação entre os Poderes devem orientar o enfrentamento de desafios como o que se apresenta”, completa a nota.

Nas últimas horas, autoridades políticas repercutiram o perdão concedido pelo presidente ao deputado bolsonarista. Ministros do STF disseram à CNN que a Corte pode suspender o ato de Bolsonaro.

Base do governo defende perdão concedido a Silveira

Parlamentares da base governistas se manifestaram a favor do perdão ao deputado bolsonarista.

Pelas redes sociais, o senador Marcio Bittar (União Brasil-AC) parabenizou o presidente “por defender a Constituição e a liberdade democrática”. “Ao conceder indulto ao deputado Daniel Silveira, o presidente equilibra a balança da justiça!”

O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que o decreto do presidentes está “corretíssimo” e que o STF “ignorou a garantia constitucional da imunidade parlamentar.”

Também apoiador de Bolsonaro, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou nas redes sociais que o decreto de Bolsonaro “acaba de entrar para a história de nossa democracia”.

Prefeitura de Caxias empossa 86 novos concursados nas áreas da educação e saúde

Foto Divulgação

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Administração, e da Secretaria Adjunta de Administração e Recursos Humanos realizou na última quarta-feira (20), a posse de 86 novos integrantes do serviço público municipal, oriundos do último concurso público nas áreas da educação e saúde. Os profissionais assinaram os termos de posse no Auditório da Prefeitura Municipal.

“Hoje nós estamos empossando 86 concursados, desses 20% são de apoio administrativo, e cerca de 80% são professores. O prefeito Fábio Gentil está cumprindo a sua meta, que é nomear os professores concursados, e nós já temos em torno de 80% dos concursados nomeados, um avanço considerável em virtude da necessidade de efetivar professores das unidades de ensino”, destaca Aluísio Bitencourt, secretário municipal adjunto de Administração e Recursos Humanos.

A Secretaria Municipal Adjunta de Administração e Recursos Humanos, informa que os concursados que tomaram posse estão sendo enviados agora para as secretarias responsáveis, no caso específico, às Secretarias Municipais de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT) e Saúde, para que sejam lotados em seus devidos cargos. Os concursados foram habilitados no concurso público realizado pela Prefeitura de Caxias em 2018.

Para os concursados, que agora fazem parte da gestão municipal, o momento é de reconhecimento do esforço de cada um deles e alegria para as famílias. “É uma grande satisfação estarmos ingressando no serviço público e poder exercer a nossa profissão. Todos os concursados sonharam por este momento”, destaca Pedro Tiago, concursado.

Esse dia representa uma grande vitória. É um prazer estar sendo empossado e agradeço o empenho da administração em ter nos chamado”, disse Daniel Silva, professor concursado.

É uma conquista porque hoje estamos recebendo a nossa posse. É um reconhecimento do nosso esforço, e estamos colhendo os frutos”, lembra Amanda Cristina, pedagoga concursada.

Hoje o sentimento é de gratidão, e agora estamos fazendo parte do quadro da Prefeitura. É mais estabilidade e a gente correu atrás para isso. Hoje minha família está feliz”, disse Gláucia de Sousa, concursada.

Foto Divulgação

Esse é o nosso presidente: Bolsonaro perdoa penas do STF ao deputado Daniel Silveira

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta quinta-feira (21/4), que assinou um decreto de “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

Mais de Dez mil seguidores…

Foto Divulgação

Esta semana, no feriado de Páscoa, a assessoria do pré-candidato Oseas de Paula, do Partido Republicano do Brasil.
anunciou sua mais nova conquista. Seu perfil nas redes sociais já ultrapassa os dez mil seguidores em semanas.

A equipe fala de uma meta alcançada e de um trabalho liderado por um marketeiro recém contratado Thiago Amorim, que junto com sua equipe do marketing tem trabalhado a imagem do pré-candidato.

Não é apenas um trabalho, acima de tudo foi a história de Oseas Viana que contagiou a nossa equipe, o desejo de apresentar ele para o Maranhão; vem do conhecimento que obtive por sua história. Ele veio de uma família pobre, sofrida. Não é fácil!”,  disse Thiago Amorim, marketeiro que já tem experiencia com diversos políticos no Maranhão.

Oseas, que aparece com sua história em diversos blogs e jornais, já demonstra um crescimento e assim um incomodo articuloso em seus adversários.

Daniella requer da OAB lista de mulheres que vão disputar vaga de desembargador no MA

Deputada Daniella

Um requerimento de autoria da deputada estadual Daniella (PSB) deve ser apreciado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e, posteriormente, enviado à Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA) solicitando informações sobre a quantidade de mulheres que foram incluídas nas listas sêxtuplas elaboradas pela entidade ao longo dos anos para disputas nas vagas de desembargador abertas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e denominadas de Quinto Constitucional.

Através do documento, a parlamentar também questiona a Ordem sobre a existência de algum projeto interno que fomente a criação de uma lista com paridade de gênero.

Defensora dos direitos femininos, Daniella é uma entusiasta de uma lista sêxtupla balanceada, composta por três homens e três mulheres.

Nosso requerimento não deixa de ser um reforço à campanha feita nacionalmente pelas mulheres advogadas que pedem igualdade no Quinto Constitucional. Mas é, também, uma forma de incentivar a mudança que nós, mulheres, tanto buscamos. Conto com a sensibilidade da OAB-MA, e sigo confiante no sucesso de nossa solicitação”, disse a deputada.

Prefeitura de Imperatriz assina acordo coletivo com agentes comunitários de saúde e de endemias

Acordo assinado, nesta terça-feira (19), pelo secretário Alcemir Costa e pelos presidentes dos sindicatos (Foto: Paula de Társsia)

O Município de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seguindo a política dialógica e de valorização dos servidores, assinou acordo coletivo com os sindicatos dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes comunitários de endemias (ACE), após discutir a minuta de reivindicações das categorias.

Acordo assinado, nesta terça-feira (19), pelo secretário Alcemir Costa, o presidente do sindicato dos ACS, Valdemi Alves, e a presidente do sindicato dos ACE segue para Câmara de Vereadores. Entre os benefícios que o documento prevê, estão o reajuste salarial de 10% e a implementação da Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado do Maranhão (PECAPS).

Secretário Alcemir Costa destacou a importância do diálogo entre sindicato e a administração pública para o avanço das negociações coletivas que visam beneficiar os trabalhadores, mas, também, necessidade de se observar o equilíbrio orçamentário do Município.

Nós discutimos cada cláusula junto com o sindicato, pensando na valorização dos nossos agentes e também no impacto financeiro. O que estava dentro das possibilidades, nós concedemos às categorias e vamos continuar avançando em outros momentos. É uma determinação do prefeito Assis a valorização contínua dos servidores e assim temos feito. Esse acordo é mais um exemplo”, explicou.

Para o presidente do Sindicato dos ACS, Valdemir Alves, as cláusulas firmadas nesta terça-feira já “representam avanços para nós. Embora ainda tenhamos outras reivindicações que vamos continuar lutando para conquistarmos. Sobre o vale-alimentação que também colocamos em pauta, este vamos discutir junto à Seamo”, pontuou o presidente.

Em Imperatriz, são mais de 600 agentes comunitários de saúde e quase 200 agentes de endemias que realizam o trabalho preventivo de bairro em bairro. Somente na gestão Assis Ramos foram nomeados cerca de 300 ACS, um marco para a história da cidade.

Outros benefícios

Fora da minuta de reivindicações do sindicato, o Município investe em outros benefícios para os agentes de saúde e de endemias.

Já está em andamento a aquisição, por meio de licitação, de tabletes que vão melhorar o processamento e envio de dados dos agentes em campo. Serão beneficiados os 640 agentes comunitários.

Também está em fase final os uniformes que serão distribuídos para os ACE e ACS, cada um com sua especificidade.

Desembargador Marcelino Everton é eleito 2º Vice-Presidente do TJMA

Desembargador Marcelino Everton

Com 26 votos favoráveis, os desembargadores e desembargadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeram o desembargador Marcelino Chaves Everton para o cargo de 2º vice-presidente do Tribunal, durante a sessão plenária administrativa desta quarta-feira, 20.

De acordo com a Lei Complementar nº 242/2022, o 2º vice-presidente ficará afastado de suas funções judicantes (salvo no Plenário) e substituirá o 1º vice-presidente nas suas ausências, licenças e impedimentos. Além disso, o 2º vice-presidente exercerá as funções de supervisor-geral dos juizados especiais e de ouvidor-geral do Poder Judiciário.

Em discurso, o desembargador Marcelino Everton comunicou que deixa o cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), diante da eleição teceu agradecimentos à Corte estadual. “Quero agradecer a cada um dos colegas a deferência pela votação e dizer que desejo que haja harmonia perante todos os membros da mesa diretora e com todos os colegas que compõem este colegiado”, afirmou.

Desembargador Tyrone Silva cumprimentou o eminente colega pela eleição. “Que faça uma grande administração como é da sua competência”, afirmou.

A convocação de desembargadores e desembargadoras para a eleição para o cargo de 2º vice-presidente foi feita pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, por meio da Circular GP nº. 522022, de 4 de abril de 2022, nos termos do artigo 100 e seus parágrafos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e da Lei complementar nº 242, de 31 de março de 2022.

Perfil

Desembargador Marcelino ingressou na magistratura em 1982, após aprovação em concurso público para Juiz de Direito. Foi promovido por merecimento para as comarcas de Carolina (1986-1990) e Pedreira (1990-1993).

Chegou à capital em setembro de 1993, promovido por antiguidade como juiz auxiliar, tendo sido titularizado na 5ª Vara da Fazenda Pública, por ele instalada em 1997. Por meio de permuta, foi para a 2ª Vara da Família em 2002, onde permaneceu até ter acesso ao cargo de desembargador.

Como juiz da 10ª Zona Eleitoral, presidiu a solenidade de diplomação do prefeito e vereadores eleitos em 2004, em São Luís. Marcelino Everton teve acesso ao cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade, sendo oficialmente empossado em 16 de outubro de 2013.

Ex-prefeito Eric Costa na mira da Justiça Federal

Ex-prefeito Eric Costa

G1 MA – O juiz federal José Magno Linhares Moraes recebeu uma denúncia do Ministério Público Federal que acusa o ex-prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, de não repassar as contribuições dos servidores públicos ao INSS.

As irregularidades teriam sido feitas de 2015 a 2017. Na época, o MPF diz que Eric teria se apropriado e sonegado as contribuições devidas à Previdência Social, cujos valores, somados, resultam em cerca de R$ 40 milhões.

Após receber a denúncia, José Magno deu prazo de 10 dias para o ex-prefeito apresentar defesa. Ao g1 Maranhão, Eric Costa afirmou que o fato narrado pelo MPF não existe.

Esclareço que não tenho conhecimento da ação, mas tão logo seja notificado pela Justiça Federal apresentarei todos os esclarecimentos necessários, onde será demonstrado a inexistência do fato. Confio, primeiro em Deus e segundo na justiça, tendo convicção que tais fatos restarão esclarecidos. Esclareço ainda que não pratiquei ou compactuo com práticas ilícitas, imorais ou antirrepublicanas, procurando agir de forma transparente e em cumprimento ao ordenamento jurídico pátrio”, disse Eric.

Enquanto prefeito, Eric também foi alvo de outras denúncias por improbidade administrativa. Em 2019, o Ministério Público disse que ele teria participado de em licitação irregular para construção de quatro quadras poliesportivas no valor de R$ 1.090.824,56.

Em outra denúncia, de 2018, o MP afirmou que foram encontrados erros na licitação e no contrato firmado entre o Município de Barra do Corda e a empresa R. L. Cruz Gráfica, para a prestação de serviços gráficos no valor estimado de R$ 2.417.518,00.