TJMA divulga edital de concurso público para juiz substituto

Publicado em 25 de abril de 2022 às 19:00 | Comentar

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, e a presidente da Comissão de Concurso Público, juíza Jaqueline Reis Caracas, assinaram nesta segunda-feira (25), o edital de Concurso Público para o provimento de 15 vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Juiz Substituto.

O concurso – que ficará a cargo do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) – seguirá as normas estabelecidas em regulamento aprovado pela Resolução nº. 105/2021, publicada em 7 de janeiro de 2022, no Diário da Justiça Eletrônico, pelo Edital e pelas legislações aplicáveis.

As inscrições serão realizadas no período de 10h do dia 27/04/2022 até às 18h do dia 26/05/2022 (observado o horário de Brasília), via internet, no site https://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ma_22_juiz (disponível em breve), no valor de R$ 304,04 (trezentos e quatro reais e quatro centavos).

Todas as etapas presenciais do concurso serão realizadas na cidade de São Luís/MA, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.

O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe – Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ma_22_juiz (disponível em breve), ressalvado o disposto no subitem 14.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico [email protected].

Confira informações detalhadas sobre o Concurso nos documentos abaixo:

EDITAL GP Nº 11, DE 25 DE ABRIL DE 2022

RESOLUÇÃO GP Nº. 105202

Nota Pública do MPMA – Greve da Educação Municipal de São Luís

Publicado em 25 de abril de 2022 às 18:20 | Comentar

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, através de suas Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa da Educação, vem, por meio deste, informar o que se segue:

Ciente da deflagração de Greve da Educação Municipal de São Luís, iniciada em 18 de abril de 2022, a partir da qual a categoria requer reajuste salarial de 33,24%, melhoria das condições de trabalho a partir das reformas de todas as escolas, do serviço de transporte e alimentação escolar, bem como investimento na formação continuada dos profissionais da educação e demais demandas em defesa da educação pública de qualidade, este Órgão Ministerial comunica que tem acompanhado, desde o início, as negociações entre os profissionais em educação pública municipal e a Prefeitura de São Luís.

Desta maneira, as Promotorias de Defesa da Educação, que trabalham rigorosamente no sentido de fiscalizar a qualidade dos serviços públicos educacionais, buscam adotar a perspectiva de diálogo entre a categoria dos professores e a Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de buscar uma solução para a grave crise da educação no Município de São Luís, pois o Ministério Público entende que a solução para o fim do impasse ocorrerá através do diálogo e do respeito aos princípios constitucionais da valorização dos profissionais e o direito fundamental à educação.

À vista disso, estas Promotorias Especializadas atuarão, através de audiências a serem realizadas, como órgão de mediação entre as partes, visando minimizar os prejuízos causados à comunidade escolar como um todo, que vem se estendendo desde o início da pandemia de COVID-19 e tendem a se perpetuar com a ausência de acordo entre as partes envolvidas durante este movimento grevista, de modo a promover o restabelecimento das negociações e pôr fim à greve dos professores da rede municipal, por ser o serviço educacional de natureza essencial e inadiável a necessidade de sua normalização.

Farra das Diárias: Justiça vai pra cima e obriga Fernanda enviar documentos ao MP

Publicado em 25 de abril de 2022 às 15:15 | Comentar

A Juíza Karine Lopes de Castro, titular da comarca de Rosário atendeu pedido de Tutela de Urgência do Ministério Público do Maranhão contra a prefeita de Bacabeira, Carla Fernanda do Rêgo Gonçalo para que ela e o município de Bacabeira “promovam o livre acesso, aos interessados, das informações relativas a documentação” referente ao Inquérito Civil nº.02/2021, de 09 de junho 2021 que investiga o episodio conhecido como “Farra das Diárias”.

Fernanda Gonçalo é ré no processo nº. 0800429-55.2022.8.10.0115 e segundo a decisão da magistrada, a gestora deverá encaminhar ao Ministério Público todos os documentos que demonstrem o processo de concessão de diárias aos servidores citados no inquérito, durante os anos de 2017 e 2018, com detalhamento de valores concedidos, a finalidade das diárias e portarias emitidas; documentos aptos a comprovar que os servidores relacionados prestaram contas à administração pública dos gastos efetuados e que usufruíram as diárias com o fim que elas se propunha.”

De acordo a sentença, os documentos devem ser apresentados sob pena de aplicação das disposições do artigo 400 do Código de Processo Civil (CPC) que estabelece que, “sendo necessário, o juiz pode adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para que o documento seja exibido”.

O episódio conhecido como “Farra das Diárias” ganhou repercussão depois que a imprensa revelou que Adnilde Desterro Cruz, assessora de gabinete da prefeita Fernanda Gonçalo passou mais dias na capital maranhense em 2018 que em sua própria cidade, recebendo diárias da prefeitura. Vale lembrar, que em determinada oportunidade Fernanda Gonçalo pagou 10 diárias para Adnilde Desterro gastar em apenas 5 dias, do dia 23 ao dia 27 de julho daquele ano. Á época, cada diária custava R$ 160,00 aos cofres públicos. Além da assessora Adenilde, outros nomes do primeiro escalão figuram no inquérito como investigados.

A decisão da Justiça deixa evidente como a prefeitura de Bacabeira, de forma deliberada, tenta esconder da população e dos órgãos de controle, gastos com o dinheiro púbico. Em Bacabeira, uma série de desrespeito a legislação tem “ferido de morte” os princípios da administração pública.

Para se ter uma ideia do grau de descaso com o cumprimento da legislação, basta fazer uma simples visita ao portal da transparência do município. Informações dos itens “FOLHA DE PAGAMENTO” e “LICITAÇÕES” estão desatualizadas desde março de 2021. Segundo apuramos, denuncias sobre a falta de alimentação do portal da transferência já estão de posse da promotora de Justiça da comarca de Rosário, Dra. Fabíola Fernandes Faheína Ferreira.

Mulher é encontrada morta dentro de um veículo após capotar na BR 135

Publicado em 25 de abril de 2022 às 13:05 | Comentar

Identificada como Luana Kardec, a jovem foi encontrada morta em um veículo Gol, em um córrego às margens da BR 135 entre as cidades de Presidente Dutra e São Domingos, na manhã desta segunda-feira (25).

Não há detalhes sobre o acidente, mas, ao que tudo indica, a vítima teria perdido o controle da direção do carro e capotou na pista caindo no córrego.

Segundo informações preliminares, Luana residia no município de Presidente Dutra.

Desvalorizados e sem reajuste, professores de São Luís protestam e fortalecem greve

Publicado em 25 de abril de 2022 às 12:40 | Um comentário

Professores de São Luís, em greve desde a semana passada, saíram em protesto pelas ruas da capital nesta segunda-feira (25).

A categoria rejeitou o reajuste ínfimo proposto pelo prefeito Eduardo Braide de 10,06 % enquanto os profissionais brigam pela atualização do Piso Nacional do Magistério, de 33,24% para professores do nível médio, e da repercussão em toda tabela salarial – com 36,56% de reajuste para todos com nível superior.

No manifesto de hoje, docentes foram até a Semed e, em passeata seguiram até a Câmara Municipal de São Luís.

Confira a seguir imagens dos professores em greve na Ponte do São Francisco.

Deputada Thaiza Hortegal é internada no São Domingos sem previsão de alta

Publicado em 25 de abril de 2022 às 8:12 | Comentar

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Nota de Repúdio a ato de Braide contra manifestantes da cultura maranhense

Publicado em 23 de abril de 2022 às 18:54 | Comentar

*Nota de repúdio*

Inadmissível o que o prefeito Eduardo Braide mandou fazer com uma manifestação cultural e religiosa tão importante para nosso Estado, que ocorria de forma espontânea, em um espaço que é sinônimo da diversidade da nossa gente, o Mercado das Tulhas.

Mais um ato equivocado do prefeito, que deveria zelar por nossas tradições e cultura, e não utilizar a força para paralisa-las sob qualquer que seja o pretexto.

O diálogo e respeito sempre deverão ser o caminho. Os tempos sombrios em que a força era utilizada para oprimir o povo negro e sua cultura e religião ficaram para trás e devemos lutar dia após dia para que jamais retornem.

O Tambor de Crioula é tradição em nossa cidade e patrimônio cultural imaterial do nosso país. Deve ser preservado e incentivado sempre. E não ser usado apenas como interesse político para angariar votos e se eleger.

A liberdade de manifestação cultural e religiosa são direitos fundamentais intimamente ligados à dignidade da pessoa humana e ao usar a força como repressão o prefeito desrespeita a dignidade do povo e de suas manifestações.

Condenamos veementemente uma atitude tão grosseira e desrespeitosa e nos solidarizamos com os manifestantes que tanto representam a resistência dos valores culturais afro-brasileiros.

*Felipe Camarão e Anderson Lindoso*, _professores e ex-secretários de Cultura do Maranhão_

E agora Nato? Show de Safadão volta a ser suspenso em Vitória do Mearim

Publicado em 23 de abril de 2022 às 16:30 | Comentar

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liminar em recurso interposto pelo Ministério Público do Maranhão, e voltou a suspender o show de Wesley Safadão, promovido pela Prefeitura de Mearim com recursos públicos e marcado para amanhã, 24.

O evento havia sido inicialmente suspenso no início do mês, mas acabou sendo autorizado na tarde de ontem, 22, pode decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo informações da própria prefeitura, a contratação do artista foi feita por inexigibilidade de licitação, pelo valor de R$ 500 mil, o que motivou ação do MP.

Blog do Gilberto Léda

Brandão nomeia Gabriel Furtado novo Defensor público-geral no Maranhão

Publicado em 23 de abril de 2022 às 12:10 | Comentar

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, nomeou nesta sexta-feira (22) o defensor público Gabriel Furtado como o novo Defensor público-geral do Estado. A nomeação deve ser publicada em Diário Oficial do Estado na próxima semana.

Gabriel Furtado, que atualmente é subdefensor-geral do Maranhão, cargo ocupado por ele desde 2018, obteve 180 votos e foi o nome mais votado dentre as quatro candidaturas que disputaram os votos das defensoras e dos defensores públicos do Maranhão, no dia 8 de abril. O pleito resultou na formação de uma lista tríplice composta por mais dois nomes: Paulo Costa (139 votos) e Cristiane Marques (138 votos).

A gestão do defensor-geral eleito e recém-nomeado Gabriel Furtado terá início em 01 de junho de 2022 e seguirá até 31 de maio de 2024. Em breve, Gabriel Furtado anunciará o nome de quem o acompanhará na gestão, ocupando o cargo de subdefensor(a)-geral, dentre os demais cargos da Administração Superior.

Ainda no comando da instituição, o defensor-geral Alberto Bastos desejou sucesso a Gabriel Furtado, agradecendo a parceria fortalecida nos últimos anos. “Não posso deixar de reconhecer o trabalho desenvolvido pelo subdefensor Gabriel Furtado, que não foi apenas um auxiliar nesses quatro anos em que estou à frente da instituição. Ele atuou como um grande gestor e isso certamente pesou na escolha dos colegas espalhados pelo Maranhão. É um reconhecimento merecido”, destacou.

Para o novo defensor-geral, a confiança depositada pelo governador Carlos Brandão em seu trabalho não será em vão. Ao fazer um breve apanhado do período que esteve na Subdefensoria, também ressaltou o companheirismo do colega Alberto Bastos e as lições compartilhadas nos últimos quatro anos, período em que a Defensoria experimentou um crescimento jamais visto em sua história.

“É motivo de muita satisfação poder fazer esse trabalho em prol da população desse estado que me acolheu e que me ensinou a ser defensor público na prática, na luta diária, no vínculo com cada cidadão e cidadã que tive a oportunidade de conhecer e defender, em nome de uma sociedade mais justa e igualitária. Sinto-me honrado pelos votos de confiança dos colegas defensores e defensoras! Parabenizo os colegas que comigo formaram a lista tríplice. E reitero aqui a minha sempre disposição em continuar dando o meu melhor, todos os dias, por uma Defensoria Pública ainda mais eficiente e efetiva na vida das pessoas do Maranhão”, ressaltou o defensor público Gabriel Furtado.

Sobre Gabriel Furtado

Gabriel Santana Furtado Soares é pernambucano e vive no Maranhão desde que tomou posse como defensor público do estado, em 2009. Atualmente, ele é subdefensor público-geral do Maranhão; e é defensor público titular do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).

Vencedor de 2 prêmios Innovare, Gabriel Furtado é doutorando em Engenharia de Software, pela instituição de ensino CESAR School.

Secma prorroga prazo de credenciamento do São João

Publicado em 23 de abril de 2022 às 9:45 | Comentar

Quem ainda não conseguiu se credenciar para o São João 2022, realizado pelo Governo do Estado, terá a oportunidade de fazer sua inscrição. A Secretaria de Estado da Cultura prorrogou o prazo, que seria encerrado no dia 22. Agora, artistas, produtores e grupos juninos podem se inscrever até o dia 29 de abril.

A extensão tem o intuito de contribuir para adesão da classe artística, como avalia o secretário de Estado da Cultura, Paulo Victor. “Nossa missão como secretário de Cultura do Maranhão é atender a ponta, atender o nosso povo, garantir que as nossas manifestações culturais participem do maior São João do Brasil. Por isso, vamos estender o prazo do credenciamento das atrações. Estamos a postos para tirar dúvidas e auxiliar da melhor maneira”, disse.

As inscrições podem ser feitas das 10h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Secma, que fica localizada na Avenida dos Holandeses, nº 1803, São Marcos, em São Luís. Não serão aceitas inscrições pela Internet.

Os artistas que não moram na Região Metropolitana de São Luís podem se inscrever via Correios, com Aviso de Recebimento, postadas até o último dia de inscrição, devendo a documentação chegar no endereço da sede da Secma (Avenida dos Holandeses, nº 1803, São Marcos, São Luís – MA, CEP 65.077-357), até o último dia de inscrição, 29.

Podem se cadastrar para o São João 2022 artistas e grupos que pertencem às categorias: Artes Cênicas, Banda/Show, Bumba Meu Boi, Cordel e Repente, Danças Regionais, Forró Pé de Serra, Grupo Alternativo e Tambor de Crioula.

A Secretaria ressalta que esse é um edital de credenciamento de atrações. Os artistas selecionados poderão ser contratados pela Secma, de acordo com a necessidade da Secretaria durante o período junino.

Acesse em cultura.ma.gov.br a íntegra do edital e confira o valor dos cachês por categoria e as regras completas do credenciamento de atrações para o São João do Maranhão 2022.

Mês: abril 2022