O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, determinou, por meio da Portaria nº 482022, obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 no ingresso de pessoas, tanto servidores, magistrados, como o público em geral, nas unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Maranhão de 1º e 2º graus.
Confira abaixo.
Uma Representação do chefe do Executivo Municipal de Cândido Mendes, o prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, foi encaminhada à Promotoria de Justiça da Comarca reclamando a ausência de envio dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, ao Sistema de informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE, criado pelo Fundo Nacional da Educação – FNDE, referentes ao 4º, 5º e 6º bimestres de 2020, ocasião em que estiveram no comando da cidade os ex-prefeitos José Ribamar Leite de Araújo, o ‘Mazinho’, e Jofran Braga Costa. Este último era vice-prefeito e assumiu quando Mazinho foi preso e afastado da Prefeitura por conta de diversas fraudes.
O Ministério Público considerando a necessidade de acompanhamento do caso, abriu um Processo Administrativo para apurar possível ato de improbidade ou crime praticado pelos dois contra a administração pública abriu procedimento Administrativo para apurar o caso.
A outra denúncia envolvendo os dois ex-gestores se refere à inadimplência junto à Receita Federal em decorrência de débitos confessados em GFIP nas competências de 2018 a 2020, gerando pendências no CAUC –Regularidade quanto a contribuições Previdenciárias inscritas em Dívida Ativa da União que também virou alvo de investigação.
O Promotor de Justiça Francisco Hélio Porto Carvalho assinou eletronicamente o processo pedindo providências desde a última terça-feira (18).
Uma ação da Polícia Civil do Maranhão batizada de “Operação Mihnea”, foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (21). Tal ação, tinha como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão contra endereços alvos de uma investigação que apura o crime de agiotagem na capital maranhense, São Luís.
As investigações que são do 4º Distrito Policial do Vinhais, teve como ponto de partida um inquérito instaurado que apura o fato de veículos alugados estariam sendo entregues a agiotas como forma de garantia de empréstimos.
Durante a operação, os policiais localizaram um imóvel no bairro do Olho d’Água que segundo as investigações servia como depósito de automóveis dados em garantia de empréstimos ilegais junto aos agiotas. Na ação, veículos foram apreendidos que posteriormente devem passar por um perícia. Não houve prisão e a investigação prossegue com objetivo de identificar todos os envolvidos.
ATUAL 7 – A prefeita em exercício de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PDT), suspendeu os pagamentos de todas as despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar pelo município. A medida foi determinada na terça-feira (18), um dia após assumir o comando do Executivo, em razão do afastamento de Luciano Genésio (PP) do cargo por ordem do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.
Segundo o decreto, para serem liberados, os pagamentos passarão primeiro por análise de documentos e processos administrativos em geral. A determinação vale por 15 dias, prazo para análise final dos órgãos de controle interno e servidores designados para a varredura por ato próprio da mandatária interina.
Para tomar a medida, conforme trecho do documento, Ana Paula Lobato considerou “a conveniência técnica de resguardar o patrimônio público em obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. No período da suspensão, apenas serviços e fornecimentos de bens indispensáveis para a continuidade das ações públicas inadiáveis no âmbito de cada unidade administrativa municipal, como água, eletricidade, telefonia, internet e gasto de pessoal terão pagamentos efetuados.
Enfermeira, Ana Paula Lobato é a primeira mulher a chegar ao comando do Executivo municipal. Ela é esposa do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB).
Luciano Genésio foi alvo de busca e apreensão no dia 12 de janeiro, no bojo da Operação Irmandade, deflagrada pela Polícia Federal com objetivo de desarticular organização criminosa envolvida em práticas de fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Ele seria o líder da orcrim.
A investigação apura suspeita de desvio de recursos públicos em contratos de R$ 38 milhões nas áreas da saúde e educação municipal de Pinheiro, na gestão anterior. A PF chegou a pedir a prisão preventiva do mandatário. A medida, no entanto, foi negada pelo desembargador federal Cândido Ribeiro, relator do caso no TRF-1.
Ribeiro decidiu que seria suficiente determinar o afastamento do gestor municipal do cargo. Também proibiu Luciano Genésio de acessar ou frequentar as dependências da prefeitura, de manter contato com outros investigados e de se ausentar da cidade durante a apuração.
Em nota de teor populista, o prefeito afastado nada fala especificamente sobre os indícios de crimes apontados pela investigação, mas garante ser “homem responsável e obediente às leis”.
Segundo o inquérito policial, que tramita sob sigilo, duas empresas contratadas pela gestão municipal e que seriam pertencentes ao próprio Luciano Genésio teriam transferido parte dos recursos públicos recebidos da prefeitura para a conta pessoal do mandatário logo após os pagamentos.
De acordo com o delegado Roberto Santos Costa, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF no Maranhão, em vez de diminuídos ou mesmo cessados, os desvios de recursos públicos federais desviados pela gestão Luciano Genésio foram ampliados após os membros da organização criminosa haverem tomado conhecimento de que estavam sob investigação. A audácia causou surpresa à própria PF.
“Causou um certo espanto na Polícia Federal o fato de que os investigados já tinham ciência da investigação e sido intimados para serem ouvidos, e, mesmo assim, não cessaram as condutas criminosas. Ao que parece, até aumentaram as movimentações financeiras no esquema criminoso”, declarou Costa durante coletiva de imprensa.
A denominação “Irmandade” faz referência à composição da organização criminosa, que possui, tanto no núcleo político, quanto no núcleo empresarial, irmãos entre os participantes do estratagema criminoso.
Nesta quinta-feira, dia 20 de janeiro o município de Altamira do Maranhão completou 60 anos de emancipação e, além de não ser feriado na cidade, pois inexiste uma lei municipal que regularize a data como tal, a prefeita Ileilda Morais da Silva Cutrim, popularmente conhecida como Ileilda do Queijo (PDT), deu um presentão aos cofres do município. Na verdade o presente foi para a irmã dela.
Estamos falando do resultado de um Pregão Eletrônico que teve como objeto o Registro de Preços para ‘eventual’ compra de combustíveis automotivos, que deve atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais de Altamira neste ano de 2022. Quem venceu a licitação foi a empresa D. Da Conceição Cavalcante, de propriedade da irmã da prefeita, no valor de quase R$ 3 milhões.
Conforme apurou o Blog, tal licitação não foi informada ao Tribunal de Contas do Estado pois nada consta no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), meio destinado ao recebimento de informações e documentos eletrônicos referentes à realização de procedimentos licitatórios e contratações públicas.
O Blog também buscou informações sobre a empresa sediada no próprio município através do CNJP e verificou que a mesma foi aberta outubro de 2019, possui nome fantasia ‘Monalisa’ mas não informou dados sobre os sócios e administradores.
Portanto o Ministério Público deve ficar atento à contratação da referida empresa por parte da Prefeitura de Altamira do Maranhão.
A seguir a publicação no Diário Eletrônico do Município.
A mãe do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), Olinda Bonturi Bolsonaro, faleceu aos 94 anos, na madrugada desta sexta-feira, 21. Ela estava internada desde a última segunda-feira, 17, no Hospital São João, em Registro, em São Paulo.
Nas redes sociais, o presidente se despediu da sua genitora e anunciou a volta ao Brasil.
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ATUAL 7 – O juiz Marcelo Elias Matos e Oka, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, decidiu que uma ação popular contra a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), por suspeita de enriquecimento ilícito, deve ser extinta sem análise do mérito.
Também foram beneficiados com a decisão as empresas Canal Comunicação, Phocus Propaganda e Marketing, A B Propaganda e Marketing e VCR Produções e Publicidades, além da TV e Rádio Mirante, os ex-secretários de Sérgio Macedo e Carla Georgina e o Estado do Maranhão.
A ação foi proposta pelo Rubens Pereira Júnior e Domingos Dutra, ambos do PCdoB, durante a eleição de 2014, e acusava a então mandatária do Executivo de aumentar irregularmente a verba de publicidade institucional para realizar pagamentos aos veículos de imprensa em que é sócia, com objetivo de enriquecimento ilícito imoral, promoção pessoal e eleitoral, com vistas à vitória nas urnas naquele pleito.
Todo o dinheiro, segundo a acusação, teria sido despejado por meio das quatro agências de publicidade contratadas pela Secretaria de Comunicação do Estado.
O processo corria desde 2014, e foi julgado em dezembro do ano passado.
No entendimento de Oka, há “ausente o interesse processual, tanto em sua vertente adequação quanto necessidade/utilidade do provimento desejado”.
Para o magistrado, a questão “seria melhor deduzida no âmbito da Justiça Eleitoral, visto que existem no ordenamento jurídico instrumentos processuais próprios para a investigação de abuso de poder político e econômico, quais sejam, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo”.
“Tal circunstância revela a impropriedade do manejo da ação popular no presente caso, a justificar sua extinção por ausência de interesse processual, em sua vertente adequação”, anotou.
Marcelo Oka também destacou que, tendo em vista que a ação se baseava no suposto uso de utilização da propaganda institucional para promover desequilíbrio na disputa eleitoral daquele ano, a vitória de Flávio Dino ao Governo do Estado, então pelo PCdoB, esvaziou qualquer utilidade e necessidade de julgamento do mérito da demanda, “em razão da absoluta mudança do contexto fático que a motivou”.
“Ademais, as alegações de fato dos autores se basearem exclusivamente no aumento da verba destinada à publicidade institucional, não havendo alegação de ilegalidade nos contratos firmados, os quais, pelos documentos juntados às contestações, restaram todos cumpridos”, completou.
A música brasileira está de luto. Faleceu nesta quinta-feira (20), no Rio de Janeiro, Elza Gomes da Conceição, a grande Elza Soares, aos 91 anos.
O comunicado foi feito pela assessoria dela. “É com muita tristeza e pesar que informamos o falecimento da cantora e compositora Elza Soares, aos 91 anos, às 15 horas e 45 minutos em sua casa, no Rio de Janeiro, por causas naturais”.
“Ícone da música brasileira, considerada uma das maiores artistas do mundo, a cantora eleita como a Voz do Milênio teve uma vida apoteótica, intensa, que emocionou o mundo com sua voz, sua força e sua determinação”.
“A amada e eterna Elza descansou, mas estará para sempre na história da música e em nossos corações e dos milhares fãs por todo mundo. Feita a vontade de Elza Soares, ela cantou até o fim”, conclui a nota.
A cantora de grande talento lançou em sua carreira 34 discos com mistura de samba, jazz, eletrônica, hip hop e funk.
Moradores da cidade de Raposa, na Região Metropolitana de São Luís, procuraram o Blog Dalvana Mendes, de forma desesperada, temendo que uma grande tragédia aconteça agora no período chuvoso que se inicia.
De fato, em contato com a Prefeitura de Raposa, confirmamos a situação de emergência fruto de uma forte erosão às margens da MA-203, mais conhecida como Estrada da Raposa, que pode deixar a população da cidade praticamente isolada e o que é pior, causar um desastre, já que diariamente a cidade recebe um intenso tráfego de ônibus do transporte público e de turismo, além de caminhões e veículos de passeio. É uma tragédia anunciada.
O blog constatou que o caso é um problema que se arrasta há anos, mas que em decorrência das fortes chuvas das últimas semanas, pode ocasionar graves acidentes.
A erosão se aproxima cada vez mais da MA-203, e preocupa não só motoristas, mas também os moradores, que relataram medo da grande rachadura cortar a pista, que é a principal via de acesso ao município. Raposa é uma cidade turística e aos finais de semana a movimentação de veículos é gigantesca na região.
Segundo informações repassadas pela Prefeitura de Raposa, o prefeito Eudes Barros já protocolou uma solicitação para obra de emergência à Secretaria de Infraestrutura do Maranhão, mas ainda aguarda resposta. Enquanto o estado não se manifesta, algumas medidas paliativas foram adotadas pela gestão municipal, como a obstrução do fluxo da água das chuvas no local, com barreiras, para evitar a incidência da água no trecho crítico.
O blog aguarda a manifestação da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão.
ATUAL 7 – O Ministério Público do Maranhão investiga a gestão Léo Cunha (PL) por suspeita de irregularidades em um contrato para locação de mão de obra de natureza contínua para a manutenção de serviços de limpeza urbana em Estreito.
A contratação foi feita por dispensa de licitação ao custo de R$ 721.017,90 aos cofres públicos.
Segundo a apuração, assinada pelo promotor de Estreito Eduardo André Lopes, a gestão municipal não justificou o motivo nem necessidade de se utilizar dispensa à licitação, e o extrato do contrato não informa a data da assinatura do contrato de dispensa.
Também não foram encontradas maiores informações sobre o procedimento no Portal da Transparência do município nem no sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão que possibilite averiguar os serviços contratados.
O ATUAL7 tentou ouvir a prefeitura de Estreito sobre o assunto, mas os e-mails enviados aos contatos institucionais das pastas de Comunicação e de Infraestrutura, esta última responsável pela contratação, retornaram como “endereço não encontrado”.
A contratada é a São Sebastião Empreendimentos, de propriedade de José William Salviano Vilar. Localizada em Estreito, a empresa também operava os serviços de limpeza e conservação de áreas públicas no município durante a gestão anterior, mas com contratos celebrados por licitação.