Uma Representação do chefe do Executivo Municipal de Cândido Mendes, o prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, foi encaminhada à Promotoria de Justiça da Comarca reclamando a ausência de envio dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, ao Sistema de informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE, criado pelo Fundo Nacional da Educação – FNDE, referentes ao 4º, 5º e 6º bimestres de 2020, ocasião em que estiveram no comando da cidade os ex-prefeitos José Ribamar Leite de Araújo, o ‘Mazinho’, e Jofran Braga Costa. Este último era vice-prefeito e assumiu quando Mazinho foi preso e afastado da Prefeitura por conta de diversas fraudes.
O Ministério Público considerando a necessidade de acompanhamento do caso, abriu um Processo Administrativo para apurar possível ato de improbidade ou crime praticado pelos dois contra a administração pública abriu procedimento Administrativo para apurar o caso.
A outra denúncia envolvendo os dois ex-gestores se refere à inadimplência junto à Receita Federal em decorrência de débitos confessados em GFIP nas competências de 2018 a 2020, gerando pendências no CAUC –Regularidade quanto a contribuições Previdenciárias inscritas em Dívida Ativa da União que também virou alvo de investigação.
O Promotor de Justiça Francisco Hélio Porto Carvalho assinou eletronicamente o processo pedindo providências desde a última terça-feira (18).