Mês: janeiro 2022

Contrato de R$ 2,1 milhões entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e construtora Digão é alvo de Inquérito Civil

Publicado em 24 de janeiro de 2022 às 21:10 | Comentar

Prefeita Paula da Pindoba

Blog do Luís Cardoso – A Promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, fundamentada nas disposições contidas no art. 25, IV da lei n° 8625/93 e art. 26, V da Lei Complementar Estadual 13/91, considerou uma representação feita pelos vereadores Fernando José Santos Feitosa e Miércio Robert Lopes Martins sobre irregularidade na contratação da Construtora Digão Eireli, de CNPJ nº 07.193.479/0001-79, pelo Município de Paço do Lumiar.

O contrato celebrado através do Processo Administrativo 4688/2020, com adesão à ata de registro de preços Nº 208/2019/CPL/PMSL do Pregão Eletrônico n° 74/2019/CPL/PMSL, tem como finalidade a prestação de serviços de locação de equipamentos e máquinas pesadas operadas por funcionários da referida empresa, para executarem serviços de terraplanagem e pavimentação no Município de Paço do Lumiar sob a gestão desta Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, com valor total de R$ 2.184.020,90 (Dois milhões, cento e oitenta e quatro mil, vinte reais e noventa centavos).

Os principais alvos da investigação são a prefeita Paula Azevedo (Paula da Pindoba), Fernanda Santos Chaves, exonerada em julho do ano passado do cargo comissionado de Chefe de Divisão DAÍ-1, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental de Paço do Lumiar, e o sócio responsável pela construtora Benedito Rodrigues Martins Neto. Eles devem responder por Improbidade e violação aos princípios administrativos, caso comprovada alguma ilegalidade na contratação sob suspeita.

O processo investigatório teve início em dezembro do ano passado e deve perdurar até o dia 9 de dezembro de 2022, conforme consta nos registros do Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP).

A promotora de Justiça responsável pelo caso pede diligências para apuração dos fatos para posterior propositura de ação judicial.

ESCÂNDALO: Condomínio Península Mall não possui rede de esgoto

Publicado em 24 de janeiro de 2022 às 18:45 | Comentar

Centro Comercial Península Mall & Offices, em São Luís

O Condomínio do Centro Comercial Península Mall & Offices, localizado na Península da Ponta d’Areia, na capital maranhense, está na mira da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.

Considerando a notícia de que o condomínio não comprovou estar interligado à rede pública de esgotos da A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), quando devidamente autuado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o que indica o lançamento de esgotos fora das redes públicas caracterizando violação ao art. 45 da Lei nº11.445/2007, o Ministério Público instaurou procedimento investigatório baseado no o art. 129, II e III da Constituição da República e o art. 26, I da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal n.º 8.625/93), nos termos do art.2º, §5º da Resolução nº 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Assim sendo, o o Promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior decidiu: “promover diligências investigatórias visando a apuração mais precisa dos fatos para posterior propositura de ação civil, ajustamento de conduta ou arquivamento na forma da lei”.

Seduc divulga resultado final de seletivo de professores para educação infantil

Publicado em 24 de janeiro de 2022 às 16:15 | Comentar

Foto Divulgação

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou, nesta segunda-feira (24), o resultado final do processo seletivo (Edital de Nº 33/2021) para contratação temporária de professores para trabalharem na Educação Infantil, da nova creche e pré-escola, que está em implantação pelo Governo do Maranhão, na Rua Rio Branco, Centro de São Luís.

Confira o resultado final do Edital nº 33/2021:

Inquérito apura possíveis danos ambientais causados por construção de resort em Barreirinhas

Publicado em 24 de janeiro de 2022 às 15:00 | Comentar

Foto reprodução

O  Ministério Público do Maranhão instaurou um novo Inquérito Civil com o objetivo de apurar possível dano ambiental em razão da extinção de uma área de preservação permanente para a construção do empreendimento Porto dos Lençóis Residence, denominado de Resort Lençóis Maranhenses.

Destaca-se que o crescimento econômico e demográfico e as atividades humanas causam pressões ao meio ambiente, degradando-o. Desta forma, para salvaguardar o meio ambiente e os recursos naturais existentes na referida propriedade, o Promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho considerou o Inquérito Civil nº 001345-018/2018 originário da Promotoria de Justiça de Barreirinhas e o Inquérito Civil nº 1.19.000.001466/2007-80, originário do Ministério Público Federal, requerendo diligências no local e providências cabíveis.

O MPMA deve apurar responsabilidades do Município com relação ao dano ambiental.

O prazo estabelecido para a conclusão do inquérito é de um ano a contar da data de 18.01.2022.

Secretário de Saúde de São Luís, Dr Joel Nunes testa positivo para a covid

Publicado em 24 de janeiro de 2022 às 9:45 | Comentar

Dr Joel Nunes

A informação foi publicada pelo próprio secretário municipal, Dr Joel Nunes, nas redes sociais na manhã desta segunda-feira (14). Ele diz apresentar sintomas leves. Confira a seguir.

Uma avaliação triste, mas necessária

Publicado em 24 de janeiro de 2022 às 8:00 | Um comentário

Governador Flávio Dino

O governador Flávio Dino acertou em muitas políticas públicas no Estado do Maranhão, saúde, educação, rodovias, segurança alimentar e assistência social, são exemplos de compromisso de um governante com o povo. Mas, no saneamento básico e na CAEMA, pois cruz credo, só faltou deixar a empresa estadual de saneamento ser acabada. Até a SEDES- Secretaria de Desenvolvimento Social e a SAF- Secretaria de Agricultura Familiar fizeram mais poços profundos que a CAEMA.

Para piorar não concluiu as obras de esgotamento sanitário de São Luís deixadas inconclusas do governo de Roseana Sarney. Além de importantes Obras de abastecimento de água em Pinheiro e Chapadinha e os Kits sanitários do Mais IDH que eram 6 mil em 30 cidades, (200 por municípios), o governo reduziu para 3 mil e o André dos Santos Paula não construir 1 mil e dos entregues uma boa parcela foi com inadequações.

O legado de Flávio Dino na CAEMA é um legado de passivos trabalhistas e de desmonte da empresa levado a cabo pelo André dos Santos Paula que arrota por todos os cantos ser a pessoa de maior poder no governo de Flávio Dino, o cara pensa que a CAEMA foi dada para ele pelo governador. Pois tem total apoio do Flávio Dino até para exonerar aqueles que criticam a sua gestão, não por acaso é conhecido como “o Bolsonaro do Flávio Dino na CAEMA.”

Não digo isso com alegria, pois tenho estima pelo Flávio Dino e reconheço sua importância para a esquerda maranhense e brasileira. No entanto, não posso me calar diante da convivência do Flávio Dino com práticas autoritárias e de desprezo pela coisa pública.

A CAEMA é um patrimônio público do povo maranhense e não aceitei no passado que governantes a destruísse, não é por que o governador é de esquerda que irei prevaricar.

Salve a CAEMA, água é vida e esgotamento sanitário, é saúde pública e defesa do meio ambiente.

Marcos Silva, em 23 de Janeiro de 2022.

LERIADO alcança mais de 1 milhão de impressões no Instagram: ‘Obrigado Maranhão!’

Publicado em 23 de janeiro de 2022 às 9:00 | Comentar

Foto Divulgação

O titular deste Blog, Marcello Minard, vem agradecer a todo o Maranhão pela marca expressiva alcançada nos últimos dias do quadro ‘LERIADO’ diariamente com publicações nos stories do Instagram do comunicador.

Em apenas uma semana foram mais de 1 milhão de impressões, métricas de alta relevância que informam se os posts estão sendo realmente entregues pelo público.

“Eu queria agradecer a todos que, com essa nova plataforma de divulgar nossas ideias, acreditaram na gente. Valeu Maranhão. Queria agradecer também a todas as pessoas que, de uma forma ou de outra, contribuíram com o nosso sucesso em chegar a mais de um milhão de impressões em uma única semana, é muita coisa. Me sinto muito feliz! Um forte abraço a todos”.

O que são impressões no Instagram?

As impressões representam a quantidade de vezes em que uma publicação foi vista, inclusive pelo mesmo usuário.

Esse dado só pode ser visualizado quando a conta do Instagram é um perfil comercial e vale a pena conhecer a métrica justamente para saber se a audiência está recebendo seus conteúdos.

Assim, quanto mais pessoas visualizam as publicações, maior é o tráfego e maiores as chances de conversão.

Promotoria investiga farra de acúmulo de funções e ‘fantasmas’ em Cândido Mendes

Publicado em 22 de janeiro de 2022 às 19:25 | Comentar

Prefeito José Bonifácio (PL) e a vice Alexssandra Viana (PSDB)

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Cândido Mendes, está apurando possíveis irregularidades na gestão da Secretaria de Educação do Município, pasta que tem como titular Keile Regina Dias de Araújo, amiga pessoal e aliada do prefeito José Bonifácio Rocha (PL).

A denúncia feita por professores refere-se mais precisamente à servidores com acúmulo de funções na folha de pagamento do município, que recebem e não prestam serviço. E nessa situação encontram-se várias pessoas, uma delas é a primeira dama, Sofia de Sousa de Jesus. A esposa do prefeito é professora, recebe salário mas não trabalha.

Segundo apurou o Blog, em Cândido Mendes muitos docentes da rede municipal também estão da rede estadual. O que acontece é que alguns privilegiados, com super salários, pagam alguém para desempenhar as atividades nas escolas estaduais e lecionam no município. Outros, parentes ou amigos do prefeito, não trabalham de jeito nenhum mas recebem todo mês, como por exemplo o Lucivaldo Guimarães de Jesus, tio de Bonifácio. Outro que não exerce função alguma é Willame Sérgio Matos Tavares, marido de uma vereadora.

Para piorar, os professores reivindicam o abono que deveria ser pago com o rateio do Fundeb e nunca receberam até por que não deve haver sobras pois a folha do município está bem cheia.

Também consta na denúncia encaminhada ao MP, a ausência de cumprimento da Lei que institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores municipais do magistério o qual prevê que os coordenadores devem ser prioritariamente ocupantes de cargos efetivos e não contratados, como foi relatado ao Ministério Público. Este tem tirado o sono de muitos profissionais que cumprem com suas obrigações.

Diante de tantos desmandos, o Promotor de Justiça Francisco Hélio Porto Carvalho converteu, na última quarta-feira (19) a Notícia de Fato que narra tais irregularidades em Procedimento Administrativo pedindo providências cabíveis, inclusive no que diz respeito a possível ato de improbidade administrativa ou crime praticado pelos representados, que ainda não tiveram os nomes devidamente divulgados.

À Secretária Municipal de Educação de Cândido Mendes, o MP deve solicitar informações se um dos servidores ‘fantasmas’ identificado como Isaías Matos Silva, exerceu regularmente suas atividades como diretor de uma escola no 1º semestre de 2021, e se ainda continua a exercê-las, devendo indicar em qual local o mesmo trabalha. Mas além dele, existem muitos outros.

O Ministério Público já determinou equipe e prazos de investigação. O prefeito, a primeira-dama e outros servidores que se cuidem.

Do Blog do Luís Cardoso

Barroso nega exigência de passaporte vacinal nas eleições: ‘não tem qualquer fundamento’

Publicado em 21 de janeiro de 2022 às 17:25 | Comentar

Ministro Luís Roberto Barroso

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, se manifestou, ontem, a respeito de notícias falsas que circulam nas redes sociais sobre a exigência de apresentação do chamado “passaporte da vacina” por parte dos eleitores para que seja possível votar no pleito deste ano. Em nota, o ministro disse que o boato “simplesmente não tem qualquer fundamento”.

No texto divulgado pelo TSE, Barroso explica que o colegiado ainda não se reuniu para definir o protocolo sanitário a ser adotado nas eleições deste ano. O presidente da Corte eleitoral enfatiza que, “na ocasião própria, com a consultoria de especialistas, como foi feito em 2020, serão tomadas as medidas sanitárias que vierem a ser recomendadas”.

Na eleição municipal de 2020, a primeira realizada em meio à pandemia, o plano de segurança sanitário só foi divulgado em setembro, quando faltavam cerca de dois meses para o dia da votação. O TSE finaliza a nota divulgada, ontem, com a mensagem de que, assim que for estabelecido o procedimento para as eleições deste ano, as informações serão amplamente divulgadas.

“Nas últimas eleições, para conter a disseminação da covid-19, o TSE ouviu diversos médicos, cientistas e autoridades em saúde antes de adotar o protocolo para que os cidadãos pudessem exercer o direito ao voto e escolher prefeitos e vereadores nos 5.567 municípios brasileiros”, afirmou o TSE. “Portanto, qualquer decisão para as eleições deste ano seguirá o mesmo roteiro com o devido embasamento científico e seguindo recomendações feitas por especialistas.”

O surto de casos com a chegada da variante ômicron ao país colocou as autoridades em alerta sobre a realização de grandes eventos neste ano, como o carnaval de rua, que foi cancelado em quase todas as capitais. Apesar dos níveis alarmantes de contaminação, a ampla cobertura vacinal e os nove meses restantes até as eleições dão margem para o TSE avaliar os riscos que estarão presentes neste ano.

Do Correio Braziliense