Publicado em 21 de agosto de 2021 às 14:10 | Um comentário
Duarte Júnior
A Procuradoria Regional Eleitoral emitiu uma recomendação para o deputado estadual Duarte Júnior (PSB) para que o mesmo, durante sua propaganda eleitoral, se abstenha do uso de símbolos, frases ou imagens associadas as empregadas no órgão, em especial “Duarte do Procon”, embora possa fazer referência a atos e realizações à frente dos órgãos nos quais exerceu atividade pública.
A recomendação foi emitida pelo procurador Juraci Guimarães Junior e está contido no Procedimento Investigatório Criminal instaurado para apurar a possível prática de propaganda eleitoral irregular por Hildélis Silva Duarte Júnior, que consistente na utilização e veiculação de sua propaganda em nome de um órgão público, no caso o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon).
Para o procurador, o uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui crime, punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de dez mil a vinte mil UFIR.
O slogan “Duarte no Procon”, foi muito usado durante sua campanha para prefeitura em 2020. Através de imagens e vídeos, Duarte Júnior tentou trazer a memória dos eleitores, em especial de São Luís, seus feitos enquanto era diretor do órgão. Agora, com essa recomendação, o deputado, em tese, deixará de associar a sua imagem ao órgão estadual.
Publicado em 20 de agosto de 2021 às 18:50 | Comentar
Foto Divulgação
Nesta quinta-feira (19), teve início em Santa Helena, mais uma etapa do Mais Asfalto, programa desenvolvido pelo Governo do Maranhão.
A Travessa da Alegria, no bairro da Baixinha, é o primeiro ponto a ser contemplado com obras de pavimentação. Assim como na localidade, outros bairros de Santa Helena, serão beneficiados com os serviços, que visam garantir melhores condições de infraestrutura na cidade.
Além desta nova etapa do Programa Mais Asfalto, por meio da parceria entre Prefeitura de Santa Helena e Governo do Estado, o município será contemplado com um importante pacote de obras, que inclui a construção da Praça da Família que será instalada no bairro Morada Nova, a implantação de duas quadras poliesportivas e mais melhorias de infraestrutura na cidade, como a revitalização da Beira-Rio. Vale destacar, que a execução de todos esses serviços, conta com o apoio do Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Othelino Neto.
Foto Divulgação
“Santa Helena está se transformando em um canteiro de obras. Serviços que irão impactar positivamente, a vida de nossa população. Com o avanço da vacinação e controle da Covid-19 no município, estamos conseguindo acelerar as ações em outros setores. Sem dúvida, o apoio do Governo e do legislativo maranhense, estão sendo fundamentais para que possamos colocar em prática todos os nossos planos. Por meio do Mais Asfalto, vamos pavimentar várias vias, garantindo desenvolvimento e claro, uma cidade muito melhor para se viver”, destaca Zezildo Almeida, Prefeito de Santa Helena.
Publicado em 20 de agosto de 2021 às 17:00 | Comentar
Prefeito Eduardo Braide
Apuração do Blog do Domingos Costa feita nesta sexta-feira (20) junto ao Portal de Transparência da prefeitura de São Luís conseguiu filtrar as dez empresas que mais receberam dinheiro público na gestão de Eduardo Braide (Podemos) nesses mais de sete meses do governo municipal.
Obviamente, a medida que os pagamentos são feitos e processados, esses valores aumentam significativamente e, portanto, as posições abaixo podem ser alteradas levando em consideração esse fator.
VEJAMOS:
A campeã disparada em recebimento de dinheiro público na gestão Braide é a “Slea – São Luís Engenharia Ambiental S/A”, até agora a empresa recebeu mais de R$ 80,1 milhões dos cofres do Palácio de La Ravardière, o contrato é o de nº 046/2012, relativo a prestação de serviços de limpeza pública.
A segunda colocada é a “Maxtec Serviços Gerais e Manutenção Industrial”, a empresa já recebeu R$ 24,9 milhões do governo Braide para prestação de serviço de limpeza e conversação de prédios da prefeitura, além de mão de obra para a função de porteiro de escolas da rede municipal de ensino, conforme contrato nº 061/2017. E mais o contrato n°397/2020 para prestação de serviço especializado em serviços de limpeza, conservação e higienização com controle e destinação final de resíduos recicláveis das unidades de saúde.
Em terceiro lugar vem a empresa “Clasi Comercio E Serviços Ltda” que recebeu do poder público municipal R$ 14,9 milhões referente ao contrato de nº 54/2019 para serviços de limpeza, conservação e higiene dos prédios da Educação do município, incluindo escolas.
A quarta empresa que mais recebeu dinheiro da prefeitura nesses quase oito meses da gestão Braide foi a “Transporter Segurança Privada Ltda”, na sua conta caiu R$ 13,2 milhões relativo a prestação de serviços de vigilância armada em órgãos públicos municipais, sobretudo, nas escolas da rede municipal de ensino, conforme o contrato n° 07/2016.
Em quinto ligar a empresa “Rc Nutry Alimentação Ltda”, que possui o contrato de nº 015/2017 para fornecimento de kits (cestas básicas aos alunos da rede pública municipal de ensino. A empresa já recebeu da gestão Eduardo Braide nada menos que R$ 11 milhões de reais para essa finalidade.
A “Construmaster Const. E Locação De Maquinas Ltda” é a sexta coloca por ter recebido até agora R$ 8,5 milhões da prefeitura de São Luís mediante o contrato nº 10/2021 para execução de manutenção preventiva de vias pública como pavimentação asfáltica.
A sétima que mais recebeu recursos é a “Tac- Construções Eireli” que abocanhou R$ 7,1 milhões, conforme a Concorrência nº 001/2020 referente a serviços especializados na execução de recuperação de pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas de São Luís-MA.
A oitava que levou mais dinheiro é a “Citeluz Serviços De Iluminação Urbana S/A”. A empresa possui o contrato nº 08/2016 para serviços de gerenciamento completo e continuado do parque de iluminação pública do Município de São Luís, compreendendo a gestão operacional por meio de sistema informatizado, elaboração de projetos, operação e manutenção preventiva e corretiva. Até agora recebeu R$ 6,6 milhões de reais.
A “Construtora Luiz Costa Ltda”, por sua vez, recebeu R$ 5,7 milhões para serviços de infraestrutura tais como pavimentação, drenagem profunda de ruas e avenidas como diz o contrato nº 61/2019. Por isso fica na nona posição do ranking elaborado pelo Blog do DC.
E a décima posição fica com a “M A Silva – Equipamentos Hospitalares” que já levou até agora do governo Eduardo Braide R$ 4,4 milhões. São vários contratos da empresa desde 2020 com o objetivo de compra de medicamentos injetáveis, material para uso em laboratórios, material de consumo hospitalar, insumos e afins.
Publicado em 20 de agosto de 2021 às 16:00 | Comentar
Bruno Silva, vítima de acidente
O jovem cantor maranhense, nascido em Brejo, Bruno Silva, morreu vítima de um acidente na MA 020, entre as cidades de Coroatá e Vargem Grande nesta sexta-feira (20).
O carro dirigido por ele colidiu com um caminhão que tombou na pista. O amigo dele sobreviveu, mas o jovem talento faleceu no local.
Bruno Silva participou do show de Nathanzinho em Vitorino Freire, um dia antes do acidente. Ele também gravou um vídeo convidado para um evento onde iria se apresentar neste sábado (21). Confira a seguir.
Publicado em 20 de agosto de 2021 às 15:30 | Comentar
Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa o financiamento do fundo eleitoral no valor de R$ 5,7 bilhões. O texto determinava que 25% da receita da Justiça Eleitoral seria destinado ao fundo.
O prazo para sancionar a LDO encerra hoje.
A constituição do fundo eleitoral ainda será votada na Lei Orçamentária Anual (LOA) e o valor defendido pela equipe econômica é de R$ 2,1 bilhões, menos da metade do proposto pelo Congresso.
Publicado em 20 de agosto de 2021 às 13:50 | Comentar
Foto Reprodução
Uma sentença proferida pelo Judiciário em São Mateus confirma decisão liminar e condena o Estado do Maranhão a construir o prédio sede da Delegacia de Polícia de Alto Alegre do Maranhão no terreno doado pelo referido município ou em outro terreno próprio, no prazo de 120 dias.
Trata-se de Ação Civil Pública que tem como réu o Estado do Maranhão, na qual o Ministério Público alega que as condições estruturais da delegacia do termo judiciário de Alto Alegre do Maranhão são péssimas e que, por causa disso, já expediu diversos comunicados à Secretaria de Estado de Segurança Pública relatando a situação, bem como, solicitando a lotação de um delegado de polícia de carreira naquele município.
A ação relata, ainda, que o município de Alto Alegre do Maranhão informou que doou ao Estado do Maranhão um terreno de 3.360 km² para que fosse construída uma Delegacia de Polícia Civil naquela localidade. Ao final, o MP pediu pela condenação do Estado do Maranhão na obrigação de fazer consistente na construção da Delegacia de Polícia Civil no município de Alto Alegre do Maranhão, no terreno que foi doado pelo município, bem como, na reestruturação do quadro funcional, lotando um delegado de polícia de carreira e pelo menos dois agentes de investigação da polícia civil, equipando aquele órgão com mais uma viatura.
“O princípio da separação dos poderes implica em controle e limitação de poder, eis que estabelece repartição de competências, funções e atribuições, competindo a cada ente, precipuamente, a execução de determinada função estatal (…) Porém, a independência entre os poderes não é absoluta, eis que há interferências que visam ao estabelecimento de um sistema de freios e contrapesos que possibilita o controle mútuo entre os Poderes da República, sempre que um deles atuar em desconformidade da lei (…) Destarte, junto ao princípio da separação dos poderes, vigora também o princípio da harmonia entre os mesmos, a possibilitar o referido controle, conforme preconizado no art. 2º da Magna Carta de 1988, de forma a evitar o arbítrio, o desmando e a omissão de outro poder”, fundamenta o juiz Raphael de Jesus Serra Amorim.
Para ele, percebe-se que o Estado do Maranhão se omite quanto à reforma da delegacia do município de Alto Alegre do Maranhão, ou até mesmo a construção de uma nova delegacia no terreno que já foi doado pela municipalidade, bem como, na disponibilização àquela unidade do quantitativo mínimo de servidores adequado para um satisfatório exercício de suas atribuições.
Além de construir a delegacia, deverá o Estado promover a lotação de um delegado titular e mais dois agentes de investigação da Polícia Civil no quadro funcional, no prazo de 90 (noventa dias). Deverá, por fim, equipar a Delegacia de Polícia de Alto Alegre do Maranhão com mais uma viatura, no prazo de 30 dias.
Publicado em 20 de agosto de 2021 às 11:55 | Comentar
Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 5391/20, que prevê a colocação em regime disciplinar diferenciado de condenados por crime de assassinato de policiais ou militares no exercício da função ou em decorrência dela. A matéria será enviada ao Senado.
A medida consta de substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), e vale também para os crimes praticados ou tentados, inclusive contra cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau e em razão dessa condição. A regra se aplica mesmo aos presos provisórios (pegos em flagrante, por exemplo). A pena qualificada para esse tipo de crime é de reclusão de 12 a 30 anos.
De autoria dos deputados Carlos Jordy (PSL-RJ), Capitão Augusto (PL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ), o projeto determina ainda o recolhimento desses presos preferencialmente em presídio federal.
Caso a decisão seja tomada nesse sentido, o juiz da execução ou da decretação da prisão provisória deverá solicitar ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em estabelecimento federal.
Quando o preso estiver em presídio federal, sempre que possível as audiências serão realizadas por meio de videoconferência.
O regime disciplinar diferenciado se caracteriza por cela individual, visitas restritas, fiscalização de correspondência, menos saídas da cela e duração máxima de até dois anos.
“Estamos buscando tratamento mais rigoroso para os condenados ou praticantes de crimes hediondos e temos segurança de que este projeto merece ser aprovado”, afirmou Subtenente Gonzaga.
Para Jordy, o recolhimento do preso por esses crimes a presídio federal não terá preferência sobre outros do crime organizado. “Isso fará que tenham uma prisão amarga, dura e fiquem afastados do crime organizado, onde se tornam líderes”, ponderou.
Parlamentares de oposição, no entanto, criticaram a medida. “A possibilidade de colapsar o sistema de presídios federais é efetiva”, disse a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ). “Os presídios deste porte foram criados para retirar chefes de facções de seus territórios. Ao aprovarmos esta matéria, estamos incorrendo em graves riscos porque não sabemos qual será o fluxo de transferência.”
Crime reiterado
Além do assassinato de policiais, considerado crime hediondo, o preso provisório ou condenado ficará em regime disciplinar diferenciado se tiver praticado de forma reiterada qualquer outro crime hediondo ou equiparado, ou crime com violência à pessoa ou grave ameaça.
O texto considera reiteração uma segunda condenação, mesmo sem ser definitiva (trânsito em julgado).
Constitucionalidade
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido, em 2006, que é inconstitucional a proibição de progressão de regime de cumprimento de pena (de fechado para semiaberto, por exemplo) para crimes hediondos, não há uma jurisprudência superior sobre a progressão para o preso em regime disciplinar diferenciado.
Sobre o tema, o relator incluiu no substitutivo que, durante o tempo de cumprimento da pena sob esse regime, o preso não poderá progredir de regime ou obter o livramento condicional.
Decisão liminar
De acordo com o texto aprovado, o juiz decidirá em liminar sobre o requerimento de inclusão de preso em regime disciplinar diferenciado. A decisão final será em 15 dias após a manifestação do Ministério Público e da defesa.
Atualmente, a Lei de Execução Penal prevê que a decisão do juiz dependerá de manifestação do Ministério Público e da defesa nesse mesmo prazo, mas não permite decisão liminar.
Se não houver manifestação dentro do prazo, isso não deverá impedir a decisão do juiz.
O atleta de São Paulo, Gildson Zezzi de Oliveira e Sousa (55 anos), disputava a 6ª edição do Boogie dos Lençóis 2021, um dos maiores eventos de paraquedismo do país. Ele caiu de uma altura de aproximadamente 15 m e teve problemas no pouso após ventos fortes.
As causas do acidente estão sendo investigadas pela Polícia Civil.
Publicado em 20 de agosto de 2021 às 9:00 | Comentar
Cantor Sérgio Reis
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira (20) mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, através do ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
São alvos da operação de hoje o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor Sérgio Reis.
O objetivo é apurar o crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes.
