TJMA paga cerca de R$ 12 milhões em precatórios

Publicado em 19 de agosto de 2021 às 20:30 | Comentar

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, consoante cronograma de trabalho, está dando sequência ao pagamento de mais um lote de precatórios da lista cronológica de credores do Estado do Maranhão. Também está em andamento o pagamento de precatórios devidos por municípios, dentre os quais São Roberto, Trizidela do Vale, São Francisco do Brejão e Cururupu.

Os pagamentos estão sendo efetivados por meio de transferência eletrônica para as contas bancárias dos respectivos credores – caso em que foram informados devida e tempestivamente os dados bancários necessários – ou por meio de alvarás judiciais físicos. Os trabalhos se desenvolvem observando os protocolos de segurança de saúde pública determinados pelas autoridades competentes.

Maranhão

Foram pagos 100 credores de precatórios do Estado do Maranhão (lista cronológica), no montante de R$ 11.653.716,88 (onze milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, setecentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos).

Na sequência, haverá o pagamento de 189 precatórios habilitados para acordo direto com o Estado do Maranhão, movimentando a quantia aproximada de R$ 17 milhões.
Consta da programação ainda o pagamento próximo de mais 267 precatórios da lista cronológica, que totalizam R$ 35.792.730,79 (trinta e cinco milhões, setecentos e noventa e dois mil, setecentos e trinta reais e setenta e nove centavos).

Municípios diversos

No âmbito dos municípios, também estão sendo pagos precatórios, tanto decorrentes de direitos de superpreferência quanto de créditos não superpreferenciais, no montante de R$ 387.696,47 (trezentos e oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos).

Do procedimento para pagamento

Devido à pandemia do Coronavírus, a Coordenadoria de Precatórios disponibilizou a opção aos credores de apresentação dos dados de suas contas bancárias para receberem seus créditos, mediante transferência bancária.

Optaram por essa via, 69 beneficiários, que começaram a receber seus créditos em suas respectivas contas, no último dia 9 de agosto. Os demais credores estão recebendo seus créditos por alvarás físicos, com prévio agendamento e devida atenção aos protocolos sanitários.

Visando conferir maior agilidade à liberação dos créditos, a Coordenadoria de Precatórios recomenda às partes e procuradores que apresentem os dados necessários para o recebimento do pagamento mediante transferência eletrônica: Banco, Agência, Conta (especificar se é corrente ou poupança) e CPF (pessoa física/natural) ou CNPJ (pessoa jurídica).

A opção pela transferência eletrônica possibilita o recebimento do valor do precatório sem a necessidade de comparecimento à Coordenadoria de Precatórios (para receber o alvará), bem como à instituição financeira, o que consiste em medida de segurança sanitária em benefício de todos.

Os credores que não optarem por receber seus créditos por meio de transferência bancária, deverão entrar em contato com a Coordenadoria de Precatórios pelo e-mail [email protected] para:

1º) obterem o boleto de pagamento das custas judiciais, que deverá ser necessariamente solicitado pelo e-mail da Coordenadoria de Precatórios;

2º) encaminharem o comprovante de pagamento das custas judiciais, frisando-se que não serão aceitos comprovantes de agendamento de pagamento;

3º) agendarem data e hora para o recebimento do alvará judicial.

Após agendamento, os alvarás serão entregues em horário específico, na recepção da Coordenadoria de Precatórios (Rua do Egito, n.º 144, Centro), em intervalos de tempo necessários a garantir o distanciamento social, evitar aglomerações e respeitar os protocolos médico-sanitários de segurança.

A sistemática estabelecida para entrega dos alvarás será desempenhada com a maior celeridade possível.

A Coordenadoria de Precatórios informa que não serão entregues alvarás sem prévio agendamento, ante a gravidade da situação traduzida no risco à saúde das pessoas.

Othelino acompanha Lula e garante agilidade a projeto que beneficia indígenas

Publicado em 19 de agosto de 2021 às 19:15 | Comentar

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhou, nesta quinta-feira (19), a agenda do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em São Luís. Na ocasião, o chefe do Parlamento maranhense garantiu que dará celeridade à apreciação do Projeto de Lei, que será encaminhado pelo Governo do Estado, propondo a criação do Estatuto Estadual dos Povos Indígenas.

No ato de assinatura do PL pelo governador Flávio Dino, que aconteceu no Parque do Itapiracó com a presença de diversas representações indígenas, Othelino Neto ressaltou que o projeto traz diversas garantias importantes para os povos indígenas.

“Foi um dia marcante e histórico para o Maranhão. Daremos celeridade à apreciação dessa importante matéria e convidaremos representantes indígenas para acompanharem a sessão em que ela for deliberada”, frisou o parlamentar.

Na solenidade, Lula parabenizou todos os agentes públicos empenhados no desenvolvimento do Estado. “É uma alegria extraordinária estar no Maranhão e acompanhar de perto tantos avanços e garantias de direitos ao povo. Nós assumimos o compromisso de sermos os guardiões da floresta porque ela interessa ao mundo e aos povos indígenas”, disse.

O governador Flávio Dino classificou o projeto de criação do Estatuto Estadual dos Povos Indígenas como uma grande conquista, fruto do diálogo com as diversas representações. Segundo ele, certamente, a matéria contará com a sensibilidade da Assembleia Legislativa na sua aprovação.

“Nós queremos garantir, em Lei Estadual, que todo o recurso internacional, oriundo da redução da emissão de gases de efeito estufa, em face do trabalho de conservação das terras indígenas, seja aplicado nesses territórios e pelos povos indígenas”, afirmou Dino.

Hospital da Ilha

A comitiva também vistoriou as obras de construção do Hospital da Ilha, que será a maior unidade de saúde pública do Estado, nas áreas de urgência e emergência. A visita foi marcada, ainda, pelo início da imunização dos operários da construção civil com a segunda dose da vacina contra a Covid-19.

Promotor diz que vai representar contra Yglésio: “Ele me chamou de viado”

Publicado em 19 de agosto de 2021 às 17:30 | Comentar

Deputado Yglésio e o promotor Cláudio Guimarães

O promotor de Justiça Cláudio Guimarães, em entrevista ao programa Questão de Ordem da rádio Nova FM, afirmou que as manilhas que impediam o acesso de veículos à praia do Olho D’água são de responsabilidade da Secretária de Trânsito e Transporte de São Luís (SMTT).

Segundo Cláudio Guimarães, a decisão de colocar os objetos para impedir o trafego de veículos, foi do Ministério Público Federal (MPF), que por meio de sentença determinou que a colocação seja feita pela SMTT.

O promotor afirmou ainda que, as manilhas são arrastadas pelos moradores para frente de sua casa, que por sua vez afirmou recolocar no mesmo lugar determinado pela SMTT.

Cláudio Guimarães afirmou que não tem nenhuma responsabilidade pela colocação das manilhas. Segundo ele, foi expedido apenas recomendações ao órgão de trânsito municipal para dar cumprimento a sentença federal, dentre elas, o cadastramento de acesso controlado por moradores do local.

Ao ser questionado sobre o direito de ir e vim, Cláudio Guimarães afirma que esse direito consta nas recomendações direcionados a SMTT.

Ao final da entrevista, Cláudio Guimarães afirmou que vai comunicar a Justiça Federal através de uma representação e afirmou que o deputado Yglésio Moyses tentou passar com o trato por cima dele e o ainda chamou de viado.

“Hoje, você se utilizar de preferência sexual para ofender alguém, nós dias de hoje, isso beira o absurdo. Ele filmou tudo, só que ele edita o que é de interesse dele” afirmou o promotor.

Após entrevista de Cláudio Guimarães, o jornalista Marcelo Minard ligou para o deputado estadual Yglésio Moyses, que prontamente afirmou que irá representar o promotor no Conselho Nacional do Ministério Público e na corregedoria. Yglésio rebate a afirmação do promotor e afirmou que ele que o chamou de viado.

“Ele disse para mim não tocar nele, pois ele não gostava de homem que nem eu” disse o deputado.

Por fim, Yglésio afirmou que tem imagens e disse que irá provar qualquer fato.

FOLHA DO MARANHÃO

Quase R$ 10 milhões: Asfalto caro em Balsas…

Publicado em 19 de agosto de 2021 às 16:45 | Comentar

Empreiteira de propriedade de Roberto Ferreira, TAC Construções Eireli, localizada na cidade de Pastos Bons, que há anos vem executando serviços de pavimentação e manutenção de vias urbanas nos municípios da regional de Balsas, abocanhou recentemente um contrato de mais de R$ 9,5 milhões.

Os serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico, contratados por esse valor pela Prefeitura de Balsas, serão executados nas ruas e avenidas do município durante um ano.

O contrato, na modalidade concorrência pública, foi assinado no último dia 16 de agosto, sendo publicado ontem (18) no Diário Oficial do Estado. Confira abaixo.

“A deficiência não nos torna incapaz”, diz filha de Romário ao ministro da Educação

Publicado em 19 de agosto de 2021 às 13:00 | Comentar

A filha caçula do senador Romário (PL-RJ) Ivy Faria, divulgou, em suas redes sociais, carta ao ministro da Educação, Milton Ribeiro. A menina, que tem síndrome de down, diz estar triste com a fala do ministro, e informa que está em uma escola com crianças sem deficiência, e, conforme sua fala, não atrapalha ninguém. Ivy diz que só quer estudar para ter um futuro e ajudar o país.

O ministro da educação, em entrevista ao programa ‘Sem Censura’, da TV Brasil, na última segunda-feira (9/8), disse que crianças com deficiências “atrapalhavam” os demais alunos sem a mesma condição quando colocadas na mesma sala de aula.

“A minha presença e a de outras pessoas com deficiência não é ruim, muito pelo contrário, desde a escola, meus coleguinhas aprendem uma lição que parece que o Sr. não teve a oportunidade de aprender: a diversidade faz parte da natureza humana e isso é uma riqueza. A fala do senhor revela muita falta de educação. Como pode achar que a deficiência torna alguém incapaz de estudar? A deficiência não nos torna incapaz de nada, basta que tenhamos oportunidade“.

Ivy ainda expõe que uma criança com deficiência em sala de aula, “contribui mais com a educação deste país do que senhor neste ministério”.

Leia a carta na íntegra:

“Seu ministro da Educação, aqui é a Ivy, eu estou muito triste com Sr. Sabe, eu tenho síndrome de Down, sou uma pessoa com deficiência, e sou estudante. Eu estudo para ter um futuro e ajudar o meu país. Eu não atrapalho ninguém. Frequento uma escola regular, onde há jovens com e sem deficiência, cada um aprende no seu tempo, ninguém é igual. A minha presença e a de outras pessoas com deficiência não é ruim, muito pelo contrário, desde a escola, meus coleguinhas aprendem uma lição que parece que o Sr. não teve a oportunidade de aprender, que a diversidade faz parte da natureza humana e isso é uma riqueza. A fala do senhor revela muita falta de educação, como pode achar que a deficiência torna alguém incapaz de estudar? A deficiência não nos torna incapaz de nada, basta que tenhamos oportunidade. Tem advogado cego, tem relações públicas com síndrome de Down, e tem mais um monte de gente com deficiência formado na universidade e trabalhando pro Brasil. E pra dar aquele orgulho e mostrar com muito talento a nossa força de vontade de superar tantas barreiras, vem aí as Paralimpíadas com dezenas de atletas dando muito orgulho e nos enchendo de motivação. Seu Ministro, uma criança com deficiência em sala de aula contribui mais com a educação deste país do que o senhor neste ministério.”

Correio Braziliense

Imagem de Presidente da Agerp com Lula, traz boas lembranças de quando a agricultura familiar era valorizada no Brasil

Publicado em 19 de agosto de 2021 às 12:00 | Comentar

“De mãos Dadas e olhando para o futuro. Lula é hoje, de novo, a melhor opção para o Brasil”.

A frase dita pelo presidente da Agência de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural, Júlio Mendonça, resume bem o sentimento do povo Maranhense, que em sua grande maioria enxerga o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, como a força capaz de unir os brasileiros e liderar a reconstrução do país.

A presença do presidente da Agerp, no tão disputado jantar de ontem, 19 de Agosto, no Palácio dos Leões, chamou atenção porque a sua imagem atrelada as causas rurais nos faz lembrar e refletir em como o Brasil, com Lula na presidência, foi capaz e pode novamente vencer a fome. Afinal, parte da ampla política de proteção social do governo Lula, foi justamente a valorização da agricultura familiar, responsável pela produção da maior parte dos alimentos que vão para a mesa do brasileiro.

Para se ter uma ideia de como os produtores rurais foram abandonados por Bolsonaro, basta olhar para os números do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Enquanto em 2012 foram investidos R$ 587 milhões no PAA, gerando a compra de mais de 297 mil toneladas de alimentos para combater a fome, em 2019, primeiro ano de desgoverno Bolsonaro, esses números caíram para R$ 41,3 milhões e 14 mil toneladas.

Em algumas redes sociais, Júlio Mendonça, disparou um texto falando sobre como Lula conseguiu diminuir a injustiça social

Veja

Ontem estive no Palácio dos Leões, durante um jantar, com o governador Flávio Dino, colegas secretários, deputados e com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que veio ao Maranhão cumprir agenda política. Aproveitei a oportunidade para reiterar meu apoio ao ex-presidente Lula, por projetar um país melhor e por acreditar que esse é o melhor caminho para o desenvolvimento do Maranhão.

Na minha avaliação, não existe nada mais antiético em um país do que a injustiça social. Qual o governo que sempre tomou medidas e adotou práticas, programas que façam com que a injustiça social diminua? Falo com convicção que foi o Lula. Esse sim é o divisor de águas da ética. Combater a corrupção é obrigação.

Estarei trilhando no caminho certo. Juntos somos fortes. #Abaixadavemforte

Júlio Mendonça- Presidente da Agência de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural.

Operação “Panteão”: PF desarticula facções criminosas em várias cidades do Maranhão

Publicado em 19 de agosto de 2021 às 10:00 | Comentar

Polícia Federal no Maranhão deflagrou na manhã de hoje, 19/08, a Operação “Panteão”, com o objetivo de desarticular facção criminosa com células em várias cidades no Maranhão e em outros estados da federação, facção essa que vem coordenado atividades criminosas de dentro de presídios.

Durante as investigações, foi possível identificar pessoas ligadas a facção, atuando principalmente nas cidades de Colinas, Imperatriz, Buriticupu, Caxias, Timon, São Luís, no Maranhão, bem como nos Estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A investigação permitiu ainda identificar as prováveis funções exercidas pela maioria dos investigados dentro da estrutura criminosa, seis deles atualmente exercendo a função de liderança dentro da facção a nível estadual.

Com levantamentos realizados pela Polícia Federal, foi possível identificar planejamentos de execuções de pessoas ligadas a facções rivais, bem como evitar uma provável execução de um diretor adjunto de um presídio no interior do Maranhão, orquestrada pelo grupo criminoso. Na época dos fatos, o diretor adjunto teria frustrado uma fuga de dois importantes integrantes da facção, motivo pelo qual membros da facção criminosa passaram a arquitetar um plano para matar o agente público.

Durante as investigações, com apoio de outras forças de segurança pública, foi possível ainda realizar a prisão em flagrante de outras duas pessoas ligadas a atividades de tráfico de drogas.

Consubstanciado em elementos de informações colhidos durante a investigação, a Polícia Federal representou ao Juízo Estadual da 1a Vara Criminal da Comarca de São Luís – especializada para processamento e julgamento dos crimes envolvendo Organização Criminosa – pela prisão preventiva e busca e apreensão, tendo sido deferidos 18 mandados de prisão preventiva e 02 mandados de busca e apreensão.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Luís, Caxias, Timon, Balsas, no Maranhão, Dourados/MS, Uberaba/MG e São Vicente/SP, sendo empregados cerca de 40 Policiais Federais.

Os investigados poderão responder criminalmente por integrarem organização criminosa, crime previsto no art. 2o da Lei 12.850/13, com pena que pode chegar até oito anos de reclusão.

Os líderes da referida facção acreditam ser intocáveis e idolatrados dentro da organização, tendo subordinados que obedecem a ordens de forma incondicional. Por esse motivo a operação foi batizada de “Panteão”, que significa literalmente o conjunto de deuses de determinada religião.

Prefeito Fernando Pessoa convoca mais 55 aprovados e prorroga validade de concurso

Publicado em 19 de agosto de 2021 às 9:15 | Um comentário

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, fez nesta quarta-feira (18) uma convocação dos concursados do Concurso Público 2019 de Tuntum Maranhão. Nessa convocação foram chamados 55 professores, sendo portanto, somente servidores da área da educação para essa segunda chamada de 2021.

Em audiência realizada hoje (18) pela manhã com o juiz da comarca de Tuntum, Dr. Raniel e Dr. Ricardo secretário de Orçamento, Gestão e Despesas, ao lado de Dr. Felipe, Procurador do município, ambos representando a prefeitura de Tuntum, chegam ao consenso de que o concurso deve ser prorrogado por mais dois anos, dando assim, oportunidades a aprovados e classificados de serem lotados no tempo oportuno, seguindo os trâmites do certame. Na ocasião foi apresentado um calendário para as futuras convocações, onde as mesmas se estendem até Fevereiro de 2023 (confira em anexo o documento). O município de Tuntum garante as convocações de todos os aprovados até o prazo determinado. Isso mostra o compromisso do prefeito Fernando Pessoa com a categoria dos professores e com os concursados, uma vez que todos serão empossados e devidamente lotados em seus locais de trabalho. Compromisso firmado não apenas com a educação, mas em todas as áreas do concurso de Tuntum.

Othelino promulga MP que autoriza recursos à melhoria dos ferry-boats

Publicado em 19 de agosto de 2021 às 7:30 | Um comentário

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na sessão desta quarta-feira (18), a Medida Provisória 360/2021, aprovada em segundo turno pelo plenário, que autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos públicos para assegurar a adequada prestação de serviços de transporte aquaviário intermunicipal de ferry-boat.

De acordo com a MP, os recursos serão destinados, exclusivamente, para assegurar o restabelecimento e manutenção da prestação adequada do serviço, principalmente para a recuperação das três embarcações da empresa Servi-Porto: Cidade de Tutóia, Baía de São José e Cidade de Araioses.

Para Othelino Neto, a urgência da autorização decorre da própria essencialidade do serviço de transporte aquaviário intermunicipal. “O serviço de ferry-boat é imprescindível para o deslocamento diário de milhares de cidadãos entre os municípios maranhenses, portanto, precisa prestar um atendimento eficiente e de qualidade à população”, disse.

A MP estabelece que a utilização dos recursos dependerá de atestação da impossibilidade da Servi-Porto cumprir as obrigações necessárias para a manutenção do serviço com recursos próprios e, ainda, que os valores despendidos pelo governo estadual deverão ser restituídos ou compensados pela empresa, seus acionistas e concessionários.

Intervenção

A matéria diz ainda que, caso não haja ressarcimento amigável, o Governo do Estado adotará medidas judiciais para garantir o reembolso do valor, podendo, inclusive, reter as embarcações.

Na mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Flávio Dino esclarece que, em virtude de falhas na prestação dos serviços de transporte intermunicipal aquaviário por parte da empresa Servi-Porto Ltda, foi determinada, por meio do Decreto 35.612, a intervenção na gestão da empresa, reiterada pelo Decreto 36.431.

Acidente com quebra de poste causa transtornos na Avenida dos Franceses

Publicado em 18 de agosto de 2021 às 20:00 | Comentar

Um acidente provocado por um ônibus na tarde desta quarta-feira (18) na Avenida dos Franceses, atingiu um poste da rede de energia elétrica e deixou alguns clientes sem energia elétrica, no bairro da Alemanha e adjacências em São Luís. O acidente ocorreu às 16h57, e às 17h20 a Equatorial Maranhão conseguiu realizar uma manobra na rede elétrica restabelecendo a energia para mais de 95% dos clientes atingidos.

As equipes de manutenção seguem trabalhando intensamente para realizar a troca do postes e dos componentes da rede elétrica danificados no acidente, e restabelecer a energia elétrica para todos os clientes atingidos no menor tempo possível. Devido à complexidade da situação, a previsão é que o serviço seja concluído próximo das 22h.

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão *

Mês: agosto 2021